Por Juliana Afonso e Nina Rocha, especial para o Modefica*.
Matéria republicada em parceria com o Observatório da Mineração
Foto destaque: colagem de Dona Eliliett. Crédito: Renata Baracho
“Ela não teve pena de ninguém. Fez os buracos e deixou lá”. É dessa forma que a cabeleireira Rosa Maria Cavalcante, de 53 anos, define a ação da Braskem em Maceió, no estado de Alagoas. Desde 1976, a empresa atua extraindo sal-gema, um cloreto de sódio retirado de rochas a mais de mil metros de profundidade.
O mineral é matéria-prima para produção de PVC, plástico sintético utilizado principalmente na construção civil.
Rosa é uma das mais de 50 mil pessoas de quem o lugar de moradia, convivência ou trabalho cultivado por anos foi destruído.
O primeiro bairro a sofrer as consequências das atividades da Braskem foi Pinheiro, próximo à Lagoa Mundaú, onde acontecem as perfurações do solo para extração de sal-gema. As pequenas fissuras nas paredes se tornaram frequentes e, com o tempo, se transformaram em grandes rachaduras. A estrutura das edificações se deteriorou e as casas e prédios começaram a cair. Rosa morava e trabalhava no bairro.
“Hoje eu tô morando aqui no bairro do Farol, mas só veio 10% da clientela porque muitas se espalharam, estão morando na Ponta Verde, Serraria, Marechal Deodoro, e esses lugares são distantes. Elas não vão gastar a gasolina pra vir pra cá, pra arrumar o cabelo, se tem cabeleireira lá perto. Lá no Pinheiro era mais fácil, né? Eu tinha minha clientela toda ao redor”, conta.
Rosa é uma entre as milhares de mulheres que perderam não apenas a moradia, mas também seu local de trabalho e rede de contatos no que é considerado o maior crime ambiental em solo urbano do mundo.
“Tinha muita mulher empreendedora, viu? Muita mulher trabalhadora ali naquele Pinheiro, que fazia quentinha, que matava frango, que tinha seu mercadinho, que tinha seu comércio. Tinha muitas lojas de roupas femininas. Os homens também tinham barbearia, padaria, mas tinha muitas lojas femininas, muitas mesmo, e mulheres empreendedoras, advogadas, engenheiras”, lembra Rosa.
O afundamento do solo trouxe uma série de consequências para a vida das mulheres, que agora lutam por justiça para reparação dos danos causados pela Braskem.
Cidade afundada
“É muito doloroso esse processo, andar no bairro que de um lado era o salão da cabeleireira, do outro o colégio que sua filha estudou no maternal, na frente a casa da coleguinha. É difícil mensurar o quão doloroso é”, conta Heloísa Muniz do Amaral, 52 anos, engenheira agrônoma e moradora de Pinheiro. Ela lembra com bom humor os detalhes do dia em que a família recebeu a chave do apartamento e passou o dia ao lado da irmã limpando os pingos de tinta com uma faca para deixar a casa nos trinques.
Heloísa teve de se mudar em 2019 devido aos danos causados pelo afundamento do solo. Os primeiros seis meses de aluguel foram pagos pela Defesa Civil. A Braskem passou a atender os moradores da área e pagar parte das despesas apenas após um acordo. Segundo a assessoria da empresa, “cada família recebe um auxílio-financeiro no valor de R$ 5 mil para ajudá-la na locação do imóvel, na negociação com as imobiliárias e outras necessidades que possam aparecer. O Programa também paga o auxílio-aluguel no valor de R$ 1 mil mensais por pelo menos seis meses e até dois meses após a homologação do acordo de indenização”.
O valor é considerado insuficiente pelos moradores, que também reclamam dos prazos. “A gente fechou a negociação entre abril e maio [de 2020] porque eu não tinha estômago, espírito, condições de entrar em uma questão com a Braskem. Ela me ofereceu R$ 5 mil a menos do que valia meu apartamento cinco anos atrás”, conta Heloísa.
Assim que a negociação é encerrada, a Braskem deposita o valor acordado pelo imóvel e dois meses de aluguel. Ou seja, os moradores precisam encontrar um novo apartamento e se mudar em um prazo de 60 dias para não arcarem com custos extras de aluguel. Além disso, apesar de arcar financeiramente com parte dos gastos das pessoas atingidas, a empresa não assume responsabilidade pelos danos causados ao patrimônio.
Crime socioambiental transformado em lucro imobiliário: o caso da Braskem em Maceió
A situação também é crítica para quem frequenta espaços que não sofreram nenhum dano. É o caso da Igreja Batista do Pinheiro: apesar de a estrutura do templo seguir intacta, grande parte dos fiéis deixaram de frequentar o bairro por medo dos tremores de terra e por insegurança, já que as ruas estão sempre vazias. No dia 20 de abril, os membros da congregação lançaram um Manifesto em Apoio ao Tombamento da Igreja Batista do Pinheiro.
