Por Lúcio Lambranho e Maurício Angelo

Depois de mostrar como Aura, Santa Elina e Tarauacá obtiveram aval do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para processos minerários em mais de 175 mil hectares na faixa de fronteira, o Observatório da Mineração examina, nesta segunda reportagem, onde incidem outros pedidos de empresas do Grupo Santa Elina.

Em Rondônia, na fronteira com a Bolívia, e no Mato Grosso, esses processos se sobrepõem a áreas protegidas e estão próximos de terras indígenas. A análise reúne seis processos que revelam sobreposições a unidades de conservação, um assentamento e um território quilombola, além da proximidade com duas terras indígenas.

Nos registros da Agência Nacional de Mineração (ANM) consultados pela reportagem, não foi identificado assentimento prévio do CDN para esses pedidos.

Como explicado na primeira reportagem, a faixa de fronteira tem 150 quilômetros de largura ao longo da divisa terrestre internacional do Brasil. Nessa região, segundo a ANM, a outorga de títulos minerários depende de assentimento prévio do CDN, ressalvados os processos relativos a substâncias de emprego imediato na construção civil.

Pedidos próximos às terras indígenas Rio Branco e Uru-Eu-Wau-Wau

Em Alta Floresta d’Oeste, um requerimento de pesquisa de cobre da Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A. abrange 289 hectares e fica a apenas 200 metros da Terra Indígena Rio Branco. O processo está ativo na fase de requerimento de pesquisa, com protocolo digital de 22 de julho de 2024. Os registros consultados da ANM indicam localização na faixa de fronteira, mas não apresentam dados de assentimento prévio do CDN.

Um segundo pedido da empresa, também para pesquisa de cobre, abrange 665 hectares a 5 km da mesma terra indígena. Assim como o primeiro, permanece ativo na fase de requerimento de pesquisa e tem indicação de localização na faixa de fronteira, sem dados de assentimento prévio do CDN. Seu evento protocolar mais recente também é de 22 de julho de 2024.

O levantamento identifica ainda um requerimento da Santa Elina a 1,3 km da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. O território demarcado tem 1,86 milhão de hectares, abrange 12 municípios de Rondônia e abriga diversos povos indígenas, incluindo grupos isolados.

Além da proximidade com a terra indígena, esse pedido apresenta uma sobreposição: a ANM registra a área como situada na faixa de fronteira, em São Francisco do Guaporé, e incidente sobre o Projeto de Assentamento Gogó da Onça, registrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 1979.

Sobreposição ao território quilombola de Forte Príncipe da Beira

Em Costa Marques, outro pedido de pesquisa da Santa Elina se sobrepõe à Terra Quilombola de Forte Príncipe da Beira. A comunidade habita a região há mais de dois séculos e foi certificada pela Fundação Palmares em 2005.

O requerimento visa à pesquisa de ouro em uma área de 9 mil hectares e aparece como ativo na fase de requerimento de pesquisa. Em 26 de fevereiro de 2025, a ANM considerou o registro apto a integrar uma futura rodada de disponibilidade, que permite transferir a área a outros interessados, inclusive por leilão. A decisão ocorreu apesar da incidência sobre área já titulada para a comunidade.

O processo permanece em nome da empresa, embora tenha sido apresentado um pedido de desistência em novembro de 2023.

Parque e reserva extrativista tem registros ativos após indeferimento e desistência

Nas unidades de conservação, o levantamento revela uma questão adicional, registros que continuam ativos no sistema mesmo após decisões de indeferimento ou desistência, o que não é incomum nos sistemas da ANM.

É o caso de um requerimento da Mineração Silvana sobreposto ao Parque Estadual Guajará-Mirim, unidade de proteção integral. O processo permanece na fase de requerimento de pesquisa, apesar de um despacho de indeferimento de 2006 motivado justamente pela sobreposição ao parque.

Nos registros consultados, não foi identificada a publicação do indeferimento no Diário Oficial da União na data do despacho, de julho de 2006. O sistema registra a digitalização dos documentos em 2 de outubro de 2024, mas não disponibiliza outros documentos abertos que esclareçam a situação atual do pedido, que continua assinalado como ativo.

Na Reserva Extrativista (Resex) Federal do Rio Cautário, um requerimento de pesquisa de ouro da Santa Elina abrange 31 hectares. Criada em 2001 e gerida pelo ICMBio, a reserva tem aproximadamente 75 mil hectares e fica predominantemente em Guajará-Mirim. O processo consta como ativo, embora a ANM tenha homologado a desistência em ato publicado no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2022.

