Apuração, texto e edição: Maurício Angelo e Leonardo Fuhrmann

Revisão jurídica: Bruno Teixeira Peixoto e André Matheus

O cancelamento de uma licença para pesquisa mineral por falta de pagamento da taxa anual é considerado uma medida de praxe dentro dos órgãos técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM). Terminado o prazo para o pagamento, a licença expira e um novo leilão é feito para que novas empresas se candidatem a fazer pesquisas naquela área.

Mas uma intervenção da diretoria da agência em 2023 fez com que uma decisão técnica fosse cancelada, a licença retomada e posteriormente repassada para outra empresa, que de fato conseguiu regularizar a exploração de uma área valiosa de minério de ferro em Nova Lima (MG) em 2025, da qual já havia se apropriado, segundo análise da Controladoria-Geral da União (CGU).

O caso envolve grupos mineradores e empresários de destaque em Minas Gerais, como o Grupo AVG de Rodrigo Gontijo e sócios e Lucas Kallas, da Cedro Mineração e Extrativa Mineral, além de diretores da ANM que chegaram a ser presos pela Polícia Federal em operação realizada no fim de 2025. O partido do ministro de Minas e Energia, PSD, também aparece recebendo doações eleitorais dos envolvidos.

A decisão colegiada que derrubou o parecer técnico tem como um de seus artífices o diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho, que chegou a ser preso preventivamente em setembro do ano passado, durante a Operação Rejeito, da Polícia Federal. No inquérito policial, ele é acusado de participação em uma organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes na autorização de exploração de minério de ferro em Minas Gerais.

A história inclui dois antigos sócios do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso sob a acusação de fraudes na gestão do Banco Master, e uma empresária que fez uma doação eleitoral legal e milionária para o PSD, partido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no mesmo ano em que ele foi candidato a senador. Dois anos depois, ela fez uma nova doação de campanha para o mesmo partido, só que em São Paulo, diretório do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, de acordo com dados registrados oficialmente no TSE.

O histórico do processo demonstra como pareceres de técnicos de carreira da agência, historicamente sucateada, com orçamento e número de funcionários abaixo do necessário, acabaram sendo revertidos pela diretoria colegiada, convergindo com os interesses do grupo empresarial e de seus sócios mapeados pela reportagem.

Os episódios de pressão indevida na ANM, as indicações de diretores com capacidade técnica questionável e a porta-giratória entre setor privado e público sempre rodando com velocidade se acumulam.

A vasta teia empresarial revelada pelo lobby em cima da burocracia estatal e as decisões colegiadas que vão contra uma decisão técnica sem argumentos sólidos indica que eventuais brechas são na verdade parte de um eixo estrutural que fragiliza uma agência que deveria ter autonomia e independência para cumprir o seu papel. Em sua primeira década de existência, porém, a ANM tem seguido um caminho bem diferente.

Pesquisador da Universidade de Lugano e especialista em transparência e políticas públicas, Fabiano Angélico afirma que os problemas com corrupção, falta de transparência e porta-giratória envolvendo dirigentes públicos é um problema que vem desde os anos 1990, quando foi criado o atual sistema. O modelo foi desenvolvido durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para garantir o funcionamento dos serviços após o programa de privatizações.

Para o professor Marcos Fernandes, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), o problema não está no modelo em si, mas na fiscalização da atuação dos agentes envolvidos. “Existem ferramentas hoje que permitem ao poder público saber quais são as áreas mais expostas a vulnerabilidades e é necessária uma ação mais forte de controladoria nestes setores”, opina.

Grupo AVG foi beneficiado por decisão colegiada que reverteu recomendação técnica

Em 2007, Rodrigo Valadares Andrade Gontijo registrou um pedido de pesquisa para exploração de ferro em uma área localizada em Nova Lima. O deferimento veio dois anos depois. Em 2011, no entanto, o empresário não pagou a taxa anual. A taxa venceu no dia 29 de julho e o auto de infração por não pagamento foi aberto no dia 31 do mês seguinte. Uma multa foi aplicada no dia 25 de novembro e, igualmente, não foi paga.

