ANÁLISE

A venda da mineradora Serra Verde, única a extrair terras raras fora da Ásia, que atua em Goiás, para a empresa norte-americana USA Rare Earth após investimento significativo de banco ligado ao governo dos Estados Unidos (DFC) despertou de vez a discussão sobre a soberania brasileira no setor de minerais críticos, o que já estava em pauta desde o ano passado.

Como detalhei na análise de 2025, o domínio de empresas e investidores estrangeiros sobre a mineração no Brasil é total e o setor de terras raras brasileiro, ainda incipiente, não é exceção, é a regra. Além dos Estados Unidos, que virou dono da Serra Verde, empresas sobretudo da Austrália e também do Canadá dominam todos os projetos relevantes de terras raras em andamento no Brasil hoje.

Somente nos dois últimos meses, este Observatório da Mineração publicou 10 matérias, investigações e análises que envolvem os projetos de terras raras em Goiás e no sul de Minas Gerais, os investidores por trás, a ausência de salvaguardas socioambientais, os impactos registrados, as disputas políticas, regulatórias e jurídicas internacionais e impactos inéditos, como o desmatamento no Cerrado causado pela Serra Verde e uma série de irregularidades, alvo de multas e fiscalização.

Fundamentais para a indústria militar, de tecnologia em geral, energia e transporte, sobretudo, as terras raras têm na China o ator principal: o país asiático tem a maior reserva de terras raras no mundo e principalmente controla até 90% do processamento e beneficiamento. A China usa esse domínio, que se repete em maior e menor escala em outros minerais, como instrumento geopolítico há anos, inclusive impondo restrições de exportação quando convém.

Não surpreende, portanto, que o governo dos EUA esteja dedicado a aumentar a sua influência, alcance e poder sobre as terras raras fora da Ásia, em um contexto de numerosas guerras e conflitos, situação que afeta os próprios estoques da indústria militar.

Por isso que o Brasil, dono da segunda maior reserva de terras raras global, ainda quase inexploradas, aparece como ator estratégico, alvo de intensa disputa, o que justifica o investimento de um banco de investimento americano e, por fim, a compra da Serra Verde pela USA Rare Earth.

Nesse contexto é que alguns parlamentares do PT propuseram projetos de lei com a intenção de criar a “Terrabras”, uma estatal brasileira que ficaria responsável por administrar as reservas de terras raras brasileira.

A ideia da Terrabras, já rechaçada por parte significativa do núcleo duro do próprio governo Lula, segue em disputa a partir de uma campanha que alguns atores, como entidades estudantis – UNE, UBES e ANPG – lançaram, apoiada por movimentos sociais, de base e políticos diversos.

Esses atores defendem a estatização das terras raras, a criação de uma “política nacional” para as terras raras (que já está em curso em algumas frentes) e até o bloqueio da venda da Serra Verde para a USA Rare Earth.

Isso, claro, já foi publicamente refutado, além de gente com poder decisão no governo Lula, pela indústria reunida no IBRAM, pela Frente Parlamentar da Mineração e até pela imprensa, vide editorial da Folha de S. Paulo, sempre extremamente refratária a qualquer ideia remota de estatização, já que a cartilha ultraliberal é o que vigora no Brasil há décadas.

É esperado que os suspeitos de sempre defendam os próprios interesses e há um gigantesco debate acerca das estratégias para desenvolver internamente a cadeia da mineração, aumentar o valor agregado e fazer com que um setor que gosta de se apresentar recorrentemente como essencial contribua, de fato, muito mais do que contribui.

A realidade, porém, é outra, com problemas estruturais, vícios de origem e um acúmulo de benefícios fiscais, incentivos e subsídios governamentais históricos que aumentam as distorções, concentram lucro e poder na mão de poucas mineradoras – as mesmas que faturaram quase R$ 2 trilhões desde o desastre de Mariana, em 2015.

O modelo mineral brasileiro segue atrasado e tende a piorar, caso a atual proposta de política nacional para minerais críticos, trabalhada entre parlamentares ligados às mineradoras, MME e IBRAM, seja aprovado no Congresso, como é o mais provável.

Os controladores das terras raras brasileiras são fluentes em inglês, com sotaque australiano

Vejamos a lista das empresas que atualmente tem projetos em andamento sobre terras raras no Brasil, considerando que a Serra Verde é a única em operação e com nível de desenvolvimento atual muito na frente das outras: Serra Verde Mineração / USA Rare Earth (EUA); Viridis Mining and Minerals (Austrália); Meteoric Resources (Austrália); Power Minerals (Austrália); Aclara Resources (Canadá); Brazilian Rare Earths (Austrália); Brazilian Critical Minerals (Austrália); St George Mining (Austrália); Axel REE Ltd (Austrália); Appia Rare Earths & Uranium (Canadá).

As companhias estão concentradas principalmente em Goiás e no sul de Minas Gerais, sendo uma agora sob controle dos Estados Unidos, sete com sede e controladores da Austrália e duas do Canadá.

Boa parte dessas empresas estão listadas em bolsas de valores como Nasdaq, ASX e TSX e são controladas por uma ampla gama de investidores pulverizados dos seus países de origem e também chineses, peruanos e ingleses, entre outros.

Perfil comum em empresas “junior”, pequenas e médias mineradoras com alto nível de especulação e projetos em fase inicial de desenvolvimento, prospectando oportunidades e títulos minerários mundo afora, muitas vezes com o objetivo principal de revender para uma mineradora maior.

Além da Serra Verde, não há nenhuma outra que esteja próxima a entrar em operação, mas que registram nível de gestão e interlocução com reguladores e financiadores distinto, caso da Viridis em Poços de Caldas (MG), que recebeu promessa de apoio financeiro do BNDES, como já destacamos e a Aclara Resources, em Goiás, que está em tratativas com o mesmo banco americano (DFC) que investiu na Serra Verde, a Power Minerals e a Meteoric, em MG, com os maiores blocos de terras raras em licenciamento.

Quem se preocupa com a “soberania” do Brasil deveria levar em conta esses fatos, que não é exclusivo do contexto de terras raras, mas a regra, repito: investidores estrangeiros dominam a mineração brasileira de ponta a ponta, recebem incentivos governamentais há anos, em expansão, e diversas rodadas de negócio capitaneadas por atores do próprio governo (MME, ANM, SGB e cia) acontecem anualmente, a exemplo do PDAC no Canadá, maior evento da mineração global que já foi objeto de várias matérias deste Observatório.

Se há disputa interna no governo Lula – e há – e pressões externas de forma incomum para falar sobre terras raras, pedir uma estatal e maior controle de fato nacional sobre essas reservas, que levarão muitos e muitos anos para se desenvolver, é preciso falar sobre repensar todo o modelo mineral brasileiro.

Mudar o contexto estabelecido de privilégios acumulados e a confortável posição de exportadoras de minerais brutos, enquanto batem recorde de lucro, incluirá a necessidade de diálogo permanente e estruturado com um setor pouco afeito ao diálogo.

No fim, porém, a mineração depende e seguirá dependendo em diversos fatores do poder decisório e regulatório do governo federal e do Congresso, este já dominado por mineradoras e seus parceiros.

A verdade inconveniente que a discussão acalorada sobre soberania pode e deve relembrar, mesmo com todo o cenário adverso, é que os bens minerais são constitucionalmente bens da União, portanto do povo brasileiro e os interesses da sociedade deveriam – e podem – estar muito melhor representados do que estão e historicamente foram até agora.