As investigações da Operação Parcours revelaram um esquema sistemático de fraudes nas declarações de preços de venda de minério pela Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), a principal companhia investigada pela Polícia Federal (PF) na extração ilegal de minério de ferro na Serra do Curral em Belo Horizonte.

Segundo o relatório da PF, o objetivo principal dessas manobras era a redução da base de cálculo para o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

No caso do grupo empresarial alvo da Parcours, o calote apontado seria de R$ 1 bilhão. Depoimentos de ex-funcionários da empresa corroboram a tese de que a inadimplência e a manipulação financeira eram práticas institucionalizadas na gestão do grupo.

Leonardo Almeida Ferreira, ex-tesoureiro do Grupo Biogold, afirmou em seu depoimento que “enquanto foi o financeiro da Empabra, nunca identificou pagamento da Cfem devida, sendo que a empresa sempre renegociava a dívida, mas nunca pagou os débitos, que chegavam em valores astronômicos”.

O grupo Biogold/Green Metals fez parte do emaranhado de empresas investigadas e entrou no negócio em 2012 para capitalizar a execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) da Mina Corumi.

Em outro trecho do item “Declarações subfaturadas e omissões”, a PF insere mensagens interceptadas entre os integrantes da cúpula da mineradora, incluindo o empresário Luis Fernando Franceschini e o gerente Marco Túlio Naves de Carvalho.

Segundo o relatório, ambos tinham conhecimento da falta de recolhimento dos royalties, contando inclusive com a conivência de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Franceschini é apontado como principal gestor e controlador do grupo, que inclui Empabra, Green Metals e Fides. Foi indiciado por usurpação de matéria-prima da União, lavra sem autorização, crimes ambientais, falsidade ideológica ambiental, corrupção ativa, fraude processual, organização criminosa e lavagem de capitais.

“Ademais, mensagem do dia 29/02/2024 identificada no celular de Franceschini, demonstra que a falta de recolhimento de CFEM era de conhecimento de  Franceschini, do seu gerente operacional Marco Túlio, bem como do gerente regional da ANM Leandro e do servidor Claudinei”,

Como revelou o Observatório da Mineração ainda em abril de 2025, as fraudes aconteceram com a participação do então gerente regional da ANM em Minas Gerais, Leandro Cesar Ferreira de Carvalho, e do superintendente substituto de segurança de Barragens de Mineração, Claudinei Oliveira Cruz “mediante oferecimento e recebimento de vantagens indevidas”. Leandro César e Claudinei também foram indiciados pela PF. Carvalho foi incluído entre os agentes públicos do alto escalão da ANM envolvidos nos esquemas apurados na Operação Rejeito.

Calote com risco calculado contava com cobertura de servidores da ANM

A gravidade da situação financeira e o risco jurídico da operação eram monitorados de perto pelo núcleo administrativo da empresa, que, de acordo com a PF, já antecipava punições bilionárias em virtude das irregularidades. Em uma mensagem de whatsapp datada de 29 de fevereiro de 2024, a gerente da empresa, Kellen Rocha, alertou os demais investigados sobre as consequências das fiscalizações e a magnitude das sanções esperadas:

“Lembrem-se, que os valores das multas da CFEM podem chegar a 20% ou 30% do valor da CFEM apurada e os valores das multas administrativas podem chegar a R$ 1.063.250.089,61”.

Esse valor, que ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão, evidencia que o grupo operava sob um risco calculado, mantendo a exploração mineral na Serra do Curral à revelia das obrigações legais e financeiras com a União e contava com a cobertura do núcleo de servidores da ANM.

A auditoria realizada pela inteligência policial identificou outra manobra, que a diferença acumulada entre os preços praticados pela mineradora no minério de ferro e a média de mercado, entre os anos de 2012 e 2019, atingiu o montante de aproximadamente R$ 327,5 milhões.

O impacto financeiro causado pela omissão e pelo subfaturamento reflete diretamente na redução de arrecadação de tributos federais e municipais. Em uma das tabelas do relatório mais recente da PF, o deságio praticado pela empresa chegou a atingir picos de 81,31% em relação ao valor de mercado do minério beneficiado no ano de 2013.

Uma nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU), segundo a PF, ressalta não ser possível determinar se os dados e informações lançados pela empresa no sistema de dados da ANM correspondem, de fato, ao volume de material que foi extraído da área desde o início da execução do PRAD.

ANM informa que passivo do Cefem é de R$ 23 bilhões

O caso da Empabra e sua teia de empresas associadas não é um caso isolado. O calote faz parte do sistema mineral brasileiro. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgados pelo Observatório da Mineração ainda entre janeiro e setembro de 2024 apontaram o rombo da sonegação fiscal causada por mineradoras na taxa de cerca de R$ 35 bilhões entre 2019 e 2023.

