Programa lançado por Bolsonaro quer passar o trator – não a boiada – no setor mineral

É difícil analisar se a tosquice geral do governo Jair Bolsonaro é estratégia ou simplesmente algo inerente às entranhas do baixo clero da política brasileira. Uma força natural que conduziu um deputado inexpressivo por 30 anos e seus amigos milicianos ao cargo máximo da nossa combalida democracia.

Fato é que o recém-lançado “Programa Mineração e Desenvolvimento” (PMD) é mais uma prova disso. Esse amontoado de 110 “metas” empilhadas em um documento com design amador acompanha o “plano de governo” do candidato Jair e a estética geral da “boiada” – ou trator – que eles têm tentado empurrar goela abaixo do povo brasileiro.

“Uma mina de oportunidades”, anuncia o Ministério de Minas e Energia, com um plano de metas e ações que vai até 2023 e que supostamente foi “trabalhado e apresentado” aos agentes públicos e privados do setor mineral desde 2019.

Entre as bravatas disparadas por Jair Bolsonaro, o ministro Bento Albuquerque, outro militar e Alexandre Vidigal, secretário da pasta, está a valorização da mineração como “essencial e imprescindível” para o país e o mundo. Mais que isso, dizem abertamente que o objetivo é “a atração de investimentos para projetos na área de mineração, inclusive do exterior”.

E de desonestidade não podemos acusá-los. Por trás da tosquice generalizada desse programa que “define a agenda” do governo para o setor mineral até 2023 está um histórico de ações calculadas e costuradas para realizar no mínimo parte das “metas” anunciadas.

Como tenho reportado neste Observatório, Bolsonaro, Albuquerque, Vidigal, Ricardo Salles, a Agência Nacional de Mineração, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e outros agentes-chave do setor não são dados a sutilezas quando os seus interesses estão em jogo.

Novilíngua bolsonarista revela as intenções sem disfarces

Entre dezenas de metas genéricas listadas pelo programa, que prometem aprofundar a pesquisa geológica no Brasil e incentivar a exploração de bens minerais, estão também objetivos que merecem a citação por estarem ligados a manobras específicas do governo.

Regulamentar a mineração em terras indígenas é uma das metas do PMD que possuem um projeto de lei encaminhado e toda uma articulação política em andamento. Fica novamente claro que isso é prioridade para a equipe de Bolsonaro.

Outras metas são menos comentadas e merecem a citação pelo risco que trazem. São elas: 1) Implementar novas oportunidades de mineração em faixa de fronteira 2) Aprimorar a regulação sobre zonas de amortecimento 3) Agilizar a outorga de títulos minerários 4) Dinamizar a pesquisa e lavra de minerais nucleares 5) Aprimorar a regulação que trata de cavidades naturais.

Em suma, esse palavreado digno da novilíngua bolsonarista – “aprimorar”, “dinamizar” – revela que, mais que a boiada, no caso do setor mineral o que vai passar é mesmo um trator. É a sequência da “guilhotina regulatória” defendida abertamente pelos diretores da Agência Nacional de Mineração.

A promessa é que tudo aconteça de forma mais rápida, com menos regras, sobre novas áreas – incluindo a energia nuclear – e com incentivos financeiros, de pesquisa, técnica e política para tanto, não importa que áreas extremamente sensíveis e importantes como cavernas sejam afetadas.

“Mineração garantida”

A parte de incentivos financeiros, que recebeu o nome assertivo de “Mineração garantida”, mostra o alinhamento total a instrumentos de mercado, articulados em reuniões no Brasil e no exterior.

“Implementar a utilização do título minerário em garantia financeira” e “permitir a mineração como atividade para emissão de debêntures incentivadas e participação nos fundos de infraestrutura” realiza os desejos mais profundos dos investidores.

Tudo isso com a promessa de mais dinheiro para pesquisa e produção mineral, com outras medidas para atrair investidores privados nacionais e internacionais e a busca por “promover e estimular” novos empreendedores e mercados.

Por tudo isso o IBRAM revisou para US$ 40 bilhões os investimentos em mineração no Brasil para os próximos quatro anos. A liberação de 502 novas áreas pela ANM é um dos motivos para essa enxurrada de capital.

Mesmo com pandemia, mineradoras faturam R$ 75 bilhões

Como mostrei aqui, as mineradoras articularam com o governo federal para considerar a mineração “atividade essencial” durante a pandemia e se saíram muito bem, obrigado, com o ônus ficando integralmente nas costas dos trabalhadores, expostos ao Covid-19.

Nos primeiros seis meses do ano, as mineradoras alcançaram faturamento de aproximadamente R$ 75 bilhões (excluindo-se petróleo e gás), sendo que no 2º trimestre – auge da pandemia – o valor foi 9% maior em relação ao 1º trimestre.

Segundo o IBRAM, o saldo comercial mineral correspondeu a 50% do saldo total da balança comercial brasileira no primeiro semestre de 2020.

Para entender como as mineradoras alcançaram resultados financeiros tão expressivos eu recomendo a cobertura especial que tenho feito desde março sobre a pandemia.

Promessa de resultados

O PMD lançado por Bolsonaro faz uma série de promessas, contando o que os investidores querem ouvir: mais agilidade na tramitação de processos minerários; mexer no licenciamento ambiental, já contaminado pelo lobby do setor, para que seja mais fácil e rápida a tramitação; “reestruturar e modernizar” a ANM e o Serviço Geológico Brasileiro, tornando-os ainda mais subservientes aos interesses minerários; “incentivar” pequenas e médias empresas e “alcançar efetividade” na Lei de Liberdade Econômica no setor mineral.

É o famoso “liberou geral” que, passo a passo, se concretiza.

Não por acaso o IBRAM comemorou. “Ao se declarar favorável ao desenvolvimento tanto qualitativo quanto quantitativo da mineração sustentável no Brasil, o governo sinaliza positivamente para que investidores internacionais direcionem seus recursos para o país. O IBRAM acredita que o programa tem plenas condições de atingir os objetivos centrais traçados pelo governo federal”, afirmou o Instituto, em nota.

Na análise de quem representa as grandes mineradoras no Brasil, “existe muito preconceito e desinformação quanto à mineração” e “a mineração contemporânea deve ser associada a uma imagem de promoção da qualidade de vida”.

Os quase 300 mortos em Minas Gerais nos dois rompimentos de barragens da Vale/BHP/Samarco em pouco mais de 3 anos e os diversos desastres causados pela mineração, as mortes de trabalhadores de mineradoras na pandemia, a destruição permanente do meio ambiente e as violações dos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e trabalhadores rurais causados por mineradoras de norte a sul do Brasil desmentem essa narrativa.

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