Fundação Renova, da Vale e BHP, corta auxílio para 7 mil pessoas no meio da pandemia e é denunciada por “violação em massa de direitos humanos”

Criada em acordo inédito para reparar os impactos do maior crime ambiental da história do Brasil, a Fundação Renova, gerida por Vale, Samarco e BHP, achou uma boa ideia cortar o auxílio financeiro de pelo menos 7 mil pessoas no meio da pior pandemia dos últimos 100 anos.

E acaba de ser denunciada por uma “possível violação em massa de direitos humanos” pelo Grupo Interdefensorial do Rio Doce. O corte repentino “surpreendeu” as Defensorias Públicas que atuam no caso. O rompimento da barragem de Mariana completa 5 anos no próximo dia 05 de novembro.

Outras 17 mil famílias aguardam até hoje o reconhecimento como “atingidos” para começar a receber o auxílio financeiro. Nestes 5 anos, com o rio totalmente destruído e o seu modo de vida também, ficaram sem qualquer apoio por parte das mineradoras.

No ofício enviado ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, os defensores públicos chamam a atenção para o fato de que a Fundação Renova tomou essa atitude de forma totalmente unilateral, sem diálogo, sem qualquer aviso e contra todos os acordos firmados por ela até aqui.

A Fundação descumpre as suas obrigações e abandona milhares de pessoas no momento mais crítico de crise econômica em um século. Segundo os defensores, de forma cínica.

“É evidente a violação de direitos humanos pela Fundação Renova em promover o cancelamento de auxílios de cunho econômico e que muitas vezes são a única fonte de renda das pessoas, durante a pior pandemia dos últimos 100 anos – e com o cínico argumento de que foram restabelecidas as condições para retomada de atividade econômica ou produtiva”, afirmam.

Update: após a ação, a Justiça obrigou a Renova a manter os pagamentos aos atingidos.

Mostrei aqui no Observatório há 15 dias como pessoas afetadas em Minas Gerais e no Espírito Santo estão abandonas por Vale e BHP, sem água, sem reparação e, agora, sem auxílio. Nestes quase 5 anos os relatos de pescadores e ribeirinhos com a vida destruída pelo rompimento da barragem se acumulam.

Entre as obrigações descumpridas pela Renova está o de agir com transparência e de debater com os atingidos e os membros do Comitê Interfederativo criado, bem como com os integrantes das câmaras técnicas que monitoram e fiscalizam os diversos programas, suas decisões. “Sobretudo aquelas que têm o potencial de impactar negativamente a vida de milhares de famílias”, dizem.

Para os defensores, a forma como a Renova agiu é estarrecedora. A Renova insiste em mentir e dizer que a bacia do Rio Doce está recuperada. Detalhei em outubro de 2019 como as mineradoras investem pesado em propaganda para afirmar que o rio “está melhor do que estava antes”.  

A Fundação Renova insiste na tese em nota divulgada sobre o fim do auxílio, que terá a última parcela paga em agosto. De acordo com a Renova, somente os pescadores da foz do Rio Doce, quilombolas, indígenas e moradores de Mariana, Gesteira e Barra Longa continuarão a receber o auxílio.

Empobrecimento e aumento de 10 vezes em doenças respiratórias

Os defensores lembram que estudos demonstraram que o rompimento da barragem de Mariana “gerou severo empobrecimento das famílias moradoras do território atingido” e que as doenças respiratórias agudas aumentaram em mais de 10 vezes nos municípios afetados. “Esse conjunto de consequências torna a população atingida mais suscetível às formas graves da Covid-19”, afirmam.

Para o grupo que defende os atingidos, a Fundação Renova age “totalmente livre de amarras para cortar benefícios e para isso não foi necessário aguardar definições, critérios de elegibilidade, decisões sobre a questão da “definitividade” do auxílio e outras questões”, pretextos que a Fundação tem apresentado para não tratar do tema perante o sistema de governança criado por acordo homologado judicialmente.

As Defensorias Públicas consideram que o fim dos auxílios representa, potencialmente, além da infração de normas pactuadas, “uma violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada, que visa garantir o acesso a alimentos com quantidade e qualidade suficientes, presente no art. 6º da Constituição Federal de 1988 e no artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Além do CNDH, os defensores estudam também acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, considerando o impacto brutal do fim dos pagamentos no meio da pandemia de Covid-19.

No ofício enviado à Renova os defensores listam 10 perguntas que a Fundação deve responder em caráter de urgência e que até agora estão sem resposta.

Enquanto isso, Vale e BHP Billiton, mantenedoras da Fundação Renova, e as duas maiores mineradoras do mundo, lucraram mais de R$ 160 bilhões somente nos últimos 4 anos.

Maurício Angelo

Jornalista investigativo especializado em mineração, Amazônia, Cerrado, Direitos Humanos e crise climática. Fundador do Observatório da Mineração. Como freelancer, publicou matérias na Mongabay, Repórter Brasil, Intercept Brasil, Pulitzer Center, Thomson Reuters Foundation, Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), Unearthed, Folha de S. Paulo, UOL, Investimentos e Direitos na Amazônia e outros. Vencedor do Prêmio de Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (2019).

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