Entre os 15 indiciados na Operação Rejeito no núcleo de atuação interinstitucional, a Polícia Federal (PF) já apresentou provas e indícios de recebimento de vantagens indevidas e valores já quantificados contra agentes públicos investigados que utilizavam seus cargos ou influência para beneficiar projetos minerários ilegais com projeção econômica de mais R$ 18 bilhões.

O montante total destinado a cooptar esses agentes públicos, que inclui valores já rastreados em espécie, movimentações bancárias atípicas e contratos suspeitos, é estimado em R$ 11 milhões.

O valor representa, por enquanto, apenas 0,25% dos mais de R$ 4,3 bilhões movimentados pela organização e apenas 0,28% do lucro líquido de R$ 3,8 bilhões projetado exclusivamente para a Unidade de Tratamento de Minério (UTM) da Fleurs Global, o principal alvo da investigação da PF e da Controladoria- Geral da União (CGU).

Os dados reunidos pelo Observatório da Mineração confirmam um custo irrisório diante da escala industrial dos crimes, permitindo “movimentações financeiras vultosas, aportes mensais recorrentes destinados à manutenção das frentes ilícitas”, e a “cooptação sistemática de agentes públicos e a manipulação de processos administrativos e legislativos” e uma “corrupção estrutural e lavagem de capitais em larga escala”.

O topo da lista de recebimentos é ocupado pelo ex-gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), Leandro César Ferreira de Carvalho, cujas provas de enriquecimento ilícito são detalhadas pela PF. A investigação registrou que “74% da renda familiar” do servidor provinha de depósitos anônimos e fracionados na conta de sua esposa, Janaísa Mendes, que recebeu mais de R$ 2,28 milhões em espécie.

Além disso, o padrão de vida do casal incluía a aquisição de um imóvel de luxo de R$ 2,29 milhões com personalizações pagas em dinheiro vivo, gastos vultosos em joias e uma transferência atípica de R$ 511,8 mil realizada logo após a baixa de uma empresa vinculada, consolidando uma movimentação injustificada superior a R$ 4 milhões. A defesa de Carvalho disse ao Observatório que só irá se manifestar nos autos.

Em seguida aparece o diretor da ANM, Caio Mário Trivellato Seabra Filho, suspeito de receber R$ 3milhões por meio de uma engenharia financeira dissimulada sob um contrato de honorários advocatícios.

A PF aponta que o documento continha uma “cláusula de gatilho” que vinculava o pagamento de R$ 2,7 milhões especificamente ao “êxito” de uma deliberação normativa favorável à mineradora Aiga na agência reguladora, outra empresa do grupo de empresas investigadas. Elementos como o compartilhamento de votos sigilosos com empresários antes da reunião oficial, a manutenção de R$ 1,5 milhão em espécie sem origem comprovada e a ausência de trabalho jurídico efetivo reforçam os indícios de que o contrato serviu apenas para lastrear a propina paga à Seabra Filho. Em nota enviada ao Observatório, Seabra negou as acusações e afirmou que “recebeu com indignação” o relatório da PF. Veja a resposta completa no fim da matéria.

O ex-secretário adjunto de meio ambiente de Minas Gerais, Danilo Vieira Júnior, ocupa a terceira posição, com recebimentos identificados que somam R$ 1,36 milhão. A PF o descreve como um “sócio oculto” que recebeu R$ 764,4 mil via empresa interposta enquanto ainda exercia autoridade regulatória, além de outros R$ 150 mil em repasses diretos do líder do esquema Alan Cavalcante e a posse de um título de crédito de R$ 450 mil. Há ainda fortes indícios de que Danilo teria negociado uma vantagem de R$ 5 milhões pela aprovação do projeto Céu Aberto Mineração S/A, reforçando seu papel como articulador dentro e fora da gestão estadual.

Investigados incluem ainda nomes do IPHAN, FEAM, Copam, Ibama, IEF, ANM e IEPHA

O geógrafo e lobista Gilberto Henrique Horta de Carvalho, por meio de sua empresa GH Sustentabilidade, recebeu R$700 mil, segundo a PF, da Fleurs Global como contrapartida por sua função de viabilizador político-técnico. Sua atuação focava em “espionar” audiências legislativas e articular o bloqueio de projetos de lei que visavam proteger a Serra do Curral, agindo para neutralizar qualquer medida de preservação que pudesse “matar” os projetos de exploração mineral do grupo criminoso.

