Por Lúcio Lambranho e Maurício Angelo
As mineradoras Santa Elina e Tarauacá, do Grupo Santa Elina, e a Mineração Apoena, subsidiária da Aura Minerals, obtiveram 47 autorizações relativas a 58 processos minerários na faixa de fronteira entre janeiro de 2023 e agosto de 2026. No período, o Conselho de Defesa Nacional (CDN) emitiu 998 atos de assentimento prévio para atividades de mineração nessa região de acordo com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação com exclusividade pelo Observatório da Mineração.
As autorizações concedidas aos dois grupos abrangem mais de 175 mil hectares e os processos envolvem ouro, cobre, calcário dolomítico e ilmenita, mineral utilizado na obtenção de titânio.
Os dois grupos estão ligados ao empresário Paulo Carlos de Brito, maior acionista da Aura, e a seu filho, Paulo Carlos de Brito Filho, integrante do conselho de administração da Aura, presidente da Mineração Santa Elina e diretor da Tarauacá. A Aura tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas e investidores internacionais em seu quadro de sócios.
A extensão das áreas autorizadas revela o alcance dos interesses minerários dos dois grupos no arco central da faixa de fronteira, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Para entender o que esse aval representa, é preciso distinguir o controle sobre direitos minerários da exploração efetiva das jazidas.
O assentimento prévio do CDN, colegiado vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e órgão consultivo do presidente da República, é uma exigência prevista em uma lei de 1979, criada durante a ditadura militar.
A norma delimita a faixa de fronteira como a porção interna do território brasileiro com 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre internacional do país.
A lei prevê a liberação de direitos minerários apenas para empresas com 51% do capital social formado por brasileiros. Exige também que ao menos dois terços dos trabalhadores sejam nascidos no país e que a gerência seja exercida por maioria brasileira.
Nessa região, segundo a ANM, o assentimento prévio é necessário para a outorga de títulos minerários, como autorizações de pesquisa, concessões de lavra e Permissões de Lavra Garimpeira (PLG), e para atos de cessão, transferência ou arrendamento de direitos. A agência ressalva os processos relativos a substâncias de emprego imediato na construção civil.
Como o aval estatal pode favorecer a reserva do subsolo
O assentimento deveria funcionar como um filtro estatal de segurança e soberania. Na prática, porém, esse papel tem sido desvirtuado, segundo o geógrafo Rhuan Muniz Sartore Fernandes, mestre e doutorando pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Segundo Fernandes, agentes econômicos utilizam o assentimento prévio para “trancar o subsolo” e garantir uma “reserva de lugar”: manter áreas vinculadas a seus interesses, mesmo sem iniciar a extração.
Ao conceder esses atos em massa, sobretudo nas fases iniciais de requerimento e autorização de pesquisa, sem análise de mérito produtivo ou fiscalização socioambiental em campo, o CDN atua como viabilizador de estoques especulativos, avalia Fernandes. As empresas podem, assim, manter áreas estratégicas e afastar concorrentes, dentro da lei, com o regulamento “embaixo do braço”, nas palavras do pesquisador.
Segundo Fernandes, essa reserva também permite aguardar desregulamentações, condições favoráveis de mercado e a alta dos preços dos minerais. Outra aposta seria o fim ou a redução da faixa de fronteira, como preveem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Essas mudanças poderiam abrir espaço, inclusive, para investimentos massivos de empresas de capital estrangeiro na região.
Esses processos são especialmente críticos na Amazônia Legal, afirma Fernandes. Ali, a faixa de fronteira se sobrepõe a unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e assentamentos rurais definidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Na dissertação defendida em 2024 na UFRJ, Fernandes afirma que a flexibilização da mineração nessa região pode “desmanchar” uma “camada adicional” de proteção dos territórios especialmente protegidos.
No trabalho “Mineração da Fronteira e as Fronteiras Mineração: o avanço do Neoextrativismo Mineral para a faixa de fronteira da Amazônia Legal”, o pesquisador argumenta que essa abertura favoreceria o avanço da fronteira mineral sobre algumas das áreas mais bem preservadas do bioma amazônico.
Essa discussão também ajuda a interpretar a estrutura empresarial por trás das autorizações. Ao analisar os dados do CDN obtidos pelo Observatório da Mineração, Fernandes enquadra as novas permissões para empresas da família Brito no modelo que classifica como “terceirização”.
Nesse modelo, corporações multinacionais (major companies) utilizam subsidiárias sediadas no Brasil, joint ventures ou a aquisição de ativos em operação, explica o pesquisador.
