“Nem se a Madre Teresa de Calcutá estivesse sentada no meu lugar conseguiria fazer uma decisão judicial 100% justa”, diz o juiz Mário de Paula Franco Júnior da 12ª Vara Federal de Minas Gerais a uma Comissão de Atingidos de São Mateus, no Espírito Santo.
A reunião aconteceu em 16 de abril de 2020 por videoconferência. Eu tive acesso exclusivo ao vídeo da reunião, que mostra o juiz Mário de Paula orientando os membros da Comissão, liderados pelo advogado Getálvaro Gomes da Silva, sobre como deveriam proceder para obter indenizações referentes aos impactos do rompimento da barragem de Mariana, em 2015.
O artigo 145 do Código de Processo Civil, inciso II, diz que há suspeição do juiz que “aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa”. Veja o vídeo na íntegra no fim da matéria.
A solução proposta na reunião deu origem ao “Sistema Indenizatório Simplificado”, chancelado por Mário de Paula em julho de 2020 e aceito pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco, donas da barragem que rompeu e pela Fundação Renova, entidade criada para reparar os danos do desastre.
A Comissão de São Mateus, criada oficialmente após a reunião com Mário de Paula em 16 de abril, enviou a sua petição inicial em 21 de maio de 2020, pouco mais de um mês após a videoconferência. Em 15 de setembro de 2020, Mário de Paula emitiu sentença concordando com os principais pedidos da Comissão.
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Na análise de Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff e membro do Ministério Público Federal por 30 anos, a atuação do juiz Mário de Paula nesse caso mostra que ele está ingressando como se fosse uma parte dentro do processo. “Isso está muito errado. Isso tira o equilíbrio. Se o juiz já indica dessa forma, fica uma situação muito complicada para aqueles que não estão satisfeitos com esse modelo”.
Para Aragão, que é doutor em direito e professor de direito internacional da Universidade de Brasília, não é razoável que o novo modelo de indenização tenha sido criado nos termos que foi. “Jamais um juiz poderia chegar a esse ponto”, disse, o que é “altamente condenável”. Em sua visão, Mário de Paula “perdeu completamente a imparcialidade”.
O objetivo do novo sistema indenizatório é contemplar categorias de trabalhadores informais – como pescadores de subsistência, artesãos e lavadeiras – que não conseguiram comprovação dentro da burocracia do Programa de Indenização Mediada (PIM) da Fundação Renova.
Aceitar o novo modelo, no entanto, implica em quitação definitiva de qualquer indenização em aberto, inclusive do Auxílio Financeiro Emergencial, que a Renova tentou cortar no meio da pandemia. A pessoa também precisa abrir mão de eventuais processos judiciais no Brasil e no exterior e concordar com o fechamento do cadastro de novos atingidos.
De acordo com Aragão, que também foi Subprocurador-Geral da República, o caso deveria ser levado para o Conselho Nacional de Justiça. “No fundo o que ele está fazendo é muito conveniente para a Vale. Isso, ao que tudo indica, lesa grande parte dos atingidos”, me disse o ex-ministro.
Após mais de 5 anos sem reparação, a situação crítica de boa parte das pessoas atingidas pelos rejeitos da barragem tem levado a uma adesão em massa ao novo sistema de indenização. Advogados também lucram com ações individuais, levando no mínimo 10% de comissão.
Para Aragão, a atuação do juiz Mário de Paula tem muito de vaidade pessoal. “Ele quer se fazer de ‘heróizinho’ e descarta com isso os órgãos que deveriam estar atuando nisso, como o MPF e a Defensoria, não ele. O juiz não pode assumir esse papel”, finalizou.
Outras fontes ouvidas pela reportagem concordam que não é aceitável que o juiz oriente dessa forma algum dos interessados no processo.
O Ministério Público Federal questiona a legitimidade dessas Comissões que surgiram repentinamente, na maioria dos casos ignorando Comissões que respeitaram o rito do acordo de reparação, o TAC Governança.
O acordo prevê a participação do MPF, de Defensorias Públicas, dos Ministérios Públicos estaduais e a contratação de assessorias técnicas para cada território. A contratação das assessorias, no entanto, não foi realizada até o momento pelas mineradoras, que reclamam dos valores a pagar.
É o caso da Comissão de São Mateus, criada somente em 2020 pelo advogado Getálvaro Silva, orientado por Mário de Paula. Getálvaro ignorou a Comissão original da cidade, colheu assinaturas às pressas, inclusive sem explicar o real objetivo e dividiu a comunidade, segundo fontes ouvidas por mim.
