As investigações da Polícia Federal (PF) na Operação Parcours revelam indícios de ações de órgãos federais favoráveis à mineradora Empabra, a principal empresa do grupo de mineradoras investigadas por lavra ilegal na Serra do Curral em Belo Horizonte. Uma delas, citada no relatório mais recente da investigação, foi classificada como a “obra do Mauro”.

O termo foi usado pelo empresário Luis Fernando Franceschini, um dos principais alvos da Parcours, ao sugerir que a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa da mineradora teria sido articulada diretamente por Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), que também foi indiciado pela PF, que permanece no cargo. 

Segundo o relatório, o grupo percebia o dirigente da agência reguladora como um patrocinador de seus interesses, uma vez que ele “teria influenciado atuação institucional favorável à Empabra, inclusive junto à Advocacia-Geral da União”, órgão federal onde Sousa começou a atuar a partir de 2005, passando pela consultoria jurídica do Ministério de Minas e Energia (MME), como ele destacou na sua mensagem aos senadores antes de assumir o posto na ANM.

“A IPJ destaca que Mauro é servidor de carreira da AGU. Ainda que o trecho deva ser tratado como indiciário, ele revela a percepção interna do grupo de que Mauro poderia influenciar ou articular atuação institucional favorável à Empabra em disputas administrativas ou judiciais”, diz a PF. 

Esse ponto das conversas, informa o relatório, “é especialmente sensível porque a atuação estatal deveria ser guiada pelo interesse público e pela defesa da legalidade, e não pela estratégia privada de empresa regulada investigada por lavra irregular, dano ambiental, fraude documental e usurpação de bens minerais da União”.

A Polícia Federal identifica uma “relação próxima, frequente e informal” entre Mauro Sousa e o controlador da mineradora, Franceschini. Durante o período monitorado pela PF, foram registradas “diversas mensagens e 61 ligações entre ambos”, tratando de temas sensíveis como o Plano de Fechamento de Mina (PFM) da Mina Corumi.

Para os investigadores, o teor das conversas revela uma dinâmica “incompatível com a impessoalidade esperada entre o dirigente máximo de agência reguladora e empresário do setor regulado”.

Além do contato direto com o proprietário, Mauro Sousa mantinha comunicações em tom de intimidade com a coordenadora jurídica da mineradora, Ana Laura Braga de Carvalho. Em mensagens interceptadas, o Diretor-Geral chamava a advogada de “queridinha” e combinava encontros e jantares em Brasília. Esse canal privilegiado permitia que o dirigente adiantasse informações sobre a tramitação de processos, informando, por exemplo, que a equipe técnica da agência se manifestaria em data específica sobre um processo.

A captura institucional da ANM, segundo a PF, incluía também a submissão informal de documentos oficiais à autoridade máxima antes mesmo de sua entrada formal no sistema. O empresário Franceschini chegou a admitir a advogados do grupo ter enviado minutas de ofícios para que o diretor-geral apresentasse eventuais “considerações” prévias. A PF sustenta que essa conduta permitia à empresa ajustar suas petições com base na avaliação da autoridade, violando a “isonomia, impessoalidade e regularidade procedimental”.

PF indiciou Mauro Henrique Sousa por advocacia administrativa e associação criminosa

O relatório final da Operação Parcours conclui que Mauro Sousa atuou de forma decisiva para a “superação de entraves administrativos relacionados a empreendimento sob investigação por lavra irregular”.

Diante das provas de que ele teria utilizado o prestígio do cargo para favorecer interesses particulares, a PF o indiciou por condutas que reúnem “elementos de advocacia administrativa e tráfico de influência”. A investigação aponta que essa proteção interna na agência reguladora era um dos pilares para assegurar a “continuidade da exploração mineral” clandestina na Serra do Curral.

As conversas do diretor-geral da ANM com o controlador da Empabra também citam outros três servidores da agência: Fábio Perlatti, Ronaldo de Azevedo Coimbra e Roger Romão Cabral. Perlatti é gerente de Sustentabilidade e Fechamento de Mina da Superintendência de Fiscalização da ANM e Romão era diretor e deixou o cargo em dezembro de 2025. Coimbra ainda faz parte da ANM.

“Em novembro e dezembro de 2024, Franceschini tratou diretamente com Mauro sobre a equipe da ANM responsável pela análise do PFM, ocasião em que o Diretor-Geral mencionou o Diretor Roger Romão Cabral, integrante da Diretoria Colegiada, e informou movimentações internas relacionadas ao tema”, afirma o relatório.

