O descontrole na cadeia do ouro brasileira é total. Das milhares de permissões concedidas pela Agência Nacional de Mineração sem critério até o tráfico internacional de ouro extraído ilegalmente (comumente em terras indígenas), esquentado com verniz de “legal” e transformado em joias que vão parar, não raro, nas orelhas de celebridades mundiais, o crime organizado encontra inúmeras facilidades.
As notas fiscais emitidas pelas Distribuidoras de Títulos e Valores Minerários (DTVM’s), que mantém postos de compra nos garimpos, são normalmente em papel. É muito fácil mascarar a verdadeira origem do ouro e vender o metal como se a sua procedência fosse de uma área legalizada.
A partir daí, não há qualquer controle aceitável em uma cadeia que envolve o Banco Central, a Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Justiça e muitas, muitas instituições.
Todas elas, hoje, falham em garantir o mínimo de conhecimento sobre a origem de um ativo tão valioso e que carrega um enorme rastro de crimes ambientais, violações de direitos humanos, trabalho escravo, invasão de terras indígenas, narcotráfico, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsificação, usurpação de bens da União e vários outros crimes.
Mudar isso é uma necessidade urgente que o Brasil precisa enfrentar. Não há outro meio para começar a desestruturar essa poderosa rede de interesses que sempre envolveu gente graúda do meio político.
Por mais que os lobistas do garimpo, no entanto, sejam conhecidos, chegar até aos verdadeiros donos de grandes lavras garimpeiras que envolvem maquinários milionários e logística cara e complexa sempre foi um “gargalo”. Falta vontade política, dizem. Possivelmente porque essa “vontade política” depende justamente de prejudicar os interesses de quem foi eleito com o dinheiro do garimpo e da mineração.
Outros produtos importantes, como a soja, a madeira e a carne, já possuem uma cadeia infinitamente mais rastreável, conhecida e mapeada. O que, claro, está longe de impedir os crimes.
Mas, no caso do ouro, isso é muito pior. Algumas iniciativas, porém, estão tentando acabar com a farra.
“Recomendação” do MPF: é suficiente?
O Ministério Público Federal emitiu hoje (8 de junho), uma recomendação a órgãos públicos e instituições privadas “para que sejam tomadas medidas que impeçam a entrada de ouro ilegal na cadeia brasileira de circulação interna e de exportação do minério”.
É o suficiente? Certamente que não. Uma “recomendação” é um primeiro passo do MPF. Caso seja totalmente ignorada, os procuradores podem partir de fato para a justiça. É aí que a coisa fica séria de verdade.
Como dito, um estudo encomendado pelo MPF à Universidade Federal de Minas Gerais provou que, apenas entre 2019 e 2020, 49 toneladas de ouro ilegal foram “esquentadas” no Brasil, introduzidas no mercado com verniz de legalidade. O prejuízo socioambiental desse “esquentamento” – certamente subestimado – fica na casa dos R$ 10 bilhões – somente – para a Amazônia. É muito ouro, é muito dinheiro e é muito prejuízo.
No mesmo período, a mineração ilegal desmatou 21 mil hectares na Amazônia. Coisa de 21 mil Maracanãs. 80% desse desmatamento aconteceu em regiões fora das áreas oficialmente registradas como de origem do ouro.
Não é segredo para ninguém onde está concentrado os principais polos de extração ilegal de ouro no Brasil. A começar pela bacia do Tapajós, no Pará, onde o povo indígena Munduruku vem sendo sistematicamente atacado, com a conivência do estado brasileiro e a permissividade das forças de segurança, que abandonaram a missão, mesmo forçadas pelo STF, entregando os indígenas à própria sorte. É no Tapajós que o MME quer liberar geral o garimpo.
Em Roraima, na terra indígena Yanomami, problema crônico que se agravou durante o governo Bolsonaro. Garimpeiros, agora aliados ao grupo de narcotráfico PCC, tem tocado o terror contra os indígenas, somam mais de 20 mil pessoas e chegaram a atirar recentemente contra policiais. No mesmo estado, o garimpo ilegal cresceu exponencialmente em outra terra indígena de destaque, a Raposa Serra do Sol, e se infiltra em áreas indígenas menores.