O novo sistema foi tão bem aceito pelas empresas que a Fundação Renova criou um “Portal do Advogado”, uma plataforma online para facilitar o acesso de advogados que queiram representar pessoas que decidam aderir ao modelo.
Os valores definidos para cada categoria de trabalhadores – com quitação única e definitiva – vão de R$ 17 mil para pescador de subsistência com “dependência esporádica” a R$ 567 mil para dono de embarcação para a pesca de camarão.
No portal há propostas de minutas de documentos necessários, com sugestões que devem constar nas procurações, um passo a passo, tira-dúvidas, glossário e as decisões já emitidas pelo juiz Mário de Paula a cada município contemplado, incluindo São Mateus.
Por não cumprir com as suas obrigações e servir de instrumento das mineradoras, recentemente o Ministério Público de Minas Gerais pediu a extinção da Fundação Renova.
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“Qual o caminho, excelência?”
Por telefone, o advogado Getálvaro Gomes da Silva confirmou a data e o teor da reunião, afirmou por duas vezes que o juiz Mário de Paula orientou o que deveriam fazer e, adiante na conversa, tentou voltar atrás, reconhecendo que “juiz não vai orientar advogado como tem que fazer, né?”. Questionado novamente, Getálvaro disse que “eles (juízes) não orientam. Você tem que se virar e correr atrás”.
O teor dos vídeos, no entanto, deixa claro o aconselhamento prestado por Mário de Paula. Logo no início, Getálvaro pergunta, em transcrição literal:
“Qual é o caminho que nós podemos estar tomando para estar providenciando, estar agilizando? E nós estamos aqui para estar ouvindo o que a Excelência pode estar nos orientando, como nós, como advogados e como os presidentes da Associação que se encontram aqui presente.”
O juiz Mário de Paula contextualiza a situação e afirma, adiante, que as mineradoras têm demandado a ele uma solução quase que diariamente e diz: “eu fui conversando com as empresas rés (Vale, BHP e Samarco), até que me incomodou muito de tal maneira que eu disse ‘olha, chega, a gente precisa resolver, nós precisamos encontrar uma solução para essas pessoas”.
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Segundo Mário de Paula, o sistema vigente na época era “anárquico, injusto e caótico”. Diz ele: “Até como juiz do processo eu tenho que dizer que é constrangedor ter passado quatro anos e ter que afirmar isso, mas o sistema atual da maneira como ele está colocado é um sistema que traz constrangimento, porque diversas pessoas que têm direito estão fora e não estão recebendo, e diversas outras pessoas que não têm direito estão dentro e recebendo, provocando uma bagunça completa”.
Mário detalha os pedidos das empresas para a Comissão de Atingidos. Diz ele:
“Então as empresas pelo que já me disseram, né, elas têm basicamente duas condições pra poder sentar e negociar e a gente resolver essa questão. Uma delas é que tem que aceitar o fechamento do cadastro, né, elas não aceitam fazer nenhuma proposta que não for com aquelas pessoas que já estão dentro do sistema da Fundação Renova. Essa é uma condição que me parece que as empresas têm sustentado e têm me reiterado e têm me afirmado diversas partes que já estiverem comigo… E um segundo ponto que as empresas têm demandado é no sentido de que quer resolver o território como um todo né… a política de resolver uma parcela do território e deixar pra trás outros… acaba que na frente se volta de novo contra a empresa, contra o sistema… então elas querem o seguinte: o território se organize, levante todas as demandas daquele território, das diversas categorias e isso coloque numa petição e aí assim a gente estabelece a, a… mesa de negociação com as empresas rés aí ela vai, as empresas eventualmente vão dizer “olha”, seria mais ou menos isso né “item 1: a categoria x sofreu este dano e são essas e essas e essas pessoas e querem isso; item 2: a categoria y sofreu isso, isso e isso; item 3…” então isso seria levado pras empresas se manifestarem”.
Em sua sentença de setembro, no entanto, Mário de Paula afirma que a Comissão de Atingidos de São Mateus resolveu por conta própria “inaugurar a discussão da indenização”. Diz o trecho:
“Cansados de esperar por soluções do sistema de justiça, resolveram (eles próprios), de forma organizada, inaugurar, nesta via judicial, a discussão da indenização dos danos das diversas categorias impactadas, a fim de buscarem, de forma célere, a aplicação do Direito correspondente”.
