“Levem para os atingidos a informação de que é preciso separar as lideranças”, diz o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, responsável pelo Caso Samarco, em vídeos de uma reunião realizada com representantes de comissões de várias cidades do Espírito Santo em janeiro de 2021.
Os vídeos foram enviados com exclusividade para o Observatório da Mineração após a revelação de que o juiz Mário de Paula orientou uma Comissão de Atingidos de São Mateus (ES) em abril de 2020 sobre como deveriam proceder para alcançar indenizações posteriormente homologadas por ele.
O rompimento da barragem de Mariana, de propriedade das mineradoras Vale, Samarco e BHP, é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil e o caso cível mais complexo e importante em andamento no país.
Dessa vez reunido em videoconferência com representantes de todas as novas comissões formadas no Espírito Santo para recorrer ao que é chamado de “Sistema Indenizatório Simplificado”, Mário de Paula divide a situação entre “lideranças boas”, citando alguns dos presentes, e recomenda que “se afastem de lideranças negativas”.
O juiz elogia a postura dos representantes, dizendo que “o território do ES é pacífico, ordeiro, apoiador, ajuda o juiz na construção do sistema”. A legitimidade de todas essas comissões é questionada pelo Ministério Público Federal, que aponta diversas irregularidades na formação – inclusive com falsificação de assinaturas – e nos pedidos de indenização aceitos pela 12ª Vara Federal de Minas Gerais. A maioria dos processos correu em sigilo, sem acesso do MPF e demais interessados.
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Diversos atingidos ouvidos por mim também afirmam que essas comissões foram criadas às pressas, sem representação efetiva e desrespeitando anos de deliberações locais que seguiram o trâmite do acordo original firmado na justiça.
Os novos vídeos também confirmam que as reuniões com Mário de Paula são frequentes desde antes da criação do sistema e após a homologação dos pedidos de diversos territórios no Espírito Santo e em Minas Gerais. Presentes na reunião confirmaram por telefone o conteúdo do encontro e que outras reuniões aconteceram.
O artigo 145 do Código de Processo Civil diz que há suspeição do juiz que “aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa”.
Ao ingressar no novo sistema, criado para trabalhadores informais, o atingido precisa concordar com uma quitação definitiva de tudo a quem tem direito, aceitar o fechamento do cadastro para novas pessoas e abrir mão de eventuais ações judiciais no exterior.
Foto de destaque: Leonardo Merçon
R$ 700 milhões em indenizações até o momento. 10% para os advogados.
Foram 5 trechos da reunião enviadas ao Observatório, que você pode assistir na íntegra no fim da matéria.
Neles, Mário de Paula reforça por diversas vezes que “as comissões do ES sempre foram parceiras, ordeiras, equilibradas, com o objetivo de construir soluções, ajudaram os advogados e com isso ajudaram o juiz a avançar com isso”.
O tom geral da reunião é para não criar insatisfação nos territórios e reforçar a necessidade de não haver protestos e divergências como o ocorrido em Naque (MG), onde atingidos organizaram uma manifestação e foram ameaçados por uma advogada da Fundação Renova, entidade responsável pela reparação.
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O pagamento dos valores, que variam de R$ 17 a R$567 mil dependendo do dano sofrido pelo trabalhador, acontece em até 10 dias úteis após o requerimento ser homologado na justiça.
O Ministério Público Federal afirma que esses são valores definidos “de forma aleatória”, muito abaixo do razoável e pede que a nova matriz de danos seja considerada apenas um piso mínimo de indenização e jamais signifique um desfecho definitivo para a reparação.
O sistema foi abraçado entusiasticamente pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP e pela Fundação Renova, que criou um Portal do Advogado para facilitar o acesso direto e produziu vídeos estimulando os atingidos a criarem comissões e buscar o novo modelo.
“Caso você esteja em uma comunidade ainda não coberta por uma decisão (do juiz Mário de Paula), busque o seu advogado, sua comissão de atingidos e veja como vocês podem peticionar ao judiciário e participar dessa solução que foi criada”, recomenda Andre de Freitas, diretor-presidente da Fundação Renova, nesse vídeo.
