A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais nesta semana é taxativa: a Vale operava uma “caixa-preta” com o objetivo de manter uma falsa imagem de segurança que buscava a qualquer custo evitar impactos a sua reputação e alcançar a liderança mundial em valor de mercado.
Para isso, contava com o apoio direto e indireto da empresa de auditoria alemã TÜV SÜD, também denunciada. Segundo o MPMG, existia “uma promíscua relação entre as duas corporações denunciadas, no sentido de esconder do Poder Público, sociedade, acionistas e investidores a inaceitável situação de segurança de várias das barragens de mineração mantidas pela Vale”.
Além das duas empresas, 16 pessoas foram denunciadas pelo crime de homicídio duplamente qualificado e vários crimes ambientais, sendo 11 funcionários da Vale, incluindo o presidente afastado Fabio Schvartsman e 5 da TÜV SÜD. A denúncia agora segue para a Justiça Estadual de MG.
Chama a atenção o nome de Washington Pirete da Silva, engenheiro especialista da Gerência Executiva de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina da Vale.
Pirete é o autor de um estudo de 2010 que demonstrava uma série de problemas crônicos na barragem de Brumadinho que detalhamos aqui. Ou seja: pelo menos 9 anos antes do rompimento, um dos funcionários da Vale, agora denunciado criminalmente, produziu um estudo aprofundado sobre a barragem 1.
Esse fato é condizente com a denúncia. Nela, os promotores descrevem práticas e instrumentos de gestão de informação da Vale que demonstravam amplo conhecimento interno do risco geotécnico inaceitável e intolerável calculado para a Barragem I e para diversas outras barragens da mineradora. Sistemas computacionais permitiam a produção de estatísticas e análises gráficas sobre a situação global das barragens e o conhecimento profundo das peculiaridades do dia a dia de cada estrutura.
As investigações do MPMG comprovam o que foi demonstrado desde o início e que vale também para o caso do rompimento em Mariana: a Vale sabia do risco e sabia com riqueza de detalhes. Não por acaso, a Vale tinha um “Ranking de 10 Barragens em Situação Inaceitável” em que a Barragem I ocupava a oitava posição. Veja a lista completa.
As barragens listadas eram consideradas com probabilidade de falha acima do limite aceitável a partir de resultados de estudos da própria Vale.
“A situação inaceitável de segurança geotécnica da Barragem I da Mina Córrego do Feijão era plena e profundamente conhecida pelos denunciados, os quais concorreram para a omissão na adoção de medidas conhecidas e disponíveis de transparência, segurança e emergência, assumindo, desta forma, o risco de produzir os resultados decorrentes do rompimento”, diz os promotores.
Hoje, a Vale já atinge o valor de mercado que tinha antes de Brumadinho: cerca de R$ 300 bilhões.
Participação da TÜV SÜD é direta: veja o laudo de estabilidade emitido no mês do rompimento
A denúncia diversas vezes reforça a responsabilidade da empresa de auditoria alemã TÜV SÜD, que está com um pedido de prisão cautelar do seu gerente-geral, Chris-Peter Meier, que “não se dispôs a contribuir para as investigações” e por morar fora do Brasil, pode sair impune.
Segundo a investigação, existia “uma relação de pressão, conluio, recompensas e conflito de interesses entre a Vale e a Tüv Süd”. A empresa alemã, ao mesmo tempo que emitia declarações de estabilidade como auditora externa – da qual se exige independência – atuava como consultora interna da Vale, assessorando para a tomada de decisões e ficando a sua equipe técnica sujeita a orientação e interferência direta do corpo de funcionários da Vale.
A equipe de procuradores lembra que a equipe da Tüv Süd emitiu Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) da Barragem I mesmo ciente do resultado de relatórios que mostravam “fatores de segurança mais baixos” do que o desejado. Veja, pela primeira vez e de forma exclusiva, a declaração emitida pela TÜV SÜD com a assinatura de Makoto Namba e Cesar Grandchamp, da Vale, ambos denunciados criminalmente agora.
Segundo o Ministério Público, além da relevância dos valores dos contratos de consultoria interna, que eram bastante superiores aos valores dos contratos de auditoria externa, “o conluio com a Vale representou uma oportunidade de ampliação exponencial das atividades da Tüv Süd no Brasil”.
A diferença entre os dois contratos é significativa: a auditoria externa rendia R$ 3 milhões à Tüv Süd, enquanto a interna girava na casa dos R$ 15 milhões.
