Tentativa de censurar matéria sobre a Vale e o governo de MG é derrotada na justiça

Em fevereiro, uma investigação exclusiva feita por mim, editor do Observatório, foi publicada pela Repórter Brasil e pela Folha de S. Paulo, no site e na edição impressa.

Nela, eu mostrei que a Vale ditou regras de licenciamento ambiental para o governo de Minas Gerais em 2014 em reunião dentro da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

Posteriormente, essas sugestões foram aceitas e incorporadas em leis que abriram caminho para a simplificação de processos e aceleração de licenciamentos. Ata e áudio obtidos por mim revelaram o teor da reunião.

Após a publicação, André Luís Ruas, que era superintendente de Gestão e Regularização Ambiental Integrada da Semad na época e esteve presente na reunião, entrou com uma ação alegando danos morais, pediu indenização de R$ 39.900 e solicitou a retirada da reportagem do ar. Hoje, Ruas está na Assessoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais da SEMAD.

Os documentos que revelei nunca foram divulgados pela SEMAD. A organização, quando primeiramente questionada, negou a existência deste encontro, e apenas reconheceu a presença dos funcionários da Vale após a revelação dos documentos e áudios. A Vale reconheceu a presença dos seus funcionários na reunião. A reportagem ainda divulgou na íntegra as respostas enviadas pela SEMAD e pelo governo de Minas.

Wagner Sana Duarte Morais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, proferiu decisão vitoriosa à Repórter Brasil.

Em sua sentença, o juiz destaca que o autor não nega que houve a reunião com representantes da Vale e tampouco nega que nela estava presente. “Não bastasse, tais matérias não são sobre o autor, e com isso não possuem aptidão para lhe ofenderem a honra. Na verdade, são de cunho eminentemente investigativo e revestem-se de interesse público”, diz a sentença.

“O juiz observou o essencial: publicar um fato verdadeiro e de interesse público é o que se espera de uma imprensa verdadeiramente livre”, afirma a advogada da Repórter Brasil, Eloísa Machado de Almeida, que faz parte do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADhu) e é coordenadora do centro de pesquisas Supremo em Pauta.

Até o momento, o direito constitucional à liberdade de imprensa foi assegurado. Por isso, a matéria segue no ar. Diz o artigo 220 da Constituição brasileira:

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Que a Constituição siga sendo respeitada no Brasil.

Maurício Angelo

Jornalista investigativo especializado em mineração, Amazônia, Cerrado e conflitos socioambientais. Fundador do Observatório da Mineração. Como freelancer, publicou matérias na Mongabay, Repórter Brasil, Intercept Brasil, Pulitzer Center, Thomson Reuters Foundation, Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), Unearthed, Folha de S. Paulo, UOL, Investimentos e Direitos na Amazônia e outros. Vencedor do Prêmio de Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (2019).

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