Mário segue a sentença ressaltando a iniciativa de forma elogiosa e sublinhando diversas vezes que a Comissão teria agido livremente e por conta própria.
“Não é demais repetir a postura firme e corajosa dos ATINGIDOS DE SÃO MATEUS/ES que, lutando contra todas as adversidades, fizeram prevalecer o seu direito à auto-organização e à autodeterminação, a fim de que pudessem (livremente) decidir sobre os seus direitos e as suas vidas”.
Nas palavras de Getálvaro, a Comissão foi formada por cerca de 10 pessoas que pediram indenização para 2 mil trabalhadores. “Me contrataram e procurei os meios jurídicos cabíveis e parti pra cima”.
Legitimidade da Comissão questionada
Na sentença, Mário também afirma que o novo sistema indenizatório “teve excepcional aceitação por parte dos atingidos”.
No caso de São Mateus, no entanto, a história é um pouco diferente. Elimar Oliveira, presidente da Associação de Pescadores e Moradores de Barra Nova Sul, que esteve na reunião gravada de 16 de abril, disse que acabou excluído do processo assim que começou a questionar as atitudes da Comissão.
Segundo ele, o lema da nova Comissão, que ignorou a organização da Comissão original de São Mateus, que seguiu todo o processo de participação como previsto no acordo firmado, é “farinha pouca, meu prato primeiro”.
Elimar questiona o modelo dos valores pagos pelo novo sistema aprovado por Mário de Paula e o fato de conferir quitação total, acabando com outros direitos dos atingidos. “Acho que na verdade o juiz deveria procurar o Ministério Público, a Defensoria e convocar os presidentes das associações e fazer uma audiência. Não pegar isoladamente um advogado, um grupinho e decidir pela vida dos outros. Porque estamos na mão deles”, afirma Elimar.
Segundo ele, que também faz parte do Sindicato dos Pescadores do Espírito Santo e defende uma reparação ambiental que ainda não veio, “os advogados estão pintando e bordando” e a Fundação Renova “não fez nada” para reparar os estragos causados pela lama da barragem.
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Claudia Oliveira, esposa de Elimar, nascida e criada em Barra Nova Sul e que também acompanha a formação e as reuniões da Comissão original de atingidos desde o início, diz que a mãe dela de 64 anos até hoje não recebeu nenhuma indenização da Renova, mesmo seguindo todos os trâmites.
A situação que se repete em todo o território leva as pessoas, desesperadas, a aceitarem o novo acordo. “A espera é tanta e nós não conseguimos segurar as pessoas. Quando criaram essas comissões acabou com as lideranças, tirou nossa força. O atingido, como tá lutando para sobreviver, acaba aceitando esse novo processo”, relata Claudia.
Segundo ela, que tinha uma mercearia na época do rompimento e também vive do artesanato e da pesca, a Comissão original tinha mais de 400 pessoas, com titular e suplente de cada comunidade. “Hoje eles (da comissão do Getálvaro) não passam nada, não temos acesso a nada. É tudo de porta trancada entre 2 ou 3, somente com esse grupo”.
Na opinião de Claudia, quem está se beneficiando com o novo modelo indenizatório, é “o próprio juiz e os advogados”.
Perguntado sobre a sua relação com a Comissão original de São Mateus, Getálvaro Silva disse que “a Comissão é muito estranha. Não tive contato com o pessoal não. Sou amigo de todo mundo, mas não tive contato”. Que havia gente doente, com depressão, com câncer, e que “queria que o processo ficasse aberto eternamente”.
Quem estava com suspeita de câncer na época da formação da Comissão de Getálvaro era Silvia Pires, moradora da comunidade de São Miguel e também membra da comissão original da cidade. Por telefone, Silvia conta que precisou passar por uma cirurgia para retirada do útero e, nessa época, um advogado, Alexander, filho de Getálvaro, foi até a comunidade colher a assinatura dela. “Eu assinei, mas não li, porque tava operada. Não pude nem ler, não explicou direito, depois que ele foi falar”.
Silvia reforça a luta constante da Comissão anterior e os anos de esforço para ter os direitos reconhecidos. “Fizeram essa comissão falsa aí, mas a comissão verdadeira eles passaram por cima. Por causa da pandemia, não podemos fazer nada, usaram de má fé”, afirma.
Para Silvia, o novo sistema indenizatório gerou a atuação de advogados “aproveitadores” que estão reunindo milhares de atingidos nas comunidades e se aproveitando do fato de que muitos estão desesperados pelos anos que se passaram sem reparação, boa parte deles analfabetos e que acabam aceitando qualquer coisa.
