Bolsonaro quer liberar mineração de urânio para estrangeiros passando por cima da Constituição

Passar por cima da Constituição e do Congresso para permitir que empresas estrangeiras possam explorar as reservas de urânio brasileiras, estimadas em pelo menos 609 mil toneladas, o que coloca o Brasil em 7º no ranking mundial. Essa é a intenção expressa do governo Bolsonaro, de acordo com o anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O governo quer uma “mudança infralegal”, sem a necessidade de aprovar uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) no Congresso, o que demandaria a aprovação de pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares que já não se mostram muito alinhados ao governo seja para aprovar a Reforma da Previdência seja demonstrando forças no controle do orçamento contra os desejos de Paulo Guedes.

Atualmente, a Constituição veda a participação de empresas na exploração de urânio por serem atividades estratégicas e com monopólio da União. Como diálogo não é o forte de Bolsonaro e dos militares, Albuquerque informou que o governo criou um “grupo de trabalho” com a “coordenação” do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo general Augusto Heleno, um dos mais próximos de Bolsonaro, e que teve o terreno preparado por outro general, Sérgio Etchegoyen, para analisar “alternativas” à Constituição.  O resultado desses “estudos” deve ser lançado até junho.

É o governo assumindo que lidar com os “freios e contrapesos” da democracia é mesmo uma tarefa muito ingrata e o melhor é driblar essa coisa chata chamada Constituição para atender seus interesses diretamente.

O amor de Bento Albuquerque pela energia nuclear não é novidade para ninguém. O almirante nomeado ministro de Minas e Energia por Bolsonaro foi diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha e fez com o que o MME incorporasse a Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep) e a Indústria Nucleares do Brasil (INB) assim que assumiu. Antes, as empresas estavam vinculadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

Um dos primeiros anúncios de Albuquerque, não por acaso, foi a busca por um parceiro privado para concluir a obra da usina de Angra 3, prevista para 2026. O MME também soltou uma nota destacando que o Plano Nacional de Energia (PNE) 2030 prevê a construção de quatro a oito usinas nucleares no país, demanda que deve ser confirmada no PNE 2050.

Info: Valor Econômico

Atualmente, o Brasil tem identificados 309.000 toneladas de urânio distribuídas entre os estados da Bahia e do Ceará, Paraná e Minas Gerais. Mas estima-se que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território brasileiro foi alvo de pesquisas em busca do minério. Especialistas avaliam que somente a região Norte do país tenha potencial para abrigar mais 300 mil toneladas de urânio. Já foram identificados depósitos em Pitinga (Amazonas), onde o urânio encontra-se associado a outros minerais, e no Pará.

BHP é uma das principais exploradoras de urânio no mundo

É bem possível que o modelo a ser adotado seja o de uma “parceria público-privada”. Assim, empresas poderiam se “associar” à INB, que hoje é a encarregada da prospecção, pesquisa e lavra de jazidas de minérios nucleares. Nesse formato, a União manteria o monopólio, o que garantiria passar por cima da Constituição, e poderia multiplicar as áreas de exploração de urânio no Brasil.

“O Brasil não pode se entregar ao preconceito e à desinformação, desperdiçando duas vantagens competitivas raras que temos no cenário internacional – o domínio da tecnologia e do ciclo do combustível nuclear e a existência de grandes reservas de urânio em nosso território”, declarou Albuquerque quando assumiu o cargo.

De acordo com o jornal Valor Econômico, a “flexibilização” das regras para pesquisa e produção de urânio foi um dos pleitos que entraram na pauta da equipe de transição antes mesmo da posse de Bolsonaro.

Quem lançou as bases para essa mudança foi Michel Temer, que editou o decreto 9.600, conduzido pela GSI. O decreto fala em “fomentar pesquisa e prospecção de minérios nucleares, incentivar a produção nacional desses minérios e seus subprodutos para atender demanda interna e exportações e assegurar o recurso geológico estratégico de minério nuclear”.

A produção de urânio no Brasil está parada desde 2015, quando a mina a céu aberto de Cachoeira, em Caetité, na Bahia, a única então em atividade no país, deixou de ser viável economicamente. A INB partiu para projeto de lavra subterrânea no mesmo local. Por causa de “dificuldades no licenciamento”, a INB decidiu investir em outra mina a céu aberto na região, na jazida do Engenho, que tem previsão de iniciar a lavra em meados desse ano, elevando a extração anual para 800 toneladas. Caetité é a principal área de urânio no país, com cerca de 100 mil toneladas.

De acordo com a World Nuclear Association, mais da metade da minas de urânio do mundo em produção pertencem a estatais. Cazaquistão, Canadá e Austrália respondem por mais de dois terços da produção mundial de urânio, que em 2017 foi de 59,5 mil toneladas. Entre as maiores empresas do setor, está a onipresente BHP Billiton, sócia da Vale na Samarco e responsável pelo rompimento da barragem em Mariana, de 2015.

Rejeitos de urânio em Poços de Caldas (MG) é problema grave. 

Lixo nuclear de extinta mina de urânio ocupa área de cem Maracanãs em Poços de Caldas (MG). A exploração terminou em 1995, mas o terreno não foi descontaminado. Segundo estudo da Universidade Federal de Ouro Preto, encomendado após a ocorrência de um “evento não usual”, em setembro de 2018, o sistema extravasor da barragem com parte dos rejeitos está seriamente comprometido e há infiltração, aumentando o risco de ruptura.

Estima-se que uma resolução definitiva para o problema desses rejeitos custaria US$ 500 milhões ao longo dos próximos 40 anos. A mina operou de 1982 a 1995 e produziu urânio usado como combustível em Angra 1. Com a vida útil da mina encerrada, nada foi feito para descontaminar as áreas exploradas e garantir a preservação do meio ambiente e a segurança da população. No início de fevereiro, o MPF recomendou a criação de um plano emergencial.

Nesta semana, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, foi conhecer a situação atual da mina desativada. De acordo com o ministério, a visita foi realizada na barragem de rejeitos, barragem de água limpa, na cava da mina, depósitos dos resíduos gerados na lavra e no horto florestal.  A barragem de rejeitos está em obras para a construção de um novo sistema extravasor de superfície, em substituição ao atual, para garantir maior segurança ao empreendimento. A promessa é que as obras terminem ainda em maio.

Caetité (BA) acumula violações. Angra acompanha.

Incidentes com materiais radioativos já ocorreram na operação da INB em Caetité (BA), nos anos de 2000, 2002, 2004, 2009, 2010 e 2012, segundo informações disponíveis

É comum identificar casos de câncer de pulmão e outras doenças entre os trabalhadores das minas de exploração de urânio. A contaminação do lençol freático por vazamentos do material também ocorrem com frequencia, como é o caso na Bahia.

Técnicos do governo baiano investigaram 22 pontos de abastecimento em Caetité e em oito constataram nível de radiação sete vezes maior que o tolerado pela Organização Mundial de Saúde.

Análises de 2008 do Greenpeace, com amostras coletadas em um raio de 20 quilômetros, que é a “área de influência direta da mina conforme definido no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento” e foi feita por um laboratório independente no Reino Unido, comprovou a contaminação

“Uma das amostras de água foi coletada de um poço artesiano a cerca de oito quilômetros da mina e apresentou concentrações de urânio sete vezes maiores do que os limites máximos indicados pela OMS e cinco vezes maiores do que os especificados pelo Conama”, disse o relatório da ONG.

Essa amostra continha 0,110 miligramas por litro (mg/L) de urânio. A OMS estabelece um limite de 0,015 mg/L, e o Conama, 0,02 mg/L. O relatório lembra que a ingestão contínua de urânio pode causar diversos danos à saúde, “tais como a ocorrência de câncer e problemas nos rins”. Em 2010, o Greenpeace também denunciou que os moradores da região consumiram água contaminada por urânio.

Atualmente, o concentrado de urânio produzido pela INB na Bahia é transportado por 700km de estradas até o porto de Salvador, e segue por navios até o Canadá, onde o produto é convertido em gás. De lá, segue para a Holanda, onde o gás é enriquecido. Da Holanda, retorna ao Brasil, para o porto do Rio de Janeiro, com destino a Resende, onde o material é transformado em pastilhas que finalmente servirão como combustível para as usinas nucleares de Angra dos Reis.

Em 2011, um relatório mostrou, por exemplo, que a usina de Angra 2 operava há mais de uma década sem a autorização de operação permanente.

Maurício Angelo

Jornalista investigativo especializado em política, Amazônia, mineração, conflitos socioambientais, povos indígenas e direitos humanos.

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