Por Tatiana Dias e Maurício Angelo*

Enquanto o governo brasileiro preparava uma política nacional de terras raras que previa projetar o país como liderança, assegurando sua soberania, o governador de Goiás, estado brasileiro dono da maior reserva desses minérios essenciais para a indústria de tecnologia, se antecipou. Não apenas aprovou uma política própria, escanteando o governo Lula, como também assinou um acordo de exclusividade para exploração com os EUA, satisfazendo em cheio as ambições de Trump.

Para criar sua política de terras raras, o então governador de Goiás, Ronaldo Caiado, hoje candidato à presidência do Brasil, contou com um influente advogado brasileiro, Ronaldo Lemos, que também é conselheiro do Oversight Board e do Spotify, colunista do maior jornal do Brasil e diretor do ITS-Rio, think tank de tecnologia e direito. Lemos afirma que esse trabalho não está relacionado com suas outras afiliações.

Pouco depois da aprovação da lei, que seguiu as recomendações do advogado, o governo de Goiás assinou um memorando de entendimento com os EUA que prevê que os dados geológicos estratégicos seriam “propriedade conjunta” de Goiás e dos Estados Unidos, e poderiam ser concedidos em regime de exclusividade a entidades designadas pelos EUA, levantando críticas sobre a entrega de informações estratégicas brasileiras, o que coloca em risco a soberania do país, e atingindo as expectativas de Trump.

Em fevereiro, Caleb Orr, secretário de Assuntos Econômicos, Energéticos e Comerciais dos Estados Unidos, declarou que os Estados Unidos viam o Brasil como um “parceiro estratégico” para a cadeia de suprimentos, e tinham interesse em em processar minerais críticos no país.

Segundo dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos, o Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo depois da China. Por isso, o Brasil é estratégico para Trump, que procura diminuir sua dependência das exportações chinesas. Hoje, a produção está concentrada no Estado de Goiás, estado que tomou à frente nas negociações.

As datas do sistema interno do governo de Goiás indicam que o processo que deu origem ao acordo com os EUA foi aberto duas semanas após a aprovação da lei – ou seja, já estavam em negociação quando o white paper foi publicado. Segundo o governo de Goiás, o estado “antecipou-se ao debate global” a partir de uma missão no Japão em julho de 2025, em que identificou-se “uma preocupação crescente de governos como o dos EUA e o do Japão diante da hegemonia chinesa na cadeia de suprimentos”. “As conversas com estes dois países foram apenas consequência da urgência de debate sobre o tema”, disse o governo estadual.

O governo goiano afirmou que a atuação de Ronaldo Lemos na elaboração do white paper foi “em caráter individual, de forma gratuita, na ajuda na elaboração das propostas normativas”.

O documento escrito pelo advogado diz que falta de estrutura federal para alavancar a mineração era um “cenário de descaso”, e Goiás poderia se insurgir contra essa lacuna e “sair na frente nacionalmente preenchendo esse vácuo institucional”. “Goiás possui base jurídica para atuar onde a União não o fez”, diz o relatório.

Lemos afirmou ao Tech Policy Press e Observatório da Mineração que não participou de negociações entre governos e o estado de Goiás. Segundo ele, o relatório foi produzido no primeiro semestre de 2025 e entregue ao governo goiano no início de agosto. Em 27 do mesmo mês, a lei foi aprovada de forma relâmpago, em apenas dois dias, pelos deputados estaduais de Goiás. Segundo o governo, a lei foi aprovada “dentro do prazo legal, seguindo todos os regimentos”, e  alinha-se a uma “estratégia de desenvolvimento nacional que prioriza a industrialização e a soberania tecnológica”.

Ao lançar sua própria política se antecipando ao governo brasileiro, Goiás entrou em rota de colisão com Lula, também pré-candidato na próxima eleição. Para partidários de Lula, Caiado abriu as portas para os interesses dos EUA e passou por cima da Constituição brasileira, que determina que minérios são propriedade da União.

