No Senado, no Congresso e na Assembleia de MG: políticos encarregados da regulação do setor e da investigação do crime são financiados pelas próprias mineradoras

Leonardo Quintão, deputado federal pelo PMDB, é o relator do novo Código de Mineração no Congresso Nacional, em tramitação desde 2013. Quintão – “pasmem” – historicamente teve suas campanhas financiadas por mineradoras, assim como o presidente da comissão, Gabriel Guimarães (PT-MG) e outros vários deputados.

O que fere o Código de Ética e Decoro Parlamentar, cujo artigo quinto, inciso oitavo, prevê que “atentam contra o decoro parlamentar”, entre outra condutas, “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. Quintão, inclusive, foi alvo de mandado de segurança no STF em função disso.

Na Assembleia Legislativa de MG a situação não é diferente: da comissão encarregada de fiscalizar a tragédia da Samarco/Vale/BHP, TODOS OS NOVE DEPUTADOS RECEBERAM O TOTAL DE R$ 587 MIL DE MINERADORAS.

No Senado, entre alguns Projetos de Lei medonhos, destaca-se, pelo seu conteúdo absurdo, o 654/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo o qual os “empreendimentos de infraestrutura estratégicos para o interesse nacional” (segundo o texto da proposta: rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, empreendimentos de energia e quaisquer outros destinados à exploração de recursos naturais) seriam regidos por um diminuto rito de Licenciamento Ambiental. Ou seja: as obras com maior potencial de causar significativos danos socioambientais seriam justamente aquelas com menor controle e prevenção.

O que só confirma a tese de que o Brasil é um grande galinheiro em que as raposas tomam conta. Em todas as situações. Quer saber porquê praticamente boa parte da classe política está quietinha, quietinha e/ou tendo atuação pra lá de tímida e protocolar no episódio? Siga o dinheiro. Sempre.

Fontes:

BBC

O Tempo

Instituto Socioambiental

Maurício Angelo

Jornalista investigativo especializado em mineração, Amazônia, Cerrado, Direitos Humanos e crise climática. Fundador do Observatório da Mineração. Como freelancer, publicou matérias na Mongabay, Repórter Brasil, Intercept Brasil, Pulitzer Center, Thomson Reuters Foundation, Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), Unearthed, Folha de S. Paulo, UOL, Investimentos e Direitos na Amazônia e outros. Vencedor do Prêmio de Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (2019).

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