Na contramão do mundo, governo Bolsonaro anuncia retomada do Programa Nuclear Brasileiro e ignora riscos

Enquanto vários países, como Alemanha, Suíça e Itália, caminham para abandonar a geração de energia nuclear, o Brasil vai no sentido oposto.

As metas recém anunciadas pelo governo de Jair Bolsonaro são ambiciosas: investimentos superiores a R$ 15 bilhões, conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3 – que se arrastam há décadas – e construção de mais 8 usinas até 2050, retomada da mineração de urânio em Caetité na Bahia e início das operações em Santa Quitéria, no Ceará.

Nas palavras do próprio Ministério de Minas e Energia (MME), essa “forte retomada” do Programa Nuclear Brasileiro conta com o “apoio irrestrito” do presidente. Questionado pela reportagem, o MME foi incapaz de dizer de onde virá o dinheiro.

Para um orçamento federal que prevê rombo superior a R$ 230 bilhões nas contas públicas em 2021 e investimentos de R$ 28 bilhões, o valor previsto para a energia nuclear, ainda que parcelado para os próximos anos, representa mais da metade de todo o investimento para o ano que vem, por exemplo.

Custo da energia nuclear é muito maior do que o previsto nos projetos

Especialistas ouvidos por mim divergem sobre a viabilidade socioambiental e econômica dessa retomada nuclear brasileira. São dúvidas pertinentes.

Comunidades afetadas diretamente pela mineração de urânio na Bahia relatam perseguições e uma contaminação ampla ao redor das instalações da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), responsável pela extração e beneficiamento do urânio.

Joana Portugal, engenheira ambiental e Professora Adjunta do Programa de Planejamento Energético da UFRJ, afirma que o custo da energia nuclear tem aumentado ao longo das décadas, que o atraso na construção dos projetos é uma constante e, principalmente, que os fatores ambiental e social não são levados em conta na hora de calcular o custo final do projeto.

O argumento de que a energia nuclear seria uma “fonte limpa”, portanto, seria falacioso. Apesar de uma usina nuclear não emitir CO2, os custos de toda a produção desde a extração do urânio até a geração de energia, os rejeitos que precisarão de cuidados por milhares de anos e os impactos socioambientais são imensos.

Cada gigawatt produzido por uma usina nuclear, por exemplo, gera de 30 a 50 toneladas de rejeitos por ano, segundo o World Nuclear Waste Report. Em Poços de Caldas, em Minas Gerais, uma barragem de rejeitos radioativos foi abandonada em 1995 e representa um risco concreto que o governo federal tenta administrar. A extração de urânio em Caldas, pioneira no Brasil, abasteceu de 1982 a 1995 a usina de Angra 1.

“Como vamos garantir a manutenção de reservatórios durante milhares de anos? É impossível fazer isso. Tem contaminação de água, solo, ecossistemas, riscos para a saúde pública”, enumera Joana Portugal.

Para a pesquisadora, que viu de perto os impactos do acidente nuclear de Fukushima no Japão em 2011, o custo de descomissionamento – desativação – de uma usina também não é levado em conta. “O processo é muito complexo e esse custo é descartado quando se faz o projeto”, critica.

Usinas obsoletas e acordo Brasil-Alemanha questionado

O acordo nuclear firmado entre Brasil e Alemanha em 1975, durante a ditadura militar, foi renovado pela última vez no fim de 2019 após manifestações contrárias de parte dos deputados alemães.

Mas ao mesmo tempo em que está desativando todas as suas usinas até o fim de 2022, a Alemanha segue prestando consultoria técnica para o Brasil. Toda a tecnologia da usina de Angra 2 e de Angra 3 são alemãs.

A terceira usina, que o governo promete concluir até 2026 e que tem longo histórico de corrupção envolvido, já nascerá obsoleta, com reatores e equipamentos da década de 90, atrasados e menos seguros que a tecnologia disponível atualmente. Angra 3, que acumula dívidas de R$ 9 bilhões, também consumirá quase todo o orçamento anunciado pelo MME para o setor nuclear.

Enquanto isso, o Brasil decidiu estender a vida útil da usina de Angra 1. E caso Bolsonaro conclua as obras de Angra 3 no prazo previsto – o que exige inclusive a sua reeleição – isso acontecerá 4 anos depois que a Alemanha terá desativado todas as usinas em solo alemão.

Angra 2 foi a primeira usina a fazer parte do acordo Brasil-Alemanha, que previa a construção de oito usinas nucleares, mas só Angra 2 entrou em operação até hoje. A construção de Angra 3 começou nos anos 80 e se arrasta com inúmeros problemas.

“Estamos falando de usinas com tecnologia anacrônica considerando os avanços de reatores que temos hoje que são muito mais efetivos do que eram nos anos 80 e 90. É um sistema muito mais falível, que não tem incorporado vários itens de segurança idealizados após o acidente de Fukushima”, lembra Portugal.

Para a pesquisadora, a continuidade do Acordo Brasil-Alemanha hoje mostra um paradoxo. “A Alemanha encerra o seu programa nuclear, mas continua vendendo tecnologia para países do hemisfério Sul”.

Já Claudio Almeida, presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN), recebeu com aprovação os anúncios do governo federal. “Ficamos satisfeitos de ver as novas usinas previstas para 2050. Estamos crescendo muito as eólicas e solares, que dependem da natureza, mas elas precisam sempre de ter uma energia firme por trás para complementar e a nuclear funciona 24 horas por dia, o ano inteiro. Parece que os passos do governo estão na direção certa. Espero que continuem”, diz Almeida.

Sobre o acordo com a Alemanha, o presidente da ABEN reforça a dificuldade atual diante do fato de que o programa alemão será encerrado. “Precisamos continuar com o suporte técnico para as usinas de Angra 2 e 3. Mas temos o problema que a Alemanha está fechando as suas usinas, o pessoal está aposentando e não tem substituição. É importante manter o acordo, mas não é essencial, não podemos depender dele exclusivamente”, avalia.

Fim do monopólio na exploração do urânio

A ABEN defende o fim do monopólio da União na exploração do urânio, diz Claudio Almeida. Essa mudança é estudada desde o início do governo Bolsonaro. Na prática, a estatal INB já formou um consórcio com a empresa privada de fertilizantes Galvani para o projeto de fosfato-urânio em Santa Quitéria, no Ceará.

O projeto é considerado prioritário para o governo. Com o excedente da produção, que deve atingir capacidade total em 2026, o Brasil pode inclusive passar a exportar urânio. As possibilidades, porém, são muitas e devem ser exploradas, acredita Almeida.

“O Brasil só prospectou urânio em 1 terço do território, é pouco. Acreditamos que existam mais reservas. Mas falta financiamento. Se abrir o monopólio, a chance de achar mais urânio aumenta. Somos favoráveis porque não tem outra solução. O custo é alto, não temos a tecnologia, mas algumas empresas internacionais têm capacidade desenvolvida para isso”, me disse.

Procurado para comentar o ambicioso anúncio da retomada do Programa Nuclear Brasileiro, o Ministério de Minas e Energia não conseguiu explicar de onde virá os R$ 15,5 bilhões, não comentou o fato de Angra 3 já estar obsoleta sem entrar em operação, os riscos envolvidos, o estágio detalhado do Acordo Brasil-Alemanha e os critérios analisados para nova rodada de exploração na Bahia e no Ceará.

Em Caetité, denúncias de contaminação e perseguição

Fundada em 1988, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) incorporou as empresas que faziam parte da Nuclebrás, criada para cumprir o acordo entre brasileiros e alemães de 1975. A INB concentra todo o ciclo de produção do combustível nuclear – desde a mineração até a montagem e entrega do combustível.

A extração de urânio fica em Caetité, na Bahia, com recursos estimados em 99 mil toneladas. Após ser extraído e britado, o material recebe uma solução de ácido sulfúrico que extrai o urânio da rocha.

Disso resulta o licor de urânio, que é purificado e tratado com diversos processos químicos e físicos de separação, gerando o concentrado de urânio, também conhecido como yellowcake. Esse material perigoso é transportado em tambores por caminhões que percorrem quase 700 quilômetros até o porto de Salvador.

De lá, segue para a Europa, onde será convertido em gás. Processado e enriquecido, o material retorna da Europa para o Brasil para ser usado nas usinas de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

De 2000 a 2015, a INB Caetité produziu 3.750 toneladas de concentrado de urânio a partir da extração a céu aberto da mina Cachoeira. O licenciamento para a lavra, também a céu aberto, de uma nova jazida, a mina do Engenho, foi autorizada pelo Ibama no fim de 2019, que promete vistorias trimestrais no empreendimento.

Os problemas causados para a comunidade, no entanto, não costumam ser considerados no processo. As comunidades quilombolas que serão diretamente afetadas pela nova mina, por exemplo, não foram ouvidas e não tiveram o seu direito de consulta livre e prévia respeitado.

Caetité, município com cerca de 50 mil habitantes no semiárido baiano, tem alta incidência de doenças como câncer e leucemia, que nem sempre são reconhecidas pelos médicos locais na hora de oficializar a causa da morte. Um relatório do Greenpeace publicado em 2008 desencadeou uma longa discussão sobre a contaminação de rejeitos radioativos na água, no ar e no solo da região.

Análises feitas pela ONG em laboratório independente no Reino Unido encontraram teor de urânio muito acima do padrão aceitável. A análise é corroborada por outros estudos, como do Serviço Geológico do Brasil. A população da zona rural depende da água para consumo próprio e para manter as plantações de subsistência.

Vigilantes da INB costumam perseguir, ameaçar e intimidar movimentos sociais que monitoram os impactos da extração de urânio e acompanham as comunidades. É o que me contou Gilmar Santos, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Caetité.

“As pessoas constantemente são ameaçadas. Isso ajuda a desarticular as comunidades. A perseguição de vigilantes da INB é comum. Eles nos seguem, fotografam, querem impedir a gente de coletar dados mesmo fora da área da empresa. Sempre vem com viaturas intervindo e ameaçando, com o objetivo de intimidar mesmo”, me disse Santos.

Para o representante da CPT, se o cenário geral em governos passados, considerados progressistas, já era ruim, a situação hoje se agravou bastante com o governo de Jair Bolsonaro, altamente militarizado, exatamente como é o setor nuclear.

Além do presidente e do vice Hamilton Mourão, Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, também é militar e liderou o Programa Nuclear da Marinha. Militares formados durante a ditadura estão espalhados pela cúpula do governo federal.

Isso ajuda a explicar a prioridade dada desde o início da gestão e os anúncios ambiciosos que foram feitos. “Agora está muito pior, inclusive com esse plano de retomada. Eles são muito fechados e tentam silenciar qualquer tentativa de mobilização”, conta Santos.

INB afirma que respeita o meio ambiente, os seus empregados e a população

Procurada para comentar várias questões abordadas na matéria, a Indústrias Nucleares do Brasil afirmou que começou a operar em Caetité em 2000 “sempre adotando práticas que respeitem os seus empregados, o meio ambiente e a população do entorno”.

A INB disse que “desconhece as alegações de que haja “episódios frequentes de intimidação, ameaças e perseguição por parte de funcionários da INB” e que “as viaturas circulam dentro e no entorno da área industrial apenas para garantir a segurança patrimonial da área que é de propriedade da União”.

Sobre os estudos que mostram a contaminação na região, a INB afirmou que monitora permanentemente a área e “o que se observa ao confrontar os dados obtidos após a entrada em operação da unidade com os da fase pré-operacional nas comunidades circunvizinhas é que as oscilações encontradas são naturais e se mantêm dentro da faixa dos valores obtidos antes da implantação da unidade”.

Ainda segundo a empresa, “a INB ressalta que realiza suas atividades com o máximo de segurança, sempre melhorando processos de acordo com o desenvolvimento de novas técnicas. Qualquer evento não usual ocorrido na unidade de Caetité é informado pela empresa à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Além disso, a fiscalização da CNEN conta com um inspetor residente na unidade”.

Sobre os possíveis efeitos na saúde, a INB afirmou que “não há evidências de efeitos adversos à saúde em doses baixas de radiação, como é o caso do urânio em seu estado natural. Pesquisas realizadas em diversas partes do mundo demonstraram que o urânio natural não contribui para o aumento do número de casos de câncer ou de qualquer outra doença decorrente da radiação”.

Acerca dos riscos do transporte até Salvador, a INB garantiu que “o esquema de segurança para o transporte mitiga os riscos de qualquer contaminação por material radioativo, tanto das pessoas que trabalham diretamente na logística, quanto das populações”. De acordo com a empresa, “o processo de licenciamento da lavra a céu aberto da Mina do Engenho não requereu audiência pública, pois a área encontra-se numa unidade já licenciada”.

Sobre a barragem e as instalações em Poços de Caldas (MG), a INB disse que “esclarece que, de nenhuma maneira, a sua Unidade em Descomissionamento de Caldas/MG (UDC) encontra-se abandonada. As instalações, o solo, as águas e os equipamentos da antiga mineração são permanentemente monitorados, assim como as quantidades de materiais radioativos que ali estão estocados, de modo a proteger o meio ambiente e assegurar a saúde dos trabalhadores da Unidade e dos moradores da região.”

Por fim, a INB afirmou que “obedece a padrões de segurança rigorosos e conta com um uma série de procedimentos e normas de proteção dos seus trabalhadores”.

Leia a íntegra das respostas enviadas pela INB ao Observatório da Mineração.

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