A própria Renova informou que, até o momento, 8 mil termos do novo modelo foram aceitos, superando R$ 700 milhões em indenizações.
Como o juiz Mário de Paula estabeleceu que o atingido deve obrigatoriamente recorrer a um advogado – outro ponto questionado pelo MPF – que recebe comissão definida por ele de 10%, isso representa pelo menos R$ 70 milhões nas mãos dos advogados. Alguns deles envolvidos com as comissões, que entram com representações individuais e se reúnem frequentemente com o juiz.
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Os advogados também recebem honorários de sucumbência pela criação das comissões. Até o momento, os valores vão de R$ 450 mil a R$ 50 mil, dependendo do território.
A previsão da Renova é de que até o fim de 2021, pelo menos R$ 2 bilhões sejam pagos em indenizações e auxílios financeiros.
Várias pessoas atingidas, no entanto, me relataram que os advogados tem firmado acordos por fora, para além dos 10%, chegando a 20% ou até 30% do valor da indenização, que ainda sofre desconto do imposto de renda, restando pouco para quem realmente vive na pele por mais de 5 anos as consequências do desastre.
É um modelo que já movimenta centenas de milhões de reais e se espalhou rapidamente pelas cidades atingidas pela lama das mineradoras, gerando uma corrida de escritórios de advocacia.
Ao comentar a atuação de Mário de Paula, Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, membro do Ministério Público Federal por 30 anos e doutor em direito, disse que o juiz “perdeu completamente a imparcialidade”, que o que Mário de Paula está fazendo é “muito conveniente para a Vale” e “lesa grande parte dos atingidos”.
“Ninguém vai ficar pra trás”
Nos vídeos da reunião, Mário de Paula tenta tranquilizar os presentes, inquietos com o atraso dos pagamentos já homologados e a demora na análise da documentação. A mensagem do juiz federal é de que “ninguém vai ficar para trás” e os pagamentos continuarão sendo reconhecidos, desde que os atingidos ser portem com “calma e tranquilidade”.
“Vou seguir examinando, vou seguir homologando, as indenizações vão continuar hoje, amanhã, sábado, domingo, segunda, nos territórios todos aí do Espírito Santo. Levem essa informação, peçam aos atingidos que se mantenham com calma e tranquilidade”, diz o juiz federal em um trecho do vídeo.
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Ele afirma que é normal que problemas ocorram, que uns vão receber mais rápido e outros não, em “um caso complexo como esse”, mas que “a locomotiva será consertada” durante o trajeto. E novamente pede que as “más lideranças” que querem “prejudicar o sistema” sejam isoladas.
“Identifiquem quem são as boas lideranças, quem são as lideranças que estão construindo soluções, identifique aquelas que estão abertas ao diálogo e querem resolver os problemas. E procurem identificar quem são as más lideranças. Aquelas lideranças que só querem aparecer, só querem prejudicar o sistema. Levem essas informações para os atingidos, tranquilizem todos e a principal informação é essa. Não tem nada que vai paralisar, as indenizações vão continuar avançando”, promete Mário de Paula.
Manifestação conjunta de agradecimento
Em um dos vídeos, Jovane Clarindo, advogado da comissão de Conceição da Barra (ES) pede a palavra e enaltece o juiz Mário de Paula “pelo trabalho, pela coragem, pelo desprendimento, pelas condições que foram criadas”.
Na fala, afirma que foi há 1 ano atrás – cerca de janeiro de 2020 – que Eneas Ferreira Filho, também de Conceição da Barra, presidente da Comissão e Richardeny Lemke, advogada de Baixo Guandu, “fizeram uma viagem no escuro” e chegaram até a porta de Mário.
“E 1 ano depois eu acho que isso merece uma comemoração de todos os atingidos, todas as comissões, fazer um manifesto de 1 ano que começou essa batalha e uma batalha que tá sendo vitoriosa”, diz Clarindo, que já foi candidato a prefeito e deputado estadual em Conceição da Barra.
