252 mortos, 1.268 dias de impunidade: Mariana e Brumadinho mostram que a mineração está acima da lei

233 mortos e 37 desaparecidos em Brumadinho até o momento. 19 mortos em Mariana. Mais de 50 milhões de metros cúbicos de lama tóxica despejados nos rios Doce e Paraopeba, chegando até o rio São Francisco e o complexo de Abrolhos, no Oceano Atlântico.

1268 dias. 3 anos, 5 meses e 20 dias de impunidade completa. Justiça que acaba de retirar a acusação de homicídio das costas dos executivos responsáveis pelo crime de Mariana. Os fatos são conclusivos: a mineração está acima da lei.

Hoje, completam-se 3 meses do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Ontem, desembargadores decidiram por unanimidade retirar a acusação de homicídio dos executivos da Vale, BHP e Samarco pelas mortes causadas em Mariana em 2015.

Assim, os empresários que comprovadamente sabiam do comprometimento da estrutura desde a sua construção e optaram pela negligência total em função do lucro, não precisarão mais encarar o júri popular.

Agora, o processo se restringe a crimes ambientais e de inundação, que costumam sair tipicamente impunes. Como afirmamos aqui em 2018, a brecha aberta pela justiça em outubro passado se confirma agora.

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa que atua nas ações envolvendo o desastre socioambiental, reiterou que a acusação de homicídio doloso tinha – e continua tendo – amplo respaldo nas provas dos autos.

“O desmoronamento da barragem, a inundação, os danos socioambientais e as mortes eram previstos pelas empresas, conforme inúmeras provas juntadas ao processo. Se o resultado morte adveio de uma conduta dolosa [assunção do risco de causá-las], a cominação legal é de prática de homicídio. A questão é que os acusados, cientes dos riscos, preferiram ignorá-los num contexto em que outros fatores, como aumento dos lucros, preponderaram. Por fim, o MPF respeita a decisão, mas lamenta que o julgamento dessa conduta vá ser impedido por uma decisão proferida em sede de habeas corpus, instrumento não destinado a analisar provas”, afirma o texto.

Investigação contra a diretoria da Vale é nebulosa

No início de março, após serem ameaçados de prisão pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman e alguns diretores, se afastaram temporariamente. Depois, declararam à PF que desconheciam os riscos de rompimento da barragem de Brumadinho.

Não é o que mostram uma tonelada de evidências, a começar por um estudo de 2010 – 9 anos atrás – que apontava falhas graves na estrutura. Por diversas vezes a diretoria foi avisada por funcionários e também por relatórios sobre diversos problemas no complexo de barragens em Brumadinho.

A Vale não apenas sabe e sempre soube, mas age deliberadamente para fazer o que quer, inclusive controlando as estruturas de poder dos órgãos responsáveis por liberar as licenças de que precisa e que deveriam fiscalizá-la, assim como atuando para aprovar leis favoráveis à ela.

Semana passada, a PF fez buscas na casa de Fabio Schvartsman para tentar colher provas que afirmem ou neguem o seu depoimento. É algo, assim como qualquer um é capaz de imaginar porque buscas não foram feitas nas sedes da Vale e nas casas de executivos logo após o rompimento e não meses depois do crime. O tempo que tiveram para eliminar provas é uma barbaridade.

Em um país razoável – Tuvalu, por exemplo – a simples prova de que a Vale atuou diretamente na secretaria ambiental de Minas Gerais para favorecer seus interesses, como mostrado por investigação desse Observatório, seria o suficiente para abrir um inquérito daqueles.

Em CPI, funcionário da Vale confirma que diretoria sabia

A negativa dos diretores bate de frente contra uma montanha de outros depoimentos, evidências e provas fornecidas por técnicos que trabalharam para a mineradora, incluindo Felipe Rocha, técnico da própria Vale, que declarou na CPI aberta do Senado que os diretores sabiam, sim, dos riscos. Veja o vídeo:

Felipe Rocha confirmou que foi feita uma apresentação sobre os riscos das barragens da empresa, que citava a barragem B1. Ele acrescentou que tem até a lista de presença das reuniões.

— Os riscos da barragem, apesar de não serem iminentes, foram apresentados para a diretoria da Vale. A todas apresentações e todas informações a que eu tive acesso eu dei publicidade — declarou o engenheiro.

De acordo com Felipe Rocha, o relatório sobre as recomendações acerca da barragem B1 foi enviado para a diretoria. Rocha informou que a análise de risco era feita por um consórcio que incluía a empresa Tüv Süd. Depois, ele consolidava as informações e as apresentava em um painel de especialistas. Segundo Rocha, apesar dos relatórios, os funcionários da área geotécnica não demonstraram preocupação. 

Já o auditor da Tüv Süd Arsênio Negro Jr. compareceu protegido por habeas corpus para que pudesse ficar em silêncio na CPI, e assim o fez. César Grandchamp, geólogo da Vale, que assinou a declaração de estabilidade da estrutura, também tinha habeas corpus, mas respondeu algumas perguntas e negou saber que a barragem corria risco. Na prática, Grandchamp, que chegou a ser preso em janeiro, tentou jogar a responsabilidade para outras pessoas na Vale.

A mesma responsabilidade que Fabio Schvartsman e a diretoria evitam assumir a todo custo. A mesma responsabilidade que a Vale e BHP negam desde 2015 no caso de Mariana, premiados agora com a impunidade confirmada pela “justiça”. Como escrevemos aqui em fevereiro: Schvartsman tem motivos de sobra para acreditar que a Vale é mesmo grande demais para ser condenada.

Maurício Angelo

Jornalista investigativo especializado em política, Amazônia, mineração, conflitos socioambientais, povos indígenas e direitos humanos.

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