Escalada de violência de garimpeiros contra indígenas no Pará leva a pedido de intervenção federal

A violência de garimpeiros contra indígenas na região de Itaituba e Jacareacanga, no Pará, maior polo de garimpo ilegal do Brasil, chegou a um ponto insustentável.

Diante de graves acontecimentos recentes, o Ministério Público Federal acaba de pedir intervenção federal para tentar conter a escalada de ataques principalmente contra lideranças indígenas e associações do povo Munduruku.

O pedido foi encaminhado hoje para a Procuradoria-Geral da República, que deve acionar o Supremo Tribunal Federal. As violações de direitos humanos são evidentes, diz o MPF, e o estado do Pará se mostrou totalmente incapaz de garantir a segurança pública na região.

O pedido acontece após três ataques consecutivos em menos de um mês em Jacareacanga. No fim de março, um grupo de garimpeiros destruiu a sede da Associação de Mulheres Munduruku Wakoborũn, que é contra o garimpo, assim como os principais representantes do povo Munduruku. Há uma semana, em novo ataque, um motor de barco e 830 litros de combustível foram roubados. Uma campanha de ajuda aos indígenas foi lançada.

Pedidos sistemáticos de proteção e investigação feitos pelo MPF às autoridades paraenses foram ignorados e a situação só piora, alegam os procuradores.

Helicópteros, carros de luxo e homens armados

Em 20 de março, o MPF denunciou os ataques com homens armados e helicópteros, inclusive com vídeos que registraram a situação.

Esta semana, a Polícia Federal realizou em Itaituba (PA) uma operação para cumprir dois mandados de busca e apreensão em imóveis relacionados a um suspeito de realizar escolta, com helicópteros de sua propriedade, de máquinas e garimpeiros para dentro da Terra Indígena Munduruku.

As investigações apontam para a possibilidade da utilização de helicópteros para transporte de homens fortemente armados para garantir a entrada de máquinas pesadas e pessoas para uma região conhecida como igarapé Baunilha, no interior de terra indígena, em Jacareacanga, para a instalação ou ampliação de garimpos ilegais.

Na ação, foram apreendidos dois carros de luxo, além de documentos e um aparelho celular. Foi também expedido mandado de prisão temporária contra o investigado, que se encontra foragido. A PF informa que continua em diligências na tentativa de localizá-lo para efetuar a prisão. A Justiça também determinou o sequestro de três helicópteros de possível propriedade do suspeito.

Os crimes investigados são os de usurpação de matéria-prima pertencentes à União e entrada em Unidade de Conservação sem licença da autoridade competente, além de extração mineral ilegal, posse e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e associação criminosa.

Décadas de denúncias ignoradas

Os Munduruku denunciam há décadas a invasão por garimpeiros e a mineração ilegal de ouro dentro do seu território no Pará, que levam a inúmeros crimes e conflitos. A situação piorou nos últimos anos, especialmente desde que Jair Bolsonaro assumiu o poder e não foi interrompida pela pandemia, pelo contrário.

Mostrei aqui em julho de 2020 que a Covid-19 não freou a sanha dos garimpeiros, mas que o alta da cotação do ouro no mercado internacional motivava a expansão da exploração e o altíssimo lucro registrado por associações criminosas.

Nota técnica divulgada esta semana pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração afirma que os Munduruku vêm denunciando ao poder público as invasões às suas terras desde 1987.

Foram sucessivas tentativas de acionar os órgãos competentes para retirar os invasores, protocolando denúncias para o MPF desde 2010. Somente em 2018 foram realizadas operações de fiscalização e combate à garimpagem ilegal nas TIs Munduruku e Sai Cinza. As operações foram insuficientes e falharam em garantir a proteção das lideranças contra represálias de garimpeiros.

Segundo os pesquisadores, a atividade garimpeira nas terras indígenas do vale do Tapajós tem perfil empresarial e é apoiada por uma rede de atores com expressivo poder aquisitivo e capital político. De empresários locais a deputados federais e senadores, esses atores vêm ganhando espaço na agenda do primeiro escalão do executivo e do legislativo federal desde 2019.

