Pouco mais de 2 meses depois do rompimento da barragem em Brumadinho, que deixou mais de 300 mortos e de 3 anos e meio do rompimento da barragem em Mariana, o pior crime ambiental da história do Brasil, a Vale está, neste momento, com quatro barragens com risco iminente de rompimento em Minas Gerais: Forquilha 1 e Forquilha 3, da Mina da Fábrica, em Ouro Preto; B3/B4, da Mina Mar Azul, em Macacos; e a barragem Sul Superior da mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais. Deve ser algum – triste – recorde mundial.
As estruturas não tiveram a estabilidade garantida por auditorias externas – em Brumadinho, a alemã TÜV SÜD acusa a Vale de pressionar pelo laudo – e a evacuação da população das áreas de risco já foi realizada.
Recentemente, revelei aqui que a Mina da Fábrica foi identificada em auditoria do Tribunal de Contas de MG por “ter recebido fiscalização deficiente e de condicionantes sem objetividade”. Ainda assim, o processo seguiu e a Vale conseguiu a revalidação automática de nada menos que dezessete licenças de operação (LO). Dezessete.
Hoje, essas estruturas estão com risco iminente de rompimento. Há um padrão e ele é bem claro. Os fatos não deixam a menor margem para dúvida: a captura do estado pela Vale é absoluta. A contratação de empresas terceirizadas que cumprem procedimentos meramente protocolares, atestando a estabilidade de estruturas que não cumprem os requisitos para tanto em função do dinheiro e da pressão da Vale é a regra.
Leis são determinadas em função do lobby das mineradoras, licenciamentos são acelerados, conselhos são esvaziados, audiências públicas são feitas apenas de fachada, funcionários que atuavam em órgãos ambientais são contratados pela iniciativa privada e a segurança fica em último lugar em função do lucro.
A região do Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais, onde estão localizadas todas essas cidades e de onde sai cerca de 60% da produção de minério de ferro do Brasil, é o exemplo perfeito disso. Além de Mariana e Brumadinho, a região sofre com rompimentos e acidentes constantes com a mineração, mas que costumam receber bem menos atenção da mídia.
Qual a alternativa, então, que resta para estas cidades? O que pode ser feito para mudar essa realidade? A dependência vai além da força do lobby das mineradoras sobre os políticos e as instituições. Muitas dessas cidades simplesmente não conseguem pensar alternativas sem a mineração, uma espécie de herança maldita. É o caso de Itabira, berço da Vale, de Raposos, que virou uma cidade-dormitório e de inúmeras outras.
O pesquisador Tádzio Peters Coelho define assim essa dependência em publicação da Universidade Federal de Juiz de Fora:
A minério-dependência gera subordinação frente mercados globais de commodities, onde são definidos os preços dos minérios exportados, instabilizando social e economicamente os locais minerados devido a flutuações nos preços. Na situação de minério-dependência, por exemplo, a arrecadação municipal e a geração de empregos e renda, mesmo que relativamente pequenas, serão impulsionadas pela atividade na qual a estrutura produtiva está especializada, o que cria dificuldade em criar alternativas econômicas, uma vez que os investimentos públicos serão direcionados para a manutenção e incentivo da atividade principal.
A má notícia é que não existe fórmula pronta para fugir dessa armadilha. Da diversificação da base industrial até arranjos produtivos locais, a discussão sobre como se chegar às melhores soluções para essas cidades – paradoxalmente com índices de desenvolvimento humano aquém do esperado – atravessa décadas no Brasil e fora dele.
Mas há alternativas. Inclusive para que uma determinada comunidade decida eliminar a mineração do seu território. Diz Peters Coelho:
A influência de sindicatos dos trabalhadores, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e da população local, assim como a capacidade de fiscalização e monitoramento do aparato estatal, e a diversificação econômica, são variáveis que podem atenuar e diminuir a amplitude e profundidade dos impactos causados pela atividade mineradora e sua dependência. A diversificação produtiva deve ser
entendida como estímulos a diversos setores econômicos para além da
industrialização. Deve se tratar de diversificação econômica popular em municípios minerados. A reforma agrária, formas alternativas de produção rural (agricultura familiar e agroecologia), pequenas empresas (intensivas em mão de obra) e setor de serviços (turismo e polos de geração de conhecimento) são alguns desses setores.Alguns mecanismos institucionais de incentivo à diversificação econômica popular em municípios minerados são: criação de um Fundo Social de Diversificação Produtiva dos Municípios Minerados; criação de linhas de crédito específicas para regiões mineradas; incentivos fiscais; mecanismo de transferência de renda da mineração para outras atividades; e isenções tributárias.
Neste debate, é importante citar a possibilidade de regiões mineradas decidirem pela paralisação parcial ou completa das atividades mineradoras, ou até mesmo de impedir a instalação de qualquer tipo de atividade mineradora no que ficou conhecido como Áreas Livres de Mineração (MALERBA, 2014). Obviamente, esta determinação deve ser estabelecida de acordo com os interesses dos diversos atores envolvidos no processo, mas principalmente enquanto resultado da deliberação direta das populações atingidas.
Algumas soluções apontadas precisam ser consideradas sob um espectro mais amplo de perdas e ganhos, como é o caso de incentivos fiscais e isenções tributárias: para quem, de que maneira, por quanto tempo, para quais atividades, em quais condições, etc.
Não é raro que uma alternativa surja para meramente ocupar o lugar de dependência que o modelo anterior sugeria. Somente uma sociedade organizada, com trabalhadores unidos – exatamente tudo aquilo que o governo Bolsonaro tem feito para enfraquecer e que já decaiu bastante nos últimos anos – pode começar a transformar de fato a triste sina das cidades minerárias do Brasil hoje.
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