Com isso, foi aberto o processo de caducidade da licença, concluído no ano seguinte. A publicação da nulidade foi feita no dia 19 de janeiro e o empresário fez o pagamento no dia seguinte. Em meados daquele ano, a área em questão foi colocada em disponibilidade. Em 2016, a área foi excluída dos leilões seguintes, mas sem mexer no mérito do que havia sido decidido.

A situação vira a partir de um recurso de Rodrigo, datado de agosto de 2022. O empresário, além de recorrer da decisão mais de dez anos depois, pedia a aprovação do relatório de pesquisa. Em janeiro de 2023, o pedido de reconsideração é negado por intempestividade e negado no mérito pela área técnica. Na ocasião, rejeitando a nulidade, o voto do diretor Guilherme Santana Lopes Gomes torna sem efeito as sanções aplicadas no processo relacionadas à taxa, em razão de suposta falha no procedimento sancionador, indo contra o determinado pela superintendência de arrecadação.

O voto, apesar de não citar o cancelamento da sanção de 2012, serviu de base para que a gerência regional da ANM em Minas fizesse um despacho em favor do empresário. Tal decisão, de março de 2023, não foi publicada.

Com a anulação das sanções anteriores, a Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas da agência declara a decadência da pretensão de nova autuação, “em razão do decurso do prazo a partir do fato gerador”, mas ressalta “não ter identificado qualquer vício nos procedimentos de cobrança constantes do processo”.

Apenas em abril, a gerência regional de Minas publica ato que torna sem efeito a nulidade do alvará e abre espaço à análise do relatório de pesquisa apresentado pelo empresário. Em maio de 2023, a Procuradoria Federal Especializada da ANM concluiu que não há “qualquer vício no processo de cobrança das taxas e multas que culminaram na declaração de nulidade do alvará de pesquisa, bem como pela inexistência de decisão válida nos autos que tivesse tornado sem efeito a nulidade do título” e recomenda que o caso seja reanalisado pela diretoria.

Em setembro daquele ano, Guilherme Gomes, como relator, recua da decisão anterior. O julgamento, no entanto, é interrompido por um pedido de vistas de Caio Seabra. Em janeiro, ele consegue aprovar o seu voto-vista, em que contraria o recuo do relator, defere o pedido de reconsideração e dá continuidade à análise do relatório de pesquisa apresentado. O texto de Seabra é aprovado com quatro votos favoráveis, inclusive de Gomes.

Seabra considera que o processo administrativo para a multa e a posterior cassação da licença é nulo, por não ter dado amplo direito de defesa para o requerente. Entre os problemas, ele exemplifica uma citação no Diário Oficial em que o nome de Rodrigo aparece abreviado como “Rodrigo AV Gontijo”, com o número do processo minerário ao lado, o que, para ele, teria dificultado a identificação do permissionário.

A partir da decisão encabeçada por Seabra, a aprovação do relatório de pesquisa é publicada no dia 22 de fevereiro. No dia seguinte, o empresário solicita a transferência total de seus direitos sobre a área para a Extrativa Mineral. A partir daí, seguem a concessão da lavra e seu licenciamento ambiental. A concessão, avaliada com potencial de 860 mil toneladas de minério com teor de ferro a 54,9%, obteve a licença de lavra para começar a operar de fato a partir de junho de 2025.

O argumento comercial, inclusive, foi um dos principais usados pelo diretor para justificar a reversão da decisão da área técnica. A empresa, no entanto, até o momento ainda não pagou o devido em CFEM para arrecadação de tributos, de modo que não é possível saber pelos dados se a extração de minério de ferro de fato já teve início, como indica a atual fase do processo minerário na ANM.

Os ex-diretores Seabra e Gomes, cujos votos convergiram na agência para a aprovação do recurso em discordância da recomendação técnica inicial, foram posteriormente alvos da Operação Rejeito da Polícia Federal, deflagrada em setembro de 2025, que investigou supostas irregularidades na ANM.

Seabra ainda estava na agência quando a operação foi deflagrada e Gomes já havia deixado o cargo. O grupo, do qual também faria parte um delegado da própria PF, é acusado de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro, além de crimes ambientais e contra a ordem econômica. A decisão neste caso não estava no foco direto das investigações naquele momento.