Diferentemente do pedido que incide sobre o território quilombola, esse requerimento não foi colocado em disponibilidade e permanece vinculado à empresa do grupo Brito.

Mineração impõe riscos de violações de direitos humanos

A possibilidade de avanço desses pedidos também suscita preocupações sobre direitos humanos e controle público. Ao analisar os dados da reportagem sobre a expansão minerária nas regiões de fronteira, Manoela Carneiro Roland alerta para o risco de captura do Estado por corporações e de agravamento dos baixos índices de desenvolvimento nos territórios explorados. A advogada é coordenadora geral do Homa — Instituto Brasileiro de Direitos Humanos e Empresas — e professora de Direito da UFJF.

Segundo Roland, empreendimentos de grande porte nessas regiões podem fragilizar funções essenciais de controle estatal. A mineração, adverte, pode trazer “grandes violações” de direitos humanos, em arranjos societários muitas vezes pouco transparentes, e ameaçar a capacidade de gestão e proteção dessa porção do território.

Aura tem histórico de conflitos com quilombolas em Tocantins

A relação com territórios quilombolas também integra o histórico da Aura Minerals. Em abril de 2023, o Observatório da Mineração mostrou que a mineradora ignorou a comunidade quilombola Baião, em Almas, no sudeste do Tocantins, ao implantar o Projeto Almas, uma mina de ouro a céu aberto a cerca de 5 quilômetros do território. Certificada pela Fundação Palmares, a comunidade espera desde 2010 que o Incra reconheça seu território. Ela afirma que não foi consultada, como exige a Convenção 169 da OIT, e teme ser atingida em caso de rompimento da barragem de rejeitos.

Nove dias após a publicação da reportagem, em 12 de abril de 2023, o Naturatins, órgão ambiental do estado, emitiu a licença de operação, e a Aura Almas Mineração extrai ouro na região desde então. No fim daquele ano, a Defensoria Pública do Tocantins e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas (Coeqto) entraram com uma ação civil pública contra a empresa, o Naturatins e o governo estadual. A ação aponta a falta de consulta prévia às comunidades Baião, São Joaquim, Lajeado e Poço Dantas. Aponta também que o licenciamento se baseou num estudo ambiental de 2011, feito quando os direitos da área pertenciam à Vale.

A Justiça estadual negou o pedido de suspensão da licença em janeiro de 2025, e o Tribunal de Justiça do Tocantins manteve a decisão em junho. Numa audiência de conciliação em março de 2025, a Aura aceitou fazer um novo estudo de impacto ambiental completo e um estudo específico sobre as comunidades quilombolas, com consulta segundo o protocolo delas. Em abril de 2026, o acordo ainda estava sendo formalizado, e o processo seguia para o julgamento do mérito. A empresa diz atuar em conformidade com a legislação brasileira.

A mineração, porém, chegou a um território que já estava sob pressão. Em 2020, uma reportagem da Mongabay mostrou como o avanço do agronegócio no Matopiba, a fronteira agrícola que reúne Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, afetava a comunidade Baião. Uma fazenda vizinha de soja, milho e gado dividiu o território ao meio e cercou as áreas onde as cerca de 50 famílias criavam seus animais. Segundo os moradores, a deriva de agrotóxicos contaminou roças e fontes de água. Os poços secaram a partir de 2012, e a comunidade passou a depender de caminhões-pipa. Entre 2001 e 2017, a área plantada com soja no Matopiba cresceu 310%. Na época, nenhum dos 45 quilombos certificados no Tocantins tinha título do Incra. “Somos invisíveis”, resumiu Maryellen Crisóstomo, liderança da comunidade.

Desmatamento associado à mineração pode alcançar florestas a até 70 km

Os riscos não se restringem às áreas diretamente sobrepostas. Em Mato Grosso, dois processos da Aura Apoena estão a 17 km da Terra Indígena Juininha e a 15 km do Parque Estadual Serra Santa Bárbara, sem se sobrepor a esses territórios. Esses casos ajudam a contextualizar as pressões sobre áreas vizinhas.

O geógrafo Rhuan Muniz Sartore Fernandes, mestre e doutorando pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que a literatura científica, a exemplo de um estudo publicado na Nature Communications, mostra que as pressões da mineração ultrapassam os limites das poligonais registradas na ANM.

O estudo citado por Fernandes, de Laura J. Sonter, Diego Herrera, Damian J. Barrett, Gillian L. Galford, Chris J. Moran e Britaldo S. Soares-Filho, quantificou a expansão do desmatamento associado à mineração para além dos limites operacionais das concessões. Foram identificados efeitos sobre florestas situadas a até 70 quilômetros dessas áreas.

