O pacote de iniciativas do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para tentar convencer que a mineração no país é “sustentável” e a expansão dos minerais críticos será capaz de conter a crise climática foi ampliado e direcionado para ações relacionadas com a COP 30. 

O Instituto, que representa 90% da produção mineral brasileira, englobando portanto o lobby das grandes mineradoras multinacionais, passou por uma repaginada e por clara mudança de estratégia desde que Raul Jungmann assumiu o posto de presidente, em maio de 2022. Desde então, segundo o próprio Jungmann, político experiente com trânsito fácil em Brasília, a missão foi mudar a imagem da mineração brasileira.

Para um setor que apenas nos últimos 10 anos empilhou alguns dos piores e mais letais desastres socioambientais da história do Brasil e da mineração no mundo, como os rompimentos de Mariana, Brumadinho e o colapso de bairros inteiros causados pela Braskem em Maceió, tentar reverter essa imagem era mesmo urgente do ponto de vista empresarial.

Apresentada sob o viés da “sustentabilidade” e, sobretudo, posicionando a “oportunidade” representada pelos minerais críticos e estratégicos como essencial para a transição energética no centro do tabuleiro geopolítico global, a pregação de Jungmann e do IBRAM encontrará o ápice na próxima COP 30.

O palco perfeito da conferência do clima foi sendo preparado nos últimos anos inclusive na participação prévia do Ibram e de várias mineradoras nas últimas COP’s e não por acaso em um “evento teste” sediado justamente em Belém, a “Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias”, criada para colocar a Amazônia no centro do discurso mineral e que já contou com a participação de convidados ilustres como Ban Ki-Moon, ex-secretário geral da ONU, Tony Blair, ex-primeiro ministro britânico e Johnson Sirleaf, ex-presidente da Libéria e ganhadora do Nobel da Paz, entre outros.

Este ano, a Conferência acontece no âmbito da Exposibram em Salvador, maior evento da mineração brasileira, nesta quinta e sexta, marcando o ápice do calendário de 20 eventos pré-COP do IBRAM. O propósito, diz o instituto, é  “conectar mineração responsável, bioeconomia e financiamento climático”. Entre os convidados, Txai Suruí, uma das principais lideranças indígenas jovens do Brasil.

Além de já receber gigantescos projetos de mineração que são vetores de conflitos socioambientais, desmatamento, contaminação de rios e violações de direitos, a  Amazônia brasileira é o bioma mais ameaçado pelo avanço da mineração e concentra grandes depósitos de ferro, alumínio, manganês, estanho, níquel, cobre e potássio. 22% de toda a área do bioma recebe interesse do setor mineral, aproximadamente 93 milhões de hectares.

Uma recente cartada da entidade foi a entrega ao embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, de um compromisso de reduzir em até 90% suas emissões diretas de carbono até 2050. Classificada como “ambiciosa meta”, a reunião foi organizada pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) na chamada Coalizão Minerais Essenciais, um grupo de grandes empresas da mineração e de outros setores, coordenadas pelo IBRAM, como, CEBDS e Vale, como Anglo American, Samarco, Sigma Lithium, Alcoa, Ambipar – envolvida atualmente em suspeita de fraude multibilionária – CSN, Siemens, Michelin e outras.

A indústria esquece de mencionar, porém, que a concentração de emissões do setor está no chamado “escopo 3”, justamente as emissões indiretas e não as diretas. No caso da Vale, por exemplo, que consta entre as maiores emissoras de CO2 do mundo, 98% das emissões de gases de efeito estufa da empresa se concentram no escopo 3 e esse montante era pouco contemplado nas metas de “neutralidade” anunciadas.

O pacote do grupo reúne, além dos minerais essenciais, agricultura e energia elétrica. “A proposta é construir, de forma colaborativa entre os diversos setores, soluções concretas e ambiciosas para a redução das emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para o fortalecimento da posição do Brasil na agenda global de sustentabilidade”, prometem. Ao lado da Hydro, o IBRAM também promoveu curso voltado a ensinar jornalistas a como cobrir a COP 30, que contou, por exemplo, com representantes da CNN Brasil entre os alunos.

Esta matéria é a primeira de uma série que o Observatório da Mineração passa a publicar sobre greenwashing, desinformação e lobby envolvendo a COP 30.

Conflito de interesse em colegiado do Ministério da Fazenda

Entre os quatro “habilitadores sistêmicos” citado no estudo da coalização que poderia permitir a meta de redução de emissões em 25 anos está o de “instrumentos financeiros verdes e taxonomias sustentáveis, viabilizando a atração de capital em escala para iniciativas de baixo carbono”. 

