Justiça nas mãos da Samarco: milhares de ações se arrastam sem prazo para solução

A matéria é de Valquíria Lopes e Gustavo Werneck no Estado de Minas:

“Adiamento de prazos, recursos na Justiça às centenas e determinações atendidas apenas em parte mostram que a suspensão do processo criminal que apura a responsabilidade sobre as mortes resultantes do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, não é o único motivo de decepção para quem espera respostas para a maior tragédia socioambiental da história do país, provocada pela mineradora Samarco. O último jato de água fria para quem aguarda punições para o desastre ocorreu na segunda-feira, quando a Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata, suspendeu a ação penal para análise de alegação da defesa do presidente licenciado da mineradora, Ricardo Vescovi, sobre suposto uso de prova ilícita no processo. A decisão se soma à morosa tramitação de uma lista de ações judiciais e administrativas. Mais que isso, mostra que, após quase dois anos, a Justiça tão esperada por moradores ao longo da Bacia do Rio Doce e defensores do meio ambiente está longe ser alcançada.

Duas das principais ações judiciais relativas à tragédia estão suspensas. Das 38 multas aplicadas pelo Ibama, que somam R$ 345,5 milhões, nenhuma foi paga. Dos mais de R$ 200 milhões em autuações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), apenas R$ 6,3 milhões foram quitados. O desastre ocorrido em 5 de novembro de 2015, no subdistrito de Bento Rodrigues, na Região Central de Minas, deixou 19 mortos, devastou matas e poluiu os corpos hídricos, numa catástrofe sem precedentes que deixou marcas na Bacia do Rio Doce até o Oceano Atlântico. Relembre: Rastro de destruição no Rio Doce

Em Minas, segundo o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, há, apenas na comarca de Mariana, 16 ações coletivas, sendo 14 cíveis e duas criminais. Segundo levantamento do Estado de Minas, há outros processos sem solução. Um deles é representado pela ação ajuizada pelo MPF em 2016, cobrando da empresa a recuperação de todos os danos socioambientais e socioeconômicos na Bacia do Rio Doce. O valor na época era de R$ 155 milhões e a ação está suspensa até 30 de outubro, para tratativas de acordo entre a mineradora e o Ministério Público.

Na avaliação de Guilherme Meneghin, o andamento processual é lento. No caso das ações ajuizadas por ele, por exemplo, o promotor explica que ficaram “paradas”, sem movimentação processual, por seis meses. “Nessas ações, são dois os fatores que atrasam ainda mais uma solução para as vítimas. O primeiro ocorreu por causa de uma manobra da Samarco em encaminhar as ações à Justiça Federal. Fiquei impedido de atuar no caso e só depois de um parecer conjunto do MP em níveis federal e estadual é que os processos retornaram para Mariana”, afirmou, lembrando que há comarcas que ainda não conseguiram resgatar seus processos. O segundo problema é o que o promotor chama de “resistência injustificada”. De acordo com Meneghin, demandas que poderiam ser solucionadas por acordos precisam ser levadas à Justiça e demandam ainda mais prazo, porque não há disposição da Samarco por uma solução extrajudicial.

O representante do MP destaca que o resultado dessa lenta tramitação tem sido prejuízo para as vítimas da tragédia. “A situação é terrível. São famílias inteiras aguardando por uma resposta para diversas demandas. Elas continuam sendo enroladas e a todo o tempo têm que acionar o MP para requerer seus direitos. É um trabalho extenuante. São mais de mil pessoas dependendo de processos ajuizados somente por mim. Sinto, pessoalmente, o sofrimento dessas pessoas”, lamenta. De acordo com o promotor, tamanha “delonga processual tem causado mais problemas às vítimas, com impactos inclusive psicológicos”.