Por Maurício Angelo (texto, edição e dados) e Fábio Bispo (dados)

Territórios quilombolas de norte a sul do Brasil estão na mira de empresas que buscam os hoje denominados minerais críticos e estratégicos: substâncias essenciais para a transição energética e energias renováveis, mas também fundamentais para a indústria de defesa, de tecnologia em geral e inteligência artificial e carros elétricos.

São cerca de 700 requerimentos que incidem sobre 186 territórios quilombolas em 24 estados brasileiros, de acordo com cruzamento de dados nas bases da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do INCRA feito pelo Observatório da Mineração.

A checagem considerou todos os elementos que constam na lista de minerais críticos e estratégicos para o Brasil de acordo com a resolução em vigor do Ministério de Minas e Energia de 2021, além de outras substâncias, como as usadas na construção civil.

Separando os casos por Estado, Goiás concentra aproximadamente um quinto do total e o maior volume. Outros estados muito visados são Minas Gerais, Pará e Bahia. Na sequência, aparecem Tocantins, Mato Grosso e Piauí. É importante ressaltar que um mesmo processo pode ter sobreposição em mais de um quilombo.

A imensa maioria dos processos está em fase de autorização de pesquisa, requerimento de pesquisa ou disponibilidade, nível ainda inicial de prospecção. Este perfil é o mais comum e esperado, considerando que um alto número de pesquisas é feito para se chegar de fato a uma exploração.

Mas parte significativa já aparece no nível de requerimento de lavra, lavra garimpeira ou concessão de lavra, com indicativo de operação em andamento ou iminente.

As substâncias mais procuradas nos territórios quilombolas são minério de ouro, minério de ferro, minério cobre, manganês e terras raras. Vale destacar que ouro e ferro estão entre os chamados minerais estratégicos, apesar de terem pouca relação com a transição energética, mas foram incluídos na lista em vigor elaborada pelo MME.

Considerando a série histórica, os anos de maior interesse acompanham o novo boom de minerais considerados críticos, pelo qual passam o Brasil e o mundo, com o maior número de processos por ano concentrados em 2021 e 2025.

Território Kalunga, em Goiás, é o mais afetado

Todas as regiões do Brasil estão representadas entre os territórios quilombolas mais impactados pela busca de minerais estratégicos.

No entanto, o território quilombola mais afetado por processos minerários é o Kalunga, também o maior do Brasil, localizado nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás, no Estado de Goiás, onde vivem 3850 famílias.

O TQ Kalunga tem processos para mineração de minério de ouro, manganês, de terras raras, de minério de ferro e de minério de cobre, além de dezenas de outras substâncias voltadas a construção civil e outros usos, mantendo o perfil observado em estudo geral do Instituto Socioambiental publicado em 2024 sem foco em mineração.

Com exceção da Codelco, do Chile, o perfil dos interessados no território Kalunga é de empresas menores, cooperativas e especuladores. O avanço da mineração na região é conhecido e ameaça a preservação da área, de enorme importância.

Em 2021, o território Quilombo Kalunga, onde as comunidades vivem há mais de 300 anos, foi reconhecido por um programa ambiental da ONU como o primeiro Território e Área Conservada por Comunidades Indígenas e Locais (Ticca) do Brasil. O título internacional é concedido a regiões que mantêm a conservação da natureza e asseguram o bem-estar de seu povo.

Outro território duramente afetado é o TQ Mata Cavalo, no município de Nossa Senhora do Livramento, no Mato Grosso, a 50km de Cuiabrá. O interesse é essencialmente para o minério de ouro, reunindo requerimentos de pesquisa de pequenos empresários e de lavra garimpeira.

Área com forte identidade histórica, com mais de 140 anos, o quilombo Mata Cavalo abriga cerca de 500 famílias que enfrentam desafios relacionados à posse da terra e se dedicam à preservação dos costumes e das expressões culturais, enfrentando ameaças de fazendeiros da região, assim como lutam contra o racismo, uma tônica dos quilombos em um país tão profundamente racista como o Brasil e que nega a estas comunidades os seus direitos básicos, inclusive os assegurados pela Constituição de 1988.