Auditoria da CGU sugere reavaliação dos votos da diretoria da ANM

Uma auditoria da Controladoria Geral da União iniciada a partir de uma solicitação de junho de 2023 e concluída em setembro de 2025 sugeriu a reavaliação destes votos. O Observatório da Mineração teve acesso aos documentos. Em março de 2026, o diretor da ANM José Fernando de Mendonça Gomes Júnior proferiu um voto para que a decisão anterior seja invalidada, com a manutenção da perda da concessão de pesquisa e, consequentemente, a perda do direito de lavra conseguido a partir dela.

Em seu relatório, a CGU destaca que “não ocorreu nenhum tipo de contestação, interposição de recurso ou pedido de reconsideração sobre os atos administrativos citados, apenas o pagamento das taxas em atraso e as respectivas multas, sendo que a multa referente à TAH do 3º ano foi paga no mesmo dia da publicação da Declaração de Nulidade do Título” e que o pedido de reconsideração só foi apresentado dez anos depois. No mesmo dia, foi apresentado o Relatório Final de Pesquisa (RFP), solicitando sua análise e aprovação para prosseguimento do Processo Minerário.

A Controladoria aponta que, mesmo sendo intempestivo, o pedido de reconsideração foi analisado 44 dias após o pedido, prazo extremamente rápido em relação a outros processos, pelo Gerente Regional da ANM/MG e encaminhado para consideração da Divisão Nacional de Mediação e Conciliação da Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Área (SOD).

Para os auditores, além de o pedido de reconsideração ter sido analisado fora do prazo legal, essa análise foi realizada por técnicos de áreas que não tinham a competência normativa para tanto, porque a análise deveria ter sido feita pela Coordenação Nacional de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (COCAU), que negou qualquer motivo para a nulidade.

A Controladoria aponta que o título foi cedido para a empresa Extrativa Mineral em 23 de maio de 2024 e a empresa requereu o direito de lavra no dia seguinte. “Ressalta-se que esta empresa também é a proprietária do Título 003.671/1960, a qual já vinha utilizando uma parte da área do Título 831.937/2007”. Ou seja, “antes da cessão informada, restou evidenciada a extrapolação das poligonais na área do Título em análise por outro processo minerário”. A ANM aceitou as justificativas apresentadas por ter extrapolado os limites geográficos da concessão anterior.

Grupo AVG e Kallas, influentes, tem ligação com o PSD, que controla o MME

Rodrigo Gontijo é um profissional influente no setor. Junto com os irmãos Mariana e Bernardo, ele é dono de um grande grupo empresarial, a AVG, com presença notadamente na área de mineração e siderurgia.

Em janeiro de 2027, eles esperam alcançar a marca de 7 milhões de toneladas de ferro produzidas ao ano, segundo o site oficial da empresa. A família é conhecida por suas conexões políticas, inclusive com o ex-governador Romeu Zema (Novo), que deixou o cargo para tentar disputar a presidência. Em 2024, os três fizeram parte de um grupo de empresários que doaram dinheiro para o diretório regional do partido. Cada um deles doou R$ 33,3 mil.

Em julho de 2024, a AVG anunciou – ao lado do grupo Ageo, comandado pelo empresário Argeu de Lima Geo, e do Banco Master – a aquisição da Itaminas, que pertencia ao empresário Bernardo de Mello Paz, criador do Instituto Inhotim e a seu irmão Cristiano.

Em novembro do ano passado, Daniel Vorcaro, controlador do Master, anunciou sua saída do negócio, com o argumento que precisava dos recursos para melhorar a liquidez do banco. Ele detinha 50% quando anunciou sua saída. As ações ficaram divididas entre os antigos sócios. A liquidação do Master pelo Banco Central e a primeira prisão de Vorcaro foram anunciadas pouco mais de uma semana depois.

Em maio daquele ano, Rodrigo havia concedido o direito a requerer lavra para a Extrativa Mineral, que tem Carlos Adel de Freitas como um de seus diretores. Dos outros cinco diretores, quatro atuam em outras empresas ligadas a Adel, como a Cedro Mineração e a Cedro Participações.