A ex-superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Débora Maria Ramos do Nascimento França, recebeu, de acordo com a investigação, R$ 565.950,00 por meio de sua empresa de consultoria em pagamentos que coincidem com sua atuação em favor da das empresas investigadas. Mesmo após deixar o cargo público, Débora teria operado como uma “correia de transmissão” de interesses privados, utilizando sua influência para acelerar licenciamentos culturais no IEPHA e intermediar o contato com mineradores, o que a PF classifica como participação consciente e alinhada aos objetivos ilícitos do grupo.

O então presidente da FEAM, Rodrigo Gonçalves Franco, é apontado como o coordenador das manipulações administrativas no órgão ambiental e cobrador de vantagens milionárias. Diálogos interceptados revelam Franco cobrando o repasse de R$ 500 mil pelo “êxito da Patrimônio” e operando um sistema de “mensalidades” para garantir a celeridade em processos de licenciamento. Ele é descrito como membro ativo que pressionava subordinados e monitorava licenças em tempo real para evitar “ruídos” com órgãos de controle.

O ex-diretor da FEAM, Vitor Reis Salum Tavares, mantinha um contrato de consultoria clandestina com a organização enquanto ainda era servidor público, recebendo uma remuneração fixa de R$ 30 mil mensais. Segundo a PF, o esquema financiou integralmente a estrutura de seu escritório particular e a compra de mobiliário de luxo no valor de R$ 18 mil, garantindo que Salum redigisse peças administrativas e orientasse estratégias de defesa do grupo de dentro da fundação.

O conselheiro do COPAM, Fernando Benício de Oliveira Paula, é acusado de “mercantilizar” suas decisões, recebendo R$ 5 mil via PIX na conta da esposa minutos antes de votar a favor de um licenciamento da Fleurs Global. Além de atuar em aliança estável com Ênio Fonseca para vender votos e pareceres, Benício utilizava sua ONG, a Zeladoria do Planeta, como fachada para arrecadar mais de R$ 100 mil de diversas mineradoras em troca de apoio institucional nos colegiados.

O ex-diretor da FEAM, Arthur Ferreira Rezende Delfim, agia como o “braço direito” de Rodrigo Franco e foi o responsável por assinar a licença irregular da Fleurs Global mesmo ciente de graves omissões técnicas. A investigação mapeou o pagamento de R$ 50 mil (referidos como “os 50 do Arthur”) como compensação direta por sua colaboração em suspender as atividades de empresas concorrentes para favorecer o projeto Aiga da organização criminosa.

O ex-superintendente do IBAMA, Ênio Marcus Brandão Fonseca, recebeu, segundo a PF, ao menos R$ 45 mil de mineradoras para influenciar votações no IEF e atuar como intermediário financeiro do esquema. Fonseca instrumentalizou seu capital técnico de 35 anos para funcionar como lobista clandestino e agente político, monitorando diariamente o Diário Oficial para antecipar pautas e municiar o grupo com informações privilegiadas. Em resposta ao Observatório, a defesa de Brandão manifestou “repúdio e total discordância em relação ao relatório final elaborado pela PF”.

O ex-diretor da FEAM, Fernando Baliani da Silva, é descrito como parte da engrenagem estável e remunerada que garantia a entrega de decisões “sob medida”. Ele assinou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que viabilizou a operação da Fleurs e, mesmo após ser afastado do cargo, continuou atuando nos bastidores e celebrando que o licenciamento da mineradora Patrimônio “saiu como queríamos”. “Sua atuação, articulada com outros servidores e agentes privados, integra esquema de favorecimento institucional mediante vantagens indevidas, com indícios de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e improbidade administrativa”, destaca a PF sem determinar que tipo de vantagem Baliani recebeu, mas seu indiciamento também é por corrupção.

O ex-diretor nacional da ANM, Guilherme Santana Lopes Gomes, é investigado por manter um padrão patrimonial incompatível com sua renda, operando estruturas offshore e contas no exterior. O indício mais contundente de sua participação operacional no esquema foi o achado de uma máquina contadora de cédulas e valores em espécie em sua residência, elementos que a PF associa a práticas de lavagem de capitais para o recebimento de propinas por decisões em “janelas atípicas”, mas no seu caso não é determinado valores. A defesa de Santana disse ao Observatório que só irá se manifestar nos autos.

