A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) assumiu claramente um lado na campanha presidencial em curso, o de Jair Bolsonaro.
Na última semana, em evento em Belo Horizonte, o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, entregou a Jair Bolsonaro um longo pacote de medidas que representam a visão da indústria mineira para o Brasil nos próximos 4 anos.
Os pedidos da FIEMG detalham um verdadeiro “pacote de destruição ambiental”, caso sejam colocados em prática.
As exigências da indústria, em alinhamento com as pautas da bancada ruralista, simbolizam o que o setor quer, seja para Bolsonaro ou para Luís Inácio Lula da Silva. No Congresso, tomado por parlamentares de extrema-direita e com atuação contrária ao Meio Ambiente, esses pedidos tendem a encontrar recepção amistosa.
O evento, organizado pela Fiemg, se transformou em palanque de Jair Bolsonaro, recebido aos gritos de “mito!” por empresários.
Para Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, o pacote pedido pela Fiemg “é um desrespeito completo a todo o arcabouço normativo da política ambiental. O resultado disso vai ser muita degradação. É uma tragédia ambiental”, disse, em entrevista.
De acordo com Araújo, a FIEMG vê as regras ambientais como “obstáculos que tem de ser removidos”, como “burocracia a ser eliminada”. “É uma visão retrógada de negação da própria política ambiental, da ciência, do conhecimento técnico nessa área. Um pacote que pode causar enorme destruição. É assustador”, cravou.
FIEMG defende “pior texto para o licenciamento ambiental da história”
No “macrotema” Meio Ambiente a FIEMG começa pedindo a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental na versão relatada pelo deputado ruralista Neri Geller, com aplicação da lei às atividades minerárias, segundo a FIEMG, “para garantir tratamento igualitário e para dar segurança à sociedade”.
O texto de Geller, aprovado em maio de 2021, foi considerado repleto de inconstitucionalidades e um caminho aberto para mais desastres como o de Mariana e Brumadinho.
A FIEMG defende uma alteração em um artigo da lei para que seja imediatamente aplicável às atividades minerárias, sem aceitar a previsão de uma futura lei específica para o setor, para além de todo o regramento em curso atualmente.
Sem essa alteração, diz a indústria mineira, o texto da Lei, já tido como péssimo por especialistas da sociedade civil, “gera uma injustificável quebra de isonomia de condições entre os setores econômicos e coloca a mineração de grande porte em um limbo normativo e legal que prejudica novos investimentos e a continuidade e a ampliação de importantes projetos em andamento”.
É possível, por exemplo, que as barragens de rejeitos possam passar por “autolicenciamento”, uma aprovação automática, declarada pela própria mineradora, sem análise prévia e controle dos órgãos ambientais.
Suely Araújo destaca que a lei na forma como está hoje, na versão de Neri Geller, é o pior texto que já se produziu nesse debate desde a década de 80.
“A lei do jeito que está é o caos, a implosão do licenciamento no país”, afirma Araújo, que acompanha o tema e atua no Congresso há décadas.
A proposta defendida pela FIEMG é inconstitucional e vai gerar judicialização, avalia, já que a lei “destrói” o licenciamento ambiental no Brasil. “O licenciamento é a ferramenta preventiva mais importante da política ambiental, porque pega da fabriqueta a Belo Monte”, exemplifica.
Não por acaso, o pedido seguinte da FIEMG é para que as licenças ambientais sejam concedidas após o prazo legal para análise. Ou seja: se a licença não for analisada tecnicamente dentro do prazo previsto, a autorização para a sequência do projeto estaria garantida.
Nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA) de novembro de 2021 analisou os impactos da lei na versão atual para projetos de mineração.
“A grande maioria dos empreendimentos minerários será objeto dos retrocessos contidos no PL nº 3.729/2004, por não se enquadrar no critério de grande porte. No estado de MG, apenas 14,4% dos empreendimentos minerários atualmente em processo de licenciamento ambiental são classificados como potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente”, diz a nota.
A conclusão é que, “se hoje no estado de Minas Gerais não há a aplicação da Licença por Adesão e Compromisso – de natureza autodeclaratória e emitida automaticamente sem estudos de impacto e a avaliação prévia do órgão ambiental –, a aprovação do PL nº 3.729/2004 resultará na aplicação dessa modalidade como regra geral, em 85,6% dos processos de licenciamento ambiental de atividades minerárias e suas barragens de rejeitos no estado, fato que ampliará sobremaneira os riscos de proliferação de novos desastres socioambientais, como as tragédias ocorridas em Mariana/MG e Brumadinho/MG”.