O inquérito cita ainda que em fevereiro de 2025, ao ser questionado por Franceschini sobre pareceres de servidores da ANM, como Perlatti e Ronaldo Coimbra, Mauro respondeu que encaminharia a demanda à Romão, responsável pela coordenação do assunto.

“A gravidade do contato não está apenas na existência de diálogo entre regulador e regulado, mas no conteúdo e na forma da interlocução. Mauro adiantou a Franceschini informações sobre a tramitação interna do PFM, inclusive que Roger já havia conversado com Marco Túlio Naves De Carvalho e que a equipe deveria se manifestar até determinada data. Tal conduta, em tese, ultrapassa o dever de transparência institucional e sugere tratamento privilegiado, pois Franceschini passava a acompanhar, por canal pessoal e informal, atos internos de análise técnica da ANM relativos a procedimento administrativo de interesse direto de sua empresa”, diz a PF.

Associado ao nome de Coimbra e de Leandro Cesar de Carvalho, servidor indiciado por lavagem de dinheiro, está uma anotação em um quadro no inquérito da PF sobre como o Plano de Lavra de 2016 foi considerado satisfatório, “embora utilizasse a recuperação ambiental/PRAD para justificar a extração máxima de produtos”.

O relatório informa ainda que após denúncia de extração ilegal, relatório de fiscalização de novembro de 2017 afirmou não haver lavra ou extração mineral na poligonal da mineradora. “Informação potencialmente falsa ou enganosa, pois o acervo técnico indicou extração ilegal no período da vistoria. Indício de sonegação de dados em fiscalização e facilitação da continuidade da lavra irregular”, destaca o inquérito.

ANM não comenta e AGU informou que abriu processo interno para apurar os fatos

Procurada pela reportagem, a ANM respondeu que “em relação aos nomes mencionados, a agência não comenta o conteúdo de investigações em andamento nem faz manifestações sobre citações constantes de inquéritos policiais”.

E que a posição institucional da agência sobre o caso permanece a mesma do que foi publicado em uma nota no dia 28 de junho. No texto, a ANM informa que Mauro Sousa participou dessas tratativas “exclusivamente como representante institucional da Agência perante o Poder Judiciário e os demais órgãos envolvidos, no exercício das atribuições inerentes ao cargo”.

“Esclarecemos apenas que pareceres e manifestações técnicas produzidos por servidores da ANM são elaborados no exercício regular de suas atribuições legais, com fundamento em critérios técnicos e administrativos”, diz também a ANM em resposta aos pedidos de contrapontos sobre os servidores citados.

Os outros servidores da ANM citados no relatório da Polícia Federal, Fábio Perlatti, Ronaldo de Azevedo Coimbra e Roger Romão Cabral não estão entre os indiciados pela PF. Mauro Henrique Moreira Sousa foi indiciado por advocacia administrativa e associação criminosa.

Após ser procurada pela reportagem no dia 3 de julho, a AGU informou que abriu um processo interno para apurar os fatos neste mesmo dia.  “Diante da referida operação da Polícia Federal, a Corregedoria-Geral da AGU abriu, de ofício, análise prévia sobre a existência de potenciais infrações disciplinares cometidas por membros da instituição. Este procedimento é sigiloso”, diz a nota enviada pela AGU.

O relatório da Polícia Federal aponta que Marco Túlio foi o principal articulador técnico da organização investigada. O geólogo ocupava cargos de alta gestão no conglomerado minerário investigado e atuava como diretor de operações técnicas da Empabra e, simultaneamente, apresentava-se profissionalmente como diretor executivo da Fides Mining, mineradora controlada pelo empresário Luis Fernando Franceschini.

A reportagem não conseguiu retorno das tentativas de contato com Marco Túlio Naves de Carvalho por meio dos canais de comunicação da empresa em que atua com Francischini, a Fides Mining. A defesa de Luis Fernando Franceschini disse que não dará declarações nesta fase do processo.

A reportagem não conseguiu contato com Ana Laura Braga de Carvalho ou seus advogados no processo. Ela foi indiciada por associação criminosa, falsidade ideológica ambiental e participação em estratégias para manter a lavra sob aparência de recuperação ambiental. 

O espaço para Ana Laura e os demais citados que não conseguiram contrapontos até o fechamento desta edição continua aberto para suas manifestações e alegações.