Este ponto do estudo entregue ao presidente da COP está relacionado com outra ação destacada da entidade, o “greenpaper” “Os Minerais Críticos e Estratégicos na COP30, como avançar com uma política para os brasileiros e para o mundo”.

Entre 20 páginas do documento recheado de intenções socioambientais está a vinculação das ações das mineradoras com a Taxonomia Sustentável Brasileira, ação do Ministério da Fazenda e do qual Ibram faz parte, junto com outras entidades do patronato nacional, do conselho consultivo.

O conflito de interesses, com o assento em tal colegiado vinculado ao governo federal, é o mesmo modelo em que empresas de setores com alto potencial poluidor e histórico recente de danos e desastres ambientais, como são os casos provocados pelas mineradoras no país, criam e financiam entidades certificadoras que atestam seus relatórios de sustentabilidade.

O documento começa com uma citação do papa Francisco sobre meio ambiente e termina com uma frase quase impositiva: “A transição virá — por escolha ou por catástrofe”. Neste contexto, o Ibram explica que a taxonomia brasileira funciona como um “selo de sustentabilidade regulado — projetos que se alinham com seus critérios podem ser reconhecidos oficialmente como sustentáveis”.

Essa certificação, diz a entidade, “permite que bancos públicos (como BNDES), instituições multilaterais e fundos privados canalizem recursos de forma direcionada a esses empreendimentos”. O alinhamento, segundo o Ibram, “também facilita a padronização dos relatórios de sustentabilidade, promovendo mais comparabilidade e credibilidade nas práticas ambientais e sociais”.

O BNDES de fato já investiu mais de R$ 25 bilhões em diversas grandes mineradoras nos últimos 20 anos, como revelamos neste Observatório e recentemente tem apostado na criação de fundos voltados a minerais críticos para impulsionar o setor, além de ter alterado os limites do Fundo Clima para emprestar quase R$ 500 milhões para a Sigma Lithium, por exemplo.

Ao relacionar suas demandas na COP30 à iniciativa do governo federal, o instituto também tenta criar uma proteção contra eventuais acusações de praticar lavagem verde ao representar suas associadas. A cartilha da iniciativa da pasta de Fernando Haddad diz que a “a ferramenta orienta investidores e empresas na escolha de investimentos que realmente beneficiem o planeta e a sociedade, reduzindo os riscos do chamado ‘greenwashing’ – prática em que empresas alegam adotar medidas sustentáveis, mas não as implementam de fato”.

A principal ação sugerida pela entidade no mesmo documento, sem informar de que maneira essa ação poderá ser executada, é a de que “proposta brasileira para a COP30 pode incluir a criação de um pacto de rastreabilidade” dos metais críticos na Amazônia.

“Garantindo que os insumos extraídos da região cumpram critérios rígidos de responsabilidade socioambiental. Começando pelo bioma amazônico e com foco nos MCE a rastreabilidade pode se tornar pouco a pouco uma norma, para todos os recursos minerais brasileiros e em todos os biomas”, defende o Ibram. Isso de fato é razoável e se alinha com as propostas da Colômbia e das sugestões de uma série de organizações globais para os minerais críticos na COP.

O “fundamental” na atuação do instituto durante a conferência, no entanto, não está no compromisso de suas associadas com uma “mineração sustentável”, que deveria ser bancada com os bilionários lucros da extração mineral no Brasil, como prega desde que apoiou a Frente Parlamentar de mesmo nome que tem entre seus quadros defensores do garimpo, e nem do conceito que divulga dentro da sua estratégia de comunicação de “mineração do futuro”.

O interesse confesso do Ibram, segundo seu relatório de atividades de 2024, é que as empresas se beneficiam diretamente dos fundos criados para tentar conter a crise climática.  “Tendo em vista os pontos supramencionados, outro tópico que será de fundamental importância — tendo especialmente a COP 30 como plano de fundo — é a questão do Financiamento Climático para Países em Desenvolvimento. Este tema tem sido amplamente debatido em edições anteriores da COP e ganhou ainda mais relevância com a aprovação do acordo sobre a Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG, na sigla em inglês) de financiamento climático no contexto do Acordo de Paris”, destaca o documento.

O compromisso, informa a entidade,  estabelece o aporte de US$ 300 bilhões anuais até 2035 para países em desenvolvimento, para apoiar iniciativas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e à adaptação aos impactos das mudanças climáticas.  “Dessa forma, é fundamental que o IBRAM esteja em defesa da mineração nesta pauta, para que as empresas estejam contempladas para o recebimento de montantes dessa quantia para a utilização em ações do setor”, sugere o Ibram.