“Eu fico triste, a gente lutou tanto tempo para agora chegar os aproveitadores. Fomos lesados por essa decisão do juiz, dessa forma que eles colocaram, dando o valor e tirando nosso direito antigo”, diz Silvia.
Reuniões frequentes com Mário de Paula
Por telefone, depois de afirmar que se reuniu outras vezes com o juiz, o advogado Getálvaro Silva recuou adiante na conversa e mudou a versão. Primeiro, disse que nessas outras reuniões com o juiz ele não participou porque “estava viajando e sem acesso à internet”. Quem teria participado é o seu filho, Alexander Silva, também advogado.
Depois de confirmar inclusive uma reunião com o juiz em 2021, Getálvaro disse que “essa reunião não sei se foi com o juiz também não tá, essa eu não sei que não tive contato, tô muito cansado, clientela grande, fui dar uma descansada, nesse meio tempo fizeram a reunião lá. Não sei se foi com o juiz, nem procurei saber”. Perguntado se o filho não o informou do teor, disse apenas que “estava tudo bem” e que não entrou em detalhes.
Então Getálvaro muda novamente o rumo e diz que a reunião recente foi com os advogados da Renova. “Essa reunião (da Comissão) não foi com o juiz não, foi com a Fundação Renova, os advogados da Renova que representam a Samarco, Vale e BHP”. Por fim, Getálvaro diz que após a reunião de 16 de abril de 2020 não houve outras com o juiz Mário de Paula.
Tanto Elimar Oliveira, que estava na reunião de abril quanto a sua esposa Claudia e atingida Silvia Pires de São Miguel confirmam que houve pelo menos “mais 3 ou 4” reuniões da Comissão formada por Getálvaro com o juiz Mário de Paula após a primeira, de abril, incluindo uma em 2021.
Procurado para comentar, Alexander Silva disse que iria retornar, mas não o fez até a publicação dessa reportagem.
Modelo se espalha por cidades atingidas
Getálvaro, seu filho Alexander e a advogada Richardeny Lemke receberam R$ 100 mil de honorários de sucumbência por representarem a Comissão de São Mateus. Agora as ações individuais de cada atingido podem ser negociadas por qualquer advogado via o portal criado pela Fundação Renova. Para o MPF, no entanto, o atingido deveria ter a liberdade de entrar com o pedido sem advogado, se assim quisesse.
Richardeny Lemke foi a primeira advogada a conseguir o reconhecimento do novo modelo pelo juiz Mário de Paula no município de Baixo Guandu (ES), com a petição enviada em 04 de maio. A sentença de Mário de 01 de julho aceitou o pedido e o juiz determinou o pagamento de R$ 450 mil em honorários pagos pelas mineradoras a Richardeny “em razão do ineditismo, pioneirismo e importância da demanda de Baixo Guandu, como precedente positivo, para toda a bacia do Rio Doce”, afirmou Mário.
De fato, o modelo se espalhou rapidamente pelos locais atingidos. Até o momento, outras 18 cidades entraram no formato de indenização e tiveram decisão da 12ª Vara Federal de MG, incluindo São Mateus. Richardeny atua em pelo menos 6 dessas cidades. Processos em outros territórios estão em andamento. Procurada pela reportagem por ligação e por mensagens no Whatsapp, Richardeny não retornou.
Ao entrar com um mandado de segurança em outubro, o Ministério Público Federal alegou “reiteradas condutas abusivas praticadas pelo juízo da 12ª Vara Federal de MG, tendo por consequência a proliferação de processos e decisões manifestamente nulas e prejudiciais aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão”.
O MPF pede a “desconstituição de atos ilícitos” praticados pelo juiz federal Mário de Paula, já que os processos foram conduzidos por “Comissões de Atingidos” – entre aspas – criadas “em violação aos acordos judicialmente homologados”. A tramitação sigilosa da maioria dos processos é outro ponto questionado pelo MPF, dificultando o acesso do sistema de justiça e dos próprios atingidos. O MPF alega que deveria ter sido chamado para atuar nos processos.
De acordo com o mandado, ainda não julgado, os montantes do novo sistema indenizatório foram fixados “de maneira aleatória”, com fortes indícios de “tratar-se de lides simuladas”, uma espécie de conluio entre as mineradoras, a Fundação Renova, os advogados e o juiz Mário de Paula para criar o novo sistema de indenização.