E isso de fato aconteceu. Quando eu solicitei novamente à assessoria de comunicação da Justiça Federal de Minas Gerais uma entrevista com o juiz Mário de Paula, afirmando que tive acesso a novos vídeos mostrando essa reunião de janeiro de 2021 e que seria importante ouvi-lo, a resposta oficial foi o envio dessa matéria do fim de fevereiro.
O release cita que as comissões enviaram uma manifestação conjunta de agradecimento e elogio para expressar a satisfação com o novo sistema. As Comissões afirmaram que “o procedimento indenizatório do sistema simplificado é célere, justo e isonômico, de forma que podemos concluir que as determinações externadas pelo MM Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior trouxeram um marco indenizatório inédito e, de fato, eficaz”.
Na opinião do juiz federal Mário de Paula, enfatizada pelo release, o novo sistema seria “um marco na história do Poder Judiciário nacional”. “Não temos notícia de nada parecido. É inédito um volume tão grande de pessoas informais, desprovidas de documentação, sendo indenizadas em larga escala, de forma justa e ágil, com valores médios que ultrapassam cem mil reais”, afirmou.
Por telefone, Jovane Clarindo primeiro negou e depois confirmou a proposta de manifestação conjunta de agradecimento feita na reunião. Eneas Ferreira confirmou que esteve presencialmente com o juiz Mário de Paula e elogiou a solução do novo sistema indenizatório para os trabalhadores informais. Richardeny Lemke não retornou os contatos feitos por telefone. Thiago Ferreira, advogado e membro da Comissão de Conceição da Barra, também não retornou.
Ativismo judicial
A notícia do TRF1 afirma que Mário de Paula resolveu aplicar ao caso Samarco o conceito de “Rough Justice”, importado do direito norte-americano, que está sendo utilizado “de forma inédita no Brasil” através da matriz indenizatória simplificada, que “prioriza a efetividade do sistema de justiça”.
Para Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito, não existe nenhuma hipótese em que a imparcialidade do juiz possa sofrer exceção.
De acordo com Streck, o caso seria um típico “ativismo judicial” e não é aceitável a ideia de “fazer o possível”, algo que não pode se espalhar pelo Brasil. “Não existe no direito a tese de que eu posso burlar a lei pelo bem. No meu Código de Processo Civil isso não está escrito”, afirma Streck, que é autor de centenas de livros e artigos publicados em diversos idiomas.
Streck lembra que o Tribunal dos Direitos Humanos da Comunidade Europeia firmou a tese de que “não basta o juiz ser imparcial, ele tem de parecer imparcial”. O Tribunal anula decisões dadas por juízes parciais. Não é possível falar em “parcialidade do bem e do mal”, destaca Streck. Para o jurista, que também é Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, o caso deveria ser levado a instâncias superiores.
“Tem participante de comissões que não quer o bem da categoria e sim o bem do próprio bolso”
Flávio Soares Mattos, advogado de Conceição da Barra que assina a petição inicial da Comissão formada com Jovane, Eneas e Thiago Ferreira, confirmou a reunião de janeiro, que teria sido a última com o juiz Mário de Paula.
Segundo Flávio Mattos, a Comissão de Conceição da Barra se reuniu com o juiz Mário de Paula antes de ser criada, ouviu as orientações e foi formalizada por volta do meio de 2020. A petição inicial foi ajuizada em 16 de julho de 2020.
Flávio Mattos conta que as Comissões de cada território agendavam reuniões com o juiz Mário de Paula e a conferência era feita online. No caso de Conceição da Barra, houve pelo menos mais duas depois da primeira e o juiz também participou dessas – como a que os vídeos mostram – que reuniram representantes de vários locais, relata.
Flávio Mattos contou, por telefone, que saiu da Comissão de Conceição da Barra após a sentença do juiz Mário de Paula por “divergência de pensamento e trabalho”. Hoje, Flávio representa a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores.