“Ao serem adquiridos pela Braskem, muitos imóveis estão sendo destruídos. E esse prédio tem 51 anos. A ideia é que esse chamamento seja o mote para que outras igrejas se juntem e a gente possa segurar o avanço da Braskem sobre as propriedades”, afirma Heloísa, que é frequentadora da igreja, que tem angariado o apoio de outras instituições e movimentos, como a Coalizão Evangélicos pelo Clima. O grupo tem atuado em defesa das pessoas atingidas, principalmente na mobilização virtual, tão necessária após o afastamento dos moradores.
A Igreja Batista do Pinheiro segue oferecendo cultos e outras atividades, como a que aconteceu no dia 5 de agosto, quando o espaço recebeu o lançamento do documentário “A Braskem passou por aqui: a catástrofe de Maceió”, do argentino Carlos Pronzato.
Heloisa estava presente. “Aquela hora, se o bairro estivesse funcionando, a gente ia tomar sopa na panificação que era na esquina da minha rua”, comenta, sem conseguir conter o choro. “Um ano antes, em 2018, o dono havia feito reforma para criar um espaço melhor de lanchonete. Servia uma sopa maravilhosa. E hoje você anda no bairro e não existe nada, é uma escuridão, os prédios abandonados… não sei descrever o que se sente vendo o chão por onde você viveu 30 anos da sua vida deserto”, lamenta Heloisa.
Crateras emocionais
As fraturas causadas pela exploração desmedida da Braskem em Maceió não se atêm apenas ao que está visível nas ruas: além dos buracos nas vias e os edifícios trincados, a saúde mental dos moradores também sofre com a delonga de processos judiciais e o sentimento de desamparo.
Com a comunidade desterritorializada, o que se agrava ainda mais com o cenário de pandemia, os movimentos que lutam por justiça, como o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) e o SOS Pinheiro, precisam de energia redobrada para seguir contestando os acordos na busca por reparação.
Por cansaço ou dificuldades financeiras, muitos acabam desistindo e aceitando as indenizações da mineradora. As mulheres assistem suas famílias, lares e redes comunitárias ruírem enquanto o abandono que não pode ser materializado fisicamente corrompe suas histórias e modos de vida.
“Quando deixei a minha casa, deixei tudo que eu tinha imaginado. Nunca mais vou ter um espaço daquele. Cada árvore que a gente plantava tinha uma referência. A gente chamava de QG, podia acontecer o que for, que você voltava”, afirma Luani Macario, de 54 anos. A impossibilidade de poder retomar o espaço que sua família fundou no bairro do Pinheiro há mais de 50 anos tem refletido em sua saúde mental e física. O amplo espaço da casa da família era aproveitado por ela para realizar terapias alternativas e sediar cursos e vivências.
Ainda que tenha tentado resistir ao máximo a necessidade de desocupar o imóvel, em julho de 2020 a terapeuta holística e professora de direito acabou deixando a casa. Os pais de Luani saíram quase um ano antes da filha. “Em 2019, quando todos os vizinhos saíram, minha mãe saiu, porque ela começou a adoecer muito emocionalmente. E depois foi o meu pai, com muita resistência. Ele já tinha diabetes muito alta e acabou tendo problema na tireóide. Depois de 60 anos, ele se separou da minha mãe porque não quis ver a casa destruída”.
Luani destaca que o clima no bairro era de medo e insegurança. “Passava gente gritando enquanto a gente dormia: ‘você vai morrer!’ e as pessoas enlouqueciam dizendo ‘o que é que você tá fazendo ali?’. Eu saí porque já estava havendo invasões nos prédios, roubos, eu me sentia muito sozinha dentro do sítio. Fora as pessoas que achavam que a qualquer momento eu podia ser engolida pela terra”, explica ela. A terapeuta hoje vive no apartamento de uma amiga.
A angústia e desolação que aparecem em suas falas se repetem nas vozes de mulheres que ocupam outros espaços e realidades diferentes da terapeuta. Márcia Cristina dos Santos, de 55 anos, morou durante 35 anos no bairro Bebedouro e há 7 meses deixou a casa onde morava e trabalhava vendendo sorvetes. Deixar o ambiente onde criou os seis filhos impactou negativamente o seu negócio, pois a clientela não migrou para o Farol, onde reside agora.
“Depois que eu vim praqui, eu não consegui mais nada. Eu voltei a vender só que não tem clientela nenhuma porque o lugar que eu moro é muito escondido, não tem condição, é desconhecido. Agora estou sem renda”.
