Nos últimos 5 meses eu tentei obter uma informação junto ao governo de Minas Gerais que deveria ser pública e de fácil acesso: quem são os maiores devedores do estado. Quais são as empresas que mais devem ao governo mineiro, o valor devido por cada uma e qual a natureza desses débitos.
O governo Romeu Zema (Novo), porém, negou o pedido que fiz via Lei de Acesso À Informação (LAI) e negou todos os meus recursos, que foram até a Controladoria-Geral do Estado (CGE). Do pedido original no fim de janeiro até a resposta final em maio, foram quatro instâncias acionadas.
Todos os responsáveis pela análise e todos os órgãos acionados reiteraram que o governo Zema não iria fornecer os detalhes pedidos alegando “dados sensíveis dos devedores”, o que inviabilizaria a concessão em função da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada por Michel Temer em 2018.
As negativas soam ainda mais estranhas porque, como afirmei no primeiro pedido, o governo federal, via Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN), fornece esses dados consolidados do país. Embora, no site público, as dívidas informadas não incluam “os débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa”.
Mas, via LAI, a PGFN fornece os débitos detalhados. Esse precedente deveria servir de modelo para os estados. Mas não é o que acontece.
Há vários motivos para acreditar que, no caso de Minas Gerais, essas negativas injustificadas do governo Zema envolvam a proteção a mineradoras.
Afinal, Vale, Samarco, CSN Mineração, Anglo American, ArcelorMittal, Gerdau, AngloGold, Vallourec, Nexa Resources, Kinross, Usiminas e outras, para citar algumas, estão entre a maiores empresas do estado, que tem na mineração uma das bases da sua economia.
Outra justificativa usada pelo governo de Minas e órgãos responsáveis foi que o pedido exige “trabalhos adicionais de análise ou consolidação das informações”, uma desculpa bastante comum, usada para quase tudo.
Para Fabiano Angélico, especialista em transparência e integridade e autor do livro “Lei de Acesso à Informação: Reforço ao Controle Democrático”, as justificativas do governo mineiro para negar a informação não se sustentam, citar“dados sensíveis” não se aplica para este pedido de acordo com a lei e o interesse público no caso é evidente.
“Quando se trata de informação a respeito de orçamento público, porque é disso que se trata, é uma informação de interesse público notável. É um dinheiro que deixou de entrar no caixa do Estado, ainda mais em tempos de pandemia, crise fiscal e queda na atividade econômica”, avalia.
Outro agravante é que, questionada pela CGE sobre qual seria o tamanho desse “trabalho adicional”, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) não soube responder.
“É preciso que se tenha um quantitativo, uma avaliação precisa. E eles não tem. Isso realmente deixa margem para dúvidas, sobre qual é a motivação para não entregar essa informação. É muito ruim a AGE dizer que não sabe”, afirma Angélico, que é Mestre e doutorando em Administração Pública na FGV EAESP.
Vale, Samarco e CSN estão entre as maiores devedoras do Brasil
Outro bom indicativo para acreditar que grandes mineradoras estão no ranking das maiores devedoras de Minas Gerais é que empresas como Vale, Samarco e CSN constam com destaque na lista das maiores dívidas federais.
A Vale é a segunda do ranking (atrás somente da Petrobrás), com uma dívida de R$ 40,8 bilhões. A Samarco, que está em recuperação judicial e deve no total R$ 50 bilhões, deve R$ 5,4 bilhões para o governo federal. A CSN de Benjamin Steinbruch deve, no geral, R$ 10,8 bilhões e aparece em 5ª no ranking. A Gerdau Aços, em 20ª, deve R$ 4,3 bilhões. A falida MMX de Eike Batista deve R$ 3,5 bilhões.
Todas estas empresas atuam com destaque em Minas Gerais.
As dívidas se dividem em questões previdenciárias, benefícios fiscais e pagamento de impostos como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), entre outros, incluindo débitos em cobranças ou suspensos temporariamente por decisão judicial.
Foi essa lista que eu pedi ao governo de Minas e essa lista que foi negada. O esforço por mais transparência está previsto na LAI e foi ignorado pelas instituições mineiras.
Para Fabiano Angélico, outro problema é desconsiderar que a União publica essa lista. Afinal, existe um pacto federativo, a LAI está implementada há quase 10 anos e a União é, sim, referência de melhores práticas. “Se a União publica, é altamente provável, possível e recomendável que os estados todos também publiquem essa lista”, afirma o pesquisador.
Acordo de Brumadinho assinado e de Mariana em vista
A negativa sistemática do governo de Minas que passou por 4 recursos durante 5 meses e vários órgãos diferentes acontece justamente ao mesmo tempo em que foi assinado um grande acordo com a Vale por ações de reparação relativas ao rompimento de barragem em Brumadinho, que matou 270 pessoas.
O acordo de R$ 37 bilhões – com um desconto de R$ 17 bilhões – foi assinado no início de fevereiro.
O acordo não teve a participação dos atingidos, incluiu R$ 6,2 bilhões já pagos pela Vale e o dinheiro será usado para obras que nada tem a ver com Brumadinho e que servirão de palanque eleitoral para Romeu Zema, como o Rodoanel e reformas em hospitais.
Na realidade, a Vale pagará R$ 31 bilhões. Apenas 30% do montante irá para Brumadinho e os outros 70% para diversas obras e ações, incluindo até forças de segurança pública.
O valor é muito próximo do lucro líquido real que a Vale obteve somente nos três primeiros meses de 2021, impressionantes R$ 30 bilhões. Isso é R$ 8 bilhões acima do lucro registrado pelos 4 principais bancos brasileiros – Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil – somados.
Os moldes do acordo de Brumadinho podem servir de base para um acordo para o rompimento de Mariana, maior desastre socioambiental do Brasil, de 2015. Romeu Zema e o ministro do STF Luiz Fux se reuniram recentemente para debater o caso. Os atingidos novamente foram excluídos das discussões até o momento.
Tudo isso acontece enquanto está pendente a decisão sobre a extinção da Fundação Renova, acusada de atuar a mando de Vale, Samarco e BHP, com a ação civil pública que pede R$ 155 bilhões em reparação reaberta e com o pedido de suspeição do juiz Mario de Paula Franco Junior, feito por MP’s e Defensorias a partir de matérias e vídeos exclusivos divulgados pelo Observatório da Mineração, na mesa.
Aparentemente, o governo de Romeu Zema tem muito a esconder.
Leia a íntegra da decisão da Controladoria-Geral do Estado que negou os pedidos feitos via LAI.
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