O documento da FIEMG reclama da “demora na análise” do licenciamento, o que “impacta negativamente o desenvolvimento do país”. Essa seria uma forma de “pressionar o órgão responsável” a cumprir o prazo previsto.
Para Kenzo Jucá, consultor do ISA e especialista em legislação, as propostas da Fiemg para o licenciamento são um “absurdo” que devem “inviabilizar todo o licenciamento”. Jucá lembra que, ao contrário do que afirma a indústria mineira, os “atrasos” acontecem não por demora do setor público, mas em decorrência da falta de resposta do empreendedor a exigências legais.
“Ao invés do empreendedor cumprir a sua parte, fica criando um factoide como se o órgão estivesse sentado em cima de um processo, o que é uma falácia”, afirma Jucá.
O efeito da medida, caso aprovado, pode ser inclusive o oposto do que o especulado pelo mercado. “O que pode acontecer é ter uma retração de investimentos por falta da segurança socioambiental que é um dos requisitos mais importantes hoje no cenário global. Uma medida como essa pode ter o efeito contrário, impedindo investimento”, analisa.
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Em Minas Gerais, licenciamento ambiental é dominado por mineradoras e pela indústria
Diversas matérias que fiz nos últimos anos mostram a enorme influência que a FIEMG tem no licenciamento, na aprovação e até na alteração de leis, junto com mineradoras, no estado de Minas Gerais.
Em fevereiro de 2019, por exemplo, mostrei, com áudios exclusivos de uma reunião a portas fechadas, como a Vale ditou regras para simplificar o licenciamento ambiental em Minas Gerais.
Matéria anterior, de Daniel Camargos, revelou que o secretário de Meio Ambiente de MG na época, Germano Vieira, reduziu critérios de risco de barragens e acelerou o licenciamento ambiental em MG. Vieira foi citado por um promotor ambiental ouvido na matéria como um “despachante da FIEMG”, por sempre atender aos pedidos da indústria.
Em outra investigação, em parceria com a Mongabay e a Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), mostrei que o governo de Minas Gerais avaliou a portas fechadas 25 projetos de alto risco da Vale. O objetivo era justamente facilitar o licenciamento ambiental e reduzir a fiscalização.
Um relatório do Tribunal de Contas da União de 2019 desmente o argumento repetido pela FIEMG que afirma que “a demora no licenciamento” atrasa “o desenvolvimento do Brasil”. De acordo com o TCU, das 14.403 obras paralisadas ou inacabadas Brasil, apenas 1% era decorrente de questões ambientais.
Pelo contrário, muitas vezes os licenciamentos são concedidos de modo atropelado. Foi o caso da estrutura da Vallourec que cedeu em Minas Gerais no início desse ano. A aprovação teve reunião extraordinária e licenciamento expresso – com participação da FIEMG – e alertas de ambientalistas ignorados.
Já o Tribunal de Contas de MG analisou os processos de licenciamento ambiental em Minas Gerais e identificou uma série de irregularidades que beneficiam mineradoras.
Outro caso recente, o da pressão pela aprovação do projeto da Tamisa na Serra do Curral, novamente com a participação da FIEMG em reunião na madrugada, mostra como as coisas funcionam em Minas.
Matéria da Piauí de 10 dias atrás revelou que o governo de Romeu Zema (Novo) nomeou para comandar o setor de fiscalização ambiental na secretaria responsável um ex-funcionário de mineradora que, no cargo, se notabilizou por cancelar autos de infração de empresa envolvida em atividades ilegais na mesma Serra do Curral, patrimônio ambiental, cultural e paisagístico de Minas Gerais, símbolo de Belo Horizonte.
A FIEMG pede ainda a “revogação expressa” de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que trata do estudo de impacto ambiental e a extinção da cobrança por compensação em intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) em função de outras resoluções e leis que “revogariam” essas exigências.
Segurança de barragens e direitos de atingidos sob ataque
A FIEMG dedica dois pedidos a evitar a aprovação de novas leis que aumentam o controle e a fiscalização sobre barragens de rejeitos de mineração, agravam as penas para infratores e diminuem os impactos para o meio ambiente e a população que vive ao redor dessas estruturas.
A FIEMG advoga pela não aprovação do PL 2788 de 2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que atualmente está sob relatoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). A proposta de lei é um dos inúmeros PL’s criados em resposta ao desastre de Brumadinho, que matou 270 pessoas.
Para a FIEMG, no entanto, se o PL 2788 for aprovado, “trará incontáveis prejuízos ao setor produtivo, uma vez que cria novas exigências ao licenciamento ambiental de empreendimentos”.