No âmbito das discussões sobre a definição da Taxonomia Sustentável Brasileira, as contribuições de atores como este próprio Observatório foram ignoradas, e prevaleceu, como quase sempre prevalece, os interesses e exigências da indústria. Para um setor que faturou mais de R$ 1,5 trilhão – você leu certo, trilhão – apenas desde Brumadinho, parece não haver dinheiro suficiente para bancar o próprio negócio e as metas climáticas que dizem querer alcançar.

Soberania que representa interesse de multinacionais da mineração

Nas demais relações com os poderes, a entidade tem em 2025 e nos anos anteriores mantido uma intensa agenda de reuniões, encontros e eventos com autoridades do governo federal, inclusive para discutir diretamente perspectivas de políticas públicas, regulação para o setor mineral, captação de financiamento e instrumentos financeiros. No Legislativo, apoiou diretamente a criação da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.

O Ibram tem se destacado também nos últimos meses dentro do debate sobre minerais críticos, soberania nacional e desenvolvimento, especialmente pelas declarações e ações do governo de Donald Trump e seus representantes. O instituto tem se posicionado favoravelmente a uma “soberania brasileira” na mineração, porém os principais representantes e filiadas do Ibram são grandes empresas multinacionais constituídas por acionistas e investidores estrangeiros de diversos países que representam os interesses desses mesmos países ao atuarem no Brasil.

O alinhamento institucional do IBRAM com diversos órgãos do governo federal responsáveis pelo setor mineral é amplo. Com o Serviço Geológico do Brasil, por exemplo, questões estruturais foram acertadas.

“De acordo com os representantes do SGB, a proposta de parceria com o Instituto para a COP30 visa unir esforços para evidenciar a contribuição da mineração sustentável nas discussões globais sobre mudanças climáticas e transição energética. Também foi apresentado informações sobre o quadro técnico do SGB, a questão de orçamento e novo concurso aberto pelo órgão”, diz o comunicado do Ibram.

A ação complementa as ações do MME que, como mostrou o Observatório da Mineração em reportagens recentes, firmou acordos obscuros com Estados Unidos, China e ditaduras árabes justamente sobre a exploração de minerais críticos. Entre as agendas com a pasta, em junho, o IBRAM promoveu um jantar em “homenagem” ao ministro Alexandre Silveira.

Também se destaca a homenagem que Raul Jungmann recebeu do IDP, centro de ensino fundado por Gilmar Mendes e outros sócios, que ofereceu o título de doutor honoris causa a Jungmann com a presença de diversos ministros do STF, o PGR e outras autoridades do altíssimo escalão da República.

Pesquisadores apontam contradições nos discursos

O mais recente estudo sobre o discurso do setor mineral foi publicado pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O levantamento, “Greenwashing na Transição Energética: Como anúncios no LinkedIn distorcem o debate climático e legitimam práticas insustentáveis”, revela como agem as mineradoras ao propagar que fazem “mineração sustentável”.

Dos 2.800 anúncios analisados, 1.476 (52,7%) apresentavam indícios de greenwashing. A mineração é a que tem maior percentual da prática, 88,6% de anúncios com greenwashing (78 de 88).

O NetLab destaca um breve capítulo para o tema, “o mito da mineração sustentável”. “A mineração gera graves impactos socioambientais e o discurso focado na descarbonização simplifica e mascara os reais desafios da transição energética, como considerar os direitos das comunidades locais que são afetadas pela expansão da fronteira mineral”, afirmam os pesquisadores.

No artigo a “Mineração do Futuro” em disputa: Estratégias Organizacionais, Apagamentos discursivos e influência indireta”, os pesquisadores Daniel Reis Silva, Fábia Pereira Lima e Lara Lucienne Dornas Amaral, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirmam que o discurso público do IBRAM não é “capaz de revelar toda a dimensão de suas estratégias, inclusive pela barreira do secretismo, pelos jogos de ocultação e pela ênfase de sua atuação no âmbito de lobby, por definição menos visível”.

Segundo a análise de 2023, que inclui publicações onde o Ibram é citado como fonte da imprensa nacional, 85% das reportagens não explicam ou mencionam a natureza do instituto “criado e gerido pelas empresas de mineração”. “Em especial, demonstra como essa promessa de futuro é unilateral e opera invisibilizando controvérsias específicas em favor de discursos genéricos ancorados em métricas (e exemplos) da própria indústria sobre sua suposta sustentabilidade e ética”, aponta o artigo.

A pesquisa também mostra que a imprensa “pouco colabora para elucidar a natureza do instituto, na maior parte das vezes falhando em sua caracterização”. Em agosto, o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, e o presidente da Vale, Gustavo Pimenta, participaram de um evento em Carajás, organizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).

Realizado em parceria, informa o instituto, com a organização australiana The Global Foundation, o encontro tratou de questões “como governança climática global, descarbonização da indústria, o papel do setor privado, conservação florestal”, e, claro, do já citado “financiamento climático”, foco das ações do setor na conferência.

