Após se reunir com mineradoras, ministro de Minas e Energia quer abrir 117 milhões de hectares de terras indígenas para exploração

Em 18 de fevereiro, mostrei de forma exclusiva no Observatório que Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, dedicou boa parte dos seus primeiros dias no comando do ministério para se reunir com mineradoras antes e depois do rompimento da barragem de Brumadinho. Também ajudou na missão o seu secretário-executivo adjunto, Bruno Eustáquio, especializado em privatizações.

Traduzindo o seu discurso oficial, afirmei que as declarações de Albuquerque sinalizavam diretamente que “o ministro indicou que pretende liberar os milhares de pedidos para exploração mineral registrados até o momento na ANM, muitos travados pela legislação atual que proíbe, por exemplo, exploração em terras indígenas, ou, no mínimo, olhar “com carinho” esse “gargalo”.

Não tardou para a análise se confirmar. Reunido em Toronto no último dia 04 de março com investidores e executivos de mineradoras em um dos principais eventos do setor, o PDAC, Albuquerque anunciou que o governo de Jair Bolsonaro quer permitir a atividade de mineração em terras indígenas e em zonas de fronteira, além de abrir para mineradoras privadas a atividade de pesquisa relacionada a minerais nucleares.

Segundo Albuquerque, a abertura seria feita após um processo de consulta às próprias populações indígenas – o que exige a Constituição – a organizações que tratam do tema, mas – e isso é fundamental – “principalmente o Congresso”. Segundo ele, a impossibilidade de mineradoras atuarem nessas áreas atualmente as transformam em “hubs de conflitos”.

A lógica do ministro, que se revela um lobista descarado de mineradoras, é trágica sob qualquer ângulo: a proibição de mineradoras explorarem terras indígenas, coitadas, abre espaço para conflitos socioambientais. E não o contrário. Pelo viés da barbárie, é preciso autorizar que mineradoras explorem áreas protegidas pela Constituição, liberando o extermínio dos cerca de 900 mil indígenas que vivem oficialmente no Brasil. Assim, certamente os “conflitos” acabariam.

Não surpreende que Bolsonaro, que tem passado de garimpeiro, cumpra promessas de campanha, já que sempre teve os povos indígenas como inimigos declarados e se elegeu abraçando o ultraliberalismo das elites sedentas em explorar o que resta.

Esta foi a primeira vez que o Brasil foi um dos patrocinadores do PDAC, com o objetivo de “assegurar maior visibilidade aos projetos e às empresas do país”. O lema da comitiva brasileira ao PDAC 2019 foi “World Class Exploration Opportunities”, representando um país com oportunidades de exploração em ‘classe mundial’, termo do setor para jazidas de grande porte e alto teor mineral. Um convite oficial, deliberado e patrocinado para a abertura de novas frentes de exploração em solo brasileiro por grandes multinacionais.

Proposta do governo tem antigo PL de Jucá como aliado, Constituição é detalhe

Um antigo projeto de lei do ex-senador e ex-presidente da FUNAI nos anos 80 (acusado de facilitar o genocídio indígena em Roraima) Romero Jucá (MDB), pode ser um aliado do governo Bolsonaro.

O PL 1.610/1996, que ficou parado por 16 anos , teve um substitutivo de 2012 pelo relator Édio Lopes, deputado do mesmo MDB-RR de Jucá, historicamente ligado ao garimpo. O PL encontra-se em fase adiantada de tramitação e pode abrir caminho para a exploração mineral de 117 milhões de hectares de terras indígenas mesmo quando as populações destes territórios se opuserem a mineração em suas terras.

Os artigos 176 e 231 da Constituição de 1988 autorizam a exploração desde que exista uma legislação específica, exatamente a motivação do PL de Jucá. Por exemplo: 92,6% da TI Baú e 54,9% do território ianomâmi são requisitado por mineradoras, de acordo com levantamento da Agência Pública. Mais de 4 mil processos minerários incidiram em 177 terras indígenas entre 1969 e 2016.

