ANÁLISE

É impossível olhar para o contexto atual do garimpo ilegal na Amazônia, que concentra as redes criminosas relacionadas no Brasil, nos países fronteiriços e no mundo, sem considerar o cenário de mercado e o político. E, sobretudo, não é possível ignorar o legado do governo de Jair Bolsonaro e do bolsonarismo em si.

O garimpo ilegal é um problema crônico, histórico e complexo, que remonta a décadas e até séculos no Brasil. Portanto, nunca teve e nunca terá uma solução fácil, rápida e simples. Os anos de Jair Bolsonaro no poder, porém, de 2019 a 2022, representaram um novo boom do garimpo na Amazônia.

Teremos que conviver por muito tempo com esse legado construído minuciosamente por forças que seguem presentes e muito bem articuladas em todos os níveis na vida brasileira. Em março de 2023 o Observatório da Mineração, em parceria com o Sinal de Fumaça, publicou um relatório que ilustra, resume e detalha justamente como a política mineral de Jair Bolsonaro armou o que chamamos de “uma bomba climática e anti-indígena”. O garimpo ocupou parte significativa dessa responsabilidade, estimulado por um presidente que hoje encontra-se preso por tentativa de golpe de estado.

Embora outros generais que participaram do governo Bolsonaro também tenham sido condenados por tentativa de “abolição do estado democrático de direito”, entre outros crimes, parte significativa do alto escalão daquele gabinete demolidor para o clima e o meio ambiente segue não apenas impune, como com alto poder de influência, caso do ex-vice-presidente Hamilton Mourão, hoje senador da República e um dos responsáveis por estender o tapete vermelho para o lobby mineral em Brasília. A lista é longa e a impunidade dessas figuras, que passam bem longe do escrutínio e da atenção da mídia e dos observadores internacionais, é total.

Dados do último ano de governo Bolsonaro, em 2022, revelaram que a promessa de campanha foi bem cumprida durante o mandato. O garimpo ilegal em terras indígenas aumentou impressionantes 632% de 2010 a 2021. É no período do governo de Jair Bolsonaro, porém, que a situação se agravou drasticamente. Somente em 2021 o garimpo registrou a maior expansão em 36 anos, devorando 15 mil hectares num único ano. Em cinco anos, de 2017 a 2021, novas áreas de garimpo atingiram 59 mil hectares, superando todo o espaço tomado pela atividade garimpeira até o fim da década de 80.

No mesmo ano de 2022, o assassinato do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, que foram mortos fazendo exatamente o que eu faço, e ganhou repercussão internacional, foi causado por um contexto que estava repleto das digitais do bolsonarismo. Outro crime arquitetado que estava cheio das marcas do garimpo foi a própria articulação bolsonarista para o golpe de estado fracassado que levou alguns dos responsáveis para a prisão, apesar das inúmeras tentativas do Congresso – recheado de parlamentares aliados do ex-presidente – em tentar a anistia, amenizar as penas e ignorar os crimes.

Enquanto o povo indígena Yanomami, que vive na maior terra indígena do Brasil, uma área maior que países como a Suíça entre Roraima e o Amazonas, no norte do país, pedia ajuda para combater os males severos causados pela invasão maciça de mais de 20 mil garimpeiros em suas terras, incluindo a morte de centenas de crianças, o governo Bolsonaro não apenas negava ajuda, ignorava a realidade e estimulava o garimpo, como atuava para liberar oficialmente a mineração em todas as terras indígenas. Esta ameaça agora parte do próprio Supremo Tribunal Federal, que acaba de liberar, com restrições, a mineração em terras indígenas no Brasil, dando o prazo de 2 anos para que o Congresso delibere os termos finais.

Mudança resvala na realidade desafiadora e no mercado internacional

Foi esse o legado que o terceiro mandato do governo Lula herdou no início de 2023. Redes criminosas vinculadas ao garimpo ilegal mais fortes do que nunca, tornadas multibilionárias, com uso onipresente de maquinário pesado que destrói centenas de quilômetros de rios em áreas protegidas, contaminação irrestrita de mercúrio, assassinatos, estupros e ataques a bala por garimpeiros contra indígenas, crescente presença de facções criminosas poderosas dentro do garimpo, empresários do garimpo ilegal tornados atores políticos com acesso direto ao alto escalão de Brasília.

