Pagando dívidas de campanha, Bolsonaro libera terras indígenas para a mineração e o agronegócio

Empenhado desde o primeiro dia de mandato em abrir terras indígenas para a mineração, Bolsonaro entregou esta semana o projeto que representa fielmente a visão da cúpula do governo federal e dos financiadores da sua campanha. Afinal, é preciso cumprir as promessas e pagar as dívidas adquiridas.

Além de liberar a mineração e o garimpo em terras indígenas, retirando o poder de veto dos povos originários – a Constituição e acordos internacionais são meros detalhes – Bolsonaro vai ainda além do que desejava o projeto base de 1996 de Romero Jucá, o genocida dos povos Yanomami de acordo com a Comissão da Verdade.

O PL 191/2020 autoriza também o plantio de sementes transgênicas, a construção de hidrelétricas, a pecuária, projetos de petróleo, de gás e também o turismo. É o genocídio e o ecocídio institucionalizado.

Rodrigo Maia, alçado a pessoa razoável por boa parte dos comentaristas de plantão – afinal é muito fácil ser razoável quando se está cercado de fascistas adoradores de torturadores – resolveu mudar de ideia. A promessa de arquivar imediatamente o projeto de lei se transformou em uma comissão especial para analisar o PL.

Não custa nada dar uma olhadinha, garante o presidente da Câmara. Mais do que isso: o encaminhamento foi instantâneo, demonstrando o “prestígio” de que o PL goza. Outros projetos de interesse do governo que também demandam análise de uma comissão especial – como a privatização da Eletrobras, por exemplo – aguardam meses na fila.

O PL concretiza o sonho de grandes mineradoras, de garimpeiros, do agronegócio predatório e exportador de commodities, da indústria extrativa, todos apoiadores de primeira e última hora do candidato e do governo de Jair Bolsonaro. A missão entregue aos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Sérgio Moro (Justiça) – que assinam o PL – Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) conclui a primeira etapa com sucesso.

Albuquerque, em especial, se dedicou pessoalmente ao projeto, comandando um “road show” mundo afora para convidar empresas estrangeiras a explorar minérios na Amazônia. O PDAC em Toronto no Canadá, um dos maiores eventos do setor, realizado em março de 2019, foi a primeira parada. O Brasil entrou como patrocinador pela primeira vez na história.

O lema da comitiva brasileira no PDAC 2019 foi “World Class Exploration Opportunities”, representando um país com oportunidades de exploração em ‘classe mundial’, termo do setor para jazidas de grande porte e alto teor mineral. Um convite oficial, deliberado e patrocinado para a abertura de novas frentes de exploração em solo brasileiro por grandes multinacionais.

O interesse do agronegócio nas terras indígenas, também contemplado, já havia sido há muito anunciado por Bolsonaro ao cooptar os parecis do Mato Grosso. Ricardo Salles foi o garoto propaganda da vez. De acordo com pesquisa, quase 90% dos brasileiros são contra mineração em terras indígenas. Bolsonaro recebeu 57,8 milhões de votos.

Para um governo francamente anti-indígena que repete os mantras genocidas da ditadura militar – “muita terra para pouco índio” – e que vem atuando sistematicamente para favorecer a invasão dos territórios, o ataque de garimpeiros e o desmonte completo da FUNAI, tomada – surpresa! – por militares, o PL 191/2020 é bem coerente.

Se pudesse, declarou o presidente, confinaria ambientalistas na Amazônia, como se castigo fosse. Onyx Lorenzoni, o corrupto anistiado pelo também criminoso ministro da Justiça, Sergio Moro, foi além: “Será possível minerar, gerar energia, transmitir energia, exploração de petróleo e gás e cultivo das terras indígenas. Ou seja, será a Lei Áurea”, comemorou e debochou Lorenzoni.

Contra o fascismo genocida, não há “extrema-imprensa” que baste.

Sem veto, sem direitos, sem nada

Ignorando a Constituição, esse incômodo permanente aos planos bolsonaristas, o projeto deixa claro que, a partir de agora, vale tudo. E os povos indígenas terão que engolir – ou assim eles acreditam – a exploração contra a sua vontade.

Diz o artigo 14 do texto:

“O pedido de autorização poderá ser encaminhado com manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas, desde que motivado”

No caso de terras indígenas com a presença de povos isolados – já cercados por mais de 4 mil requerimentos minerários, como revelamos aqui no Observatório – “a Funai estabelecerá os limites necessários à proteção destas comunidades”. Hoje, eles circulam livres.

Em caso de TI’s com a presença mista, em que convivem os isolados com as demais comunidades, caso da Yanomami, isso no mínimo causaria um conflito inédito. Cercar indígenas isolados é o que quer o governo. Um texto “velado” para impor a exploração de qualquer jeito mesmo nesses casos.