Márcia relembra com saudade dos anos que viveu em Bebedouro. ”Lá era ótimo, você precisava de ver. Meus filhos estudaram lá, foram criados lá”. A casa onde morava começou a rachar logo depois do tremor do solo. A família de Márcia aceitou o acordo da Braskem: 5 mil reais como ajuda de custo e o aluguel social de mil reais mensais.
Se antes era mais fácil contar com o acolhimento dos parentes para buscar conforto, esse contato tornou-se mais complicado depois que cada um dos familiares precisou encontrar um novo lugar para tentar seguir a vida.
“A família era uma perto da outra, uma ajudava a outra. Agora ficou mais difícil. Tem filha minha que pra eu ir pra casa dela é uma hora pra chegar lá”, explica Márcia. O cenário ideal para Márcia envolve uma reparação mais justa pelo negócio que ela perdeu e o direito de recomeçar: “A gente vai tentar fazer nossa vida de novo. Vamos ter que começar do começo. Cada um tinha sua vida lá. E agora não tem mais”.
Êxodo urbano
Se o direito pelo recomeço parece uma questão óbvia, na prática, é mais um transtorno a somar no desassossego dos moradores desabrigados. A desocupação de aproximadamente 15 mil imóveis é traduzida no mercado imobiliário como uma demanda alta na busca por novos lares, sejam eles casas ou apartamentos.
Em bairros como Pinheiro e Bebedouro, altamente povoados, as residências possuíam um padrão difícil de encontrar em outros bairros – principalmente se considerarmos o valor pago pelo auxílio-aluguel.
Para Alexandre Sampaio, de 53 anos, um dos líderes do MUVB e da Associação dos Empreendedores de Pinheiro, isto torna os moradores atingidos exilados legais e ambientais. “Não há imóveis suficientes para todas as famílias que estão sendo alocadas. Dificilmente você vai conseguir um imóvel equivalente”, explica o empresário, que atua no ramo imobiliário.
Alexandre destaca que o mercado se apoia em três pilares: crédito, dinâmica familiar e déficit habitacional. “Estes três pilares ajustam oferta e demanda, preço do mercado. Em Maceió, com este colapso de 15 mil imóveis em um ano e meio, você tem uma demanda absurda por aluguéis. Os preços subiram e as pessoas não conseguem pagar. Isto já traz um prejuízo enorme e desequilibra a renda familiar. Isto também aconteceu com as empresas. Agora, que as indenizações começam a avançar, mesmo que você receba o valor avaliado, você não vai para um lugar do mesmo padrão. Cinco anos atrás, Maceió já tinha um déficit habitacional de cerca de 27 mil moradias. Este déficit cresceu quase 50%, com 15 mil moradias a mais”.
O resultado deste processo é a migração de diversas famílias para o interior de Alagoas e até para outros estados, como acontece, por exemplo, com a família de Luani. “As pessoas estão indo morar no interior. Isto desequilibra completamente sua vida afetiva, financeira, trabalhista, tudo”, comenta Alexandre.
O colapso do mercado imobiliário não é uma questão que está sendo levada em conta pela Braskem e outras autoridades, assim como a questão dos danos morais relativos às questões que os moradores estão submetidos. “O dano moral é uma questão de dor pessoal. Vivenciamos um luto coletivo que não é reconhecido. O que não é reconhecido, não é curado”, ressalta ele.
Hoje, quem anda pelos bairros atingidos pelo afundamento do solo encontra um cenário de guerra em meio às ruas desertas. É entre as paredes rachadas que o artista Paulo Accioly executa o projeto “A gente foi feliz aqui”, que fotografa e transforma em lambes moradores e moradoras do bairro nas residências onde elas construíram vidas e cultivaram memórias.
O trabalho é uma forma de chamar atenção para o caso, que apesar de ser considerado o maior crime ambiental em solo urbano no mundo, ainda não ganhou a repercussão que deveria. Entre as histórias retratadas, a mais impactante para Paulo foi a de Dona Eliliett, que aconteceu um dia antes de ela deixar de vez o bairro no qual morou por 47 anos. “Ela falava muito da relação com os vizinhos, de como os vizinhos lidaram com isso, ‘fulano ali teve depressão, ali suicídio, o outro ali teve um ataque cardíaco’. Ela falava de como o redor dela estava morrendo, sabe?”, relata.
“Dona Eliliett contou também que quando foi com o marido visitar a casa que eles iam morar, ela entrou, olhou, saiu e começou a chorar. Foi quando caiu a ficha”, relembra Paulo.
Ainda que os acordos fossem considerados justos e estivessem sendo seguidos à risca, reconstruir a vida em outro lugar não seria mais fácil como conta Heloísa. “Isso de você estar desde os 17 anos morando em um lugar, que você conhece o povo, que você tem o salão, a padaria, o supermercado, que você tem a costureira, a amiga, a vizinha… não tem preço de dano moral que pague isso, não existe! Isso é um buraco tão grande, tão profundo, que eu não sei se algum dia vai fechar. Esse buraco é muito maior do que as minas que a Braskem tem no subsolo”.