Não por acaso que uma das primeiras medidas do governo Lula foi revogar alguns dos atos de Jair Bolsonaro que facilitavam o agravamento dessa catástrofe social e ambiental, tentar remontar ministérios e órgãos que foram militarizados e instrumentalizados para atuar contra o seu propósito e combater o garimpo especialmente na TI Yanomami, cujas imagens de crianças morrendo famintas e doentes gerou comoção nacional.

Por mais bem intencionado que parte do atual governo Lula seja, porém, os milhões destinados e as equipes mobilizadas para combater o garimpo ilegal não são suficientes para resolver a questão, e nem poderiam. Articulados e fortalecidos pelo contexto descrito, os criminosos migram facilmente de uma terra indígena para outra e, com muito dinheiro nas mãos e com muito poder de influência, expandem as suas redes e seguem lucrando alto com a destruição da Amazônia.

Se o descontrole na cadeia do ouro brasileira era total, como venho mostrando há anos, medidas recentes começaram a mudar timidamente o cenário. O fim da presunção de “boa fé” no comércio do ouro em 2025 e a exigência da nota fiscal eletrônica em 2023, que facilitavam enormemente a lavagem de dinheiro no garimpo, foi algo básico que demorou a ser feito.

Estudo recente do Instituto Escolhas mostra que, pelo menos de acordo com os dados oficiais, mesmo essas medidas simples tiveram efeito. A produção oficialmente registrada pelos garimpos brasileiros em 2025 foi 81% menor do que em 2022, uma queda de cerca de 25 toneladas, equivalentes a R$ 15,3 bilhões hoje. A queda mais acentuada foi justamente no Pará, estado que concentra o garimpo ilegal no Brasil. Como as redes criminosas não se pautam pelos dados oficiais, porém, e estão em fase de “adaptação”, esses dados precisam ser encarados com cautela.

Mesmo o que é supostamente considerado dentro da lei não está exatamente em boas condições. O Portal da Transparência do Ouro, ferramenta desenvolvida pela ONG WWF Brasil com o apoio do Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável da Universidade de São Paulo e do Instituto Igarapé, mostra que apenas 185 das 1943 permissões de lavra garimpeira de ouro validadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) estão em conformidade com todos os critérios legais avaliados, ou 9,5% do total. O respeito à lei na cadeia do garimpo segue sendo, com larga vantagem, a exceção, não a regra.

O cenário internacional também é desafiador. Se durante a pandemia a cotação do ouro bateu recorde, superando 2.000 dólares a onça-troy, em 2025 esse recorde foi pulverizado, com a atuação atual superando os US$ 5.000 dólares. Ou seja: nunca foi tão convidativo e tão lucrativo para o crime organizado apostar no garimpo ilegal de ouro, ativo historicamente considerado um “porto seguro” em tempos de crise e instabilidade geopolítica como a que vivemos hoje. Bancos centrais de todo o mundo, incluindo o Brasil, também puxaram as compras de ouro e influenciaram o aumento da cotação nos últimos anos.

Como destaca um factsheet produzido pelo Observatório da Mineração, WWF e Traffic, entre os problemas, obstáculos regulatórios e gargalos para o garimpo na Amazônia estão o fato de que a corrupção em múltiplos níveis de governo possibilita empreendimentos criminosos, que as penas brandas para crimes ambientais não conseguem dissuadir os infratores e que a vastidão da região e a capacidade limitada de fiscalização criam desafios de monitoramento que, apesar de toda a inteligência acumulada pelos órgãos governamentais, ainda está longe de ser plenamente implementada de acordo com o seu potencial.

Começar a resolver isso não é fácil e nem simples. Somente uma decisão política sustentada por muitos anos em todos os níveis, do governo federal ao locais, amparada por fortalecimento institucional robusto, orçamento adequado, servidores treinados e valorizados, um cenário interno relativamente estável e com lições devidamente aprendidas, suficientes para gerar uma troca entre as instituições brasileiras dispostas a encarar as atuais redes criminosas do garimpo ilegal para então partirmos para uma coalizão internacional articulada, no melhor cenário possível, pode enfrentar esta realidade.

Esta não é, porém, o que se observa no Brasil. E as próximas eleições de outubro de 2026, em um cenário altamente incerto, com as mesmas figuras da extrema-direita bolsonarista em destaque, com financiamento e apoio internacional de todo o arcabouço tecnológico, político e de desinformação dos Estados Unidos de Donald Trump, por exemplo, colocada a favor desses atores, indicam um grande e nebuloso ponto de interrogação adiante.

Este artigo foi publicado originalmente em alemão e em espanhol no site da revista Ila – Das Lateinamerika-Magazin.