Iniciativa global quer impedir novos rompimentos de barragens de mineração via controle independente

Mais de 140 organizações e pesquisadores de 24 países acabam de lançar um guia para pressionar mineradoras a acabar com os riscos que barragens de rejeitos representam.

A iniciativa vem pouco antes de um prometido “novo padrão internacional” para a segurança de barragens que está sendo elaborado pelo International Council on Mining and Metals (ICMM) em parceria com fundos de investimento e a ONU.

Desde 2010, 71 barragens de rejeitos romperam em todo o mundo, causando a morte de 482 pessoas, despejando mais de 100 bilhões de litros de rejeitos e contaminando mais de 2,100 quilômetros de rios e cursos d´água.

Os rompimentos de Mariana em 2015 e de Brumadinho em 2019 são os maiores casos não só da década, mas figuram entre os maiores da história da mineração. Quase 300 pessoas morreram e as bacias do Rio Doce e do Rio Paraopeba foram destruídas. Vale e BHP Billiton são as empresas responsáveis. Os casos no Brasil foram precedidos pelo maior rompimento de barragem da história do Canadá, em 2014.

As organizações lembram que a qualidade do minério extraído caiu pela metade nas últimas décadas, gerando o dobro de rejeitos produzidos em cada mina. A tendência atual é de um aumento entre 2 e 10 vezes na extração e uso da maior parte dos minerais até 2060. Isso, obviamente, não é sustentável.

A iniciativa global cobra o fim do dano socioambiental causado por barragens e a tolerância zero com as mortes causadas pela mineração. “Empresas operadoras devem se comprometer e documentar por escrito que a segurança deve ser a principal consideração no projeto, construção, operação, desativação e pós-desativação de todas as estruturas e barragens de rejeitos”, afirmam as organizações.

Antes, durante e depois do fim do projeto de mineração, as comunidades afetadas devem ser realmente consultadas. Audiências públicas – muitas vezes sabotadas pelas empresas – não devem ser mera formalidade no processo de licenciamento, como normalmente acontece. Uma agência independente deveria ser criada para auditar e acompanhar as barragens, defendem.

Barragens a montante, mais perigosas, ainda são maioria

O uso de barragens a montante – o mesmo modelo de Mariana, Brumadinho e dezenas de barragens da Vale em Minas Gerais – método menos seguro e mais barato, deve ser banido. Barragens a montante ainda são a maioria em uso no mundo, com 674 registros de acordo com o último dado disponível.

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal proíbe o uso de barragem a montante, aumenta para até R$ 1 bilhão a multa aplicável em caso de acidente e torna obrigatória a elaboração de Plano de Ação Emergencial.

Barragens da Vale no Brasil segundo apresentação da empresa

“As repetidas falhas nas barragens de rejeitos nos últimos anos mostraram que o setor de mineração não pode e não quer se regular para construir barragens mais seguras, garantir a independência dos auditores e usar as melhores práticas e tecnologias de mineração disponíveis”, afirma Jan Morrill, da Earthworks.

As organizações pedem que o Conselho de Administração das mineradoras deve ser o primeiro responsável pela segurança das estruturas para armazenamento de rejeitos, inclusive pelas consequências das falhas de barragens. No caso de Mariana, que completa 5 anos em novembro, nenhum executivo foi punido até agora.

No caso de Brumadinho, 16 pessoas foram denunciadas pelo crime de homicídio duplamente qualificado e vários crimes ambientais, sendo 11 funcionários da Vale, incluindo o agora ex-presidente Fabio Schvartsman. Cinco funcionários da empresa de auditoria alemã TÜV SÜD, contratada pela Vale, também foram indiciados. O processo corre na justiça.

Indústria, bem ou mal, se mexe

A iniciativa de fundos de pensão que controlam R$ 76 trilhões de reais perguntou a 726 mineradoras sobre as barragens que possuem. Cerca de 40% respondeu, incluindo 37 das 50 maiores do mundo.

O resultado até aqui é a criação de um banco de dados global com informações sobre 1.939 barragens.

A “Global Tailings Review” , liderado pela ICMM, a ONU e promete lançar seus novos padrões para toda a indústria em breve. O prognóstico, no entanto, não é bom.

Bruno Milanez, doutor em política ambiental e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), explica que essa revisão global não possui nenhum instrumento que estimule as empresas a adotarem tecnologias alternativas às barragens, ou mesmo deixar de construir barragens a montante. Ela também não estabelece regras explícitas para evitar conflito de interesses na escolha das empresas que vão auditar as barragens.

“Uma avaliação geral dessa versão preliminar sugere que essa norma vai tornar o processo de controle interno das mineradoras mais burocrático. Embora seja possível que haja algumas melhorias pontuais, como a definição de responsabilidades, não parece haver garantias que isso será suficiente para fazer com que as barragens se tornem, de fato, mais seguras”, analisa Milanez.

Para Adam Matthews, diretor de Ética e Engajamento do fundo de pensão Church of England, entrevistado aqui no Observatório em maio, é importante a divulgação independente de barragens de rejeitos, a existência de um padrão global para gerenciar riscos e a existência de um monitoramento independente para identificar e alertar quando surgem problemas.

“Nossa expectativa é que essas mudanças, combinadas com os relatórios das próprias empresas, levem a uma maior confiança no gerenciamento de rejeitos. Ainda há muito a ser feito”, reconheceu.

A proposta desse novo Padrão Global de Rejeitos será “prevenir falhas catastróficas por meio da criação de uma mudança radical para a indústria na segurança e proteção das instalações de rejeitos”, prometem.

Para Jan Morrill, as empresas de mineração em todo o mundo continuam usando práticas que colocam as comunidades em risco. “Após os desastres evitáveis ​​em Mariana e Brumadinho, muitas empresas afirmam ter feito alterações no gerenciamento de rejeitos, mas essas mudanças não são suficientes para garantir a segurança”, critica.

Os rompimentos recentes no Brasil e passivos ambientais altíssimos também resultaram na exclusão em maio da Vale, da suíça Glencore e da inglesa Anglo American da carteira de investimentos do Fundo Soberano da Noruega, que controla 1,1 trilhão de dólares.

“A autorregulação do setor não fornecerá proteção adequada. Deve haver uma forte resposta a esse problema global, colocando a segurança em primeiro lugar, não os lucros”, defende Ugo Lapointe, da MiningWatch Canadá.

Maurício Angelo

Jornalista investigativo especializado em mineração, Amazônia, Cerrado, Direitos Humanos e crise climática. Fundador do Observatório da Mineração. Como freelancer, publicou matérias na Mongabay, Repórter Brasil, Intercept Brasil, Pulitzer Center, Thomson Reuters Foundation, Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), Unearthed, Folha de S. Paulo, UOL, Investimentos e Direitos na Amazônia e outros. Vencedor do Prêmio de Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (2019).

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