Devendo R$ 50 bilhões, Samarco pede recuperação judicial

A Samarco, mineradora responsável pelo maior desastre ambiental do Brasil e que tem o controle dividido igualmente entre a Vale e a BHP Billiton, acaba de pedir recuperação judicial que já foi aceita pela justiça de Minas Gerais.

Com o processo em curso, a Samarco tenta renegociar a sua dívida total, que já ultrapassa R$ 50 bilhões em passivos, manter as operações que foram retomadas no fim de 2020 e suspender temporariamente as ações dos mais de 2 mil credores que enfrenta dentro e fora do Brasil.

A promessa é que o pedido não impactará os compromissos de reparação assumidos pela Samarco, executados pela Fundação Renova, que já recebe aportes de Vale e BHP. Na prática, porém, a própria existência da Renova está em xeque, já que o Ministério Público de Minas Gerais pediu a extinção da fundação, reprovou todas as suas contas e cobra R$ 10 bilhões em danos morais.

Como os leitores do Observatório já sabem, o próprio acordo de reparação firmado a partir do rompimento da barragem de Fundão, em 2015, pode ser afetado também pelo pedido de suspeição do juiz responsável pelo caso, feito por Ministérios Públicos e Defensorias a partir de matérias que publicamos recentemente.

A extinção da Renova e a suspeição de Mário de Paula correm em paralelo, assim como outros processos desse que é o caso cível mais complexo em andamento no Brasil. Novidades podem acontecer a qualquer momento.

A partir de outra revelação exclusiva do Observatório da Mineração, também há a investigação em curso sobre possíveis manobras fiscais de Vale e BHP para reembolsar parte dos bilhões investidos na reparação do desastre.

Há indícios de que as doações da Vale e da BHP à Fundação Renova estão sendo registradas como dívida contraída pela Samarco, que se compromete a devolver o dinheiro às suas controladoras. É uma manobra vedada pela Receita Federal.

Com inúmeros problemas em mais de 5 anos, o acordo de reparação é questionado em diversas frentes, incluindo a retomada em outubro de 2020 da ação civil pública que pede R$ 155 bilhões. Com a recuperação judicial em curso, a Samarco precisa apresentar um plano de reestruturação da dívida em até 60 dias.

Só para o governo federal, Samarco deve R$ 5,4 bilhões

Dados que obtive via Lei de Acesso à Informação mostram que, considerando todos os tipos de dívida em todas as situações, a Samarco deve ao governo federal o montante de R$ 5,4 bilhões de reais.

A dívida se divide em questões previdenciárias, benefícios fiscais e pagamento de impostos como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), entre outros. O maior deles, de R$ 3,8 bilhões de CSLL, encontra-se suspenso por decisão judicial.

Esses valores, no entanto, objeto de “discussões tributárias federais nas esferas administrativa e judicial” não estão incluídos no processo de recuperação judicial.

Disputa internacional

Credores internacionais detentores de títulos (bonds) emitidos pelo Samarco entraram com ações judiciais pedindo a condenação da mineradora. Representados pelo The Bank of New York Mellon, esses credores pedem um pagamento de US$2.7 bilhões de dólares. O pedido foi ajuizado na Suprema Corte de Nova York.

Outras ações foram ajuizadas pelo York Global Finance BDH e pelo Bank of America. No geral, o contexto teria “impacto relevante nas operações recentemente reiniciadas da Samarco, com risco iminente de que as decisões judiciais causem danos irreparáveis à Companhia”, afirma os representantes da mineradora no pedido.

“Compromisso de cumprimento integral”

Em detalhes, o texto do pedido de recuperação judicial diz que isso “não prejudica ou altera a capacidade das partes afetadas pelo Rompimento de buscar judicialmente as respectivas pretensões em face da Samarco; não impede que qualquer parte que ainda não tenha se beneficiado dos programas existentes se beneficie da estrutura por esses criada, especialmente sob o TTAC; e não afeta quaisquer demandas existentes e relacionadas ao Rompimento, que eventualmente possam não estar abrangidas pelos programas existentes, conforme aplicável”.

Por fim, dizem, “embora a Samarco entenda que o objetivo do TTAC é garantir que os impactos decorrentes do Rompimento sejam integralmente endereçados pelos programas relacionadas à Fundação Renova, a Samarco reitera o seu firme compromisso de cumprimento integral da sua obrigação de reparar os danos decorrentes do Rompimento independentemente deste pedido de recuperação judicial, ainda que tais pretensões, eventualmente, possam não estar abrangidas pelo TTAC e outros acordos celebrados”.

“Sinais de recuperação econômica”

No auge de sua atividade, a Samarco alega que contribuía diretamente com cerca de 6,4% do PIB do Estado do Espírito Santo e 1,5% do PIB do Estado de Minas Gerais, conforme relatório bienal de 2015-2016.

Com as atividades retomadas em dezembro de 2020 e operando com 26% da sua antiga capacidade no momento, a Samarco atingiu até o final do mês de fevereiro de 2021 a modesta receita de R$ 770 mil reais.

Na decisão, o juiz que acatou o pedido de recuperação judicial diz que a Samarco “voltou a operar no mercado e já demonstra sinais de recuperação da sua capacidade econômica, o que em muito poderá contribuir neste momento duríssimo que estamos vivenciando por conta da pandemia causada pelo vírus SARS-Cov2, causador da patologia Covid19, com reflexos positivos para a economia do país e das comunidades em que está instalada”.

Na avaliação de instituições financeiras como o Morgan Stanley, Credit Suisse e XP, a recuperação judicial da Samarco não trará implicações significativas para a Vale.

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