Entre 2005 e 2015, segundo a publicação, a mineração provocou a perda de 11.670 quilômetros quadrados de floresta na Amazônia brasileira, o equivalente a 9% de todo o desmatamento registrado na região no período.

Esse impacto indireto foi 12 vezes maior que o desmatamento dentro das concessões. Entre os fatores associados estão a criação de infraestrutura, a expansão urbana para abrigar trabalhadores e o desenvolvimento de cadeias de suprimento. O estudo aponta, assim, a necessidade de os licenciamentos ambientais considerarem as fontes de desmatamento tanto dentro quanto fora das áreas de concessão.

Empresas e órgãos públicos apresentam explicações sobre os requerimentos

Em resposta à reportagem, a Aura informa que não possui processos minerários sobrepostos a terras indígenas. Afirma também que os títulos atualmente detidos pela Aura Apoena nas áreas mencionadas estão em etapas de pesquisa mineral e não autorizam atividade de lavra.

“As atividades em faixa de fronteira seguem as exigências legais e as autorizações dos órgãos competentes, e qualquer eventual avanço depende das etapas de licenciamento e aprovações aplicáveis”, informa a empresa.

A Santa Elina também negou a existência de processos sobrepostos a terras indígenas: “A Mineração Santa Elina esclarece que não possui processos minerários sobrepostos a terras indígenas e, portanto, não detém qualquer autorização para atividade de pesquisa ou lavra em tais áreas”.

As respostas dos órgãos públicos ajudam a distinguir as restrições de cada território e os limites do acompanhamento dos pedidos. A ANM informou que não dispõe de um sistema específico para controlar os processos minerários com interferência total ou parcial na faixa de fronteira. Segundo a agência, essas áreas são identificadas por meio de suas ferramentas geoespaciais.

Questionada sobre os processos ativos ainda sem assentimento prévio do CDN, a ANM respondeu: “É possível identificar quantos processos ativos ainda dependem da anuência do CDN. Essa informação, porém, não está disponível de forma imediata e precisa ser solicitada à Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação da ANM”.

Segundo a ANM, a outorga de títulos minerários em terras indígenas e unidades de conservação de proteção integral é vedada por restrições legais específicas. Nesses casos, afirma a agência, é obrigatória a retirada da interferência.

Para as unidades de conservação de uso sustentável e os territórios quilombolas, a ANM apresenta outra orientação: “Não há, por outro lado, vedação à outorga de títulos minerários em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, conforme o Parecer nº 525/2010/FM/PROGE/DNPM, nem em territórios quilombolas, nos termos do Parecer nº 457/2010/HP/PROGE/DNPM. Portanto, não há dispositivo legal que determine a retirada dessas interferências.”

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que exerce a função de Secretaria-Executiva do CDN, afirma que sempre considera as sobreposições a áreas protegidas, sem necessidade de consultar outros órgãos de controle. Segundo o órgão, processos sobrepostos a terras indígenas são devolvidos à ANM para retirada da interferência, sem assentimento prévio. Para áreas no entorno desses territórios, o GSI afirma não haver impedimento à concessão e informa que não consulta a Funai.

No caso do Parque Estadual Guajará-Mirim, por ser uma unidade de proteção integral, a interferência deveria ser retirada conforme a regra exposta pela ANM. Para a Resex Federal do Rio Cautário, porém, as respostas apontam tratamentos distintos: a ANM afirma não haver vedação geral à outorga em unidades de uso sustentável, enquanto o GSI informa que devolve à agência os processos sobrepostos a reservas extrativistas, reservas particulares do patrimônio natural e florestas nacionais, sem conceder assentimento prévio. Segundo o GSI, nas demais unidades a mineração pode ser permitida, dependendo do plano de manejo.

Quanto à sobreposição ao Projeto de Assentamento Gogó da Onça, a ANM afirma que não há vedação à outorga de títulos minerários em assentamentos rurais, observadas a Instrução Normativa Incra nº 112, de 22 de dezembro de 2021, e as exigências dos órgãos competentes. “Também nesse caso, não há dispositivo legal que determine a retirada da interferência”, diz a agência.

Como revelou o Observatório da Mineração em março de 2025, a busca por minerais críticos alcança 1.432 assentamentos da reforma agrária e ameaça a produção agrícola e o meio ambiente. O caso da Santa Elina integra esse cenário. Os atos citados pela ANM também são alvo de contestação da DPU.