Ele é sócio em pelo menos sete empresas de Francine Prado Kallas, irmã e sócia de Lucas Prado Kallas. Em uma delas, Lucas também tem participação direta, a Vergueiro Participações, que tem outros diretores da Extrativa em sua direção.

Na eleição de 2022, Francine doou R$ 400 mil para o diretório estadual do PP de Minas Gerais e R$ 990 mil para a direção nacional do PSD, partido do ministro Alexandre Silveira, que foi candidato a senador naquela eleição e terminou a disputa na segunda colocação.

Em 2024, Francine fez uma nova doação para o PSD, desta vez de R$ 1 milhão, para o diretório de São Paulo. Nas eleições municipais de 2020, ela doou R$ 249,9 mil, para candidatos a prefeito e vereador em municípios mineiros e, dois anos antes, R$ 180 mil para candidatos e deputado estadual e federal pelo mesmo estado.

Lucas Kallas também aparecia como sócio de Vorcaro no laboratório Biomm, especializado em biotecnologia e na produção de insulina. Segundo texto publicado em 2023 pelo jornalista Lauro Jardim, no Globo, os dois viajaram juntos para Venezuela naquele ano, para prospectar negócios em mineração, ainda sob o governo de Nicolas Maduro.

O empresário também é investigado pela Polícia Federal por um esquema de corrupção que envolveria funcionários da ANM. Investigados pela Operação Parcours, de 2025, ele e seus sócios são acusados de usar atividades de recuperação ambiental como pretexto para a extração ilegal de minério na Serra do Curral.

O gerente regional da ANM em Minas na época, Leandro Cesar Ferreira de Carvalho, e o superintendente substituto de segurança de barragens de mineração, Claudinei Oliveira Cruz, foram acusados de receber propina para se omitirem em relação às irregularidades. Leandro também é citado nas investigações da Operação Rejeito.

ANM afirma que processo está sendo revisto de acordo com os trâmites; Empresas, MME e envolvidos não respondem

Em nota ao Observatório da Mineração, a ANM afirma que “o processo mencionado foi objeto de deliberação da Diretoria Colegiada na 83ª Reunião Ordinária Pública, que definiu pela desconstituição da decisão anterior”.

Ainda segundo a agência, “a análise decorreu da verificação da aderência das decisões à legislação minerária e à Lei nº 9.784/1999, especialmente quanto à tempestividade de pedidos administrativos e à validade dos atos praticados ao longo da tramitação. O voto apresentado pelo diretor José Fernando de Mendonça Gomes Júnior insere-se nesse contexto de revisão administrativa, próprio da atuação de órgãos reguladores”. A agência complementa que “os efeitos administrativos decorrentes da deliberação seguem os trâmites legais aplicáveis e serão implementados pelas áreas competentes, conforme as etapas previstas no ordenamento jurídico”.

A assessoria da ANM afirmou que responde institucionalmente pela agência. Diante da extensão do envolvimento do corpo do órgão, o Observatório da Mineração pediu posicionamento também para a procuradoria da ANM, a secretaria-geral da ANM e diretamente para os diretores Guilherme Gomes e Caio Seabra, sem retorno.

A assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia também não comentou as relações do ministro Alexandre Silveira com os envolvidos, se houve encontros institucionais, como o ministro se declara em relação à independência da sua atuação e quais mecanismos de integridade e prevenção de conflitos de interesse eventualmente o MME possui.

Nas últimas semanas, a reportagem tentou contato e insistiu em obter uma resposta das assessorias das empresas citadas – AVG, Cedro e Extrativa – e seus respectivos sócios. No entanto, o assessor da Cedro/Extrativa afirmou que a empresa não responderia e não houve resposta às perguntas enviadas pelo Observatório da Mineração e às tentativas de contato feitas pela reportagem com a AVG.

As defesas de Leandro Carvalho e Claudinei Cruz não foram encontradas para comentar as denúncias.

O espaço segue aberto para manifestação de todos os citados na reportagem.