Atualmente, 541 projetos já têm sido planejados em terras indígenas, cujo desenvolvimento significaria a perda imediata de 600.000 hectares. Os dados são de pesquisadores da Universidade Federal de Goiás, do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que analisaram os pedidos já registrados na Agência Nacional de Mineração (antigo DNPM).

As etapas que o governo precisa alcançar para que a exploração em terras indígenas seja de fato liberada não parecem entraves suficientes diante de um Congresso extremamente reacionário e com forte base de apoio bolsonarista, apesar das tentativas do presidente eleito em enfraquecer ao máximo seu próprio governo, como suas trapalhadas no Twitter demonstram.

Vale lembrar: o Plano Nacional de Mineração, publicado em 2011 e com metas para até 2030, já prevê a produção de 1 bilhão de toneladas de minério de ferro e 200 toneladas de ouro em 2030.

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Processo feito muitas vezes atropelando licenças ambientais e o direito de comunidades tradicionais em função de metas estratosféricas como as anunciadas acima, tudo isso afeta a posição brasileira nos acordos internacionais já assinados, em que o Brasil se comprometeu a preservar 17% do seu território com uma rede efetiva de áreas protegidas e em reduzir o risco de extinção de espécies ameaçadas até 2020.

Em seu discurso no PDAC, não por acaso, o ministro de MME também disse que o setor mineral pode ultrapassar a atual marca de 21% de participação nas exportações brasileiras.

Bento Albuquerque também se reuniu com senador do DEM favorável aos garimpeiros

Chama a atenção também duas reuniões do ministro de Minas e Energia com o senador Chico Rodrigues (DEM/RR), em 22 de janeiro e 12 de fevereiro. Rodrigues é ex-deputado federal por Roraima durante 5 mandatos, ex-governador tampão e conquistou a cadeira de Senador pela primeira vez. Três dias depois da segunda reunião, Rodrigues defendeu em plenário a regulamentação da atividade dos garimpeiros artesanais.

De acordo com a Agência Senado, o senador não despreza a preservação ambiental e delimitação de terras indígenas em Roraima, uma província mineral com reservas abundantes, sobretudo de nióbio (outra obsessão de Bolsonaro), mas quer uma “legislação equilibrada” para a reforçar a “matriz econômica” e gerar empregos, o que seria mais uma razão para a regulamentação da garimpagem artesanal.

“Eu diria que, coincidentemente, a maior parte dessas ocorrências está em áreas indígenas, áreas demarcadas. Sabemos da importância da manutenção da cultura, dos usos, dos costumes, das comunidades indígenas. Não queremos polemizar em relação à demarcação de áreas contínuas, agora eu acho que é necessária a exploração racional, obedecendo e respeitando o meio ambiente, mas não podemos deixar essas áreas riquíssimas”, disse Rodrigues.

Um levantamento inédito divulgado em dezembro por organizações da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela confirmou a existência de pelo menos 2312 pontos e 245 áreas de garimpo ou extração de minerais, como ouro, diamantes e coltan na região amazônica. Além disso, foram mapeados 30 rios afetados pela mineração ou rotas para a entrada de máquinas, insumos e a saída de minerais. O Brasil tem 321 pontos em 132 áreas de garimpo identificadas, principalmente na região do rio Tapajós.

“A incidência de mineração ilegal na Amazônia, especialmente em territórios indígenas e áreas naturais protegidas tem crescido exponencialmente nos últimos anos com o aumento do preço do ouro. No entanto, é uma das pressões menos pesquisada. Por isso, a RAISG decidiu incluí-la como uma das questões que necessitam de monitoramento contínuo, especialmente por seus impactos sociais e ambientais “, disse o secretário-executivo da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georeferenciada (RAISG), Beto Ricardo.

Maurício Angelo

Jornalista investigativo especializado em política, Amazônia, mineração, conflitos socioambientais, povos indígenas e direitos humanos.

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