A nova lei, defende a indústria, “é negativa ao impor procedimento de negociação com os atingidos de forma preferencialmente coletiva e a contratação de assessoria técnica independente”.
Este último ponto, por exemplo, é uma das questões mais sensíveis e que segue em disputa na justiça e na prática no caso do desastre de Mariana, que completa 7 anos mês que vem. Vale e BHP fizeram de tudo para não contratar assessorias técnicas independentes e a justiça atrasou ao máximo essa contratação.
A FIEMG ataca a proposta do PL 2788, ainda, por temas que considera “subjetivos”, como o terrorismo de barragem, defendido por ativistas e movimentos sociais em Minas Gerais diante dos inúmeros casos em que a insegurança de barragens é usada por mineradoras para avançar com projetos, como a Vale tem feito em Barão de Cocais.
A FIEMG também não quer que a população tenha o direito de vetar projetos minerários.
“O texto proposto (no PL 2788) também possibilita que a população afetada vete a atividade minerária, condicionando a exploração mineral à realização de consulta prévia, livre e informada aos desalojados ou desabrigados. Ressalta-se que esta determinação vai contra o disposto na Constituição Federal, tendo em vista que a atividade minerária é de interesse nacional”, diz a FIEMG.
Essa é uma interpretação bem “peculiar” da Constituição, que garante o direito de consulta prévia aos atingidos, indígenas e quilombolas, depois ratificado por lei no Brasil.
A tentativa de colocar o interesse minerário acima dos direitos dos atingidos e dos direitos socioambientais no geral, porém, é algo recorrente e que está inclusive em debate no grupo de deputados criado na Câmara para alterar o Código de Mineração, que é dos anos 60. As propostas anunciadas até aqui foram duramente criticadas por diversas entidades da sociedade civil.
Suely Araújo, do Observatório do Clima, lembra que o que a Fiemg afirma não está no texto constitucional. “Não tem nada na Constituição que coloque a atividade minerária em um patamar superior ao direito ambiental e aos direitos humanos, longe disso. Você deve fazer a atividade econômica respeitando o meio ambiente e os direitos sociais”, lembra.
Kenzo Jucá, do ISA, concorda: “é uma interpretação equivocada da Constituição”, afirma, lembrando que esse conjunto de projetos de segurança de barragem foram decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho, em que a fragilidade da legislação ficou evidente e, com isso, veio a necessidade de se aumentar os níveis de proteção e não de reduzir.
“Causa espanto que a indústria, ao invés de colaborar com esse tipo de iniciativa, que envolve vidas de pessoas, impactos econômicos e ambientais irreversíveis, ao invés de dar uma resposta à altura da sua importância para a economia nacional, tenha uma postura de padaria da esquina. Criando cizânia. Causa espanto que esse tipo de evento não tenha alterado de modo estrutural essa mentalidade”, critica.
Para a indústria, atividade criminosa deve ter a possibilidade de “denúncia espontânea” sem sofrer sanções
Um dos pedidos que mais chama a atenção é a possibilidade, diz a FIEMG, de empresa que estiver exercendo atividade sem licença ou autorização – portanto ilegal e criminosa – “solicitar espontaneamente” a regularização do seu empreendimento, pasmem, sem sofrer qualquer sanção.
A sugestão pede a alteração do artigo 66 do Decreto 6514 de 2008, “usando por analogia a denúncia espontânea tributária”.
Para a indústria mineira, “a solicitação espontânea é uma forma de incentivar o infrator a regularizar sua atividade. A falta de incentivo pode influenciar o infrator a viver na clandestinidade, aguardando a fiscalização do órgão ambiental”.
De acordo com Suely Araújo, se acatado esse pedido, significaria jogar o prejuízo para toda a sociedade pagar. ”Isso incentiva um monte de gente a começar a fazer os empreendimentos sem licença, o que é crime desde 1998, porque depois vai ser regularizado sem problema”, afirma a especialista.
Seria, portanto, anistiar o crime na esfera penal, além de infração ambiental. É preciso que casos como esses sejam punidos e o infrator cumpra as condicionantes e recupere o que degradou. “Existe uma razão para a licença ambiental, que é estudar as melhores alternativas para os empreendimentos. Não faz sentido algum ser dessa forma tão flexível. Seria um estado sem lei”, diz Araújo.
Estudos arqueológicos e antropológicos limitados e Mata Atlântica no alvo
A FIEMG pede o fim da anuência do IPHAN obrigatória nos estudos de impacto ambiental e a “desburocratização” para exigir estudos arqueológicos e antropológicos. Esses estudos devem ocorrer “apenas em áreas já definidas e consolidadas”, alterando a Instrução Normativa IPHAN 01/2015.