“Embora se escude na noção de que a adesão seria facultativa, trata-se de evidente falácia: não se oferece um pão a quem tem fome e se espera que essa pessoa tenha opção de aceitar ou não”, diz trecho do mandado.
Segundo o MPF, o juiz Mário de Paula, pelas suas decisões, “chancela a conduta aproveitadora das empresas que, em plena pandemia, querem comprar o direito dos atingidos pelo valor mais baixo possível, burlando todas as garantias do devido processo legal coletivo”. Um agravo de instrumento do MPF, que usou argumentos parecidos com os do mandado, teve uma liminar negada pela desembargadora Daniele Maranhão Costa no fim de fevereiro.
Em palestra sobre os dois anos do desastre de Mariana proferida em novembro de 2017 na Dom Helder Câmara de Belo Horizonte, Mário de Paula afirmou que o caso Samarco é a ação cível mais importante do país, assim como a Lava Jato, na opinião dele, é a mais importante da área criminal. E se comparou a Sérgio Moro, que agora tem a suspeição julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
“Eu brinco com o colega Sérgio Moro que estamos só trocando de área, ele na área criminal e eu na área cível. Embora eu seja um juiz originariamente da área criminal”, disse Mário de Paula, na ocasião.
Fechamento de cadastro é ponto chave
Na reunião com a Comissão de São Mateus, Mário de Paula reconhece que as empresas o procuraram “por volta de setembro de 2019” propondo uma solução e que colocaram como condição o fechamento do cadastro de atingidos. Relata Mário que as empresas disseram para ele:
“Se eu oferecer qualquer valor que seja pra essas pessoas que não têm prova de nada, só têm a palavra delas, com o cadastro aberto, no dia seguinte eu teria um milhão, dois milhões, três milhões de pessoas que vão procurar, tentando se enquadrar”.
Oficialmente, Mário de Paula não tomou a decisão sobre o fechamento ou não do cadastro geral. Na reunião, diz que preferiu “enfrentar todo um jogo dessa questão”. Na prática, o novo sistema indenizatório pode ser requisitado por todas as pessoas que constavam no cadastro da Fundação Renova até 30 de abril de 2020, 14 dias após a reunião do vídeo.
Segundo Mário,“algumas instituições do processo que integram o processo da Samarco são totalmente contra o fechamento de cadastro, elas, as manifestações do processo de algumas instituições é que o cadastro tem que ficar aberto pelos próximos cinco, dez, quinze, vinte, trinta anos, ou seja, daqui a dez, quinze anos a pessoa poderia levantar de manhã e falar ‘vou pegar o telefone e vou ligar pra Renova pra dizer que eu sou atingido”.
O juiz ressalta que não estava fazendo nenhum juízo de valor e não estava adiantando a decisão ali.
“Eu não tô antecipando nenhuma, é, conclusão, nenhum julgamento, porque eu ainda não decidi a ação (…) não tem nenhum juízo de valor meu, mas pelo que eu me lembro esta é uma, é uma pretensão (fechar o cadastro) das empresas rés… da Samarco, da Vale e da BHP, pra tratar com essas pessoas…”
Juiz indica como os advogados podem protocolar
Os presentes na reunião seguem tirando dúvidas sobre como formular a petição, todas respondidas por Mário e perguntam se podem esperar uma solução rápida. Mário diz que não pode ficar esperando “indefinidamente” a solução das coisas.
Adiante, lista o que precisa ter na petição:
“Então aí vocês precisam colocar isso na petição “tem uma categoria especifica aqui que sequer foi é… reconhecida, mas nós queremos que ela seja reconhecida por causa disso, disso e daquilo, tiveram esses, esses e esses danos e querem isso e isso e isso e isso” porque aí então a gente já estabelece de uma vez só. A ideia é tentar resolver toda situação, o conjunto das situações do território, né…”.
Mário reforça que “eu não tenho como falar pela Fundação Renova”, mas que “são essas informações que eu tenho recebido inclusive da própria Fundação Renova”.
Diante do fato de que os advogados não estavam cadastrados no Processo Judicial eletrônico (PJe), Mário indica que eles podem procurar a sua assessora para resolver o problema.
“Essa primeira petição o senhor pode perfeitamente endereçar pra minha assessoria, pra Karina, pra minha assessora, mandar um e-mail, dizer “olha, Karina, eu tô falando, tô representando a comunidade X, a associação y, o território X, com procuração…(…) aí eu consigo suprir é… essa distância geográfica que impede esse peticionamento… a Karina, então eu determino a ela que tome as providências pra lançar no PJE, inclusive cadastrar o senhor…”.
