Por Camila Moreno, do Grupo Carta de Belém
A COP 21 começa oficialmente nesta segunda-feira, 30 de novembro, contando com 47.600 delegados credenciados. Para a sessão principal estão confirmadas as presenças de 147 chefes de Estado e de governo, entre os quais a presidenta Dilma Rousseff, Barack Obama, dos Estados Unidos e Xi Jinping, da China. As negociações começam pelo segmento de alto nível, invertendo a ordem usual das negociações das conferências das partes de mudanças climáticas, para com isso dar uma demonstração política da importância da COP 21.
Ontem (29), na plenária de abertura da Plataforma de Durban (ADP) – que encerra em Paris seu mandato após a produção do rascunho de texto do novo acordo global de clima – os chairs da conferência enfatizaram as estratégias e o modo como o trabalho foi realizado.
Laurent Fabius, ministro francês que falou pela presidência francesa da COP, esclareceu que a meta é intensificar os debates nesta primeira semana para que, no próximo sábado (05/12), seja aberta a plenária de encerramento do ADP com a apresentação de um texto coeso e aprofundado. Assim, a segunda semana seria dedicada às negociações “mais políticas”, caso necessário.
Com o objetivo de assegurar que os acordos estejam assinados no fim do evento, dia 11 de dezembro, o foco será em um “Pacote Climático de Paris” (Paris Climate Package), em que outras decisões também sejam encaminhadas, além do acordo jurídico universal negociado pela ADP.
O clima é realmente a base de um novo paradigma de desenvolvimento?
Como destacou na sessão de abertura, o atual presidente da COP, o peruano Manuel Pulgar Vidal, o Acordo de Paris, juntamente com a Agenda de Ação de Addis Abeba (referente ao resultado da Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a comunidade internacional chega ao final de 2015 com a formatação de um novo paradigma de desenvolvimento.
Além disso, repercutindo uma mensagem que se mostrou também presente nas manifestações de rua em Paris, por um “clima de paz”, Ahmed Djoghlaf (co-chair do ADP) referiu-se à importância de um acordo para “erradicar as fontes de instabilidade”. Na Europa, a associação dos impactos da mudança do clima ao aumento significativo do número de refugiados e sua ligação com a segurança e estabilidade política do bloco, é um tema crescente – e controverso.
Apesar do otimismo de Laurent Fabius e do discurso enfático para evitar um processo confuso que se resolve somente na última hora ou leva à prorrogação dos dias de negociação, uma constante nas últimas COPs, há muitos gargalos pela frente.
Expressões vagas como “descarbonização”, “neutralidade climática” e “neutralidade de carbono”, “emissões de baixo carbono”, entre outras, começam a figurar nas publicações, materiais de divulgação e discursos dos eventos paralelos.
Logo na entrada do centro de convenções em Le Bourget, subúrbio de Paris onde acontece a COP, uma placa do governo francês agradece ao apoio generoso de várias empresas que apoiaram a realização do evento – nada surpreendente, considerando a crescente presença corporativa nestes espaços, como vem denunciado a sociedade civil há bastante tempo.
Um clima de paz?
Um tema extremamente preocupante é o lobby nuclear. Na França, cerca de 80% da matriz energética é nuclear, um dos índices mais altos do mundo. John Holdren, principal assessor de Barack Obama para assuntos de energia, ciência e tecnologia manifestou recentemente (20/11) na Cúpula da Casa Branca sobre Energia Nuclear (White House Summit on Nuclear Energy) a importância desta fonte de energia como “ultra baixo-carbono”.
Isso é um indicativo que sinaliza – perigosamente – as contradições que podem vir no bojo do “Pacote de Paris” sob os acordos para transferência de tecnologia sendo negociados para salvar o clima. Lembrando que, de acordo com o IPCC, órgão científico que subsidia as negociações da Convenção do Clima, a energia nuclear seria “carbono neutral” (embora não renovável). É difícil imaginar o papel da energia nuclear para a construção de um “clima de paz”.
O Brasil reafirma sua posição contra offsets e mercado para REDD+
Enquanto isso, no Brasil, uma notícia relevante é que foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (27/11), o decreto Nº 8.576 que institui a Comissão Nacional para REDD+. Apesar da postura do Grupo Carta de Belém ser historicamente crítica ao mecanismo de REDD+ por uma série de motivos, reconhecemos que neste momento em que cresce a pressão pró-mercado e para que os países do Sul aceitem (ou ao menos não fechem as portas) para as possibilidades de compensação (offset) para os países do Norte, a posição de negociação internacional do Brasil sobre o tema foi mantida e reafirmada no Decreto.
Nele, está exposto que o pagamento por resultado não pode ser usado por outro país como cumprimento de suas obrigações junto à UNFCCC (Art. 6) e que o certificado emitido por quem pagou por resultados verificados não gerará créditos de qualquer natureza (Art 7).
Integrantes do Grupo Carta de Belém estão em Paris para as duas próximas semanas seguindo as negociações oficiais, eventos paralelos e a agenda de mobilizações da sociedade civil.
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