Alertando para a escalada de violência, a nota do Comitê afirma que os garimpos dentro das terras indígenas põem em intensa circulação armas, drogas e bebidas alcoólicas, além de promover a exploração sexual de mulheres. Desde 2018, as principais lideranças indígenas contrárias à mineração vêm sofrendo ameaças de morte.

Entre as consequencias diretas do garimpo, a contaminação dos indígenas por mercúrio, que leva a danos irreversíveis na saúde, surtos de malária e 31 mortes em decorrência da Covid entre os Munduruku até o momento.

Brasil é centro de lavagem de dinheiro com ouro ilegal

Matéria do Info Amazônia mostrou que garimpos já ativos continuaram a serem explorados e grandes lavras foram abertas ao longo do rio das Tropas, inclusive em territórios dos indígenas Munduruku. A Earthrise Media encontrou garimpos em 4.700 pontos da bacia do Tapajós em 2020, contra 2.700 parcelas em 2016.

Os indígenas Munduruku consideram que a destruição da bacia do rio Cururu pela mineração ilegal pode significar o fim da vida indígena na região.

Para policiais federais, o Brasil virou centro de facilidades para lavagem de dinheiro com ouro ilegal. Hoje há organizações criminosas que detêm poder econômico e logístico de ter na mão toda a cadeia do ouro, desde o momento em que está no garimpo até joalherias na Europa e nos Estados Unidos.

Um termômetro para o problema é o aumento expressivo da quantidade de ouro apreendido pela Polícia Federal no ano passado. O salto foi de 130% em relação ao ano anterior (de 154 kg em 2019 para 355 kg em 2020).

Além do mercado ilegal, 3,8 milhões de hectares de Unidades de Conservação e 2,4 milhões de hectares de Terras Indígenas estão ameaçadas pela busca formal pela extração do ouro na Amazônia, de acordo com 2.113 pedidos de pesquisa registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM).

No caso das terras indígenas, esses requerimentos aguardam a aprovação do PL 191/2020 de Jair Bolsonaro, que acaba de receber prioridade no Congresso Nacional após a eleição de Arthur Lira.

Segundo o Instituto Escolhas, 2020 registrou recorde de pedidos na ANM para explorar ouro em terras indígenas, com 31 registros de pesquisa.

A APA do Tapajós, com 1,2 milhão de hectares, é uma das mais afetadas e tem 59% do território tomado por pedidos para explorar ouro. 

Segundo o MPF, apenas no rio Tapajós, bacia hidrográfica em que há o maior nível de exploração garimpeira ilegal no Brasil, laudo realizado em conjunto pela PF revelou que a cada 11 anos o rio recebe a mesma quantidade de sedimentos que o rio Doce recebeu no rompimento da barragem de Mariana.

Ricardo Salles e Defesa atuaram a favor de garimpeiros

O MPF reiterou pedido feito em 2020 para que forças federais sejam obrigadas a atuar com urgência para impedir ataque violento dos garimpeiros ilegais aos indígenas.

No processo, foi apresentado plano operacional em que constam as tratativas entre os órgãos competentes para a fiscalização nas Terras Indígenas (TIs) Munduruku e Sai Cinza. O plano foi contestado judicialmente pelo MPF, sendo confirmadas as deficiências indicadas, por ausência de cronograma concreto para implementação das ações emergenciais e inexistência de medidas duradouras que busquem resolver as irregularidades de forma satisfatória.

Enquanto isso, uma ação de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em agosto do ano passado foi interrompida após visita do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da intervenção do Ministério da Defesa.

As circunstâncias da interrupção incluíram suspeitas de vazamento de informações sigilosas e transporte de garimpeiros em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), e estão sendo investigadas em dois inquéritos do MPF.

Na época, falei sobre isso neste vídeo para o canal do You Tube do Observatório da Mineração: