“Aqui nós continuamos sofrendo com barulho excessivo. A juíza deu a decisão, mas eles continuam trabalhando depois das 22hs. A vida do povo aqui está infernal. É insuportável e desumano o que nós estamos passando. A detonação é de dia, mas a operação dura 24 horas. As pilhas estão muito perto. O barulho dos caminhões incomoda muito. Caminhão, máquinas nas pilhas. Inclusive nas pilhas que estão interditadas”.

Este relato foi colhido recentemente pelo Observatório da Mineração. Os detalhes do que pode ser traduzido como um pedido de socorro revelam que parte das decisões da Justiça contra a Sigma Lithium após ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estão sendo descumpridas pela mineradora que tem a maior extração de lítio do Brasil, em Itinga e Araçuaí, cidades do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais.

Diante da série de ameaças e intimidações que as pessoas que vivem nas áreas próximas afirmam sofrer desde a divulgação do despacho da juíza Patrícia Bergamaschi de Araújo, da 1ª Vara Cível de Araçuaí, em 17 de maio, o Observatório da Mineração mantém o autor do relato acima em sigilo a pedido da fonte

Entre os oito itens determinados pela magistrada que estão sendo ignorados, segundo essa fonte e lideranças de movimentos sociais, está justamente o de “suspender imediatamente” todas as operações que gerem ruído no período noturno (das 22h às 6h) até que a empresa demonstre, por meio de laudo da auditoria independente, que os níveis de barulho em todas as residências do entorno estão em conformidade com os padrões estabelecidos pela ABNT.

“Eles não cumpriram nada disso, e as operações de domingo pra cá depois das 22hs, aconteceram todos os dias”, ressalta a mesma testemunha.

Esta descrição também aponta outro descumprimento já conhecido: que os trabalhos também continuam, mesmo após a interdição determinada pelos auditores fiscais do trabalho e de problemas apontados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), e que se tornaram públicos desde o dia 11 deste mês.

No dia 7 de maio, a fiscalização foi novamente até a mineradora, depois de receber relatos de descumprimento da interdição, apesar do risco classificado como “extremo” sobre as pilhas de rejeito, mas a empresa não permitiu a entrada dos auditores‑fiscais.

“Mesmo diante do embaraço à fiscalização, foi possível constatar, conforme imagens do local, que caminhões estavam descarregando material sobre pilhas de depósito de estéril e rejeito, localizadas sobre estrutura geotécnica interditada desde dezembro de 2025”, diz o comunicado dos auditores enviado à imprensa. E, por isso, foram lavrados novos autos de infração sobre o “embaraço” à ação fiscal e descumprimento da medida de interdição. Em ações na Justiça do Trabalho em Minas Gerais e na Justiça Federal a empresa tenta anular os autos de infração e as interdições.

Sigma opta por acusar novamente a imprensa de “fake news”. Decisão da juíza, porém, é categórica.

A Sigma, mesmo diante destas constatações, relatos e da determinação judicial mais recente, afirma em comunicado que já recorreu da decisão da Justiça mineira e que a ordem é “surpreendente”.

Alega que o despacho ocorreu após uma visita das autoridades judiciais às instalações “onde foi verificada a conformidade da empresa com todas as normas ambientais brasileiras”.

Também destaca que “antes mesmo da publicação oficial da decisão judicial, outra campanha negativa de ‘notícias falsas’ online foi lançada contra a empresa, disseminando informações falsas, imprecisas e enganosas, incluindo vídeos e fotos das operações de outras empresas que supostamente mostravam as operações da Sigma Lithium”.

Questionada sobre os relatos de descumprimento da decisão judicial e da interdição dos fiscais do trabalho pela reportagem, a mineradora não retornou até o fechamento desta edição os pedidos de contraponto e posicionamento sobre as acusações. O espaço segue aberto para manifestação.

As alegações de que tudo não passa de informações falsas são o contrário do cenário descrito pela juíza após a inspeção, fotos desta visita judicial, e contidas nos relatos da audiência pública do dia 13 deste mês que tratou do tema.

A magistrada foi incisiva, e converge para o relato que abre essa reportagem, ao descrever as condições impostas aos moradores das comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia. Afirma que os relatos e provas técnicas apresentadas pelo MPMG demonstram um “quadro de violação massiva da dignidade humana”.

Durante inspeção judicial realizada no local, a juíza relatou ter constatado diretamente a “angústia, o medo e o sofrimento psíquico que afligem os moradores”, ressaltando que a rotina das famílias é marcada por uma “agressão contínua ao direito ao sossego e ao descanso”.

Entre as revelações da decisão está a situação de quatro famílias que vivem em estado de isolamento geográfico, descritas como “encravadas no meio do complexo industrial” da mineradora.

Para a magistrada, submeter seres humanos a essa condição de “confinamento forçado” e à dependência da empresa para deslocamentos básicos, como ir à cidade ou receber visitas, é uma “afronta direta à Constituição Federal e à própria noção de liberdade”.

A juíza destacou ainda que essas famílias vivem, na prática, em uma “zona de autossalvamento sem saída autônoma”, o que representa uma “afronta manifesta e intolerável” no Estado de Direito.

Ministério Público de MG reforça impactos socioambientais da Sigma

O Ministério Público de MG apontou falhas críticas na qualidade do ar, comprovando que o limite anual para material particulado fino (PM2.5) — nocivo à saúde respiratória — foi ultrapassado em todos os pontos de monitoramento nas comunidades durante o ano de 2023.

Segundo o MPMG, 55% das famílias relataram o surgimento ou agravamento de doenças respiratórias após o início das operações da mina. A juíza reforçou que a exposição a esses poluentes não é um mero incômodo, mas um “fator de risco concreto e progressivo para a saúde”, citando riscos de doenças cardiovasculares e distúrbios de saúde mental.

A poluição sonora também foi detalhada pelo Ministério Público como um problema sistêmico, com 87,5% das medições noturnas apresentando níveis de ruído acima dos limites legais.

A juíza classificou a privação crônica do sono imposta aos moradores como uma “forma de tortura psicológica que deve cessar imediatamente”, uma vez que o direito ao repouso é um componente essencial da saúde e do bem-estar. Relato que coincide com o colhido pela reportagem nesta semana e após a decisão.

As detonações de rochas foram outro ponto de preocupação, com o MPMG indicando que as vibrações provocaram rachaduras em 50% das residências vistoriadas, gerando um “temor constante quanto à segurança estrutural dos imóveis”.

A magistrada observou, durante a vistoria, a presença física dessas fendas nas paredes das casas e ressaltou que as famílias vivem sob “constante estresse, ansiedade e medo” de que suas moradias possam sofrer danos ainda mais graves ou entrar em colapso.

Para garantir a reparação e o cumprimento das ordens, a mineradora foi obrigada a depositar em juízo a quantia de R$ 50 milhões, a título de caução judicial. A decisão impõe ainda o custeio de uma auditoria técnica independente e de uma assessoria técnica escolhida pelas próprias comunidades para equilibrar a “profunda assimetria técnica, econômica e informacional” entre os atingidos e o poderio da empresa.

Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que a Sigma implemente um programa de reassentamento opcional para as famílias que desejarem deixar a área, garantindo-lhes condições de vida iguais ou superiores às atuais.

A magistrada criticou a postura da empresa, observando um “descompasso entre a intensidade dos impactos suportados pelas populações afetadas e a postura adotada pela empresa na busca de soluções concretas”.

A juíza reforçou que, enquanto a atividade econômica da mineradora prosseguia sem prejuízos aparentes, a saúde e o modo de vida tradicional das pessoas eram degradados. E por esses motivos, fixou uma multa diária de R$ 500 mil para cada item da decisão que for descumprido, visando compelir a Sigma a cessar as violações de forma tempestiva.

Operação minerária também provocou crise hídrica para os moradores e região, diz MAM

Marcelo Barbosa, do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) em Minas Gerais, alerta que um dos problemas centrais das comunidades, o acesso à água, ainda não foi contemplado na ação civil pública do MPMG, evidenciando a invisibilidade dos impactos cotidianos sofridos pelos moradores diretamente afetados pelas operações da mineradora.

Segundo Barbosa, a infraestrutura da mineradora comprometeu diretamente o curso d’água do Rio Piauí, um importante afluente do Jequitinhonha: “O rio Piauí fica embaixo das pilhas de rejeito da empresa e a proximidade das pilhas gera uma contaminação constante. A água da chuva bate nas pilhas e contamina o rio”.

Estudos que estão sendo realizados por professores do Instituto Federal do Norte de Minas, informa Barbosa, já apontam níveis “altíssimos” de contaminação por lítio na água. A situação doméstica descrita pela liderança local do MAM complica a vida dos moradores, pois as alternativas tradicionais de captação de água foram destruídas pela atividade minerária, de acordo com os relatos colhidos até agora.

As cisternas do programa federal foram inutilizadas por rachaduras causadas pelas explosões na mina e pela fuligem que cobre os telhados. “As cisternas das casas foram todas comprometidas por causa das rachaduras provocadas pelas explosões na mina e as cisternas foram condenadas”, afirma Barbosa.

Sem o rio e sem as cisternas, os moradores tornaram-se dependentes de uma solução paliativa e insuficiente oferecida pela empresa, informa o MAM. A Sigma passou a fornecer caixas d’água de plástico e abastecê-las via caminhão-pipa, mas a quantidade entregue é irrisória frente às necessidades das famílias.

Barbosa denuncia a inviabilidade dessa logística: “Tem famílias que têm 10 pessoas, ou até mais que têm que viver com mil litros de água por dia. Essa escassez extrema força os moradores a utilizarem a água contaminada do rio para banho e outras tarefas, reservando a água do caminhão apenas para beber e cozinhar”, explica o integrante do MAM.

Além do drama hídrico, Marcelo Barbosa relata irregularidades na operação das pilhas de rejeito, que estariam funcionando sem autorização adequada após uma fiscalização que ele classifica como “ridícula”, realizada apenas por drones pela Agência Nacional de Mineração.

O MAM também informa que ajuizou ações contra a empresa por assédio moral, acusando a mineradora de mobilizar trabalhadores em horário comercial para defender os interesses da empresa em audiências públicas.

Para o movimento, o próximo passo essencial é a “remoção imediata das famílias que estão nessa situação de vulnerabilidade” e a garantia de assessoria técnica independente para que possam negociar em pé de igualdade com a mineradora, ações previstas na decisão da juíza de Araçuaí.

Em nota enviada à reportagem, o MAM afirma que a partir desta decisão será preciso observar as exigências dos futuros licenciamentos ambientais na região – local que aparece como centro de novos pedidos de instalação minerários de modo recorrente, especialmente para exploração de lítio. “Inclusive, é necessário analisar a capacidade ambiental e social da região como um todo, antes de definir pelas licenças ambientais, sob risco de repetição e continuidade das violações dos direitos humanos”, destaca o MAM.

Ação predatória e “confinamento forçado vergonhoso”, aponta pesquisadora da UFMG

Raquel Oliveira, do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA), inscreveu-se na audiência pública sobre a mineração de lítio da Sigma a pedido das lideranças da comunidade de Piauí Poço Dantas.

Em seu relato, a professora classifica a operação na região como uma “atuação bastante predatória”, marcada por um modelo de extrativismo do tipo “hit and run” (bater e correr), onde a empresa busca exaurir os recursos rapidamente, em um projeto de curta vida útil, sem implementar medidas de controle proporcionais aos danos causados.

Segundo a professora da UFMG, as ações de mitigação propostas pela mineradora são insuficientes e meramente paliativas, focando mais em monitoramento do que em execução de soluções reais.

A situação das famílias é descrita pela especialista como um cenário de violação de direitos, com pessoas vivendo a apenas 200 metros de pilhas gigantescas de rejeitos. Raquel Oliveira destaca que o juízo identificou famílias em situação de “confinamento forçado, compulsório”, descrevendo o cenário como “absolutamente absurdo e vergonhoso”.