Outras premissas que violam totalmente o direito das comunidades afetadas presentes no projeto:

  • Caso a interlocução com as comunidades indígenas afetadas seja frustrada ou não seja obtida a concordância quanto ao ingresso na terra indígena, poderão ser utilizados dados e elementos disponíveis para a elaboração do estudo técnico prévio.
  • O estudo técnico prévio poderá ser realizado ainda que haja processo de demarcação de terras indígenas em curso.
  • Artigo 18: Os indígenas receberão 0,7% do valor da energia, 0,5% a 1% do valor do petróleo e gás natural e 50% da compensação financeira em exploração de recursos minerais.
  • Nas áreas em que a ocorrência de minerais garimpáveis for notória, as zonas de garimpagem poderão ser definidas pela ANM independentemente de estudo técnico prévio.
  • As atividades de que trata esta Lei serão consideradas autorizadas na hipótese de o Congresso Nacional não se manifestar sobre o pedido de autorização no prazo previsto de 4 anos.

Traduzindo: vale o que o governo quiser no início e no fim de quase todas as hipóteses, por trás da maquiagem de “consulta” aos povos indígenas, meramente simbólica. É para isso que essa lei foi feita, afinal: agora é tudo oficial, com o aval do Executivo e do Legislativo para o garimpo e a exploração mineral em larga escala.

A hipótese levantada pela BBC de que grandes mineradoras “relutarão” em explorar terras indígenas é, no mínimo, leviana. Vale, Belo Sun, Anglo American, Rio Tinto e dezenas de grandes mineradoras tem milhares de requerimentos registrados na Agência Nacional de Mineração, praticam lobby fortíssimo há décadas, financiam centenas de políticos e apostam justamente na regulamentação oficial para explorar essas terras. Algumas, como a Belo Sun, aliás, sequer esperam.

O PL é a concretização do lobby minerário.

Repúdio

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou nota de repúdio ao PL 191/2020.

“O anúncio, encoberto de falsas boas intenções e retóricas que induzem à cooptação e divisão dos povos e esquiva-se do real sentido da autonomia, para autorizar a invasão dos territórios indígenas”, afirma a Apib.

Continua o texto:

O “sonho” do governo Bolsonaro é, na verdade, a vontade de atender os interesses econômicos que impulsionaram a sua candidatura e sustentam o seu governo, mesmo que isso implique em total desrespeito à legislação nacional e internacional que assegura os nossos direitos fundamentais, o nosso direito originário, direito congênito, de ocupação tradicional das nossas terras e territórios, o nosso direito de posse e usufruto exclusivo, e o nosso direito à consulta, ao consentimento livre, prévio e informado sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que nos afetem.

É preciso que se diga que a maioria dos povos e comunidades indígenas do Brasil não comunga com os anseios de uma minoria de indivíduos indígenas que se iludem e se dobram às camufladas más intenções deste governo.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB também manifestou a sua indignação.

Ao longo dos mais de 500 anos de invasão, continuaremos sendo resistência às diversas formas de massacre e extermínio. Ao propor tal PL, que além de INCONSTITUCIONAL é IMORAL, pois vai contra o respeito às salvaguardas sociais e ambientais necessárias ao fiel cumprimento de nossos direitos constitucionais, permite uma exploração que beneficiará apenas aos interesses do poder econômico hegemônico nacional e internacional, entregando o nosso patrimônio ao invés de protegê-lo e nos deixando na pobreza.

A Rede de Advogados Indígenas do Brasil lançou nota em que considera o PL inconstitucional. “É certo que a medida gera incertezas na concretização dos direitos indígenas, e gerará grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e ao modo tradicional de utilização dos territórios tradicionalmente ocupados por nossos povos”, diz o texto.

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) “manifestou preocupação” com as consequências do Projeto de Lei n. 191/2020.

A aprovação do projeto pode levar à “destruição de importantes áreas hoje ambientalmente protegidas, assim como a desestruturação ou desaparecimento físico de diversos povos indígenas, especialmente aqueles localizados na região Amazônica”.

Segundo o MPF, em contexto de alta transgressão dos direitos indígenas no Brasil, há o risco de se legitimar ações de violação a direitos previstos na Constituição. “A incapacidade de fiscalização do Estado não pode ser legitimada pelo discurso do governo federal de legalização dessa atividade e a de outras atividades econômicas”, diz a nota.

Maurício Angelo

Jornalista investigativo especializado em mineração, Amazônia, Cerrado, Direitos Humanos e crise climática. Fundador do Observatório da Mineração. Como freelancer, publicou matérias na Mongabay, Repórter Brasil, Intercept Brasil, Pulitzer Center, Thomson Reuters Foundation, Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), Unearthed, Folha de S. Paulo, UOL, Investimentos e Direitos na Amazônia e outros. Vencedor do Prêmio de Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (2019).

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