Depois que o sistema estivesse funcionando, via a assessora, Mário indica como e em que termos a Comissão de São Mateus deveria fazer, inclusive uma sobre o fechamento do cadastro e outra sobre o novo sistema indenizatório, “aí então eu teria condições de inaugurar… provavelmente eu devo fazer um PJE específico pra esse território…”, diz Mário sobre o processo, que posteriormente foi mantido em sigilo.
No fim, os advogados prometem que “muito em breve a petição estará chegando nas mãos de vossa excelência”. Mário reforça que “se precisarem de qualquer coisa, de qualquer peticionamento, procurem a Karina (sua secretária) que ela vai saber é… informá-los adequadamente como peticionar”.
Na sentença que deu após o pedido da Comissão de São Mateus, Mário de Paula afirma que “o sistema hoje existente (solicitação/registro, cadastro, entrevista, comprovação, laudo, elegibilidade e PIM a cargo da Fundação Renova) tem se mostrado ineficiente! Não há defesa possível para o sistema (“PIM”) hoje implementado!”.
Para o juiz federal, a comissão de São Mateus teve o “discernimento necessário” para “encontrar um novo caminho”.
“Enquanto alguns atores optaram pelo eterno discurso de palanque, vazio de conteúdo e de resultado, um pequeno grupo de atingidos (simples e humildes) de uma cidade de 126.437 mil habitantes, juntamente com seus advogados, resolveu construir e apresentar soluções possíveis em um cenário tão complexo e sensível”, elogia Mário na sentença.
De acordo com o juiz, “não se trata de um sistema perfeito, mas sim justo e possível”. Nesse sentido, afirma, “a decisão é histórica”. Segundo ele, o caso de Baixo Guandu é um “precedente de absoluto sucesso” para toda a bacia do Rio Doce.
Eu procurei a assessoria da Justiça Federal de Minas Gerais, solicitando uma entrevista com o juiz Mário de Paula sobre o vídeo da reunião com os atingidos de São Mateus. Após enviar o pedido para análise do juiz, a assessoria informou que “em razão de impedimentos legais, o juiz não comenta processos em andamento”.
Confira na íntegra o vídeo da reunião:
Renova diz que não comenta casos específicos
Eu também enviei para a assessoria da Fundação Renova e das mineradoras Vale, Samarco e BHP cinco perguntas sobre os fatos apurados pela reportagem e a reunião de Mário com os atingidos.
A assessoria da Renova informou, por telefone, que a Fundação não iria comentar casos específicos como os que foram questionados.
Por email, a Renova atualizou os dados relativos ao novo sistema indenizatório, que acaba de ultrapassar 8 mil termos aceitos, superando R$ 700 milhões em indenizações.
“Os números mostram que a adesão ao sistema aumenta a cada dia, assim como a velocidade dos pagamentos. Para 2021, a previsão é que sejam desembolsados mais de R$ 2 bilhões em indenizações e auxílios financeiros, ultrapassando R$ 5 bilhões”, diz Andre de Freitas, diretor-presidente da Fundação Renova.
A BHP respondeu que “refuta veementemente as graves alegações feitas pelos procuradores do Ministério Público Federal e informa que as Comissões de Atingidos estabelecidas para representar as comunidades entraram com ações judiciais na 12ª Vara Federal e as 18 decisões proferidas foram cumpridas pelas empresas e pela Fundação Renova”. A
A BHP informou ainda que “sempre respeitou e cumpriu integralmente as decisões da justiça brasileira e respeita a independência das Comissões de Atingidos e seus advogados. A empresa ainda ressalta que nunca fez qualquer tipo de acordo com advogados locais antes de essas ações serem impetradas nesses municípios”.
Já a Samarco respondeu que “o sistema indenizatório simplificado foi criado por decisão judicial para ser implementado pela Fundação Renova e colocado à disposição daquele atingido que pretenda fazer acordo. O sistema não é obrigatório e o atingido que não concordar com seus termos pode buscar o judiciário para análise de suas pretensões indenizatórias”.
A Samarco reforçou que “mantém o compromisso com a reparação e com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado, em março de 2016, pela Samarco e seus acionistas, Vale e BHP, e governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e outras entidades.”
A Vale disse que “o sistema simplificado é resultado de pleitos das comissões de atingidos e teve sua matriz fixada pela Justiça. O sistema simplificado é apenas uma opção a mais para o atingido em situação de difícil comprovação e sua adesão é absolutamente facultativa”.
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