O pedido não é por acaso.
Cavernas são consideradas “barreiras” a projetos de mineradoras e empresas em todo o mundo.
No Brasil, o projeto da fábrica da cervejaria Heineken em Pedro Leopoldo (MG), revelado pela Repórter Brasil, que ameaçava o sítio arqueológico em que foi encontrado o crânio de Luzia, o mais antigo das Américas, foi cancelado após a repercussão da matéria.
A FIEMG atuou fortemente a favor da cervejaria e ajudou a levar a fábrica para outras cidades em Minas Gerais, com o apoio do governo Zema. O caso é citado no documento da FIEMG em outro pedido, para revisar o Plano de Manejo da APA Carste de Lagoa Santa, que proíbe diversas atividades.
“Este Plano foi utilizado, pelo ICMBio, para impedir a instalação da fábrica da Heineken no Município de Pedro Leopoldo, trazendo grandes prejuízos econômicos e sociais para a região”, diz a FIEMG.
A Mata Atlântica, o bioma mais degradado do Brasil, é alvo de quatro pedidos da FIEMG. A indústria mineira defende a alteração de um decreto federal que protege a Mata Atlântica e, em dois itens, o fim da necessidade de anuência do Ibama para supressão de Mata Atlântica por empreendimentos minerários.
“É um absurdo. O órgão estadual tem que ouvir o Ibama e ter a anuência em determinadas situações. Por que a mineração seria isenta se em todos os outros empreendimentos a lei manda ter essa anuência?”, pergunta Suely Araújo.
A FIEMG também pede que o Mapa de Biomas do IBGE, de 2019, seja revisto nas áreas em MG alteradas de Cerrado para Mata Atlântica, o que traria “insegurança jurídica”. Para Suely Araújo, isso é um “atentado ao pudor”.
“O IBGE tem técnicos que sabem qual é a classificação de cada bioma. Esse mapa representa a realidade, você não muda a realidade por vontade política dos mineradores”, disse.
Além das propostas para o Meio Ambiente, a FIEMG elencou diversos pedidos para acabar com direitos trabalhistas e diminuir a fiscalização exercida sobre as empresas. Entre as propostas, estão a ampliação e flexibilização do trabalho aos domingos e feriados e a redução das obrigações empresariais no pagamento de auxílios maternidade e previdenciários. Os pedidos foram criticados pela CUT.
Alinhamento do lobby da indústria com o lobby do agronegócio pode custar caro
De acordo com Kenzo Jucá, do ISA, os pedidos da FIEMG revelam o total alinhamento da indústria com a atuação da bancada ruralista no Congresso. Pressão que se junta a boa parte do Centrão e até de setores ligados a atividades ilegais como o garimpo.
“É um alinhamento total com a pauta ruralista, a demanda do setor agropecuário e entidades como a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação da Agricultura e Pecuária, no trabalho conjunto que eles fazem. Seria uma catástrofe aprovar esses pedidos”, avalia Jucá.
O analista, porém, prefere acreditar que esse tipo de documento não revele uma unanimidade do setor industrial, já que é comum que documentos como esse cheguem ao Congresso com o selo de setores importantes e no fim descobre-se que não representam uma posição consensual de todo o setor.
A vitória de Jair Bolsonaro representará a aprovação de tudo isso, avalia Suely Araújo. Com a vitória de Lula, existe a possibilidade de frear essa pauta, como no caso da Lei de Licenciamento.
“Não dá para admitir o texto do Senado como ele está. Teria que abrir para uma reformulação desse conteúdo, respeitando o conhecimento técnico. Um texto desse terá que ser rediscutido em coisas importantes”, prevê.
Para Jucá, o pós-eleição virá com a ameaça desses projetos entrarem em votação ainda este ano. Se tivermos um governo de transição, porém, seria viável que pautas mais graves que representam retrocessos mais significativos não sejam apreciadas de forma acelerada e não sejam votadas.
FIEMG fica em silêncio
Eu enviei 7 perguntas detalhadas para a FIEMG indagando qual a base técnica para os pedidos documento, por que resolveram se aliar formalmente a Jair Bolsonaro e no que estão baseando a interpretação da Constituição a favor de mineradoras. A instituição não respondeu até o momento. Caso o faça, a matéria será atualizada.
Veja o inteiro teor das perguntas enviadas e confira na íntegra o documento entregue pela Fiemg a Bolsonaro.
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