Com a cotação do ouro batendo recorde no mercado mundial, atingindo patamar superior a US$ 5 mil dólares a onça-troy no início de 2026, a exploração passa a ser ainda mais atrativa economicamente, frequentemente passando por cima de salvaguardas sociais, ambientais e legais.

Grandes mineradoras globais estão envolvidas nos requerimentos

Entre as mineradoras com maior presença nos processos minerários registrados em áreas de assentamentos rurais, destacam-se grandes mineradoras globais, como a Codelco do Chile, a Kinross  do Canadá e a Mineração Rio do Norte, hoje com a composição acionária dividida entre Glencore, da Suíça (45%), South32 (33%) e Rio Tinto (12%), ambas da Austrália. A Vale também possui processos.

A Mineração Rio do Norte, maior produtora de bauxita do Brasil e responsável por um imenso complexo de barragens no Pará que registra conflitos com comunidades quilombolas no seu entorno, como o Observatório da Mineração mostrou em 2024, está ligada aprocessos minerários com sobreposições em 2 territórios quilombolas, todos para bauxita ou alumínio. As explorações se concentram no Estado do Pará, nos TQ Alto Trombetas II e no TQ Alto Trombetas I.

A CODELCO do Brasil Mineração é uma subsidiária brasileira da Corporación Nacional del Cobre de Chile (CODELCO), a maior produtora de cobre do mundo, e possui processos minerários com sobreposições em territórios quilombolas concentrados em Goiás, Tocantins e Pernambuco, buscando minério de cobre. A maioria está em fase de autorização de pesquisa.

A Kinross é a maior produtora de ouro do Brasil, com sua mina localizada em Paracatu (MG). A Kinross possui processos minerários com sobreposições nos territórios quilombolas de Machadinho e São Domingos, em Minas Gerais, para exploração de ouro. Historicamente, o projeto da empresa em MG registra conflito com a população quilombola, que denuncia casos de contaminação. O estado das barragens da empresa, entre as maiores do Brasil e do mundo, também já levantou preocupação.

Já a Vale possui processos com sobreposição em territórios quilombolas em fase de autorização de pesquisa para o minério de cobre. Os processos afetam os TQs Macacos e Sumidouro, ambos no Piauí.

Direito de consulta prévia não é respeitado. Obs Mineração denuncia há anos os impactos da mineração em quilombos.

Embora a existência de requerimentos minerários não represente necessariamente a concretização da exploração, já que a maioria tem viés especulativo, de pesquisa inicial, os casos variam em maturidade e complexidade. MRN e Kinross, como já demonstrado, têm explorações estabelecidas há décadas e cujos conflitos com comunidades quilombolas são conhecidos.

Empresas de tamanhos variados atuam em conhecidas brechas na legislação, na fiscalização e na regulação.

Em todos os casos, porém, as comunidades quilombolas têm direito a um processo de consulta livre, prévia e informada, com protocolos claros e sob controle e decisão da própria comunidade, sem interferência externa, seguindo acordos internacionais ratificados em lei pelo Brasil, caso da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Esse direito, porém, com frequência não é respeitado e sofre ataques, tentativas de cooptação e assédio por mineradoras às lideranças. Casos como esse são comuns Brasil afora e o contexto de minerais críticos apenas repete o padrão histórico observado.

Em Minas Gerais, quilombolas do Vale do Jequitinhonha não foram ouvidos na exploração de lítio vendida como modelo no mercado internacional e empresas como a Atlas Lítio são alvo de pedidos de revisão do licenciamento ambiental pelo Ministério Público justamente por falta de consulta prévia. A Sigma Lithium também é questionada por comunidades quilombolas e indígenas.