Para Fernandes, as ações dos dois grupos se enquadram nessas táticas de reserva do subsolo, voltadas a contornar exigências da lei de 1979, como a participação brasileira em 51% do capital e na maioria da diretoria.
“Além disso, permite que grandes mineradoras internacionais dissociem seus nomes de projetos de alto risco social e ambiental (em TIs ou áreas sensíveis), evitando danos reputacionais no mercado financeiro global e viabilizando o repasse de lucros para o exterior”, afirma.
Questionada sobre o conjunto de anuências do CDN, a Aura Minerals mencionou apenas os atos da Apoena S.A., uma de suas subsidiárias. A resposta não abrangeu as demais empresas do Grupo Santa Elina. Os registros administrativos, por sua vez, permitem examinar como os direitos circulam entre essas empresas.
CDN autoriza transferência de direitos da Santa Elina à Apoena
Os registros oficiais mostram vínculos entre as operações dos dois grupos para além da relação familiar dos controladores. Dois atos do CDN de março de 2026 formalizam a transferência de direitos de pesquisa de ouro da Santa Elina para a Apoena, na faixa de fronteira de Mato Grosso.
Uma das anuências, de 6 de março de 2026, trata da cessão total de direitos de pesquisa de ouro em uma área de 8.664 hectares, em Pontes e Lacerda (MT).
A outra, da mesma data, autoriza a cessão total de direitos de pesquisa de ouro em uma área de 1.130 hectares, também em Pontes e Lacerda. Nos dois casos, a Apoena recebe direitos antes vinculados à Santa Elina, por contratos de cessão assinados em julho de 2016.
Apoena cede direitos de pesquisa de ouro a cooperativa de garimpeiros
A circulação de direitos não se limita às empresas dos dois grupos. Outra anuência do CDN, de 31 de março de 2026, registra a cessão parcial de direitos da Apoena para a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Estado de Mato Grosso (Coopergem).
A área, destinada à pesquisa de ouro em Pontes e Lacerda (MT), tem alvará de pesquisa da Apoena desde 2017, e o contrato de cessão foi assinado em 2025. São 796 hectares, desmembrados de uma área original de 9.404 hectares.
A cessão remete a um episódio anterior. No início dos anos 1990, a Santa Elina, então autorizada a pesquisar tântalo na região, firmou um termo de acordo que permitiu a integrantes de uma cooperativa de garimpeiros explorar minérios em sua área de pesquisa em Mato Grosso. A operação foi seguida por invasão em massa e degradação socioambiental, que resultaram em uma condenação judicial, em 2023, da mineradora, da cooperativa, da União e da Funai pelos danos causados na Terra Indígena Sararé, entre eles o desmatamento para abertura de lavras.
Em nota enviada à Folha de São Paulo em 2023, a Santa Elina afirmou que a área “nunca foi de seu domínio” e que “jamais concedeu a garimpeiros qualquer tipo de autorização para extração irregular de minérios”. O caso atualmente está em fase de recurso na justiça.
AGU questiona títulos de terras da Santa Elina na fronteira com a Bolívia
Além do histórico de cessões de direitos minerários, a trajetória da Santa Elina em Mato Grosso envolve uma disputa sobre a propriedade da terra. O caso diz respeito à Fazenda São Vicente, registrada com 20 mil hectares, dos quais 14,5 mil foram encontrados na medição, em Nova Lacerda, na faixa de fronteira com a Bolívia.
Segundo ação civil pública proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) em fevereiro de 2026, o imóvel teve origem na apropriação ilícita e na grilagem de terras públicas federais. Os títulos derivam de um suposto conjunto de sesmarias da região que, de acordo com o órgão, nunca foram concedidas ou confirmadas.
Com base em documentos que, segundo a AGU, comprovam a fraude imobiliária, a União pede à Justiça Federal em Cáceres que declare a nulidade dos títulos, cancele as matrículas da Mineração Santa Elina e reconheça a área como terra da União.
Segundo a AGU, o objetivo é impedir o pagamento de indenização à Santa Elina na ação de desapropriação que o Incra move contra a empresa desde 2007. A ação foi avaliada em R$ 116 milhões.
Especialistas veem riscos na abertura da faixa de fronteira à mineração
As autorizações e a possibilidade de mudanças nas regras da faixa de fronteira colocam em debate o controle sobre os recursos naturais. Cristina Pecequilo, doutora em Ciência Política pela USP e professora de Relações Internacionais da Unifesp, avalia que o governo Lula tentou regular a atividade minerária e interromper uma cadeia de exploração predatória associada a empresas de capital múltiplo, sobretudo estrangeiras. Para ela, abrir a faixa de fronteira pode significar dar “passos pra trás” na proteção dos interesses nacionais sobre o subsolo.