Danos profundos
Os bairros Pinheiro, Mutange, Farol, Bebedouro e Bom Parto possuem diferentes ocupações, relevos e realidades socioeconômicas, mas carregam em comum a história de moradores e moradoras que foram forçados a deixar os espaços onde foram construídas as histórias de suas famílias, escolas, igrejas, hospitais e comércios.
Segundo o engenheiro civil geotécnico, Abel Galindo, são três os fatores que causaram o afundamento do solo na região. O primeiro é o tamanho das minas. “O sal-gema está há mil metros de profundidade. O tamanho técnico seguro do diâmetro de cada mina é de 55 a 60 metros, no máximo. Você vai encontrar pouquíssimas minas com esse tamanho. Elas têm 80, 90, 100, até 150 metros”, explica o professor de Engenharia e Geologia da Universidade Federal de Alagoas.
Outro fator de risco é a distância entre o centro de uma mina e outra, que deve ser de no mínimo 140 metros – o que também não foi respeitado.
Por fim, a empresa atuou por um longo período sem conhecer a resistência das rochas que estão acima da camada de sal-gema. “Em cima do sal-gema, tem uma camada de uns 200 metros de espessura que é muito frágil. Se essa camada fosse de uma rocha muito resistente, podia até acontecer de cavernas de 80 ou 90 metros de diâmetro ficarem de pé, mas não é o caso. Somente em 1992 fizeram um estudo obtendo as qualidades de resistência das rochas ao longo da profundidade”, explica Abel.
As primeiras fissuras foram notadas ainda na década de 2010, na superfície do bairro Pinheiro, mas ainda não era possível identificar a causa ou prever o tamanho dos danos que se alastraram nos anos seguintes. Apenas em maio de 2019, o Serviço Geológico do Brasil publicou um relatório mostrando que a perfuração do solo realizada pela Braskem não atendia aos padrões de segurança e que a empresa era responsável pelos tremores de terra e pela deterioração das edificações
Foi só em maio de 2019, pouco mais de um ano após o tremor inicial, que as atividades nas minas foram paralisadas. Ainda em 2019, no mês de novembro, uma Área de Resguardo foi criada e 500 imóveis foram desocupados preventivamente. À medida que a área comprometida se expandia, o número de pessoas desabrigadas se multiplicava. Em janeiro de 2020, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Alagoas, a Defensoria Pública da União e a Braskem assinaram um Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco.
O acordo estabeleceu critérios para a rápida desocupação da área de risco e para garantir que todas as pessoas atingidas sejam indenizadas até 2022. Segundo a assessoria da Braskem, foram identificados um total de 14.394 imóveis, dos quais 13.641 já estão desocupados. Deste montante, 7.519 propostas de indenização foram apresentadas e 5.251 foram consolidadas até o mês de junho de 2021. Os moradores, porém, reivindicam que as propostas não cobrem as despesas reparatórias e que a empresa não atua com celeridade na revisão de algumas indenizações.
A dificuldade foi constatada pelo próprio MPF, sobretudo daqueles que tinham negócios nos bairros. Diferente dos empreendedores desalojados, a Braskem retomou suas atividades de produção de PVC em fevereiro deste ano, com matéria-prima importada.
O lucro líquido da petroquímica no primeiro semestre de 2021 foi de R$ 10 bilhões, enquanto pagou somente R$ 1,2 bilhão em indenizações até o momento.
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Juliana Afonso é formada em Jornalismo pela UFMG e mestre em Escrita Criativa pela Universidade de Sevilha (Espanha). Atua como freelancer para revistas e portais nas áreas de Turismo, Cultura, Política e Direitos Humanos. Integrante do movimento Tarifa Zero BH, que luta por um transporte justo e de qualidade. Você pode segui-la no Instagram.
Nina Rocha é jornalista mineira, formada pela Universidade Federal de Minas Gerais. Trabalha como repórter freelancer com pautas relacionadas à cidade, direitos humanos e cultura. É autora dos livros Em obras (2020) e Papéis (2021).
*O Instituto Modefica é uma organização que produz e dissemina conteúdo multimídia sobre questões socioambientais que normalmente não são veiculadas na grande mídia. Entendemos que vivemos em uma emergência ambiental e climática – e que as consequências da destruição ambiental podem ter impactos profundos na luta por justiça social, grandes rupturas nos processos sociais democráticos e atingir de forma mais dura determinados grupos vulnerabilizados, como as mulheres e as pessoas não-brancas. Procuramos fazer do jornalismo, da pesquisa e da educação ferramentas de transformação, colaborando com as causas sociais e ajudando a construir uma narrativa de responsabilização de autoridades públicas e privadas.
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