Justiça nas mãos da Samarco: milhares de ações se arrastam sem prazo para solução

A matéria é de Valquíria Lopes e Gustavo Werneck no Estado de Minas:

“Adiamento de prazos, recursos na Justiça às centenas e determinações atendidas apenas em parte mostram que a suspensão do processo criminal que apura a responsabilidade sobre as mortes resultantes do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, não é o único motivo de decepção para quem espera respostas para a maior tragédia socioambiental da história do país, provocada pela mineradora Samarco. O último jato de água fria para quem aguarda punições para o desastre ocorreu na segunda-feira, quando a Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata, suspendeu a ação penal para análise de alegação da defesa do presidente licenciado da mineradora, Ricardo Vescovi, sobre suposto uso de prova ilícita no processo. A decisão se soma à morosa tramitação de uma lista de ações judiciais e administrativas. Mais que isso, mostra que, após quase dois anos, a Justiça tão esperada por moradores ao longo da Bacia do Rio Doce e defensores do meio ambiente está longe ser alcançada.

Duas das principais ações judiciais relativas à tragédia estão suspensas. Das 38 multas aplicadas pelo Ibama, que somam R$ 345,5 milhões, nenhuma foi paga. Dos mais de R$ 200 milhões em autuações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), apenas R$ 6,3 milhões foram quitados. O desastre ocorrido em 5 de novembro de 2015, no subdistrito de Bento Rodrigues, na Região Central de Minas, deixou 19 mortos, devastou matas e poluiu os corpos hídricos, numa catástrofe sem precedentes que deixou marcas na Bacia do Rio Doce até o Oceano Atlântico. Relembre: Rastro de destruição no Rio Doce 

Em Minas, segundo o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, há, apenas na comarca de Mariana, 16 ações coletivas, sendo 14 cíveis e duas criminais. Segundo levantamento do Estado de Minas, há outros processos sem solução. Um deles é representado pela ação ajuizada pelo MPF em 2016, cobrando da empresa a recuperação de todos os danos socioambientais e socioeconômicos na Bacia do Rio Doce. O valor na época era de R$ 155 milhões e a ação está suspensa até 30 de outubro, para tratativas de acordo entre a mineradora e o Ministério Público.

Na avaliação de Guilherme Meneghin, o andamento processual é lento. No caso das ações ajuizadas por ele, por exemplo, o promotor explica que ficaram “paradas”, sem movimentação processual, por seis meses. “Nessas ações, são dois os fatores que atrasam ainda mais uma solução para as vítimas. O primeiro ocorreu por causa de uma manobra da Samarco em encaminhar as ações à Justiça Federal. Fiquei impedido de atuar no caso e só depois de um parecer conjunto do MP em níveis federal e estadual é que os processos retornaram para Mariana”, afirmou, lembrando que há comarcas que ainda não conseguiram resgatar seus processos. O segundo problema é o que o promotor chama de “resistência injustificada”. De acordo com Meneghin, demandas que poderiam ser solucionadas por acordos precisam ser levadas à Justiça e demandam ainda mais prazo, porque não há disposição da Samarco por uma solução extrajudicial.

O representante do MP destaca que o resultado dessa lenta tramitação tem sido prejuízo para as vítimas da tragédia. “A situação é terrível. São famílias inteiras aguardando por uma resposta para diversas demandas. Elas continuam sendo enroladas e a todo o tempo têm que acionar o MP para requerer seus direitos. É um trabalho extenuante. São mais de mil pessoas dependendo de processos ajuizados somente por mim. Sinto, pessoalmente, o sofrimento dessas pessoas”, lamenta. De acordo com o promotor, tamanha “delonga processual tem causado mais problemas às vítimas, com impactos inclusive psicológicos”.

Leia a matéria completa no EM.

Não é por acaso que nosso contador completa hoje (09 de agosto de 2017) 642 dias, ou 21 meses:

Compartilhe

Apoie o Observatório

Precisamos do apoio dos nossos leitores para continuar atuando de forma independente na denúncia e fiscalização do neoextrativismo, que ameaça comprometer uma transição energética justa e sustentável no Brasil.

Você pode contribuir de duas maneiras. A primeira, e mais eficaz, é por meio de uma assinatura recorrente no PayPal.

Com ela, você apoia mensalmente o trabalho do Observatório da Mineração, com um valor fixo debitado automaticamente no seu cartão de crédito ou débito.

Também aceitamos contribuições pontuais, no valor que preferir, via PIX. Basta enviar para o e-mail: apoie@observatoriodamineracao.com.br
(conta da Associação Reverbera).

Siga o Observatório nas redes sociais e compartilhe o conteúdo com seus amigos!

E buscamos novos parceiros e financiadores.
Desde que alinhados com o nosso propósito, histórico e perfil.
Leia mais sobre o impacto alcançado até hoje pelo Observatório, as aulas que ministramos e entre em contato.

Matérias relacionadas

COLUNA / ANÁLISE Por Bruno Teixeira Peixoto* Está em fase decisiva um dos casos – sem dúvidas – mais emblemáticos...

O Observatório da Mineração acaba de fechar uma parceria com os advogados Bruno Teixeira Peixoto e José Augusto Medeiros. O...

ANÁLISE Nada disso é propriamente uma novidade, mas no dia em que a maior operação contra a cúpula do ex-governo...

Apoie o Observatório da Mineração