“Essa gente vai vender o Brasil e nós não podemos permitir”, criticou Lula. Caiado respondeu: “Quem está vendendo é ele. Ele está entregando tudo, não está desenvolvendo nenhuma tecnologia no Brasil, e nós continuamos a vender pau-brasil, como na época da colônia”.

Em nota enviada após a publicação desta matéria, a campanha de Caiado contestou as afirmações de que Goiás teria se antecipado ao governo Lula e o deixado de lado. Segundo a campanha, o estado não foi o primeiro a adotar uma política para minerais estratégicos e “o exercício, por um estado, de suas próprias competências constitucionais em infraestrutura, gestão ambiental e desenvolvimento regional não deixa ninguém de lado”. Leia a resposta completa da campanha.

No nível federal, a estratégia brasileira para minerais críticos é não assinar acordos que exijam exclusividade. O Brasil não entrou no Pax Sílica, o acordo global liderado pelos EUA para garantir o suprimento de recursos essenciais para as cadeias de semicondutores e inteligência artificial. Em fevereiro, representantes do governo dos EUA convidaram o Brasil para participar do Critical Minerals Ministerial, reunião sobre minerais críticos em Washington que tinha o objetivo expresso de “remodelar o comércio global”. O Brasil enviou apenas um diplomata de escalão inferior como observador, e rejeitou os acordos bilaterais assinados pelos EUA com vários países.

Até agora, o tema tem movimentado o debate eleitoral. Em março, o principal rival de Lula nas eleições, Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair, sinalizou que pretende avançar nas negociações com os EUA. “O Brasil é a solução para que os Estados Unidos não dependam mais da China em terras raras e minerais críticos”, ele declarou no CPAC.

Lula, por sua vez, não descarta a possibilidade de se associar aos EUA na exploração dos minerais críticos, mas disse que “não abre mão da soberania. “Os minerais críticos são nossos, as terras raras são nossas e a gente quer explorar aqui dentro”, declarou.

A disputa sobre o tema da soberania mineral entre Lula e Flávio Bolsonaro promete ocupar parte importante da campanha presidencial. O partido de Lula, o PT, acaba de colocar as terras raras, junto com o sistema de pagamentos Pix e as tarifas impostas por Trump, no centro do lançamento da campanha para a reeleição de Lula.

Mas a influência dos EUA em todos esses temas, a interferência direta de Trump e o alinhamento dos EUA com a família Bolsonaro tem o potencial para definir quem será o próximo presidente brasileiro em mais uma disputa que, tudo indica, será apertada.

O white paper que ajudou a arquitetar a política de Goiás

A Constituição brasileira prevê que a exploração mineral é competência da União, justamente para salvaguardar a soberania nacional. Nos últimos meses, o governo Lula, em articulação com parlamentares ligados à mineração no Congresso, tem discutido a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com atraso e sem qualquer salvaguarda socioambiental no horizonte.

Mas o estado de Goiás não quis esperar, e contou com um aliado importante para elaborar uma política própria de terras raras. O pontapé inicial para isso foi a criação da Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás, a AMIC/GO, que estava prevista no white paper de Ronaldo Lemos.

Segundo Lemos, a lei e o decreto que a regulamentou, publicado em junho, “concretizam uma boa parte do que vem escrevendo e falando sobre o tema”. Para ele, os textos refletem a “necessidade de se ter uma política minerária soberana no país, promovendo desenvolvimento, agregação de valor local, autonomia e domínio tecnológico da produção mineral no Brasil.” Segundo ele, não houve remuneração nem acordo para a produção do white paper. “Tenho falado e escrito com frequência sobre política minerária, o que tem despertado interesse sobre o tema no setor público”, e que tem “interesse pessoal” pelo tema.

Ronaldo Lemos lidera o ITS-Rio, think tank de direito e tecnologia fundada por advogados que também atuam em casos relacionados à big techs no Brasil. Ronaldo Lemos e o ITS-Rio já haviam trabalhado anteriormente com o governo de Goiás na aprovação da “primeira lei de IA do Brasil”, em maio de 2025. Assim como no projeto de terras raras, o projeto estadual foi aprovado antes da regulação de IA de nível federal, que está em discussão no Congresso brasileiro.

