Esclarecimento: ação civil pública do MPF segue valendo e Samarco precisará pagar os R$ 155 bilhões

Acabamos de receber a nota de esclarecimento do Ministério Público sobre a suposta “suspensão” da ação do MPF contra a Samarco divulgada por meios de comunicação no Brasil e no exterior. Na prática, traduzindo para o popular: não mudou nada. A ação SEGUE VALENDO. E a Samarco/Vale/BHP terá que chegar a um acordo definitivo para o pagamento dos R$155 bilhões até outubro de 2017 (conforme prazo adiado, já noticiado anteriormente). Segue a nota do MPF:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação à notícia de suspensão da Ação Civil Pública nº 23863-07.2016.4.01.3800, divulgada hoje em veículos de comunicação, a Força-Tarefa do Ministério Público Federal que atua nas ações propostas em face do desastre socioambiental ocorrido em Mariana/MG, esclarece que:

A decisão mencionada nas reportagens foi proferida no âmbito de questão processual referente a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de integrar, como litisconsorte, o polo ativo da ação.

Conforme informado anteriormente, a ACP nº 23863-07.2016.4.01.3800 encontra-se com os trâmites suspensos SOMENTE até o dia 30 de outubro, em virtude de prorrogação, pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, do prazo concedido para que sejam concluídas as negociações visando à celebração de um acordo definitivo entre as partes.

Maurício Angelo

Jornalista investigativo especializado em mineração, Amazônia, Cerrado, Direitos Humanos e crise climática. Fundador do Observatório da Mineração. Como freelancer, publicou matérias na Mongabay, Repórter Brasil, Intercept Brasil, Pulitzer Center, Thomson Reuters Foundation, Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), Unearthed, Folha de S. Paulo, UOL, Investimentos e Direitos na Amazônia e outros. Vencedor do Prêmio de Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (2019).

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