Recém anunciado no cargo, o almirante Bento Albuquerque não perdeu tempo em receber no Ministério de Minas e Energia representantes do setor minerário. É o seu trabalho, afinal.
Realizar a interlocução com um setor central da economia brasileira é atribuição chave do ministro responsável por gerir o ministério que gerencia todos os principais órgãos vinculados à mineração e energia, caso da Agência Nacional de Mineração (antigo DNPM), a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e vários outros.
Mas no meio do caminho tinha Brumadinho. Um dia antes do rompimento da barragem da Vale em Minas Gerais, em 24 de janeiro, a agenda de Albuquerque registrou uma reunião com “associações do setor de mineração”. A barragem se rompeu na hora do almoço de sexta, 25, soterrando com lama tóxica trabalhadores que estavam no refeitório que a Vale deixou justamente no caminho da lama.
Em seu discurso de posse, o ministro disse: “no setor de mineração o nosso compromisso é implementar um novo arranjo institucional, contribuindo para restruturação da recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM), a fim de garantir a segurança jurídica para longas fases de maturação de projetos de mineração, e assim aumentar investimento do setor”.
Traduzindo: o ministério se compromete a assegurar que a justiça não “atrapalhe” os empreendimentos das mineradoras e que seus métodos e estratégias – como o lobby espalhado em todos os órgãos responsáveis e secretarias ambientais Brasil afora – fiquem seguros para dar os resultados que eles querem.
O ministro “salientou que a mineração se consolida como uma das forças da economia nacional, contribuindo para o bom aproveitamento mineral e para o fomento de pesquisas”. Ou seja: o ministro indicou que pretende liberar os milhares de pedidos para exploração mineral registrados até o momento na ANM, muitos travados pela legislação atual que proíbe, por exemplo, exploração em terras indígenas, ou no mínimo olhar “com carinho” esse “gargalo”.
Depois do rompimento da barragem, em 25, o ministro foi obrigado a se reunir com a Vale em 29 de janeiro, parte dos compromissos do “gabinete de crise” formado pelo governo Bolsonaro para enfrentar os desdobramentos do crime. Curiosamente, no mesmo dia o ministro Bento Albuquerque recebeu também uma apresentação institucional formal da Agência Nacional de Mineração, liderada pelo diretor-geral Victor Hugo Froner Bicca, indicado por Temer para um mandato de 4 anos, geólogo e ex-conselheiro representante da Secretaria de Estado da Infraestrutura no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), servidor de carreira do DNPM.
Não satisfeito, o ministro de MME se reuniu em 31 de janeiro com Guido Germani, presidente da Mineração Rio do Norte, a maior produtora de bauxita do Brasil e uma das maiores do mundo (com 18 milhões de toneladas métricas/ano) sediada no oeste do Pará, em Oriximiná, na região do Rio Trombetas, por “coincidência” local onde o governo Bolsonaro acaba de anunciar que tem a intenção de construir uma nova hidrelétrica. A área, uma das mais preservadas do Brasil, possui 23 áreas protegidas e 2 milhões de hectares de floresta tropical na calha norte do Rio Amazonas. Ao todo são 11 Unidades de Conservação (UCs) – das quais 7 estaduais e 4 federais, além de 5 Terras Indígenas (TIs) e 7 Territórios Quilombolas.
Entre as donas da Rio Do Norte está a Vale, com 40% de participação e a Hydro Alunorte, com 5%, que foi flagrada em 2018 despejando ilegalmente rejeitos de bauxita nos rios de Barcarena, no Pará. A MRN, que já teve como sócios também Alcoa, Rio Tinto Alcan e BHP Billiton, também já foi denunciada por violações ambientais no noroeste paraense, entre outros.
A Rio do Norte tem nada menos que 26 barragens de rejeito em Oriximiná e pretende construir novos reservatórios. A maior parte das barragens (24 delas) está localizada dentro da Floresta Nacional Saracá-Taquera. As outras duas barragens estão situadas na área do porto da empresa, a 430 metros do Quilombo Boa Vista.
Os moradores do Quilombo Boa Vista e das comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá, situados a jusante das barragens da MRN, nunca receberam qualquer treinamento de emergência e temem por seu futuro no caso de um rompimento.
Royalties da mineração, uma pechincha no Brasil, também na mira do MME
Cerca de uma semana antes do encontro de Albuquerque com representantes do setor de mineração, Bruno Eustáquio, que ocupa o recém-criado cargo de secretário-executivo adjunto do MME e atuou como diretor no PPI, para facilitar privatizações, se reuniu com a ANM em 16 de janeiro para tratar do Decreto nº 9.407/2018, que define as regras do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) que os municípios afetados pela mineração recebem, alterada por Temer em junho de 2018.
O CFEM, dividido entre municípios produtores, não produtores, estados e União, historicamente baixo no Brasil quando comparado com outros países do mundo – o setor minerário pagou R$ 1,8 bilhão em CFEM em 2017 – representa uma verdadeira queda de braço entre os municípios, a União e as mineradoras. Com as alterações de Temer, a alíquota de imposto sobre a exploração do ferro (que representa a maior parte da produção mineral brasileira e é 70% dominada pela Vale) passou de 2% do faturamento líquido para 3,5% do faturamento bruto.
Apesar do setor de mineração representar 4% do Produto Interno Bruto do Brasil, a CFEM não chega a significar 0,04% do orçamento fiscal. Vários estudos internacionais (CEPAL, Banco Mundial, estudos realizados pelo governo australiano, entre outros) são unânimes na avaliação de que a tributação sobre a mineração no Brasil é muito baixa se comparada aos demais países produtores.
Além da arrecadação irrisória com a CFEM, no geral, a carga tributária efetiva que recai sobre a mineração é também baixa, o que se explica pelas elevadas isenções fiscais que a grande mineração continua a usufruir para explorar minérios na Amazônia, seja pela Lei Kandir que isenta o ICMS das exportações que representam 80% da produção nacional ou, também, pelas manobras contábeis que as transnacionais utilizam para pagar menos impostos.
As movimentações recentes do governo indicam, no mínimo, que negociações estão em andamento.
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2 Replies to “Ministro de Minas e Energia se reuniu com mineradoras um dia antes do rompimento da barragem em Brumadinho. E não parou por aí.”