Por Lúcio Lambranho e Maurício Angelo

As maiores mineradoras e empresas de transformação mineral instaladas no Brasil têm em comum incentivos fiscais bilionários, histórico de danos socioambientais e dívidas também bilionárias com o governo federal.

Dados da Receita Federal compilados entre 2015 e 2025 mostram que 15 indústrias de siderurgia e metalurgia acumularam R$ 14,6 bilhões em incentivos fiscais. O levantamento, em linha com a reportagem sobre as isenções concedidas às mineradoras, confirma que os dois setores estão entre os principais beneficiários de renúncias fiscais no país.

Entre as empresas do topo deste ranking estão a ArcelorMittal Pecém S.A. que conseguiu R$ 4,12 bilhões em renúncia fiscal, seguidas por outra empresa do grupo, a ArcelorMittal Brasil S.A. com R$ 2,36 bilhões. Ambas são seguidas pela Usiminas com R$ 1,58 bilhão, empresa controlada pela multinacional Ternium.

Grupo ArcelorMittal registra problemas em Minas Gerais e no Ceará

Além de ter que assinar dois acordos por conta de problemas causados em Minas Gerais com a sua barragem em Itatiaiuçu, assumindo  o compromisso de repassar aos atingidos mais de R$ 436,7 milhões, o grupo ArcelorMittal, multinacional com sede em Luxemburgo  que se diz a maior produtora de aços do Brasil, ainda tem que explicar dados sobre o licenciamento ambiental da sua nova planta industrial no Ceará.  

Antes da conclusão da compra da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) em março de 2023 por R$ 2,2 bilhões, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já investigava os estudos ambientais (EIA/RIMA) desta siderúrgica. Documentos mais recentes deste inquérito, aberto em maio de 2022, revelam que o Núcleo de Apoio Técnico (NATEC) do MPCE declarou não possuir capacidade técnica interna para realizar a perícia necessária, sugerindo a contratação de uma fundação ligada à Universidade Federal do Ceará (UFC) por um custo de R$ 400 mil.

O MPCE investiga há mais de quatro anos se esse estudo original, com mais de duas décadas, ainda é apto a subsidiar o licenciamento atual, considerando o “significativo lapso temporal” e a possível defasagem dos diagnósticos ambientais.

Além disso, o órgão questiona se foram devidamente considerados os impactos cumulativos e sinérgicos do empreendimento no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e se os mecanismos de participação social e transparência observados à época atendem aos padrões rigorosos de hoje.

Até o momento, a 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante realizou diversas diligências técnicas, incluindo a requisição de informações detalhadas à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) sobre o cumprimento de condicionantes da Licença de Operação emitida em 2020.

Em sua defesa, a ArcelorMittal Pecém apresentou planilhas e documentos digitais buscando comprovar o atendimento de todas as 31 condicionantes ambientais impostas.

Em resposta ao Observatório da Mineração, a ArcelorMittal defendeu a legalidade dos incentivos recebidos. Segundo a empresa, isso “fortalece a competitividade da indústria nacional, estimula a geração de emprego e renda e promove o desenvolvimento econômico regional”. Veja a nota completa no fim da reportagem.

Projetos siderúrgicos são parte da dupla expropriação, diz especialista

No caso do grupo Ternium, em fevereiro de 2025 o Observatório da Mineração publicou detalhes do relatório “Aço maculado”, da organização Mighty Earth, que expõe um padrão “alarmante” de violações de direitos humanos e abusos ambientais na cadeia produtiva da montadora Hyundai.

A investigação revela que fornecedoras como a Ternium estão ligadas à destruição ambiental, exploração de trabalhadores e danos severos à saúde pública, como a “chuva de prata” que afeta moradores do Rio de Janeiro, além de impactos em comunidades indígenas e quilombolas no Maranhão e Pará.