Mais do que a emissão de DCEs falsas, “a Tüv Süd assumiu o protagonismo da análise e gestão técnica dos graves riscos geotécnicos conhecidos e calculados da Barragem I, aderindo e norteando o risco proibido assumido pela Vale”. Os denunciados “escolheram apostar alto, assumindo riscos gravíssimos de rompimento, de morte e de extenso dano ambiental”, diz o MPMG.
Presidente da Vale ocupou “posição central” na divisão de tarefas para os crimes cometidos
Ao contrário do seu colega Murilo Ferreira, ex-presidente da Vale durante o rompimento da barragem de Mariana em 2015 que não foi denunciado criminalmente, embolsou R$ 60 milhões na sua saída e hoje é gestor de um fundo de investimentos multibilionário no Canadá, a vida do atual presidente afastado Fabio Schvartsman deve ser mais difícil.
De acordo com a denúncia, Schvartsman “ocupou posição central na divisão de tarefas para a dinâmica criminosa, com condutas determinantes e necessárias para as práticas ilícitas (corporativas e individuais) relacionadas com o rompimento da Barragem I em Brumadinho e com os resultados morte e danos ambientais da forma e proporção como ocorreram”.
Os procuradores afirmam ainda que Schvartsman “não concedeu prioridade à evitação dos resultados morte e danos ambientais, sendo responsável pela canalização dos esforços corporativos para a manutenção da falsa imagem de segurança das barragens geridas pela corporação”.
O fato de Schvartsman ter assumido o controle da Vale apenas 1 ano e meio após o rompimento da barragem em Mariana também é destacado pelo MPMG. O histórico recente da empresa, que causou o maior crime ambiental da história do Brasil e um dos maiores do mundo, foi ignorado, levando a novos crimes como o de Brumadinho. Ironicamente, o presidente afastado foi quem lançou o lema de “Mariana Nunca Mais!”.
O documento lista as responsabilidades de Schvartsman:
- o denunciado FABIO SCHVARTSMAN conhecia a real possibilidade da existência de barragens em situação inaceitável de segurança, que poderiam romper apesar da emissão de DCEs falsas que escudavam omissões em relação a medidas exigíveis e necessárias;
- o denunciado FABIO SCHVARTSMAN detinha meios e instrumentos para o conhecimento efetivo do panorama global de todas as barragens da VALE e dos detalhes de cada estrutura, inclusive da Barragem I;
- o denunciado FABIO SCHVARTSMAN adotou condutas, omissivas e comissivas, para blindar a cúpula da VALE e evitar o conhecimento formal da insegurança das barragens, inclusive da Barragem I;
- para atingir seu objetivo de alçar a VALE à condição de liderança mundial em valor de mercado, o denunciado FABIO SCHVARTSMAN buscou evitar impactos reputacionais negativos decorrentes da adoção de medidas sistemáticas e simultâneas em relação às barragens com risco inaceitável, dentre elas a Barragem I.
De acordo com as investigações, o plano de Schvartsman era usar as declarações de estabilidade já comprometidas, falsificadas e corrompidas contra o conhecimento público das informações que a Vale detinha internamente.
“A emissão de DCEs falsas seria meio para viabilizar que as equipes operacionais deixassem de adotar medidas que pudessem afetar negativamente a imagem da VALE. Emitidas as DCEs, a VALE garantiria a aparência externa de segurança de suas estruturas e poderia seguir com os empreendimentos minerários sem os inconvenientes de acionamento de Planos de Emergência, de Planos de Evacuação ou mesmo de paralisação (ainda que parcial) das atividades minerária”, afirmam.
O segundo objetivo seria usar as DCEs como um salvo conduto para a alta direção no caso de rompimento de uma barragem da Vale que estivesse em condição inaceitável de estabilidade, na tentativa de afastar a responsabilidade penal da cúpula, imputando a responsabilidade ao vistoriador, que faz a Auditoria Externa.
Após o rompimento, o “plano B” foi colocado em prática, diz os procuradores. De fato, Schvarsman declarou “se não fosse atestada a declaração de condição de estabilidade da Barragem B1, em Brumadinho/MG, pela TÜV SÜD, a tragédia humanitária teria sido evitada”. Toda a reação de Schvartsman foi para tentar blindar a alta cúpula da empresa.
Agora, os milhões de documentos, que instruem 85 volumes de Procedimento Investigatório Criminal e Inquérito Policial, serão julgados pela Justiça Estadual de MG. A Polícia Federal também conduz investigações e deve apresentar os resultados em junho.
Só a história dirá se a Vale sairá novamente impune, como até o momento saiu no caso de Mariana, ou se as investigações tomarão outro rumo. A denúncia do MPMG é um forte indicativo de que as coisas podem ser diferentes dessa vez.