Alinhado novamente com a agenda oficial e com o governo federal, o encontro destaca a participação do presidente da COP30 e conselheiro do CEBRI, embaixador André Corrêa do Lago. Segundo o Ibram, o diplomata “ressaltou o papel do CEBRI como articulador estratégico na diplomacia climática brasileira, promovendo o diálogo entre setor público e iniciativa privada”.

Outro estudo crítico sobre as ações do Ibram é o “Comunidades, modo de usar: desvendando guias, manuais e relatórios da mineração”. O trabalho avalia o Guia de Relacionamento Socioinstitucional para o Setor Minerário de 2022 da entidade, além do Manual de Relacionamento com Comunidades em Projetos de Mineração da Confederação Nacional da Indústria e o Understanding Company-Community Relations Toolkit, de 2015, do Conselho Internacional de Mineração e Metais (International Council on Mining and Metals – ICMM).

A pesquisa diz que o documento do IBRAM é uma “resposta articulada aos principais confrontadores da mineração: mobilizações em rede que agregam comunidades atingidas, movimentos sociais, atores da sociedade civil e pesquisadores”.

Ibram nega greenwashing e diz não esconder impactos da mineração

O Observatório da Mineração encaminhou oito perguntas para o Ibram sobre os  temas tratados nesta reportagem (leia a íntegra das respostas). Entre os principais argumentos da entidade, está a afirmação de que não pratica greenwashinge também não esconde os impactos da mineração.

“Em nenhum momento o Ibram deixou de reconhecer que a atividade de mineração causa impactos no ambiente. Isso pode ser facilmente constatado em seus diversos canais de comunicação, como o site, bem como nos muitos eventos que promove e participa. Aliás, importante evidenciar que qualquer atividade humana causa impactos, umas mais, outras menos. A mineração, além de agir para minimizar constantemente seus impactos, ainda recolhe uma taxa a título de compensação, que é uma importante receita para municípios, estados e União. As iniciativas das mineradoras associadas voltadas a minimizar os impactos são compartilhadas com a sociedade e com as autoridades. A eventual prática de ‘greenwashing’, em qualquer setor, é desaprovada”, afirma a entidade.

Sobre a contradição de representar multinacionais do setor e ainda argumentar pela soberania brasileira na expansão da extração de minerais críticos, o  Ibram argumenta a tutela da União sobre as reservas e que é o governo federal quem deve decidir as políticas voltadas à produção mineral e caberá às empresas do setor, nacionais e multinacionais, “obedecê-las rigorosamente”.  Além disso, destaca que as empresas estrangeiras têm permissão pela legislação, “inclusive, remeter lucros ao exterior”.

“Elas geram emprego e receitas tributárias, entre outros reflexos positivos, no território nacional, o que não se pode ignorar. Se o Brasil é um dos principais players em mineração industrial, isso é realidade, em boa parte, em razão de investidores estrangeiros e de empresas multinacionais”, acredita o Ibram.

O instituto também defende que a “mineração legalizada” deve ser destacada ao contrapor os argumentos de que ignora os impactos socioambientais, o desmatamento e os conflitos com comunidades tradicionais causados por grandes mineradoras na região amazônica.

“Desmerecer a mineração legalizada na Amazônia significa virar as costas ao que de fato causa mazelas àquela região e à sua população: o garimpo ilegal, que é uma das mais terríveis chagas, pelos crimes que comete e fomenta. Já a mineração legalizada, cumpre a lei, oferece retornos à região e ao país, é um vetor de desenvolvimento e ainda exerce papel destacado na proteção e conservação ambiental. Há diversos casos positivos que têm à frente mineradoras associadas ao Ibram, todos casos públicos. O Livro Verde, editado pelo Instituto, é um canal para consulta”, argumenta.

Por fim, o Ibram afirma que não vê conflito de interesses em participar do conselho do Ministério da Fazenda, que vai ditar as regras da Taxonomia Sustentável Brasileira. “Não vemos conflito de interesses. O comitê tem caráter ‘consultivo’. É plural e representativo da sociedade civil. São 18 representações, divididas em: 4 instituições financeiras, 8 da economia real, 2 organizações sindicais/movimentos sociais, 2 do terceiro setor e 2 da Academia. Ter a mineração contemplada na Taxonomia Sustentável Brasileira demonstra, de forma pragmática, o espectro amplo de sua implicação. A inclusão da extração mineral considerando critérios e indicadores que permitam avaliar a promoção de melhores práticas em sustentabilidade, garante transparência e credibilidade para a sociedade, e estimula a integridade e visão de longo prazo para a atividade econômica e financeira”, defende a entidade.