“A soberania sobre recursos naturais tradicionalmente é da União. Vejo com bastante preocupação essas movimentações porque revelam apostas de mudanças em legislação, de marcos regulatórios e do abandono de tentativas de uma maior regulação de mercado. Parece que alguns grupos estão apostando na possibilidade de uma maior pressão pós-eleitoral, para que os seus interesses sejam mais validados sem um arcabouço mais rígido”, diz.
Para Pecequilo, um arcabouço legal mais rígido ajuda a garantir o controle do Brasil sobre seus recursos naturais e a soberania nesse campo, além da preservação ambiental e da proteção dos territórios dos povos originários.
“É meio que uma corrida por espaços, mas justamente apostando numa fragilização dos marcos institucionais brasileiros. Os riscos são de uma exploração desmedida, são fatos que o Brasil já viveu, então é um fatiamento de espaços, uma perda de soberania e coloca em xeque também as proteções que vinham sendo estabelecidas nos últimos anos”, acredita.
A entrada de grupos estrangeiros envolve questões que vão além da soberania territorial e do controle sobre os recursos naturais, afirma a especialista. Entre elas está a exploração dos recursos sem transferência tecnológica.
“Então é difícil não usar de novo a palavra preocupante, mas é algo que o Brasil tem caminhos a escolher. O Brasil, ao não escolher um caminho similar à China, que tem os recursos naturais, tem explorado de maneira soberana, acaba se tornando um coadjuvante num jogo que ele poderia ser mais relevante”, diz.
Manoela Carneiro Roland, advogada e coordenadora geral do Homa — Instituto Brasileiro de Direitos Humanos e Empresas —, identifica dois projetos conflitantes para as fronteiras: enquanto as diretrizes públicas buscam promover o empreendedorismo regional e a inclusão social, a pressão histórica de grandes corporações favorece um modelo econômico concentrador. No embate político, afirma, o setor extrativo costuma prevalecer. “Acaba sendo vitorioso pelo lobby que exerce, pelo poder econômico e político que detém, pela concentração de renda que retroalimenta essa atividade do modelo minerário”, diz.
Diante do avanço de pautas desregulamentares impulsionadas pela extrema-direita neoliberal, a coordenadora do Homa adverte que “paira realmente essa sombra desse entreguismo que não tem nada de nacionalista e nada de soberano de radicalização da privatização e de desregulamentação com a abertura de mão justamente dessas regiões estratégicas”.
Em oposição a empreendimentos extrativos impostos de cima para baixo, Roland sustenta que a soberania nacional depende da garantia de direitos às populações locais.
“A compreensão de que a apropriação pela capacidade de fixação dos povos originários, comunidades tradicionais, povos indígenas nos territórios, em diálogo realmente com um projeto de desenvolvimento maior nacional, que dê capacidade de permanência e resistência autônoma, isso seja também um dos elementos chaves para o exercício da soberania do país sobre o próprio território”, avalia.
Empresas defendem legalidade; GSI diz não haver descumprimento do limite ao capital estrangeiro
A Aura afirma que as atividades em faixa de fronteira seguem as exigências legais e as autorizações dos órgãos competentes, e que qualquer avanço depende das etapas de licenciamento e das aprovações aplicáveis. Sobre o caso de Sararé, declarou: “A Aura Apoena não é parte nos processos citados envolvendo a Terra Indígena Sararé”.
A Aura não respondeu às perguntas sobre a composição acionária relacionada aos processos no CDN, especialmente quanto à participação de empresas estrangeiras nos projetos da Apoena, subsidiária citada nos atos do colegiado.
A Santa Elina também não respondeu às perguntas sobre a composição acionária dos projetos e enviou uma nota de posicionamento.
Sobre as ações judiciais, a Santa Elina informou: “Em relação às ações em curso, a empresa informa que não foi citada no processo movido pela Advocacia-Geral da União – AGU, que trata de direitos de superfície e desapropriação rural. Quanto ao processo referente à Terra Indígena Sararé, o caso encontra-se em fase recursal, aguardando decisão do Poder Judiciário”.
O GSI informou ao Observatório da Mineração que analisou os processos da Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A., da Mineração Tarauacá Indústria e Comércio S.A. e da Mineração Apoena S.A. Reconheceu a participação da empresa estrangeira Aura Minerals Inc. nesta última, mas afirmou: “não sendo detectado descumprimento à limitação de participação estrangeira fixada na Lei nº 6.634/1979, consequentemente sem impacto no que diz respeito à soberania”.
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