A TI Kayapó no Pará e o norte do Mato Grosso, para citar apenas outros dois locais, sempre estiveram no alvo de garimpeiros. Mas o problema, disseminado na Amazônia (são 2.576 garimpos ilegais identificados na região), é nacional e internacional. Bahia, Minas Gerais, Goiás. São vários os estados que sofrem com o crime organizado.
O destino são os grandes mercados do mundo. Quase todo o ouro brasileiro é exportado. Em 2019, o Canadá, o Reino Unido e a Suíça registraram 71% de todas as importações de ouro do Brasil.
Para a Agência Nacional de Mineração, o MPF recomenda que a ANM “institua os sistemas informatizados de certificação de origem e de rastreabilidade do ouro” e “providencie a informatização da documentação de negociação e introdução do ouro na cadeia de circulação, com a declaração do processo de origem, ficha cadastral, nota fiscal, documentos de identificação do vendedor, e outros, possibilitando o envio eletrônico periódico dessas informações pelas instituições autorizadas à negociação pelo Banco Central (Bacen)”.
Ao Bacen cabe providências para impedir que pessoas físicas e jurídicas não autorizadas a funcionar adquiram ouro com indicação de procedência de permissões de lavra garimpeira. Basicamente, o Banco Central precisa garantir a veracidade das informações e trabalhar em conjunto com outras instituições para assegurar que o comércio ilegal não contamine a cadeia.
Por exemplo, executar um plano que “preveja a implantação de medidas administrativas que garantam maior controle da custódia do ouro adquirido por Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) e outras instituições financeiras autorizadas à aquisição de ouro de permissões de lavra garimpeira, sobretudo em relação à necessidade de prestação de informações sobre processos minerários de origem do ouro, local de refino, custódia e destino”, pede o MPF.
Ao Ministério de Minas e Energia e a Receita Federal cabe implantar o sistema de notas ficais eletrônicas e bloquear quem não comprove a origem regular do ouro. O Ministério da Justiça deve investigar os criminosos em articulação com a Polícia Federal e todos os atores envolvidos.
Em um arroubo de otimismo, o MPF pede que as DTVMs autorizadas a adquirir ouro de garimpo pelo Bacen, a Anoro, a Abramp, a Amagold e a outras entidades representativas do setor, “que instituam ou comprovem que o setor instituiu regras de compliance suficientes para evitar a introdução de ouro de origem criminosa lavrado em terras indígenas na cadeia de circulação de ouro”.
O problema é que essas entidades tem ligações umbilicais com políticos de Brasília e fazem um lobby ferrenho a favor do garimpo.
O MPF lançou também uma calculadora que mede os impactos socioambientais do garimpo ilegal, a partir da combinação de critérios como quantidade de ouro extraída, tipo de garimpo utilizado, local da extração, área afetada, entre outros.
De acordo com a calculadora, apenas em 2020, na Bacia do Rio Tapajós, os impactos monetários totais dos garimpos ilegais (tanto de balsa quanto de aluvião) somaram mais de R$ 5,4 bilhões. Além disso, 4.547 hectares foram desmatados, 6,1 milhões de toneladas de sedimentos foram despejados nas águas da região e mais de 369 mil pessoas dos 2,4 milhões de habitantes da Bacia do Tapajós estarão sujeitas a riscos mais elevados de problemas causados por um consumo médio de mercúrio acima dos padrões.
Projeto de Lei quer garantir a rastreabilidade do ouro
O senador Fabiano Contarato (REDE/ES), apresentou o Projeto de Lei 836/2021, elaborado em parceria com o Instituto Escolhas, que ataca exatamente esse problema.
O objetivo é “aperfeiçoar o controle sobre a comercialização de ouro por instituições financeiras, para que o ouro adquirido apresente comprovação de sua origem legal e conformidade ambiental”.
O PL prevê, por exemplo, que as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional somente poderão adquirir ouro que possua lastros minerário e ambiental.