Na ocasião, em seu site, ITS-Rio justificou a pressa da mesma forma, afirmando que o projeto que tramitava no Congresso “insistia em copiar a Europa”, e “Goiás cria um modelo original, que leva em consideração as capacidades e interesses do país”. A lei foi apresentada no dia seguinte em que Ronaldo Caiado visitou a sede do Google em Nova York, e foi aprovada no dia seguinte, em votação relâmpago. O projeto de Goiás, que previu ensino de IA nas escolas, na saúde e em serviços públicos, e um regime de regulação “a posteriori” para IA, foi criticado por criar insegurança jurídica com duas regulações sobrepostas para o mesmo tema.

No caso das terras raras, pouco depois do anúncio do governador Ronaldo Caiado e da aprovação da lei em Goiás, em agosto, Lemos e o ITS-Rio divulgaram o white paper que embasou as políticas do estado. O documento foi postado no dia 16 de setembro, mesmo dia em que foi aberto o processo interno, no governo de Goiás, que deu origem ao acordo de exclusividade com os EUA. O ITS-Rio afirmou que a intituição não participou da iniciativa e apenas publicou o relatório escrito por um de seus diretores.

No white paper, Lemos propõe uma série de ações para o governo de Goiás explorar suas reservas de terras raras, nióbio, níquel, cobre, titânio e fosfato – minérios que, segundo ele, dariam a Goiás “um peso geopolítico maior”.

O relatório recomendou a criação da AMIC-GO, órgão responsável por coordenar a exploração de minerais críticos e representar institucionalmente o estado em parcerias e acordos internacionais, e também as chamadas “Zonas Especiais de Minerais Críticos”, com incentivos econômicos e fiscais e priorização no licenciamento ambiental. O relatório diz que, no licenciamento ambiental de projetos estratégicos, a “a AMIC-GO atuará em parceria com o órgão ambiental estadual para agilizar processos, sem relaxar a fiscalização”. O roteiro institucional foi seguido à risca na legislação aprovada.

Para Ricardo Júnior de Assis Fernandes Gonçalves, professor de Geografia da Universidade Estadual de Goiás, a expansão da mineração no Cerrado, bioma de Goiás, vai ampliar a asfixia territorial das comunidades locais. “É uma continuidade e tentativa de fortalecer o modelo extrativo-mineral dependente que continuará mantendo Goiás e os territórios do Cerrado como periferias extrativas globais”, criticou, ao Observatório da Mineração.

Lei de Goiás correu em paralelo com a compra de produtora de terras raras por empresa dos EUA

Sete meses depois da publicação da lei, o governo de Goiás – por meio da recém-criada AMIC-GO – assinou o memorando de entendimento com os EUA, seguindo o exemplo de outros países como Austrália, Japão e Malásia. A linha do tempo indica que a aprovação da lei e a construção do arcabouço jurídico correram paralelamente às negociações com os EUA.

O MOU, revisado pelo Tech Policy Press e Observatório da Mineração, prevê explicitamente que “quaisquer dados produzidos a partir de projetos de levantamento geológico apoiados pelos EUA sejam de propriedade conjunta de Goiás (ou uma entidade designada por Goiás) e dos Estados Unidos (ou uma entidade designada pelos EUA), com a expectativa de que tais dados sejam tratados como informações comerciais confidenciais”. Também prevê um prazo de 5 anos para a concessão de exclusividade.

A propriedade intelectual de dados produzidos em projetos de levantamento geológico apoiados pelos EUA seria compartilhada “em arranjos mutuamente acordados”, com pleno acesso de ambos a tal propriedade intelectual.

O memorando, entretanto, afirma que é “um arranjo voluntário que expresse suas intenções de boa fé e não um documento legalmente vinculativo sob o direito internacional ou doméstico”. Segundo os governos, o memorando de entendimento é mais uma “declaração de boas intenções”.