O advogado confirma que muitos escritórios estão cobrando bem além dos 10% estabelecidos pelo juiz Mário de Paula, chegando a 25% em honorários em contratos por fora do sistema. Depois da criação do novo sistema indenizatório, relata, explodiu o número de escritórios de advocacia nas cidades atingidas. Se em Conceição da Barra havia 3 escritórios, hoje são 15. Em São Mateus, passou de 4 para 30 e em Aracruz, de 3 para 30, afirma. Todas são cidades atingidas do norte do Espírito Santo.
“Eu falo com propriedade porque estou desde o início (no processo). Há comissões que querem ver o bem do pescador e comissões que querem receber o dinheiro. Tem participante de comissões que não quer o bem da categoria e sim o bem do próprio bolso”, me disse Flávio Mattos.
Toda a situação está gerando conflitos, indisposição entre categorias de profissionais e polêmicas entre os atingidos, relata Mattos. Muitos pescadores morreram sem receber qualquer indenização e um dos pedidos atualmente é para que seja possível pedir, dentro do novo sistema, indenização para a família dos pescadores mortos. Algo que deve ser analisado por Mário de Paula.
“Ele (o juiz) se reúne com quem é a favor dele, né?”
Leandro Paranaguá, pescador, morador nativo de Conceição da Barra e vereador eleito pelo Cidadania, afirma que a Comissão original criada pelos atingidos no município participou, nos últimos anos, de todas as instâncias definidas pelo TAC Governança.
Paranaguá questiona a legitimidade da Comissão aceita por Mário de Paula, a obrigação de quitação total e a reparação feita.
“Ele (o juiz) só escuta essa Comissão aí que marca com ele. Ele se reúne com quem é a favor dele, né? Isso é injustiça com os outros atingidos”, afirma o pescador, que também reclama que a contratação da assessoria técnica escolhida até hoje não foi realizada.
Segundo Paranaguá, na prática estão “sufocando o povo” e “jogando atingido contra atingido”. Os advogados, diz ele, “fazem o que querem agora”. “A nossa comissão não quer só indenização em dinheiro, quer reparação da saúde, do meio ambiente, do nosso modo de vida. Como dar quitação total se as mineradoras não limparam o rio, o mar? Como as pessoas vão sobreviver? Nossa cultura é comer o peixe, o camarão. Quem vai pagar depois por isso? Você dá quitação total, acabou”, me disse.
No vídeo da reunião, Jovane Clarindo diz para Mário que “na reunião com os advogados da Renova, lembrei muito bem da sua fala quando o senhor disse que ninguém ficará pra trás, e nós aqui estamos firmados nessa palavra”.
A Renova confirmou que “fornece frequentemente diversas orientações sobre o uso da plataforma e mantém contato constante com os representantes dos requerentes”. A Renova disse que “não comenta casos específicos”.
Hoje, o MPF, o MPMG e as Defensorias Públicas de MG e do ES recorreram de decisão de Mário de Paula que reduziu pela metade o valor do auxílio financeiro emergencial pago pela Renova a atingidos. Considerando que a Fundação Renova não cumpre as suas obrigações e representa o interesse de Vale, Samarco e BHP, o MPMG recentemente pediu a extinção da Renova.
Sobre as indenizações, a Vale disse que “o sistema simplificado é apenas uma opção a mais para o atingido em situação de difícil comprovação e sua adesão é absolutamente facultativa”. A Samarco afirmou que “o sistema não é obrigatório e o atingido que não concordar com seus termos pode buscar o judiciário para análise de suas pretensões indenizatórias”.
A BHP informou que “sempre respeitou e cumpriu integralmente as decisões da justiça brasileira e respeita a independência das Comissões de Atingidos e seus advogados. A empresa ainda ressalta que nunca fez qualquer tipo de acordo com advogados locais antes de essas ações serem impetradas nesses municípios”.
Assista aos trechos da reunião gravados e enviados ao Observatório da Mineração:
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