Vale ignora riscos e MPF entra com ação judicial para evitar rompimento de barragens no Pará

Duas barragens da Vale no Pará estão entre as 10 mais perigosas do Brasil de acordo com o ranking da Agência Nacional da Mineração e a empresa tem negligenciado o risco que as estruturas apresentam nos últimos anos, apesar das notificações do Ministério Público Federal.

Para evitar que o pior aconteça, o MPF precisou entrar com uma ação civil pública para obrigar a Vale a realizar obras emergenciais nas estruturas, que não contam com sistemas de escoamento de água adequados. Em época de chuvas, que retornam no fim do ano na Amazônia, os riscos de rompimento são enormes.

Auditorias externas não garantem a estabilidade das barragens desde 2016 e outras recomendações de obras datam de 2014. Ou seja, a mineradora tem ciência do estado precário das barragens há pelo menos 5 anos.

Após análise, o MPF considerou que os documentos apresentados pela Vale foram insuficientes e que o cronograma de obras da empresa, para o fim de 2020, é incompatível com a gravidade da situação.

“A partir desse momento – a negação das declarações de estabilidade – a Vale deveria tomar as providências para fazer os ajustes necessários. E efetivamente não fizeram nada”, afirmou à reportagem o procurador federal Lucas Daniel Chaves e Freitas, que atua na questão e também assinou a ação.

A Agência Nacional de Mineração, por sua vez, não cumpriu o seu dever de fiscalizar, não exigiu providências à Vale e sequer enviou representante para a reunião que tratou da situação. Procurada, a ANM não se pronunciou sobre a omissão.

Mais de R$ 16 bilhões em receitas

As duas barragens – Pondes de Rejeitos do Igarapé Bahia e Barragem de Água – estão localizadas em Parauapebas, mais precisamente em Carajás, onde a Vale tem o maior projeto de exploração de minério de ferro do mundo, o S11D. Somadas, tem aproximadamente os mesmos 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos da barragem que se rompeu em Brumadinho em 25 de janeiro.

As duas estruturas, no entanto, fazem parte da exploração de ouro realizada pela Vale na mina de Igarapé Bahia que durou 12 anos, se encerrou em 2002 e extraiu cerca de 100 toneladas de ouro, representando mais de R$ 16 bilhões para o caixa da empresa. Posteriormente, a Vale passou a explorar cobre e também ouro na mesma região, agora no chamado Projeto Alemão.

Em fevereiro de 1997, prestes a ser privatizada, a descoberta da nova jazida do Alemão em Carajás com reservas estimadas em até 500 toneladas de ouro, provocou polêmica. A descoberta colocou a Vale entre as maiores produtoras de ouro do mundo. Em cotação de hoje, as 500 toneladas somente do Projeto Alemão representam mais de R$ 80 bilhões.

Em maio de 1997, o governo federal vendeu a sua participação na Vale por R$ 3,3 bilhões, um “ágio” de 20% em cima do valor pretendido. Fernando Henrique Cardoso, presidente à época, declarou: “Isso é bom e mostra que o governo agiu direito”. A privatização da Vale por valores módicos é duramente criticada até hoje e, inclusive, questionada judicialmente.

Mudanças no sistema levantam suspeitas

Além de constar entre as 10 barragens mais perigosas do Brasil de acordo com o registrado no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) da ANM, as duas barragens da Vale em Carajás levantam suspeitas. Como o sistema é alimentado também pelo próprio empreendedor, as informações podem ser alteradas a qualquer momento.

E a ação civil pública do MPF questiona fortemente os dados recebidos. Afirma o documento:

“Contudo, a partir do dia 11/7/2019, a barragem sofreu alterações substâncias de dados no SIGBM, dentre outros campos, nos relacionados à categoria de DPA (Dano Potencial Associado), que passou a ser médio, e ao método construtivo, mudando-se para alteamento a montante, gerando-se nítido estado de incerteza quanto à confiabilidade das informações outrora cadastradas no sistema e daquelas constantes nos documentos apresentados pelo empreendedor. As alterações cadastrais ocasionaram, inclusive, a mudança da posição do Ranking de barragens, transferindo-se a barragem da 8ª para a 9ª posição com risco potencial de rompimento”.

De acordo com o MPF, as alterações de dados foram feitas pelo servidor público Alex Rodrigues de Freitas, chefe do Serviço de Segurança de Mineração da Gerência Regional da ANM no Estado do Pará. Entre as mudanças, constam também a inclusão de Plano de Ação Emergencial, que não existia antes.

A alteração do método construtivo é outra questão gravíssima: a informação no sistema passou de “alteamento a jusante” para “alteamento a montante ou desconhecido ou que já tenha sido alteada a montante ao longo do ciclo de vida da estrutura”, o que torna mais grave a situação da barragem, já que o último método é menos eficiente para garantia da estabilidade, mais barato e levanta preocupações sobre a possibilidade de liquefação, ante os incidentes em Mariana e Brumadinho.

No sistema, o estado de conservação da estrutura passou a constar “erosões superficiais, ferragem exposta, presença de vegetação arbórea, sem implantação das medidas corretivas necessárias”, o que a torna ainda mais insegura.