“As instituições devem manter em seus arquivos em via digital todos os documentos que comprovem os lastros ambiental e minerário adquiridos, além de um cadastro com os dados de massa do ouro bruto adquirida, área de lavra, município de origem, número do processo administrativo no órgão gestor de recursos minerais, número do título autorizativo de extração, além dos dados de identificação do vendedor, tais como nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ, e o número de registro no órgão de registro do comércio da sede do vendedor e cópia da Carteira de Identidade – RG do vendedor”.
Esse lastro ambiental e minerário deverá ser comprovado em via exclusivamente digital, “possibilitando o acesso público a tal informação em todo território nacional”.
Aprovar essa lei sem dúvida seria um passo importantíssimo para mudar o cenário. O problema é que a aprovação do PL depende de uma Câmara dos Deputados e de um Senado totalmente cooptado pelos interesses minerários, direta e indiretamente. E de um presidente que tem o histórico que tem. Só a pressão da sociedade, no entanto, pode fazer com que este PL não fique engavetado por décadas e que seja aprovada uma versão que atenda minimamente aos interesses do país.
As exportações de ouro do Brasil cresceram 30,5% em 2020, remetendo ao exterior 64 toneladas de ouro. Cerca de R$ 15 bilhões na cotação de hoje.
“40 homens e 2 helicópteros”: soluções simplistas sem lastro na realidade
Em participação no programa Roda Viva ontem (07 de junho), o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF do Amazonas, que ganhou notoriedade por denunciar o ministro Ricardo Salles por participação em esquema de tráfico internacional de madeira, apresentou soluções bastante simplistas para o garimpo ilegal.
Questionado sobre quem são realmente os financiadores do garimpo ilegal, se a PF tem essa informação e por que é tão difícil acabar com o crime em regiões tão conhecidas como foco da contravenção, Saraiva se esquivou dizendo que “nenhum país do mundo conseguiu segurar a corrida do ouro”.
Incrivelmente, completou ele, na terra indígena Yanomami é possível. Segundo ele, não é necessário 1 bilhão de dólares, mas “2 helicópteros com grande autonomia, 40 homens, acaba com aquilo, botou uma balsa lá, cria o timing, 7 dias depois tem que afundar, essa história de não destruir, tem que destruir”, afirmou.
Como ninguém pensou nisso antes? 40 policiais contra 20 mil garimpeiros. Problema resolvido. Lembrando que, recentemente, após serem atacados por garimpeiros no Pará, policiais recuaram, não prenderam ninguém e abandonaram os Munduruku que tiveram suas casas incendiadas.
Alexandre mencionou uma operação realizada pela PF em 2012 na TI Yanomami – quase uma década atrás – como exemplo do que é possível fazer. Mas reconheceu que, surpresa, desde então a situação piorou muito.
Para o delegado, que se mostrou ferrenho defensor de Jair Bolsonaro, poupou o presidente de todas as críticas e chegou a elogiar a política ambiental do governo federal feita pelo Ministério da Justiça, usando informações distorcidas e dados questionáveis sobre imagens de satélite, o ponto chave no caso do ouro é a rastreabilidade.
Segundo Saraiva, existe um equipamento adquirido pela Superintendência da PF do Amazonas, “único no Brasil, que consegue ler a assinatura química do ouro. Isso é revolucionário”, acredita. O equipamento foi usado para prender dois americanos que tentavam sair com 35 kg de ouro do Brasil. Uma coisa Saraiva concorda: é importante investir em ciência e tecnologia e o delegado (ufa!) é contra mineração em terra indígena “porque é o que está na lei”.
Não ficou claro se, caso a lei mude, como quer Bolsonaro, Arthur Lira e cia, se Saraiva passará a ser a favor porque, bem, a lei dirá outra coisa. No momento, o delegado parece não aprovar a mineração em TI’s, “o melhor é que este ouro não estivesse lá”, disse ele.
Mas certamente não é com soluções simplistas e com “2 helicópteros e 40 homens” que o problema do garimpo será resolvido no Brasil.
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