Após longas negociações, especulações e vazamentos na imprensa, o governo de Minas Gerais e a Vale assinaram hoje um acordo de R$ 37 bilhões por ações de reparação relativas ao rompimento da barragem de Brumadinho.

Embora o valor seja publicamente comemorado tanto pelo governo mineiro, pela Vale e pelo Tribunal de Justiça de MG, a cifra final, de R$ 37,7 bilhões, representa um desconto de aproximadamente R$ 17 bilhões – 32% menos – frente ao montante pedido originalmente, de R$ 54 bilhões.

Para entender o que essas cifras representam é preciso olhar, por exemplo, para o caso de Mariana mais de 5 anos depois.

Antes suspensa, a ação civil pública que pede R$ 155 bilhões em reparação foi retomada pelo Ministério Público Federal em outubro de 2020.

As mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco são rés na ação, assim como a União e o estado de Minas Gerais. O motivo para a retomada da ação é simples: as mineradoras não cumpriram o acordo firmado anteriormente.

Comparado ao acordo agora assinado por Brumadinho, a pedida de Mariana é substancialmente maior: R$ 118 bilhões a mais. A extensão dos danos ambientais, o fato de envolver dezenas de cidades, dois estados (Minas e Espírito Santo), mais empresas e centenas de milhares de atingidos sem dúvida explicam parte dessa diferença.

Mas esse histórico não pode ser ignorado. Assim como foram excluídos do processo de negociação para a reparação de Mariana – refeito depois – os atingidos também não participaram das conversas que resultaram no acordo assinado hoje por Brumadinho.

Os R$ 54 bilhões foram estimados a partir de estudos técnicos da Fundação João Pinheiro e do Ministério Público de MG. Em 2020, faltando ainda os dados do último trimestre, que não foram anunciados, a Vale lucrou R$ 21,8 bilhões até setembro.

Joceli Andrioli, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), questionou o acordo e disse que o movimento irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

“Quem sai ganhando com esse acordo é a Vale. É um absurdo. O acordo não teve a participação dos atingidos, o que é uma imensa violação por parte da Vale e das instituições que concordaram em fazer um acordo sem os atingidos presentes”, declarou.

De fato, além de não influenciarem nos termos finais, o que foi assinado reserva apenas 3 bilhões do valor total (8%) para “projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida” com o auxílio do MPMG, MPF e DPMG.

Pior: está incluído dentro dos R$ 37,7 bilhões os valores já pagos pela Vale, de acordo com o Anexo VIII, de R$ 6,2 bilhões. Ou seja: o montante real restante seria de R$ 31 bilhões.

Obras públicas podem contribuir para a reeleição de Romeu Zema

Um aspecto que chama a atenção no acordo firmado por Brumadinho é a quantidade de dinheiro direcionado para obras públicas no estado de Minas Gerais. Estão previstas:

• Novo Anel viário na região metropolitana de Belo Horizonte (R$ 5 bilhões)
• Investimento em hospitais regionais
• Obras para garantir segurança hídrica da região metropolitana
• Saneamento básico nos municípios da bacia do rio Paraopeba
• Reforma do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte
• Reforma de estradas

Dos R$ 37 bilhões, 30% beneficiarão o município e a população de Brumadinho. O restante irá para obras em diversas áreas.

A definição do uso desses recursos precisa passar pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em 2014, última eleição com doação empresarial autorizada, mineradoras bancaram 102 deputados eleitos em MG e para a Câmara Federal, 78% do total. Na ALMG, 56 dos 77 deputados contaram com dinheiro de mineradoras. Boa parte deles reeleitos em 2018.

“Que acordo é esse em que as vítimas e seus apoiadores não são escutados e a empresa criminosa decide quanto deve pagar? Enquanto isso, as ações da Vale disparam na Bolsa de Valores”, disse a deputada federal Áurea Carolina (PSOL) no Twitter.

Há também o temor de que as obras feitas com o acordo capitalize a reeleição do governador Romeu Zema (Novo) em 2022.

Entre outras coisas, o acordo prevê ainda R$ 4,7 bilhões para a “melhoria de serviços públicos”, incluindo “reestruturação das forças de segurança”. Diz o governo de Minas:

“Melhoria do serviço público e da capacidade de resposta do Estado às demandas da sociedade e a grandes desastres. Inclui, dentre outros, obras para a melhoria da estrutura dos equipamentos de saúde pública, reestruturação tecnológica de órgãos e entidades prestadores de serviço público e reestruturação das forças de segurança e defesa civil estaduais”.

Pontos que merecem um acompanhamento atento para os próximos 10 anos, que representa a duração prevista do que foi definido.