1 ano de Brumadinho: como a Vale oculta os riscos das suas barragens para elevar o seu valor de mercado

A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais nesta semana é taxativa: a Vale operava uma “caixa-preta” com o objetivo de manter uma falsa imagem de segurança que buscava a qualquer custo evitar impactos a sua reputação e alcançar a liderança mundial em valor de mercado.

Para isso, contava com o apoio direto e indireto da empresa de auditoria alemã TÜV SÜD, também denunciada. Segundo o MPMG, existia “uma promíscua relação entre as duas corporações denunciadas, no sentido de esconder do Poder Público, sociedade, acionistas e investidores a inaceitável situação de segurança de várias das barragens de mineração mantidas pela Vale”.

Além das duas empresas, 16 pessoas foram denunciadas pelo crime de homicídio duplamente qualificado e vários crimes ambientais, sendo 11 funcionários da Vale, incluindo o presidente afastado Fabio Schvartsman e 5 da TÜV SÜD. A denúncia agora segue para a Justiça Estadual de MG.

Chama a atenção o nome de Washington Pirete da Silva, engenheiro especialista da Gerência Executiva de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina da Vale.

Pirete é o autor de um estudo de 2010 que demonstrava uma série de problemas crônicos na barragem de Brumadinho que detalhamos aqui. Ou seja: pelo menos 9 anos antes do rompimento, um dos funcionários da Vale, agora denunciado criminalmente, produziu um estudo aprofundado sobre a barragem 1.

Esse fato é condizente com a denúncia. Nela, os promotores descrevem práticas e instrumentos de gestão de informação da Vale que demonstravam amplo conhecimento interno do risco geotécnico inaceitável e intolerável calculado para a Barragem I e para diversas outras barragens da mineradora. Sistemas computacionais permitiam a produção de estatísticas e análises gráficas sobre a situação global das barragens e o conhecimento profundo das peculiaridades do dia a dia de cada estrutura.

As investigações do MPMG comprovam o que foi demonstrado desde o início e que vale também para o caso do rompimento em Mariana: a Vale sabia do risco e sabia com riqueza de detalhes. Não por acaso, a Vale tinha um “Ranking de 10 Barragens em Situação Inaceitável” em que a Barragem I ocupava a oitava posição. Veja a lista completa.

As barragens listadas eram consideradas com probabilidade de falha acima do limite aceitável a partir de resultados de estudos da própria Vale.

“A situação inaceitável de segurança geotécnica da Barragem I da Mina Córrego do Feijão era plena e profundamente conhecida pelos denunciados, os quais concorreram para a omissão na adoção de medidas conhecidas e disponíveis de transparência, segurança e emergência, assumindo, desta forma, o risco de produzir os resultados decorrentes do rompimento”, diz os promotores.

Hoje, a Vale já atinge o valor de mercado que tinha antes de Brumadinho: cerca de R$ 300 bilhões.

Participação da TÜV SÜD é direta: veja o laudo de estabilidade emitido no mês do rompimento

A denúncia diversas vezes reforça a responsabilidade da empresa de auditoria alemã TÜV SÜD, que está com um pedido de prisão cautelar do seu gerente-geral, Chris-Peter Meier, que “não se dispôs a contribuir para as investigações” e por morar fora do Brasil, pode sair impune.

Segundo a investigação, existia “uma relação de pressão, conluio, recompensas e conflito de interesses entre a Vale e a Tüv Süd”. A empresa alemã, ao mesmo tempo que emitia declarações de estabilidade como auditora externa – da qual se exige independência – atuava como consultora interna da Vale, assessorando para a tomada de decisões e ficando a sua equipe técnica sujeita a orientação e interferência direta do corpo de funcionários da Vale.

A equipe de procuradores lembra que a equipe da Tüv Süd emitiu Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) da Barragem I mesmo ciente do resultado de relatórios que mostravam “fatores de segurança mais baixos” do que o desejado. Veja, pela primeira vez e de forma exclusiva, a declaração emitida pela TÜV SÜD com a assinatura de Makoto Namba e Cesar Grandchamp, da Vale, ambos denunciados criminalmente agora.

Segundo o Ministério Público, além da relevância dos valores dos contratos de consultoria interna, que eram bastante superiores aos valores dos contratos de auditoria externa, “o conluio com a Vale representou uma oportunidade de ampliação exponencial das atividades da Tüv Süd no Brasil”.

A diferença entre os dois contratos é significativa: a auditoria externa rendia R$ 3 milhões à Tüv Süd, enquanto a interna girava na casa dos R$ 15 milhões.

Mais do que a emissão de DCEs falsas, “a Tüv Süd assumiu o protagonismo da análise e gestão técnica dos graves riscos geotécnicos conhecidos e calculados da Barragem I, aderindo e norteando o risco proibido assumido pela Vale”. Os denunciados “escolheram apostar alto, assumindo riscos gravíssimos de rompimento, de morte e de extenso dano ambiental”, diz o MPMG.