A iniciativa de Goiás foi questionada em várias frentes. A deputada federal Dandara Tonantzin, do PT, partido de Lula, pediu a sustação do memorando de entendimento e a investigação do governo de Goiás à Procuradoria-Geral da República. “Um Estado-membro não pode assumir, direta ou indiretamente, compromissos estratégicos em matéria mineral perante potência estrangeira”, diz o pedido dela.

“Não podemos entregar nossas riquezas de mão beijada para o governo norte-americano e submeter o nosso país à agenda neocolonial de Trump. Isso significa aprofundar a dependência econômica do Brasil e reproduzir um padrão histórico de subordinação”, ela declarou.

O governo de Goiás argumenta que a lei estadual de minerais críticos não interfere na soberania da União sobre o subsolo porque “foca na etapa posterior à extração”. O memorando menciona explicitamente o desenvolvimento de uma cadeia de suprimentos local completa para imãs permanentes (NdFeB ou outros) e tecnologias relacionadas, utilizadas nas áreas de defesa, e em motores elétricos e smartphones.

Apenas um mês depois da assinatura do memorando de entendimento, uma mina de terras raras em Goiás pertencente à Serra Verde – a única que produz os quatro elementos magnéticos essenciais das terras raras em escala comercial fora da Ásia – teve anunciada sua venda à USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde, produtora de neodímio e praseodímio, base dos imãs NdFeB, é controlada controlada por fundos dos EUA e Reino Unido e passará a ser da USA Rare Earth após a finalização da venda.

Sobre a compra na Serra Verde, Ronaldo Lemos afirma que, pelo que leu na imprensa, “o modelo afastou-se dos princípios estabelecidos pela lei e seu decreto”, mas a legislação tem dispositivos que, em sua avaliação, permitem responder a essas situações. As leis protegem, por exemplo, contra exportação de minérios brutos e preveem metas de industrialização local – mas as obrigações são voluntárias e só se aplicam às empresas que aderirem aos benefícios estaduais.

Reportagens mostram que a mineração de terras raras em Goiás já está impactando áreas protegidas e ampliando conflitos por água, além da Serra Verde ter sido multada por desmatamento, como revelou o Observatório da Mineração. Hoje há 2732 pedidos de pesquisa e exploração de terras raras no Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Mineração. Só sete já tem autorização de lavra, todos concentrados na cidade goiana de Minaçu, e de propriedade da Serra Verde. Parte desses requerimentos, inclusive, afetam assentamentos rurais e territórios quilombolas.

A venda da mineradora brasileira levantou intenso debate sobre soberania brasileira, com políticos defendendo a criação de uma estatal e entidades estudantis, por exemplo, lançando uma campanha com o mesmo objetivo e pedindo até o cancelamento da compra da Serra Verde. A compra da Serra Verde pela USA Rare Earth também foi questionada pelo partido Rede, que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender o acordo.

Para a transação, a USA Rare Earth contou com recursos diretos do governo dos Estados Unidos,  que tem investido em mineradoras, o que era incomum. Ainda há outra empresa com atuação em terras raras no Brasil que também recebeu dinheiro dos EUA, a Aclara Resources. Assim, os EUA se somam a Austrália e Canadá, países que já dominam minerais estratégicos brasileiros.

Para Luis Eslava, professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito de La Trobe University, da Austrália, uma tensão estrutural que pode surgir com o aporte americano na Serra Verde é a de “captura de valor”. “A menos que o Brasil integre tais investimentos a uma estratégia industrial coerente, corre o risco de reproduzir o padrão histórico de fornecimento de matérias-primas estratégicas, enquanto os segmentos de maior valor permanecem no exterior”, afirmou Eslava ao Observatório da Mineração.

O pesquisador aponta que o Brasil faz parte de uma nova fronteira de exploração mineral no Sul Global. E que debate central deveria ser feito nos termos e condições da extração: respeito ao consentimento livre, prévio e informado, consulta comunitária significativa, mecanismos de justiça distributiva e caminhos concretos para avançar nas cadeias de valor globais.