Ana Luisa Queiroz, coordenadora de projetos e gestão do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), entidade que pesquisou as operações da empresa em 2022,  avalia que projetos destas grandes siderúrgicas não deveriam acumular tantos benefícios por conta dos danos causados, mas que seguem acontecendo pela “narrativa do desenvolvimento econômico”.

A coordenadora do PACS lembra que, segundo reportagem do jornal Valor Econômico, o grupo Ternium faturou mais de US$ 425 milhões líquidos, com receita de US$ 15,6 bilhões em 2025. “Neste cenário, o empenho de orçamento público em isenções fiscais ilustra o quanto a população, além de ser submetida a poluição fruto dessa operação, é também sua fiadora”, argumenta Ana Luísa Queiroz.

Também segundo pesquisas, informa a representante do PACS, de cientistas da Universidade Veiga de Almeida e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a poluição do ar tem apresentado graves efeitos na cidade do Rio de Janeiro. Em 2023, mais de 30% das mortes de crianças de bairros vizinhos ao distrito industrial de Santa Cruz (Bangu, Paciência e Santa Cruz), aconteceram em função da poluição do ar.

Na Amazônia, siderurgia acumula impactos por décadas

Os danos sociais que atingem as comunidades afetadas pela siderurgia na Amazônia e no Maranhão foram mapeadas ainda em 2020 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. A comitiva da ONU visitou comunidades afetadas pela mineração no Maranhão, e classificou a luta de mais de 300 famílias em Piquiá de Baixo como “emblemática”. Os dados do relatório, divulgado pelo Observatório da Mineração, revelaram que 65% dos membros da comunidade relataram problemas respiratórios, doenças oftalmológicas e problemas de pele, agravados pela poluição.

Segundo a representante do Justiça nos Trilhos, um dos exemplos desta contradição é Açailândia (MA) onde há uma forte presença de empresas do setor da siderurgia. A cidade é conhecida como um polo siderúrgico, especialmente pela presença histórica de cinco siderúrgicas localizadas no bairro de Piquiá de Baixo, desde a década de 80. Hoje elas já não funcionam na mesma quantidade e nem na mesma intensidade, mas deixaram ao longo dos últimos anos um bairro inteiro sem condições dignas de vida, além da contaminação da fauna e da flora.

Na cadeia de alumínio e da extração da bauxita, os danos ambientais e sociais também são recorrentes e fazem parte das empresas que tiveram as maiores isenções tributárias entre 2015 e 2025. No caso do grupo norueguês Norsk Hydro, que controla a Alunorte Alumina do Norte do Brasil S.A e a Mineração Paragominas, os conflitos mais recentes estão concentrados no mineroduto da multinacional no Pará.

As obras para construção deste canal afetam mais de 600 famílias e, segundo, manifesto assinado por associações de indígenas, quilombolas e ribeirinhos do Vale do Acará em setembro de 2024, as obras da Hydro têm devastado rios e florestas, esgotado os recursos hídricos das comunidades e comprometido duramente suas condições de vida.

No mapa do Observatório dos Conflitos da Mineração no Brasil, o projeto de extração de bauxita da Alcoa, em Juruti, no Pará, também é destacado. São registrados 14 conflitos entre 2020 e 2023 na exploração que atinge 6.600 pessoas. Em outro trecho, o estudo mostra que a empresa em 2022 ainda não tinha realizado a compensação coletiva com a criação de um centro de formação. Em junho de 2022, os atingidos bloquearam por dois dias a ferrovia da Alcoa para cobrar o comprimento do acordo.

Para Larissa Pereira Santos, coordenadora Política da Associação Justiça nos Trilhos, é necessária uma revisão da política de incentivos fiscais para o setor diante do legado negativo da siderurgia, especialmente das empresas sediadas na Amazônia e no polo do setor no Maranhão.

Para Larissa Santos, todo benefício fiscal deveria estar atrelado a uma regra clara e direta que, se não cumprida, deveria gerar responsabilização empresarial, como o fato das empresas não serem autorizadas a realizar suas ações ou o fato delas nem serem autorizadas a iniciarem uma operação.