O ex-diretor-geral do IEF, Breno Esteves Lasmar, atuou como facilitador para remover entraves ambientais em áreas sensíveis, como a Estação Ecológica do Tripuí. A PF destaca que a expectativa dos líderes do esquema de que Lasmar aprovasse demandas “sem pedir porra nenhuma” sugere a ocorrência de pagamentos pretéritos de vantagens indevidas, enquadrando-o como um agente remunerado pela engrenagem de captura institucional.

A chefe regional da FEAM, Lirriet de Freitas Libório, atuava em total subordinação aos líderes do grupo, submetendo minutas de atos oficiais ao crivo de empresários antes da emissão. Segundo o inquérito, a contrapartida para sua fidelidade incluía a promessa de comando do órgão em 2027, garantida pelo dirigente Helder Freitas, o que a PF classifica como uma vantagem futura de natureza funcional oferecida como moeda de troca pelos serviços prestados.

Por fim, o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), João Paulo Martins, é apontado como um “ponto de apoio” cuja própria nomeação foi articulada pela organização criminosa por intermédio de Débora França. A investigação conclui que Martins agiu com celeridade atípica para emitir anuências favoráveis à Fleurs Global, tratando seu cargo como um ativo da organização para acelerar processos em troca de suporte político e influência institucional.

Indiciados se defendem das acusações

Caio Seabra nega as acusações e enviou uma nota ao Observatório da Mineração com suas alegações sobre as acusações e o recebimento de valores apontados pela PF.

“O diretor da ANM, Caio Seabra, que é escritor e professor de Direito Minerário, recebeu com indignação o Relatório de Indiciamento da Operação Rejeito, que lhe imputa corrupção sem nenhum indício e sem apontar um único valor recebido. A acusação se apoia em um voto-vista dado sobre assunto de sua especialidade. Antes da reunião, foi consultado sobre o tema, por telefone, não só por Alan Cavalcante, mas também pela Vale S.A., pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração) e por outros regulados e interessados, como deve ser o diálogo de um regulador com o setor, sendo o voto aprovado por toda a diretoria colegiada. A própria investigação demonstra que Caio não recebeu valor ou vantagem alguma de quem quer que seja. Após a devassa na sua vida, encontraram o patrimônio anterior à entrada na ANM e a atividade rural que exerce desde 2015, declarados no imposto de renda. Com tranquilidade, espera-se que essa perseguição política acabe em breve”, informa o comunicado encaminhado pela sua defesa.

A defesa de Ênio Marcus Brandão Fonseca em comunicado informa que “manifesta seu repúdio e sua total discordância em relação ao relatório final elaborado pela Polícia Federal, especialmente no que se refere ao indiciamento realizado”.

Segundo a defesa de Brandão, será apresentada “toda a documentação e os elementos probatórios necessários para demonstrar a inocência, bem como afastar as conclusões constantes no referido relatório”. “Ênio reafirma sua absoluta confiança no Poder Judiciário e no regular andamento do processo, certo de que a análise técnica e imparcial dos fatos permitirá o esclarecimento da verdade”, diz.

Procurado pela reportagem, o advogado que representa Leandro César Ferreira de Carvalho e Guilherme Santana Lopes Gomes, informou que “a defesa só se manifestará nos autos”.

O Observatório da Mineração fez contato, entre a segunda-feira (29) e terça-feira (30), com os advogados que defendem Gilberto Henrique Horta de Carvalho, Rodrigo Gonçalves Franco, Vitor Reis Salum Tavares, Fernando Benício de Oliveira Paula e Arthur Ferreira Rezende Delfim. Até o fechamento desta edição ainda não tivemos retorno aos pedidos de contraponto e de envio de suas alegações.

A reportagem também fez contato com Débora Maria Ramos do Nascimento França, mas até o momento também não houve retorno. 

Até o momento não conseguimos contato com os defensores ou diretamente com Fernando Baliani da Silva, Danilo Vieira Júnior, Breno Esteves Lasmar,Lirriet de Freitas Libório e João Paulo Martins.

Em todos os casos em que não houve retorno aos pedidos da reportagem e entre aqueles citados que ainda não conseguimos os contatos, o espaço continua aberto para publicação das suas alegações e contrapontos.