Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo. Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão.

Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário.Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.

Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.

A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.

Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas. Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.

O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.

A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.

Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.

Os principais retrocessos que estão por vir:

• O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)

• A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs)

• A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 – PL 4059/2012)

• A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016 e MP 758/2016 – Redução de UCs da Amazônia no Pará)

• A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos)

• A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)

• O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)

• O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)

• A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração)

Quem assina:

1. 350.org

2. Abraço Guarapiranga

3. ABRAMPA/Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente

4. ABECO/Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação

5. ABONG/Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

6. Actionaid

7. AdT/Amigos da Terra

8. AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

9. Aldeia Guarani Kalipty – Parelheiros

10. Aldeia Guarani Tenondé Porã – Parelheiros

11. AMAR/Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária

12. Amazônia Real

13. Amazon Watch

14. ANA/Articulação Nacional de Agroecologia

15. ANDI/Agência de Notícias dos Direitos da Infância

16. APIB/ Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

17. APROMAC/Associação de Proteção ao Meio Ambiente

18. APREMAVI/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida

19. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

20. Associação Coletivista Dom Helder Câmara

21. Associação Bem-Te-Vi Diversidade

22. Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o

Turismo Sustentáveis

23. Associação Mico-Leão-Dourado

24. AWIRE/Aliança Multiétnica de Permacultura

25. BVRio

26. BJHRF/Bianca Jagger Human Rights Foundation

27. Bicuda Ecológica

28. Cáritas Nacional

29. CASA Brasil/Conselho de Assentamentos Humanos Sustentáveis

30. Casa Ecoativa – Ilha do Bororé

31. CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz

32. CEBES/Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

33. CEBI/Centro de Estudos Bíblicos

34. CEDENPA/Centro de Estudos e Defesa do negro do Pará

35. CECVI / Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape

36. CDDHEP/Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre

37. CIMI/Conselho Indigenista Missionário

38. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil

39. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

40. Comissão Pró-Índio de São Paulo

41. CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

42. Conectas Direitos Humanos

43. Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape

44. CONTAG/Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras

Familiares

45. Coração Amazônico

46. Cooperapas/Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa -SP

47. Clímax Brasil

48. CNS/ Conselho Nacional das Populações Extrativistas

49. Consulta Popular

50. CPT/Comissão Pastoral da Terra

51. CUT/Central Única dos Trabalhadores

52. EarthCode Project

53. Engajamundo

54. Escola de Ativismo

55. Espaço de Formação Assessoria e Documentação

56. FAOR/Fórum da Amazônia Oriental

57. FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

58. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

59. FURPA/Fundação Rio Parnaíba

60. Gambá/Grupo Ambientalista da Bahia

61. Greenpeace Brasil

62. Grupo Carta de Belém

63. Grupo de trabalho de atendimento a comunidades indígenas da Defensoria Pública da

União/GT Indígenas DPU

64. IBASE/Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

65. ICV/Instituto Centro de Vida

66. IDESAM/Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

67. IDS/Instituto Democracia e Sustentabilidade

68. IEMA/Instituto de Energia e Meio Ambiente

69. Iniciativa Verde

70. Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental

71. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

72. IMAFLORA/ Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola

73. Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência

74. IMAZO N/ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia

75. INESC/ Instituto de Estudos Socioeconômicos

76. International Rivers Brasil

77. Instituto Avaliação

78. Instituto Pólis

79. Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental

80. IPAM/Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

81. IPESA/Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais

82. ISA/Instituto Socioambiental

83. Justiça Global

84. Justiça nos Trilhos

85. Liga Brasileira de Lésbicas

86. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais

87. MAB/Movimento dos Atingidos por Barragens

88. MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração

89. MCP/Movimento Camponês Popular

90. Marcha Mundial do Clima

91. MMC/Movimento de Mulheres Camponesas

92. Mogave/Movimento Garça Vermelha

93. MNCCD/Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia

94. Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros

95. Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!

96. Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania

97. Movimento Social Via do Trabalho – Bahia

98. MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores

99. MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

100. MTST/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

101. MUDA-SP/Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo

102. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP

103. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e

Agroecologia/NUPEAS-UFAM

104. Observatório do Clima

105. Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro

106. OCCA/Observatório dos Conflitos do Campo – Universidade Federal do Espírito Santo

(UFES)

107. ONG Coração Amazônico

108. Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES

109. Oxfam Brasil

110. PAD/Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e

Parceiros Brasileiro

111. Parque das Aves – Foz do Iguaçu

112. PHS/Hospitais Saudáveis

113. PFDC/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF/Ministério Público Federal

114. PJR/Pastoral da Juventude Rural

115. Plataforma Operária e Camponesa para Energia

116. Projeto Volume Vivo

117. Polo de Unidade Camponesa – Bahia

118. PPBioMA/Rede de Pesquisa em Biodiversidade Mata Atlântica

119. RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens

120. RBMA/Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

121. Rede Brasileira de Informação Ambiental

122. Rede GTA/Grupo de Trabalho Amazônico

123. Rede Novos Parques

124. Rede ODS Brasil

125. Rede PPBio Mata Atlântica

126. SAVE Brasil

127. Sinfrajupe/Serviço InterFranciscano de Justiça, Paz e Ecologia

128. SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia

129. Slow Food Brasil

130. SNE/Sociedade Nordestina de Ecologia

131. SOS Mata Atlântica

132. Terra de Direitos

133. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental

134. UBM/União Brasileira de Mulheres

135. Uma Gota no Oceano

136. UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

137. Via Campesina

138. WWF Brasil