Apesar de acordos, EUA ainda está longe da independência

A corrida de Trump por garantir, aumentar ou melhorar o estoque e a disponibilidade de minerais críticos e terras raras para os Estados Unidos não é explicada pela vontade do presidente americano em apostar na transição energética, na eletrificação e combater a crise climática, já que ele não acredita nela e faz de tudo para minar o que os EUA um dia já fizeram para, por exemplo, cumprir sua parte no Acordo de Paris.

Terras raras e outros minerais em escassez são essenciais para a indústria militar e de tecnologia, dois setores que fazem parte do apoio crucial de sustentação do regime de Donald Trump. Sem esses insumos disputados por diversos países, tanto o complexo industrial-militar quanto o boom de data centers e inteligência artificial tendem a ficar seriamente comprometidos. Algo que Trump e seus aliados trabalham incansavelmente para evitar.

E atingir o estágio de impacto real na cadeia global não será rápido para os Estados Unidos ou qualquer outra nação. Afinal, os EUA dependem da China para 70% das suas terras raras, 50% do grafite e 55% do antímono, entre outros. Trump não quer que episódios de escassez provocados por manobras mercadológicas chinesas comprometam parte da indústria americana e, por consequência, seu eleitorado e capital político.

Assim, tem investido em acordos bilaterais para “construir cadeias de suprimento de minerais críticos seguras e resilientes” e “garantir elos estratégicos da cadeia de suprimentos de tecnologia global”, como no Critical Minerals Ministerial, que reuniu o subgrupo de países que forma o que foi denominado como Pax Silica.

Trump ainda lançou o chamado “Project Vault”, um investimento de US$ 12 bilhões para apoiar mineradoras estadunidenses. A maior parte virá do Banco de Exportação e Importação dos EUA, que oferecerá US$ 10 bilhões em financiamento e o restante, US$ 2 bilhões, virá do capital privado. O objetivo é aumentar as reservas dos EUA em minerais críticos e apoiar indústrias como a de tecnologia e montadoras de automóveis. Empresas como Lockheed Martin, General Motors e Google, da Alphabet, são algumas das primeiras contempladas pelo projeto.

No entanto, essa iniciativa formará reservas estratégicas a apenas 60 dias de consumo, sem capacidade de reduzir significativamente a dependência estadunidense da China.

Este movimento ilustra a enorme dificuldade de enfrentar o domínio chinês na cadeia de minerais críticos, especialmente de terras raras, um dos principais motivos para os investimentos multibilionários e movimentos políticos de Trump.

No meio do caminho está o Brasil, com seus próprios interesses, contradições, papel estratégico na mineração mundial e tendência histórica de “não-alinhamento” na diplomacia. Ou seja: tentar agradar a todos sem se indispor com ninguém. Posição cada vez mais difícil de sustentar na época de múltiplas crises em que vivemos.

Esta matéria foi publicada originalmente em inglês no Tech Policy Press.

*Tatiana Dias é jornalista investigativa focada em tecnologia, política e direitos humanos há 20 anos, hoje é fellow do Tech Policy Press. Antes, foi AI Accountability Fellow do Pulitzer Center e editora executiva do Intercept Brasil, onde trabalhou por sete anos liderando grandes investigações. Venceu o 36º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo na categoria digital, foi finalista do Prêmio Gabo em 2023 e nomeada ao One Media Award na categoria impacto ambiental em 2020. Como repórter e editora, passou por redações como IstoÉ, Estadão, Galileu, HuffPost e Nexo. É formada em jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero e é mestranda em ciências da comunicação pela ECA-USP.

*Maurício Angelo é Fundador e Diretor Executivo do Observatório da Mineração. Doutorando em Ciência Ambiental na Universidade de São Paulo (PROCAM-USP). Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (CDS-UnB). Professor e palestrante. Repórter com centenas de matérias publicadas na mídia brasileira e internacional. Eleito um dos três jornalistas mais relevantes do Brasil no setor de Mineração, Metalurgia e Siderurgia pelo Prêmio Especialistas de 2022 e 2021. Vencedor do Prêmio de Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (2019).