Como os levantamentos consideram que para cada R$ 1 arrecadado em CFEM R$ 1 é sonegado, os desvios também podem ser acrescentados a mais R$ 15,35 bilhões, a soma dos valores arrecadados com a mesma cobrança entre 2024 (R$ 7,44 bilhões) e 2025 (R$ 7,91 bilhões), segundo os dados divulgados em janeiro de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia. Os dados apontam que o país pode ter perdido R$ 50,35 bilhões entre 2019 e 2025 na Cfem.

Questionada pela reportagem sobre os valores descritos no relatório da PF, a ANM afirma que não comenta investigações, procedimentos disciplinares ou ações judiciais em andamento.

Mas informou que em relação à Cfem, o passivo atualmente em discussão administrativa é de R$ 23.283.346.260,64 bilhões (valor histórico, não atualizado). E que desse total, R$ 6.253.801.872,91 bilhões correspondem a créditos já inscritos em dívida ativa.

“Para fortalecer a arrecadação e reduzir a evasão da Cfem, a Agência vem implementando medidas estruturantes, entre elas a Declaração Eletrônica de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM), o aperfeiçoamento de soluções tecnológicas e de gestão, além do reforço de seu quadro técnico com a contratação de novos servidores”, diz o comunicado da agência reguladora.

Os dados apresentados pela ANM sobre o calote bilionário podem ser somados com a falta de cobrança sobre lavras concedidas. Reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta quinta-feira (2) mostra que um diagnóstico do próprio governo aponta que o país possui 15,6 mil concessões, mas apenas 5.432 recolheram a Cfem e outras 10,2 mil áreas, equivalentes a 65,3% do total, permanecem sem arrecadação da compensação mineral.

A farsa técnica na mina Corumi e o minério de 66%

O relatório da Polícia Federal aponta que Marco Túlio foi o principal articulador técnico da organização investigada. O geólogoocupava cargos de alta gestão no conglomerado minerário investigado e atuava como diretor de operações técnicas da Empabra e, simultaneamente, apresentava-se profissionalmente como diretor executivo da Fides Mining, mineradora controlada pelo empresário Luis Fernando Franceschini.

De acordo com o inquérito, essa sobreposição de funções evidencia que as empresas operavam sob um comando unificado, utilizando a estrutura da Empabra como fachada para a extração mineral enquanto Marco Túlio gerenciava a viabilidade técnica do negócio.

Marco Túlio é apontado como o responsável por conferir uma narrativa de legalidade às atividades de extração mineral ilegal na Serra do Curral. Para isso, coordenava a elaboração de laudos, pareceres e classificações de minério que visavam enganar os órgãos de fiscalização, transformando a lavra de minério virgem (in situ) em atividades formalmente justificadas como “recuperação ambiental” ou “limpeza de sedimentos”.

As investigações, baseadas em mensagens interceptadas de seu celular, revelam que Marco Túlio pressionava consultores externos e laboratórios para alterarem resultados de laudos técnicos. Ele também orientava a manipulação da classificação de materiais, tratando minério de alto teor (até 66% de ferro) como se fosse resíduo de pilhas antigas para facilitar o escoamento e a venda ilegal.

Para extrair esse material sem a licença devida, servidores da ANM e diretores da mineradora articularam a emissão de documentos alegando “fraudulentamente a iminência de colapso” na Pilha A. A investigação aponta que a intenção real era converter as intervenções de segurança em uma oportunidade de exploração econômica, vendendo minério in situ valioso como se fosse apenas sedimento de limpeza.

Diante dessas evidências, Marco Túlio foi indiciado no inquérito pelos crimes de organização criminosa, usurpação mineral, crimes ambientais, falsidade ideológica e fraude processual. A PF conclui que sua contribuição foi decisiva para que a recuperação ambiental da área tombada fosse substituída por uma exploração econômica agressiva e clandestina.

O advogado de Luis Fernando Franceschini informou que ele não dará declarações no momento sobre o indiciamento. A defesa de Leandro Cesar Ferreira de Carvalho e Claudinei Oliveira Cruz informou que “só se manifestará nos autos do processo”.

A Empabra não retornou até o fechamento desta edição os pedidos de contraponto e entrevista e de informações sobre a falta de pagamento da Cfem e demais dados inseridos no relatório da PF. O espaço continua aberto para manifestação da empresa.

A reportagem não conseguiu retorno das tentativas de contato com Marco Túlio Naves de Carvalho por meio dos canais de comunicação da empresa em que atua com Francischini, a Fides Mining. O espaço também continua aberto para manifestação de Naves de Carvalho.