“Isso tudo mediante aos diversos incentivos fiscais municipais, estaduais e federais. O que observamos na região, marcada pelo bioma amazônico, é que as regras ambientais, sociais e as tecnologias dessas empresas deveriam ser usadas para reduzir os danos ao meio ambiente não são usadas”, aponta.

Empresas defendem legalidade dos incentivos e contrapartidas em produção e manutenção de empregos

A ArcelorMittal defendeu a legalidade dos incentivos recebidos que fazem parte de programas públicos para fomentar investimentos na produção, além de “fortalecer a competitividade da indústria nacional, estimular a geração de emprego e renda e promover o desenvolvimento econômico regional”. Como contrapartida, a ArcelorMittal afirma que investiu R$ 25 bilhões no Brasil, “o maior investimento da história da indústria do aço no país”.

“O grupo ArcelorMittal no Brasil também direciona recursos em iniciativas de sustentabilidade, incluindo projetos de eficiência energética, redução de emissões, gestão responsável dos recursos naturais e proteção ambiental. No campo social, a organização tem uma atuação em todos os estados do país e apoia projetos comunitários e ações voltadas ao fortalecimento das comunidades locais. A Fundação ArcelorMittal, em seus 37 anos de atuação, impactou a vida de mais de 12 milhões de pessoas por meio de seus projetos sociais em quatro frentes: educação, cultura, esporte e economia circular”, diz o comunicado.

Sobre a investigação em andamento no MPCE, a empresa informa que não foi notificada ou intimada até agora. E destaca que, neste momento, não tem condições de se manifestar sobre o inquérito, mas que “todas as exigências legais e condicionantes ambientais estabelecidas são devidamente cumpridas pela ArcelorMittal”.

A Ternium/Usiminas destacou que os incentivos estão vinculados aos programas do governo de Minas Gerais firmados desde 2008, que contemplaram investimentos em modernização industrial, ampliação da capacidade produtiva e atualização tecnológica de suas operações no estado.

“Ao longo desse período, a empresa realizou investimentos da ordem de R$ 10 bilhões, vinculados aos protocolos assinados, que possibilitaram a geração de emprego e renda, movimentação da cadeia de fornecedores e ganhos de competitividade para uma das principais operações industriais do estado. Destaque para a reforma do Alto-Forno 3, que gerou cerca de 9 mil empregos ao longo da obra em 2023 e mais de R$ 600 milhões em compras de serviços e materiais de fornecedores, preferencialmente locais”, informa a Ternium/Usiminas.

O grupo Hydro, que controla a Alunorte, também defendeu a legalidade dos incentivos fiscais ao afirmar que as empresas “cumprem as exigências legais, fiscais e regulatórias relacionadas aos regimes aplicáveis, incluindo as contrapartidas formalmente estabelecidas, quando previstas”.

Entre as contrapartidas citadas na resposta estão o apoio à verticalização da cadeia produtiva do alumínio, o aumento da produção local, a priorização das vendas internas para o mercado regional, troca da matriz energética e a implementação de linhas de produção de ligas especiais, com investimentos em tecnologia e inovação para agregar valor ao alumínio produzido no Pará.

“Além do cumprimento das obrigações formalmente relacionadas aos regimes fiscais, as empresas do grupo Hydro mantêm investimentos relevantes no desenvolvimento do Pará. Desde 2015, foram destinados aproximadamente R$ 730 milhões ao desenvolvimento socioambiental, incluindo iniciativas realizadas por meio do Fundo Hydro. A companhia também registra R$ 500 milhões em investimentos para equipamentos públicos e R$ 230 milhões em investimentos socioeconômicos. As operações da Hydro no Pará mantêm cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos, sendo aproximadamente 80% dos empregados nascidos no estado”, afirma a Hydro. 

A reportagem também pediu posicionamento para a Alcoa, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição. O espaço continua aberto para a manifestação da empresa. 

Notas completas: