O Projeto de Lei (PL) 3.300/21, de autoria do deputado Thiago Cota (MDB), que altera os limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, pode ser votado em breve no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O PL atende aos interesses da mineradora e siderúrgica Gerdau, que mantém a Mina Várzea do Lopes, de minério de ferro, na mesma região e será beneficiada pela mudança, avaliam especialistas.
A rapidez da tramitação chama a atenção e é criticada duramente por representantes da sociedade civil.
A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico em reunião da noite de quarta-feira, 17 de novembro, marcada para 23:45h por Cota, presidente da Comissão. A proposta demorou 10 minutos para ser aprovada.
Pelas comissões de Constituição e Justiça e Meio Ambiente o projeto também foi aprovado sem consulta pública. A tramitação só foi suspensa após pressão de ambientalistas.
Deputado autor da proposta recebeu dinheiro de mineradoras e o seu ex-partido recebeu da Gerdau em 2014
A mudança proposta pelo PL de Thiago Cota atinge o topo da Serra da Moeda, área de preservação ambiental, afeta os mananciais e o abastecimento de água região e permite a expansão do projeto da Gerdau.
Em 2014, quando foi eleito deputado, Thiago Cota recebeu R$ 110 mil das mineradoras Phoenix e Corumbaense. Seu partido na época, o PPS, levou mais de R$ 2 milhões em doações de empresas que incluem a Gerdau, Vale, Braskem e AngloGold.
Em 2018, Thiago Cota foi um dos 3 deputados que votaram contra um parecer para o PL 3.676/16, batizado de “Mar de Lama Nunca Mais” justamente pelo rompimento em Mariana. O PL, que endurece regras para as barragens de rejeitos em MG, acabou ficando na gaveta da Assembleia minera e só foi aprovado após o rompimento da barragem de Brumadinho.
Em 2014, última eleição em que a doação empresarial foi permitida, as mineradoras ajudaram a eleger 56 dos 77 deputados para a ALMG. Nada menos que 7 em cada 10 deputados estaduais vitoriosos receberam dinheiro do setor. Muitos deles, como Thiago Cota, foram reeleitos em 2018.
Thiago Cota é filho de Celso Cota, que briga na justiça para assumir o quarto mandato como prefeito de Mariana (MG). Durante o terceiro mandato, foi cassado por improbidade administrativa.
Site indica que mineradora escreveu o projeto
Ao comparar o site “Serra da Moeda Sustentável”, criado pela Gerdau para vender o projeto e o sucinto texto do PL de Thiago Cota, de 09 de novembro de 2021, fica bastante claro que a mineradora praticamente escreveu o projeto de lei.
O objetivo é a continuidade da Mina de Várzea do Lopes ao utilizar uma nova área de 12,81 hectares, com 8,86 hectares no município de Moeda e outros 3,95 hectares na cidade de Itabirito. Um projeto bastante semelhante foi derrotado em 2020 por pressão popular.
Consultada, a Gerdau disse que “tomou conhecimento” do PL 3300/2021 e que “entende como sendo uma matéria fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais”. Segundo a Gerdau, “sua conduta sempre foi pautada pela ética, pela legalidade e pelo desenvolvimento sustentável nas regiões onde atua “. Leia a resposta completa da Gerdau no fim do texto.
A assessoria de Thiago Cota informou que o deputado “votou favorável ao documento por entender que a alteração nos limites do Monumento Natural da Serra da Moeda promoverá o desenvolvimento econômico e social da região”.
Cota “entende também que a pauta foi debatida em outras duas comissões, com plena responsabilidade sobre seus pareceres”. A resposta cita relatório da Brandt Meio Ambiente, segundo o qual o ecossistema não sofrerá impacto significativo.
A Brandt tem um longo histórico de trabalho com mineradoras, incluindo a Vale, MRN Mineração (que é controlada pela Vale) e Belo Sun.
Gerdau: propaganda em jornais e lucro recorde em 120 anos
Até nomes como Guilherme da Cunha, deputado estadual do Novo, se manifestaram contra a tramitação expressa do PL de Thiago Cota. “A tramitação deste projeto expôs as vísceras da Assembleia e desnudou seus reis. Expôs a pressa para atender interesses poderosos”, escreveu.
Diante da repercussão negativa em Minas Gerais, a Gerdau se apressou em pagar uma série de conteúdos patrocinados em jornais como o Estado de Minas (uma série de 5 matérias publicadas entre 18 e 22 de novembro) e O Tempo, vendendo a ideia de que o projeto será positivo para o estado.
A Gerdau anunciou que encerrou o terceiro trimestre de 2021 com Ebitda ajustado (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) de R$ 7 bilhões, recorde nos 120 anos de história da empresa.
Jorge Gerdau é fundador do Movimento Brasil Competitivo (MBC), organização que reúne dezenas de grandes empresas multinacionais e faz lobby em Brasília, inclusive em questões envolvendo mineração.
A pauta da ALMG no momento está trancada para a votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Assim que o assunto for resolvido, o PL de Thiago Cota poderá ser apreciado pelo Plenário.
Mina Várzea do Lopes tem histórico problemático
A ONG Abrace a Serra da Moeda levantou um breve histórico do projeto da Mina Várzea do Lopes, que começou em 2006.
Os problemas incluem a ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) conforme determina a legislação, o que levou a ação civil pública do Ministério Público de MG e suspensão das atividades da Gerdau pela justiça até que o estudo fosse realizado.
Entre termos de compromisso assinados, reparação de danos ambientais não cumpridos, afirmações de que não solicitaria novas licenças para o empreendimento na Serra da Moeda – descumpridas posteriormente – e invasão da unidade de conservação pela exploração minerária, a Gerdau acumula ingerência na Serra da Moeda, afirma a ONG.
“A empresa vem sistematicamente avançando na sua mineração, sem o cumprimento de cláusulas dos termos de compromisso e, ainda, sem a devida licença para adentrar no Monumento Natural Serra da Moeda. Este tem sido o “modus operandi” da mineradora desde o início de suas operações em 2006”, alegam em nota.
O ambientalista Cléverson Vidigal afirma que na área pretendida pela empresa existem as Reservas Biológicas Norte e Sul, estas últimas criadas em 2008 por Decreto Municipal, que visam a resguardar a encosta do município.
“Esta desafetação trará impactos diretos para as várias as nascentes que abastecem Moeda”, diz Vidigal, lembrando que a Serra está protegida por tombamento municipal desde 2004.
O interesse da Gerdau na área se arrasta há anos, com o lobby intensificado a partir do ano passado. Em 2020 a justiça chegou a suspender uma licença para que a mineradora ampliasse a exploração em Moeda.
Nota da Gerdau
A Gerdau tomou conhecimento do Projeto de Lei (PL) 3300/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A empresa entende como sendo uma matéria fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais e que leva em consideração também a importância das unidades de conservação e as necessidades da população da região. O PL possibilitará a ampliação da área de preservação, a criação de um corredor ecológico, a manutenção de 5 mil empregos diretos e indiretos, além de uma injeção de cerca de R$ 2,6 bilhões na economia mineira. A empresa reafirma que sua conduta sempre foi pautada pela ética, pela legalidade e pelo desenvolvimento sustentável nas regiões onde atua e que suas operações na Mina de Várzea do Lopes, em Itabirito, observam total conformidade com as leis e licenças necessárias.
Nota do deputado estadual Thiago Cota
Tramitou na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei (PL) 3.300/2021. O presidente, deputado Estadual Thiago Cota, votou favorável ao documento por entender que a alteração nos limites do Monumento Natural da Serra da Moeda promoverá o desenvolvimento econômico e social da região, em conformidade com políticas de preservação do patrimônio ambiental estadual. Entende também que a pauta foi debatida em outras duas comissões, com plena responsabilidade sobre seus pareceres.
O PL prevê que 75, 28 hectares sejam inclusos no parque estadual, sendo uma zona fértil e com diversidade de espécies. Estratégica, inclusive, por se tratar de um corredor que fará a ligação do Monumento à região ecológica de Aredes. Também está previsto uma desafetação de 12, 81 hectares que, conforme Relatório Técnico da Brandt Meio Ambiente, não acarretará alterações significativas no meio ambiente.
O debate sobre a alteração dos limites do Monumento Natural da Serra da Moeda não é recente. Há dois anos a Assembleia Legislativa promove e busca aprimorar a discussão. O PL 3.330/2021 seguiu o trâmite mencionado no Regimento Interno da Casa e está apto para ir a votação no Plenário, democraticamente e dentro da legalidade.
Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Thiago Cota trabalha para uma Minas Gerais pujante, que abrace o povo mineiro com emprego e renda e ofereça oportunidade para os jovens, garantindo um futuro melhor para todos.
Sobre o autor
