Pagando dívidas de campanha, Bolsonaro libera terras indígenas para a mineração e o agronegócio

Empenhado desde o primeiro dia de mandato em abrir terras indígenas para a mineração, Bolsonaro entregou esta semana o projeto que representa fielmente a visão da cúpula do governo federal e dos financiadores da sua campanha. Afinal, é preciso cumprir as promessas e pagar as dívidas adquiridas.

Além de liberar a mineração e o garimpo em terras indígenas, retirando o poder de veto dos povos originários – a Constituição e acordos internacionais são meros detalhes – Bolsonaro vai ainda além do que desejava o projeto base de 1996 de Romero Jucá, o genocida dos povos Yanomami de acordo com a Comissão da Verdade.

O PL 191/2020 autoriza também o plantio de sementes transgênicas, a construção de hidrelétricas, a pecuária, projetos de petróleo, de gás e também o turismo. É o genocídio e o ecocídio institucionalizado.

Rodrigo Maia, alçado a pessoa razoável por boa parte dos comentaristas de plantão – afinal é muito fácil ser razoável quando se está cercado de fascistas adoradores de torturadores – resolveu mudar de ideia. A promessa de arquivar imediatamente o projeto de lei se transformou em uma comissão especial para analisar o PL.

Não custa nada dar uma olhadinha, garante o presidente da Câmara. Mais do que isso: o encaminhamento foi instantâneo, demonstrando o “prestígio” de que o PL goza. Outros projetos de interesse do governo que também demandam análise de uma comissão especial – como a privatização da Eletrobras, por exemplo – aguardam meses na fila.

O PL concretiza o sonho de grandes mineradoras, de garimpeiros, do agronegócio predatório e exportador de commodities, da indústria extrativa, todos apoiadores de primeira e última hora do candidato e do governo de Jair Bolsonaro. A missão entregue aos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Sérgio Moro (Justiça) – que assinam o PL – Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) conclui a primeira etapa com sucesso.

Albuquerque, em especial, se dedicou pessoalmente ao projeto, comandando um “road show” mundo afora para convidar empresas estrangeiras a explorar minérios na Amazônia. O PDAC em Toronto no Canadá, um dos maiores eventos do setor, realizado em março de 2019, foi a primeira parada. O Brasil entrou como patrocinador pela primeira vez na história.

O lema da comitiva brasileira no PDAC 2019 foi “World Class Exploration Opportunities”, representando um país com oportunidades de exploração em ‘classe mundial’, termo do setor para jazidas de grande porte e alto teor mineral. Um convite oficial, deliberado e patrocinado para a abertura de novas frentes de exploração em solo brasileiro por grandes multinacionais.

O interesse do agronegócio nas terras indígenas, também contemplado, já havia sido há muito anunciado por Bolsonaro ao cooptar os parecis do Mato Grosso. Ricardo Salles foi o garoto propaganda da vez. De acordo com pesquisa, quase 90% dos brasileiros são contra mineração em terras indígenas. Bolsonaro recebeu 57,8 milhões de votos.

Para um governo francamente anti-indígena que repete os mantras genocidas da ditadura militar – “muita terra para pouco índio” – e que vem atuando sistematicamente para favorecer a invasão dos territórios, o ataque de garimpeiros e o desmonte completo da FUNAI, tomada – surpresa! – por militares, o PL 191/2020 é bem coerente.

Se pudesse, declarou o presidente, confinaria ambientalistas na Amazônia, como se castigo fosse. Onyx Lorenzoni, o corrupto anistiado pelo também criminoso ministro da Justiça, Sergio Moro, foi além: “Será possível minerar, gerar energia, transmitir energia, exploração de petróleo e gás e cultivo das terras indígenas. Ou seja, será a Lei Áurea”, comemorou e debochou Lorenzoni.

Contra o fascismo genocida, não há “extrema-imprensa” que baste.

Sem veto, sem direitos, sem nada

Ignorando a Constituição, esse incômodo permanente aos planos bolsonaristas, o projeto deixa claro que, a partir de agora, vale tudo. E os povos indígenas terão que engolir – ou assim eles acreditam – a exploração contra a sua vontade.

Diz o artigo 14 do texto:

“O pedido de autorização poderá ser encaminhado com manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas, desde que motivado”

No caso de terras indígenas com a presença de povos isolados – já cercados por mais de 4 mil requerimentos minerários, como revelamos aqui no Observatório – “a Funai estabelecerá os limites necessários à proteção destas comunidades”. Hoje, eles circulam livres.

