Criada em acordo inédito para reparar os impactos do maior crime ambiental da história do Brasil, a Fundação Renova, gerida por Vale, Samarco e BHP, achou uma boa ideia cortar o auxílio financeiro de pelo menos 7 mil pessoas no meio da pior pandemia dos últimos 100 anos.
E acaba de ser denunciada por uma “possível violação em massa de direitos humanos” pelo Grupo Interdefensorial do Rio Doce. O corte repentino “surpreendeu” as Defensorias Públicas que atuam no caso. O rompimento da barragem de Mariana completa 5 anos no próximo dia 05 de novembro.
Outras 17 mil famílias aguardam até hoje o reconhecimento como “atingidos” para começar a receber o auxílio financeiro. Nestes 5 anos, com o rio totalmente destruído e o seu modo de vida também, ficaram sem qualquer apoio por parte das mineradoras.
No ofício enviado ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, os defensores públicos chamam a atenção para o fato de que a Fundação Renova tomou essa atitude de forma totalmente unilateral, sem diálogo, sem qualquer aviso e contra todos os acordos firmados por ela até aqui.
A Fundação descumpre as suas obrigações e abandona milhares de pessoas no momento mais crítico de crise econômica em um século. Segundo os defensores, de forma cínica.
“É evidente a violação de direitos humanos pela Fundação Renova em promover o cancelamento de auxílios de cunho econômico e que muitas vezes são a única fonte de renda das pessoas, durante a pior pandemia dos últimos 100 anos – e com o cínico argumento de que foram restabelecidas as condições para retomada de atividade econômica ou produtiva”, afirmam.
Update: após a ação, a Justiça obrigou a Renova a manter os pagamentos aos atingidos.
Mostrei aqui no Observatório há 15 dias como pessoas afetadas em Minas Gerais e no Espírito Santo estão abandonas por Vale e BHP, sem água, sem reparação e, agora, sem auxílio. Nestes quase 5 anos os relatos de pescadores e ribeirinhos com a vida destruída pelo rompimento da barragem se acumulam.
Entre as obrigações descumpridas pela Renova está o de agir com transparência e de debater com os atingidos e os membros do Comitê Interfederativo criado, bem como com os integrantes das câmaras técnicas que monitoram e fiscalizam os diversos programas, suas decisões. “Sobretudo aquelas que têm o potencial de impactar negativamente a vida de milhares de famílias”, dizem.
Para os defensores, a forma como a Renova agiu é estarrecedora. A Renova insiste em mentir e dizer que a bacia do Rio Doce está recuperada. Detalhei em outubro de 2019 como as mineradoras investem pesado em propaganda para afirmar que o rio “está melhor do que estava antes”.
A Fundação Renova insiste na tese em nota divulgada sobre o fim do auxílio, que terá a última parcela paga em agosto. De acordo com a Renova, somente os pescadores da foz do Rio Doce, quilombolas, indígenas e moradores de Mariana, Gesteira e Barra Longa continuarão a receber o auxílio.
Empobrecimento e aumento de 10 vezes em doenças respiratórias
Os defensores lembram que estudos demonstraram que o rompimento da barragem de Mariana “gerou severo empobrecimento das famílias moradoras do território atingido” e que as doenças respiratórias agudas aumentaram em mais de 10 vezes nos municípios afetados. “Esse conjunto de consequências torna a população atingida mais suscetível às formas graves da Covid-19”, afirmam.
Para o grupo que defende os atingidos, a Fundação Renova age “totalmente livre de amarras para cortar benefícios e para isso não foi necessário aguardar definições, critérios de elegibilidade, decisões sobre a questão da “definitividade” do auxílio e outras questões”, pretextos que a Fundação tem apresentado para não tratar do tema perante o sistema de governança criado por acordo homologado judicialmente.
As Defensorias Públicas consideram que o fim dos auxílios representa, potencialmente, além da infração de normas pactuadas, “uma violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada, que visa garantir o acesso a alimentos com quantidade e qualidade suficientes, presente no art. 6º da Constituição Federal de 1988 e no artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
Além do CNDH, os defensores estudam também acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, considerando o impacto brutal do fim dos pagamentos no meio da pandemia de Covid-19.
No ofício enviado à Renova os defensores listam 10 perguntas que a Fundação deve responder em caráter de urgência e que até agora estão sem resposta.
Enquanto isso, Vale e BHP Billiton, mantenedoras da Fundação Renova, e as duas maiores mineradoras do mundo, lucraram mais de R$ 160 bilhões somente nos últimos 4 anos.
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