Pressionado, governo federal considera mineração atividade essencial e se torna cúmplice de mineradoras

Para quem nega sistematicamente a gravidade da pandemia e se mostra incapaz de administrar uma crise desse tamanho, o governo Bolsonaro também não tem problema algum em, após pressão de mineradoras, publicar uma portaria em um sábado à noite para considerar a mineração atividade essencial.

A manobra aconteceu às 19:30 de 28 de março. Após as matérias exclusivas em que denunciei  que a Vale mantinha trabalhadores aglomerados no Pará e em Minas Gerais e que a CSN Mineração fazia o mesmo – trata-se das duas maiores produtoras de minério de ferro do país – a resposta do governo veio imediatamente.  

Depois da publicação das reportagens, a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale protocolou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho, que abriu um inquérito civil para investigar o caso.

A portaria assinada por Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, passou a considerar a mineração uma atividade essencial e que, portanto, não pode ser paralisada. Algo que não tinha ocorrido no decreto anterior de Bolsonaro, publicado em 20 de março. Não só o processamento e a logística em si, mas também a pesquisa de recursos minerais.

Na prática, as mineradoras ganharam um aval para manter centenas de milhares de trabalhadores aglomerados e expostos ao risco da Covid-19, continuar lucrando e seguir até com as pesquisas em todo o país, incluindo aquelas que incidem sobre terras indígenas na Amazônia, como mostramos numa série de reportagens aqui.

Perguntei ao MME se o ministério foi procurado pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração) e por mineradoras para inserir a mineração como atividade essencial no meio de uma pandemia e assinar a portaria no sábado à noite.

O ministério confirmou que sim, foi “procurado por empresas do setor e suas associações representativas solicitando a inclusão da mineração como atividade essencial, após a edição do Decreto 10.282/20”, afirmou. Perguntado sobre o mesmo tema, o IBRAM também confirmou que “mantém um contato constante com o MME”.

O nome disso é lobby, que ainda não é regulamentado no Brasil, mas que funciona 24 horas por dia e que, em muitos casos, decide quem vive e quem morre. O IBRAM ainda disse que “os minérios são matérias-primas para quase todas as indústrias e para o agronegócio. Sem o suprimento de minérios, muitos setores podem correr o risco de desabastecimento, talvez chegando até ao consumidor brasileiro”.

Exceção como regra

Na resposta à reportagem, o MME ecoou o mesmo discurso do IBRAM e citou a Constituição (artigo 176), a Lei 3.365 de 1941 e o Código de Mineração de 2018 para afirmar que a mineração é imprescindível ao país e que, em resumo, “a produção de alimentos, remédios, embalagens, peças e equipamentos se faz impossível sem os bens minerais”.

Ainda segundo o MME, a Portaria 135/20 tem o objetivo de assegurar o abastecimento de insumos indispensáveis à sobrevivência, à saúde e à segurança da população enquanto perdurar a pandemia da COVID-19.

Para Bruno Milanez, doutor em política ambiental e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o MME tomou a exceção como regra. O pesquisador lembra que a mineração, de forma geral, é uma atividade de grandes escalas, com grandes estoques, uma cadeia longa de extração, processamento, logística e transformação que leva meses até o produto final.

Por causa da pandemia, a demanda está diminuindo. Parar agora, portanto, quando a contaminação está crescendo rápido no Brasil – já são quase 8 mil casos e 299 mortes – apenas reduziria os estoques existentes, não comprometeria a produção de remédios, alimentos e equipamentos e preservaria a saúde dos trabalhadores.

“Seria possível deixar pelo menos 70% dos trabalhadores em casa sem problema algum de desabastecimento. Precisaria ter inteligência, esforço e vontade de fazer o que é correto. Mas não parece ser a posição do MME, que é a de manter tudo funcionando como se todo o minério extraído fosse ser usado pelo Brasil nesse momento, o que é uma falácia”, afirma Milanez.

No Brasil, a maior parte dos minérios são exportados. Cerca de 80% do ouro, 80% do cobre, 75% do manganês, 70% do minério de ferro vão para fora. Principalmente a China, no caso do minério de ferro, que compra 60% da produção brasileira.

Para o pesquisador, o contexto da publicação da portaria dá a entender que interessa às próprias mineradoras que não querem deixar de vender ou entregar o minério que foi vendido. A motivação seria puramente comercial, portanto, sem qualquer preocupação com a saúde das milhares de pessoas que trabalham para as empresas.

“Seria interessante que eles colocassem qual é a relevância do ouro para a produção de remédios e todas as coisas que consideram essenciais para o combate à pandemia. Tem vários minérios aí que não são nem um pouco essenciais e necessários nesse momento”, lembra.

Letícia Camarano, advogada ambientalista, concorda. E lembra que falta clareza e detalhamento nas portarias, decretos e regulamentações publicadas até o momento. “Considero que a disponibilização dos insumos minerais deve ser enquadrada em normas claras e específicas, com prazo determinado, com o objetivo restrito e exclusivo de enfrentamento das emergências de saúde decorrentes do coronavírus. Qualquer outro interesse que não se oriente pela garantia do direito fundamental à vida deveria ser rejeitado.”, afirma.

O Ministério de Minas e Energia também negligencia, em resposta, o fato já comprovado de que as aglomerações em diversas mineradoras seguem acontecendo e que, em outros casos, os trabalhadores também operam em minas subterrâneas e sofrem mais com problemas respiratórios.

O MME disse que “as operações em atividades de mineração se desenvolvem, de regra, sem aglomeração dos empregados. É um setor bastante automatizado, inclusive quanto aos veículos operados. De regra se realiza a céu aberto, em áreas bastante amplas”.

Na Amazônia, como mostrado na reportagem sobre as instalações da Vale no Pará, trabalhadores moram em alojamentos, pegam ônibus lotados para ir e voltar das minas, se aglomeram em refeitórios, na hora de bater o ponto na entrada e na saída e também ficam em áreas isoladas.

Se acontecer qualquer tipo de ocorrência, o tempo que levará para o trabalhador ser removido e transportado a um hospital é enorme.

“Você tem uma parte considerável dos trabalhadores do Brasil da área da mineração que estão numa situação que é o oposto do que o MME afirma. É preciso ver as nuances entre diferentes regiões. O MME está se negando a enxergar a complexidade do setor mineral e está expondo uma quantidade considerável de trabalhadores da mineração”, critica Milanez.

Leia na íntegra as respostas do MME.

Maurício Angelo

Jornalista investigativo especializado em mineração, Amazônia, Cerrado, Direitos Humanos e crise climática. Fundador do Observatório da Mineração. Como freelancer, publicou matérias na Mongabay, Repórter Brasil, Intercept Brasil, Pulitzer Center, Thomson Reuters Foundation, Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), Unearthed, Folha de S. Paulo, UOL, Investimentos e Direitos na Amazônia e outros. Vencedor do Prêmio de Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (2019).