Em caso de TI’s com a presença mista, em que convivem os isolados com as demais comunidades, caso da Yanomami, isso no mínimo causaria um conflito inédito. Cercar indígenas isolados é o que quer o governo. Um texto “velado” para impor a exploração de qualquer jeito mesmo nesses casos.

Outras premissas que violam totalmente o direito das comunidades afetadas presentes no projeto:

  • Caso a interlocução com as comunidades indígenas afetadas seja frustrada ou não seja obtida a concordância quanto ao ingresso na terra indígena, poderão ser utilizados dados e elementos disponíveis para a elaboração do estudo técnico prévio.
  • O estudo técnico prévio poderá ser realizado ainda que haja processo de demarcação de terras indígenas em curso.
  • Artigo 18: Os indígenas receberão 0,7% do valor da energia, 0,5% a 1% do valor do petróleo e gás natural e 50% da compensação financeira em exploração de recursos minerais.
  • Nas áreas em que a ocorrência de minerais garimpáveis for notória, as zonas de garimpagem poderão ser definidas pela ANM independentemente de estudo técnico prévio.
  • As atividades de que trata esta Lei serão consideradas autorizadas na hipótese de o Congresso Nacional não se manifestar sobre o pedido de autorização no prazo previsto de 4 anos.

Traduzindo: vale o que o governo quiser no início e no fim de quase todas as hipóteses, por trás da maquiagem de “consulta” aos povos indígenas, meramente simbólica. É para isso que essa lei foi feita, afinal: agora é tudo oficial, com o aval do Executivo e do Legislativo para o garimpo e a exploração mineral em larga escala.

A hipótese levantada pela BBC de que grandes mineradoras “relutarão” em explorar terras indígenas é, no mínimo, leviana. Vale, Belo Sun, Anglo American, Rio Tinto e dezenas de grandes mineradoras tem milhares de requerimentos registrados na Agência Nacional de Mineração, praticam lobby fortíssimo há décadas, financiam centenas de políticos e apostam justamente na regulamentação oficial para explorar essas terras. Algumas, como a Belo Sun, aliás, sequer esperam.

O PL é a concretização do lobby minerário.

Repúdio

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou nota de repúdio ao PL 191/2020.

“O anúncio, encoberto de falsas boas intenções e retóricas que induzem à cooptação e divisão dos povos e esquiva-se do real sentido da autonomia, para autorizar a invasão dos territórios indígenas”, afirma a Apib.

Continua o texto:

O “sonho” do governo Bolsonaro é, na verdade, a vontade de atender os interesses econômicos que impulsionaram a sua candidatura e sustentam o seu governo, mesmo que isso implique em total desrespeito à legislação nacional e internacional que assegura os nossos direitos fundamentais, o nosso direito originário, direito congênito, de ocupação tradicional das nossas terras e territórios, o nosso direito de posse e usufruto exclusivo, e o nosso direito à consulta, ao consentimento livre, prévio e informado sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que nos afetem.

É preciso que se diga que a maioria dos povos e comunidades indígenas do Brasil não comunga com os anseios de uma minoria de indivíduos indígenas que se iludem e se dobram às camufladas más intenções deste governo.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB também manifestou a sua indignação.

Ao longo dos mais de 500 anos de invasão, continuaremos sendo resistência às diversas formas de massacre e extermínio. Ao propor tal PL, que além de INCONSTITUCIONAL é IMORAL, pois vai contra o respeito às salvaguardas sociais e ambientais necessárias ao fiel cumprimento de nossos direitos constitucionais, permite uma exploração que beneficiará apenas aos interesses do poder econômico hegemônico nacional e internacional, entregando o nosso patrimônio ao invés de protegê-lo e nos deixando na pobreza.

A Rede de Advogados Indígenas do Brasil lançou nota em que considera o PL inconstitucional. “É certo que a medida gera incertezas na concretização dos direitos indígenas, e gerará grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e ao modo tradicional de utilização dos territórios tradicionalmente ocupados por nossos povos”, diz o texto.

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) “manifestou preocupação” com as consequências do Projeto de Lei n. 191/2020.

A aprovação do projeto pode levar à “destruição de importantes áreas hoje ambientalmente protegidas, assim como a desestruturação ou desaparecimento físico de diversos povos indígenas, especialmente aqueles localizados na região Amazônica”.

Segundo o MPF, em contexto de alta transgressão dos direitos indígenas no Brasil, há o risco de se legitimar ações de violação a direitos previstos na Constituição. “A incapacidade de fiscalização do Estado não pode ser legitimada pelo discurso do governo federal de legalização dessa atividade e a de outras atividades econômicas”, diz a nota.

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