Presidente da Vale ocupou “posição central” na divisão de tarefas para os crimes cometidos

Ao contrário do seu colega Murilo Ferreira, ex-presidente da Vale durante o rompimento da barragem de Mariana em 2015 que não foi denunciado criminalmente, embolsou R$ 60 milhões na sua saída e hoje é gestor de um fundo de investimentos multibilionário no Canadá, a vida do atual presidente afastado Fabio Schvartsman deve ser mais difícil.

De acordo com a denúncia, Schvartsman “ocupou posição central na divisão de tarefas para a dinâmica criminosa, com condutas determinantes e necessárias para as práticas ilícitas (corporativas e individuais) relacionadas com o rompimento da Barragem I em Brumadinho e com os resultados morte e danos ambientais da forma e proporção como ocorreram”.

Os procuradores afirmam ainda que Schvartsman “não concedeu prioridade à evitação dos resultados morte e danos ambientais, sendo responsável pela canalização dos esforços corporativos para a manutenção da falsa imagem de segurança das barragens geridas pela corporação”.

O fato de Schvartsman ter assumido o controle da Vale apenas 1 ano e meio após o rompimento da barragem em Mariana também é destacado pelo MPMG. O histórico recente da empresa, que causou o maior crime ambiental da história do Brasil e um dos maiores do mundo, foi ignorado, levando a novos crimes como o de Brumadinho. Ironicamente, o presidente afastado foi quem lançou o lema de “Mariana Nunca Mais!”.

O documento lista as responsabilidades de Schvartsman:

  1. o denunciado FABIO SCHVARTSMAN conhecia a real possibilidade da existência de barragens em situação inaceitável de segurança, que poderiam romper apesar da emissão de DCEs falsas que escudavam omissões em relação a medidas exigíveis e necessárias;
  2. o denunciado FABIO SCHVARTSMAN detinha meios e instrumentos para o conhecimento efetivo do panorama global de todas as barragens da VALE e dos detalhes de cada estrutura, inclusive da Barragem I;
  3. o denunciado FABIO SCHVARTSMAN adotou condutas, omissivas e comissivas, para blindar a cúpula da VALE e evitar o conhecimento formal da insegurança das barragens, inclusive da Barragem I;
  4. para atingir seu objetivo de alçar a VALE à condição de liderança mundial em valor de mercado, o denunciado FABIO SCHVARTSMAN buscou evitar impactos reputacionais negativos decorrentes da adoção de medidas sistemáticas e simultâneas em relação às barragens com risco inaceitável, dentre elas a Barragem I.

De acordo com as investigações, o plano de Schvartsman era usar as declarações de estabilidade já comprometidas, falsificadas e corrompidas contra o conhecimento público das informações que a Vale detinha internamente.

“A emissão de DCEs falsas seria meio para viabilizar que as equipes operacionais deixassem de adotar medidas que pudessem afetar negativamente a imagem da VALE. Emitidas as DCEs, a VALE garantiria a aparência externa de segurança de suas estruturas e poderia seguir com os empreendimentos minerários sem os inconvenientes de acionamento de Planos de Emergência, de Planos de Evacuação ou mesmo de paralisação (ainda que parcial) das atividades minerária”, afirmam.

O segundo objetivo seria usar as DCEs como um salvo conduto para a alta direção no caso de rompimento de uma barragem da Vale que estivesse em condição inaceitável de estabilidade, na tentativa de afastar a responsabilidade penal da cúpula, imputando a responsabilidade ao vistoriador, que faz a Auditoria Externa.

Após o rompimento, o “plano B” foi colocado em prática, diz os procuradores. De fato, Schvarsman declarou “se não fosse atestada a declaração de condição de estabilidade da Barragem B1, em Brumadinho/MG, pela TÜV SÜD, a tragédia humanitária teria sido evitada”. Toda a reação de Schvartsman foi para tentar blindar a alta cúpula da empresa.

Agora, os milhões de documentos, que instruem 85 volumes de Procedimento Investigatório Criminal e Inquérito Policial, serão julgados pela Justiça Estadual de MG. A Polícia Federal também conduz investigações e deve apresentar os resultados em junho.

Só a história dirá se a Vale sairá novamente impune, como até o momento saiu no caso de Mariana, ou se as investigações tomarão outro rumo. A denúncia do MPMG é um forte indicativo de que as coisas podem ser diferentes dessa vez.

Maurício Angelo

Jornalista investigativo especializado em mineração, Amazônia, Cerrado, Direitos Humanos e crise climática. Fundador do Observatório da Mineração. Como freelancer, publicou matérias na Mongabay, Repórter Brasil, Intercept Brasil, Pulitzer Center, Thomson Reuters Foundation, Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), Unearthed, Folha de S. Paulo, UOL, Investimentos e Direitos na Amazônia e outros. Vencedor do Prêmio de Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (2019).

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