Por Pablo Pires Ferrnandes Estabelecida em 1996, a Lei Kandir isenta o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos destinados…
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Ambiguidade jurídica e reforma tributária agravam disputas políticas sobre a CFEM
Por Pablo Pires Fernandes* A CFEM (Compensação Financeira Pela Exploração Mineral) é motivo de controvérsias e disputas políticas que envolvem os três poderes da nação,…
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Por Pablo Pires Fernandes* Edição: Maurício Angelo O rombo da sonegação fiscal causada por mineradoras na taxa de compensação devida no Brasil pode ter alcançado…
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Palco frequente do desfile de inúmeros lobistas da mineração e parlamentares alinhados ao setor mineral, muitos deles financiados por grandes mineradoras e donos de garimpo,…
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Recém anunciado no cargo, o almirante Bento Albuquerque não perdeu tempo em receber no Ministério de Minas e Energia representantes do setor minerário. É o…
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