Na avaliação do MPF, os novos dados técnicos inseridos conflitam com os informes que vinham sendo mantidos no próprio sistema informatizado da ANM, e também com os dados presentes nos documentos apresentados pela VALE. “Este desencontro de informações gera evidente estado de incerteza quanto à credibilidade, à integridade e à veracidade a serem depositadas no conjunto de documentos que devem espelhar a situação real da barragem, em todos os seus segmentos. A segurança da informação é um ideal a ser buscado e mantido: recorde-se que o princípio da informação está entre os basilares do Direito Ambiental”, afirma o documento.

Procurada sobre as mudanças feitas pelo chefe da ANM no Pará, a agência preferiu não comentar.

Vale ignora recomendações de obras na estrutura desde 2014

A ação do MPF enumera uma série de recomendações de engenheiros civis para instalação dos extravasores de água que não foram feitas pela Vale. As análises literalmente se repetem e são ignoradas desde 2014. Para os engenheiros, não há comprometimento do maciço, mas o projeto que recomenda a instalação de um sistema extravasor formado por 4 estruturas não foi iniciado. O que inviabiliza a declaração de estabilidade.

Mais: um projeto executivo elaborado pela LPS Engenharia ainda em 2014 recomendava a instalação de um outro sistema extravasor, também ignorado. Outro projeto, da WALM Engenharia, em 2017, igualmente passou batido. Em 2019, auditoria da DF + Engenharia Geotécnica constatou os mesmos problemas. São, portanto, pelo menos três engenheiros civis diferentes e três empresas distintas que elaboraram análises e recomendações ignoradas pela Vale.

“Diante disso, também pedimos a contratação de nova auditoria externa que acompanhe o processo de regularização. Entendemos que existe urgência na execução dessas medidas sob pena de passarmos por uma situação de altíssimo risco no período de chuvas”, reforça o procurador federal Lucas Daniel.

Procurada para comentar a situação, a Vale informou à reportagem que “ainda não foi citada nas ações judiciais mencionadas na nota divulgada pelo MPF, razão pela qual desconhece os seus conteúdos”.

A mineradora afirmou ainda que “as estruturas são contínua e preventivamente monitoradas pela Vale e passam por inspeções periódicas devidamente registradas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração da ANM (SIGBM).  A Vale reafirma o seu compromisso em adotar todas as medidas necessárias para garantir a integridade das estruturas”.

Altos índices de cianeto, substância fatal

Não existem comunidades próximas às barragens, mas um rompimento pode causar graves danos ambientais por estarem dentro da Floresta Nacional de Carajás, uma área total de aproximadamente 400 mil hectares que abrange os municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Água Azul do Norte.

A floresta abriga o maior projeto de mineração do Brasil e também conta com ações de pesquisa científica, conservação, visitação e proteção. A Flona é uma das regiões mais ricas do Brasil e do mundo em biodiversidade, em seu território foram catalogadas 594 espécies de aves, 68 anfíbios, 131 répteis e 44 espécies de grandes e médios mamíferos.

O estado das barragens ameaça tudo isso. A ação civil pública do MPF revela que os rejeitos da barragem contêm um teor de cianeto de 125 ppm. O cianeto é usado na exploração do ouro. Não existem níveis seguros de exposição ao cianeto por se tratar de um veneno altamente tóxico para o meio ambiente e as pessoas. Mesmo uma quantidade mínima pode ser fatal. Historicamente, são vários os problemas causados pelo uso de cianeto na mineração em vários países do mundo.

O cianeto foi a base do gás Zyklon B, largamente usado nos campos de extermínio da Alemanha nazista. Nos Estados Unidos, o cianeto era um dos métodos usados para a pena capital, mas foi abolido por causar morte dolorosa e lenta. A maioria das vítimas fatais do Incêndio na boate Kiss em Santa Maria se intoxicaram devido à liberação de cianeto, em virtude da queima da espuma de isolamento acústico do local.

MPF pede ações urgentes e multas superiores a R$ 20 milhões

O MPF pede à justiça federal a revisão dos planos de segurança das duas barragens, a revisão do plano de ação de emergência da Pondes de Rejeitos, a elaboração do plano de ação de emergência da Captação de Água, e a implementação das medidas previstas nos planos e ainda não realizadas.

O MPF também exige a contratação e execução das obras de adequação dos extravasores das barragens e que, até a finalização das obras, sejam implementadas medidas redutoras dos riscos.

Outro pedido foi o encerramento definitivo – o chamado descomissionamento – do uso da barragem Pondes de Rejeitos, a desativação da barragem Captação de Água, e medidas de recuperação ambiental das áreas atingidas pelos empreendimentos.

Auditorias independentes precisam ser contratadas para revisar e atestar a regularidade do conteúdo e da execução dos planos de segurança e de ação de emergência, e para o acompanhamento das obras, até o descomissionamento.

O MPF pede que a Vale seja condenada a pagar R$ 20 milhões em indenização por danos morais coletivos, e, pelo dano social, R$ 1 milhão por barragem, multiplicado pelo número total de meses que as estruturas ficarem sem certificação, período contado desde a primeira negativa de emissão do atestado de regularidade.

Se a Justiça acatar os pedidos do MPF e as decisões forem descumpridas, os procuradores pedem a aplicação de multas de R$ 1 milhão por dia de atraso, para cada ordem descumprida.

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