252 mortos, 1.268 dias de impunidade: Mariana e Brumadinho mostram que a mineração está acima da lei

233 mortos e 37 desaparecidos em Brumadinho até o momento. 19 mortos em Mariana. Mais de 50 milhões de metros cúbicos de lama tóxica despejados nos rios Doce e Paraopeba, chegando até o rio São Francisco e o complexo de Abrolhos, no Oceano Atlântico.

1268 dias. 3 anos, 5 meses e 20 dias de impunidade completa. Justiça que acaba de retirar a acusação de homicídio das costas dos executivos responsáveis pelo crime de Mariana. Os fatos são conclusivos: a mineração está acima da lei.

Hoje, completam-se 3 meses do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Ontem, desembargadores decidiram por unanimidade retirar a acusação de homicídio dos executivos da Vale, BHP e Samarco pelas mortes causadas em Mariana em 2015.

Assim, os empresários que comprovadamente sabiam do comprometimento da estrutura desde a sua construção e optaram pela negligência total em função do lucro, não precisarão mais encarar o júri popular.

Agora, o processo se restringe a crimes ambientais e de inundação, que costumam sair tipicamente impunes. Como afirmamos aqui em 2018, a brecha aberta pela justiça em outubro passado se confirma agora.

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa que atua nas ações envolvendo o desastre socioambiental, reiterou que a acusação de homicídio doloso tinha – e continua tendo – amplo respaldo nas provas dos autos.

“O desmoronamento da barragem, a inundação, os danos socioambientais e as mortes eram previstos pelas empresas, conforme inúmeras provas juntadas ao processo. Se o resultado morte adveio de uma conduta dolosa [assunção do risco de causá-las], a cominação legal é de prática de homicídio. A questão é que os acusados, cientes dos riscos, preferiram ignorá-los num contexto em que outros fatores, como aumento dos lucros, preponderaram. Por fim, o MPF respeita a decisão, mas lamenta que o julgamento dessa conduta vá ser impedido por uma decisão proferida em sede de habeas corpus, instrumento não destinado a analisar provas”, afirma o texto.

Investigação contra a diretoria da Vale é nebulosa

No início de março, após serem ameaçados de prisão pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman e alguns diretores, se afastaram temporariamente. Depois, declararam à PF que desconheciam os riscos de rompimento da barragem de Brumadinho.

Não é o que mostram uma tonelada de evidências, a começar por um estudo de 2010 – 9 anos atrás – que apontava falhas graves na estrutura. Por diversas vezes a diretoria foi avisada por funcionários e também por relatórios sobre diversos problemas no complexo de barragens em Brumadinho.

A Vale não apenas sabe e sempre soube, mas age deliberadamente para fazer o que quer, inclusive controlando as estruturas de poder dos órgãos responsáveis por liberar as licenças de que precisa e que deveriam fiscalizá-la, assim como atuando para aprovar leis favoráveis à ela.

Semana passada, a PF fez buscas na casa de Fabio Schvartsman para tentar colher provas que afirmem ou neguem o seu depoimento. É algo, assim como qualquer um é capaz de imaginar porque buscas não foram feitas nas sedes da Vale e nas casas de executivos logo após o rompimento e não meses depois do crime. O tempo que tiveram para eliminar provas é uma barbaridade.

Em um país razoável – Tuvalu, por exemplo – a simples prova de que a Vale atuou diretamente na secretaria ambiental de Minas Gerais para favorecer seus interesses, como mostrado por investigação desse Observatório, seria o suficiente para abrir um inquérito daqueles.

Em CPI, funcionário da Vale confirma que diretoria sabia

A negativa dos diretores bate de frente contra uma montanha de outros depoimentos, evidências e provas fornecidas por técnicos que trabalharam para a mineradora, incluindo Felipe Rocha, técnico da própria Vale, que declarou na CPI aberta do Senado que os diretores sabiam, sim, dos riscos. Veja o vídeo:

Felipe Rocha confirmou que foi feita uma apresentação sobre os riscos das barragens da empresa, que citava a barragem B1. Ele acrescentou que tem até a lista de presença das reuniões.

— Os riscos da barragem, apesar de não serem iminentes, foram apresentados para a diretoria da Vale. A todas apresentações e todas informações a que eu tive acesso eu dei publicidade — declarou o engenheiro.

De acordo com Felipe Rocha, o relatório sobre as recomendações acerca da barragem B1 foi enviado para a diretoria. Rocha informou que a análise de risco era feita por um consórcio que incluía a empresa Tüv Süd. Depois, ele consolidava as informações e as apresentava em um painel de especialistas. Segundo Rocha, apesar dos relatórios, os funcionários da área geotécnica não demonstraram preocupação. 

Já o auditor da Tüv Süd Arsênio Negro Jr. compareceu protegido por habeas corpus para que pudesse ficar em silêncio na CPI, e assim o fez. César Grandchamp, geólogo da Vale, que assinou a declaração de estabilidade da estrutura, também tinha habeas corpus, mas respondeu algumas perguntas e negou saber que a barragem corria risco. Na prática, Grandchamp, que chegou a ser preso em janeiro, tentou jogar a responsabilidade para outras pessoas na Vale.

A mesma responsabilidade que Fabio Schvartsman e a diretoria evitam assumir a todo custo. A mesma responsabilidade que a Vale e BHP negam desde 2015 no caso de Mariana, premiados agora com a impunidade confirmada pela “justiça”. Como escrevemos aqui em fevereiro: Schvartsman tem motivos de sobra para acreditar que a Vale é mesmo grande demais para ser condenada.

Maurício Angelo

Jornalista investigativo especializado em mineração, Amazônia, Cerrado, Direitos Humanos e crise climática. Fundador do Observatório da Mineração. Como freelancer, publicou matérias na Mongabay, Repórter Brasil, Intercept Brasil, Pulitzer Center, Thomson Reuters Foundation, Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), Unearthed, Folha de S. Paulo, UOL, Investimentos e Direitos na Amazônia e outros. Vencedor do Prêmio de Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (2019).

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