Raquel Oliveira também aponta para “deslocamento in situ”, para descrever comunidades que, embora não tenham sido removidas fisicamente de imediato, sofrem uma deterioração tamanha de seu território que a continuidade de seu modo de vida torna-se impossível. A professora relata que a vulnerabilização das famílias é extrema, citando o perigo cotidiano de crianças em transporte escolar que precisam passar por dentro das estruturas da mineradora para chegar à escola. Para Raquel, esse processo “é chocante”.

A professora da UFMG levanta dúvidas sobre a eficácia da fiscalização estadual, suspeitando que as vistorias do órgão ambiental tenham ocorrido apenas no momento da concessão das licenças. Por isso, ela considera a decisão judicial de exigir uma auditoria técnica independente como “paradigmática”, pois poderá revelar se as condicionantes ambientais são de fato cumpridas ou se são insuficientes. Para ela, o licenciamento atual precisa ser revisado urgentemente diante do abismo entre os relatórios oficiais e a realidade vivida pelos moradores.

“Daí a importância dessa auditoria, dessa perícia realizada de forma independente A minha suspeita é que pela realidade que eu vi lá, pelos relatos apresentados pelos moradores, é que não, que não tem sido suficiente. Então, acho que isso vai revelar muito mais do que é a atuação da empresa”, afirma.

Liderança local e fundador da empresa destacam importância da decisão judicial

Danilo Borges (PT), vereador de Araçuaí, comemorou a decisão da Justiça de Minas Gerais. Para o parlamentar, que denuncia o avanço de outros projetos na região inseridas nas tentativas de reduzir as áreas de preservação permanente, o despacho judicial é uma “vitória”, diante da luta das comunidades diretamente impactadas e da mobilização dos movimentos sociais na região.

“Um dos maiores ganhos sem dúvidas foi o Ministério Público reforçar e reconhecer a gravidade das violações dos direitos humanos provocadas pela atividade da Sigma Lithium, que antes negava esses impactos”, diz.

Borges destaca o fato de que em Araçuaí, quatro famílias estão totalmente isoladas pelo empreendimento. “Não há desenvolvimento verdadeiro quando há violação de direitos, exclusão de pessoas e falta de responsabilidade socioambiental. O Jequitinhonha não pode ser tratado como zona de sacrifício em nome de uma possível transição energética”, afirma.

Calvyn Gardner, engenheiro inglês que é fundador da Sigma Lithium, diz esperar que a empresa cumpra as determinações judiciais, após a série de denúncias que fez sobre a falta de segurança nas operações da empresa, divulgadas com exclusividade pelo Observatório da Mineração em dezembro de 2025. “Acredito no poder judiciário e espero que a Sigma respeite nossos magistrados e cumpra as decisões judiciais”, diz.

Gardner ressalta que as denúncias foram encaminhadas aos órgãos competentes por uma questão de responsabilidade ética e profissional, diante da gravidade dos fatos identificados. “Confio e fico muito feliz em saber que as instituições responsáveis, especialmente o Poder Judiciário, conduziram e continuaram fazendo a devida apuração e julgamento das irregularidades apontadas, que afetam diretamente a vida de dezenas de pessoas que vivem naquela região e o meio ambiente, com a seriedade que o caso exige”, afirma.

Por meio da assessoria de comunicação, o MPMG informou ao Observatório da Mineração nesta terça-feira (26) que também recebeu denúncias e já instaurou procedimentos para apurar o descumprimento da decisão judicial sobre a continuidade das operações após às 22hs.

“Ocorre que, durante os primeiros dias da semana passada, a empresa ainda não tinha sido formalmente intimada para cumprir a decisão, razão pela qual ainda não constava como descumprimento da decisão liminar. Porém, será apurado quanto aos demais relatos posteriores”, informa o MPMG. A promotoria que acompanha o caso em Araçuaí também informa que a empresa juntou um pedido de reconsideração da decisão, mas ainda não foi apreciado pela Justiça.