No Tocantins, a Aura Minerals, empresa sediada no Canadá, iniciou um grande projeto de ouro com apoio do poder público, ignorando comunidades quilombolas na região,como o Observatório da Mineração mostrou em 2023. Desde então, a Aura Minerals se tornou uma das principais empresas que exploram ouro no Brasil, com produção de 280 mil onças de ouro em 2025 e receita de quase US$ 1 bilhão, expandindo seus projetos, além do Tocantins, para o Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Goiás.

Outro caso emblemático, este de um quilombo em área urbana, sediado em Belo Horizonte, é o do Manzo Kaiango, alvo de mineradoras envolvidas na exploração ilegal da Serra do Curral. Fomos os primeiros a denunciar, ainda em 2022, os impactos do projeto sobre a vida da comunidade, chamado de um “genocídio cultural” por uma liderança quilombola.

A repercussão do caso resultou na suspensão das licenças obtidas pela mineradora Tamisa pelo TRF-6 por falta de consulta ao quilombo. Para o desembargador responsável pela decisão à época, “a memória, a religiosidade, a liberdade e cultivo de práticas relacionadas com a natureza, dentre outros elementos, não podem ser desprezados a partir da supressão da consulta e do consenso que a Convenção 169 da OIT exige”.

Na última sexta-feira, 06, outra mineradora, a Fleurs Global, envolvida na Operação Rejeito, também teve a sua licença de funcionamento suspendida pelo TRF6 pelo mesmo motivo, ter ignorado a existência do quilombo Manzo Kaiango e não realizado a consulta obrigatória.

Outras articulações tentaram atacar o direito de consulta para todas as comunidades em Minas Gerais, caso do decreto do governador de MG, Romeu Zema (Novo), do fim de 2024, que queria favorecer empresas e tirar das comunidades a prerrogativa do processo de consulta, o que foi posteriormente derrubado no STF.

Em 2022, ainda no governo Bolsonaro, a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) liderou uma tentativa para que o Brasil abandonasse o mecanismo de consulta previsto na Convenção 169 da OIT, como denunciamos aqui, e também foi obrigada a recuar após a repercussão.

Notas metodológicas e ritmo lento de titulação

É importante considerar que, de modo geral, há lacunas importantes e diferenças metodológicas nas próprias bases de dados da ANM, INCRA, IBGE e Fundação Palmares.

Para o propósito dessa comparação, o SIGMINE da ANM e a base de territórios do INCRA, como realizado, é o mais indicado. Ambas, porém, possuem lacunas, duplicações, ausências e problemas.

Essencialmente, há distinções entre comunidade certificada da Fundação Palmares, o conceito de localidade – autodeclaração, mínimo 15 pessoas, 200 m entre domicílios – usado pelo IBGE e os territórios titulados, identificados ou delimitados do INCRA.

Dessa forma, pelo IBGE, existem 8441 localidades quilombolas atualmente, pela Palmares são mais de 3000 certidões emitidas pela Palmares e pouquíssimos territórios que completaram toda a burocracia estatal coordenada pelo INCRA, a fase final e com maior segurança jurídica possível.

Levantamento de 2023 da Terra de Direitos mostrou que seriam necessários mais de 2 mil anos para titular integralmente os 1802 processos abertos no INCRA no atual ritmo da burocracia estatal, que concedeu apenas 54 títulos totais ou parciais para quilombos desde a Constituição de 1988.

Diante da lentidão, das diferenças metodológicas e das dificuldades de reconhecimento, em novembro último, ISA e Conaq lançaram o painel Amazônia Quilombola, com o objetivo de visualizar informações sobre o número, a extensão, a localização e a conservação dos territórios e comunidades quilombolas da Amazônia Legal.

Em outubro, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) lançou a NDC Quilombola, propondo que o Estado brasileiro reconheça os territórios quilombolas como parte essencial da política climática nacional e os inclua formalmente na NDC do Brasil, compromisso assumido junto à ONU para reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2035.