Prefeitura multa CSN Mineração por crimes ambientais e interdita um dos maiores portos do Brasil

A CSN Mineração, segunda maior exportadora de minério de ferro do Brasil, foi multada em mais de R$ 5,4 milhões e acusada de vários crimes ambientais pela Prefeitura de Itaguaí, no Rio de Janeiro, que também interditou por tempo indeterminado o porto da cidade, um dos maiores do país.

A prefeitura acusa a CSN de ter despejado diretamente na Baía de Sepetiba minério de ferro sem tratamento, além de armazenar produtos químicos de forma inadequada e poluir o ar, a água e o solo da região, que tem enorme relevância ecológica.

Ainda de acordo com a prefeitura, a CSN operava com a licença ambiental vencida há 9 anos. As irregularidades foram constatadas em vistoria realizada em março. A mineradora nega todas as acusações.

A Secretaria de Meio Ambiente de Itaguaí interditou as operações da CSN-Tecar, que recebeu multa de R$ 4 milhões, e da Porto Sepetiba-TECON, que foi multada em R$ 1,4 milhão.

As duas empresas fazem parte da CSN Mineração, que em fevereiro movimentou R$ 5,2 bilhões em sua oferta pública de ações, passando a operar com capital aberto. A principal compradora foi a anglo-suíça Glencore, maior empresa de commodities do mundo, que comprou R$ 1,3 bilhão em ações, o equivalente a 25% do total da operação.

A maior exploração de minério de ferro da CSN está em Congonhas, Minas Gerais, na mina Casa de Pedra, que mesmo em operação desde 1913, ainda tem cerca de 3 bilhões de toneladas de reserva de minério de ferro, o equivalente a mais de 35 anos de vida útil. A CSN Mineração é uma das principais concorrentes da Vale, Rio Tinto, BHP Billiton e Anglo American, entre outras.

Área de preservação atingida e trabalhadores em risco

Segundo a prefeitura de Itaguaí, as operações da CSN na cidade atingem uma área de relevância ecológica incomparável, local de reprodução e alimentação para a vida marinha e fonte principal de pesca para a região. Os peixes contaminados são consumidos pela população. A mineradora atua próxima à Área de Proteção Ambiental (APA) de Mangaratiba.

Os trabalhadores também vivem em situação precária, diz a prefeitura. A fiscalização constatou que os funcionários são expostos ao risco constante de saúde, com a inalação de poeira de minério de ferro e ausência de equipamentos de proteção coletiva imprescindíveis para situações de primeiros-socorros.

No início da pandemia, mostrei aqui que a CSN Mineração mantinha as suas operações normalmente em Minas Gerais, expondo mais de 6 mil trabalhadores ao risco de contaminação e se negando a negociar melhores condições.

Interdição seria garantida por lei

A prefeitura alega que tem poder de interditar as operações baseada na Lei Complementar 140 de 2011 e na Lei Municipal 3.296/2021, que garante no artigo 7º “exercício do poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição e impacto ambiental, e imposição das sanções administrativas estabelecidas em Lei, independente da concessão de licença ter sido feita ao empreendimento ou atividade por órgãos ambientais estaduais ou federais”.

O município afirmou que a CSN-Tecar e a Sepetiba-Tecon terão que adotar medidas de controle em caráter de urgência como realizar manutenção do sistema de canaletas para drenagem das águas resultantes das operações nos pátios e píeres. Elas também terão que apresentar laudo laboratorial da eficácia do polímero utilizado no aspersor de partículas, providenciar sinalização e demarcação para área de passagem de pedestres.

CSN nega irregularidades

Em nota enviada ao Observatório da Mineração, a CSN nega as irregularidades, diz que possui todas as licenças ambientais, que ficou surpresa com a operação de hoje, questiona a competência da prefeitura para a interdição e diz que tomará as previdências legais para garantir o retorno das suas atividades.

Leia a nota na íntegra:

“A CSN reforça seu compromisso com as questões relacionadas à sustentabilidade e ao meio ambiente, trabalhando, em todas as suas unidades, com os mais rigorosos padrões de controle ambiental. A empresa esclarece que possui todas as licenças ambientais no Porto de Itaguaí, o que atesta que sua atuação é completamente baseada no que a legislação determina. Não houve qualquer vazamento ou derrame de minério no mar. A empresa não reconhece qualquer das acusações que lhe estão sendo supostamente imputadas. Por isso, a Companhia sinaliza surpresa com a operação de hoje. Não compete a uma prefeitura municipal interditar um porto com alfandegamento federal, devidamente licenciado pelo órgão ambiental estadual, e que é responsável por grande parte da balança comercial brasileira, sem que tenha sido sequer dada uma oportunidade de defesa e de prestação de informações devidas. A empresa tomará todas as providências legais para assegurar a continuidade das suas operações. Ao fim, não se descarta a possibilidade de processo contra a prefeitura por danos materiais e morais”.

Atualização: no sábado (17), a prefeitura de Itaguaí liberou o porto após um acordo entre a prefeitura e o Inea (Instituto Nacional do Ambiente) para que o órgão ambiental assuma as ações de fiscalização da adequação ambiental da CSN Tecar e da Sepetiba Tecon. As multas foram mantidas e serão apuradas em processo administrativo no órgão ambiental municipal.

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