Um Minuto de Sirene: “um ano depois de provocar o maior desastre ambiental do Brasil, a Samarco ainda encontra passe livre do Estado para atuar da forma que bem entende”

O grupo “Um Minuto de Sirene” foi formado em Mariana logo após o crime cometido pela Samarco/Vale/BHP por diversas pessoas, incluindo pesquisadores, ativistas, líderes comunitários, jornalistas e demais interessados para manter vivo o debate permanente sobre o ocorrido, a preservação da memória, lutar pelos direitos dos atingidos e promover a livre circulação de informações. Todo dia 05 de cada mês, às 16h, o coletivo promove um minuto de sirene na Praça da Sé em Mariana e, além dos diversos encontros e debates realizados, também lançou o jornal “A Sirene”.

O desastre, que completará 1 ano em 05 de novembro, segue sem punição, mesmo com a comprovada negligência da Samarco desde o início das obras da barragem de Fundão e em todo o seu acompanhamento posterior. Com o acordo suspenso na justiça e as obras de um novo dique autorizadas esta semana pelo governo de Minas Gerais, que gerará novos transtornos e desdobramentos, o Miniver conversou com o grupo, representado pela professora e pesquisadora Ana Elisa Novais, que está no dia a dia das cidades atingidas desde o início, para fazer um balanço de tudo que aconteceu até agora e do que ainda virá. Leia a entrevista.

Miniver – A Samarco tomou conta do cenário do crime, controlando a entrada e saída de pessoas e atuando de forma ostensiva na região. Esse tipo de excrescência pode ser considerada uma espécie de micro estado de exceção? Qual a sua avaliação da atuação das autoridades locais, estaduais e federais desde o início?

Nas primeiras semanas do rompimento da barragem, o governador do estado, Fernando Pimentel (PT), deu uma entrevista coletiva de dentro da empresa. As ações que se desdobraram, tanto do estado quanto da empresa, configuraram um cenário sim de perda total de controle e centralização das decisões em torno da empresa. No controle das reuniões de negociação (agendamentos simultâneos, reuniões a portas fechadas, negociações individuais, etc.) e do cadastro de atingidos (até hoje não existe uma lista oficial e muitos moradores não sabem onde estão seus antigos vizinhos), foram tomadas muitas decisões sem a participação dos atingidos.

As casas que sobraram em pé em Bento Rodrigues, por exemplo, foram saqueadas, por falta de vigilância ou policiamento no local. Enquanto jornalistas, autoridades, celebridades, tinham acesso facilitado pela empresa e pela defesa civil, moradores se viam impossibilitados de controlar quem entra ou sai de suas terras e até mesmo de transitar por lá. Essa autorização formal só veio há poucos meses, com acordo firmado entre Defesa Civil e Samarco. Mas agora, com a aprovação do Governo do Estado para construção de um dique de contenção no território de Bento Rodrigues, até mesmo essa conquista pode estar ameaçada. Muitos moradores ainda vão aos locais atingidos e tomam aquele espaço como uma referência e resquício de memória que ainda lhes resta.

Uma das lutas mais urgentes, hoje, é pela preservação do que restou da memória dos distritos. Muitas famílias foram acessadas individualmente para negociação das terras no entorno do “dique S4”, nova barragem que será agora construída dentro de Bento Rodrigues. A Samarco, que obteve autorização judicial para estudos e sondagens no local há poucos meses, já estava abrindo ruas, alterando totalmente a paisagem sem respeitar os trâmites legais para que todos os envolvidos se manifestassem. Agora, com autorização do Governo do Estado de Minas Gerais, esse dique irá soterrar parte do que restou e não há nenhuma previsão ou garantia de como e quando será realizado o pagamento das indenizações. Com o argumento de que essa seria a única saída para conter o rejeito no período das chuvas, a Samarco não oferece outras alternativas, e nunca apresentou outra proposta de local para construção do dique. De acordo com a atual lei do licenciamento ambiental, e empresa precisaria de pelo menos mais duas alternativas para requerer a utilização. A situação de Candonga, muito acima de sua capacidade desde o rompimento em Mariana, cada vez mais pressionará a decisão sobre o S4. Naquela região, já estão sendo realizados planos de evacuação, com treinamento de moradores, inclusive. Um ano depois de terem provocado o maior desastre ambiental e tecnológico do Brasil, ainda argumentam com base em urgências e emergências, e encontram passe livre do Estado para atuar da forma que bem entendem.

Miniver – A negligência da Samarco está comprovada desde o início e em todo o desdobramento do caso, que irá completar 1 ano, em dezenas de laudos, relatórios, falhas de planejamento, estrutura, etc. Você considera o acordo assinado (atualmente suspenso) adequado para a magnitude do crime?

O acordo entre AGU e empresas (Samarco, Vale, BHP) está suspenso, mas uma nova negociação está sendo feita em nível estadual, novamente sem a participação dos atingidos. No jornal A Sirene de número 5 (julho de 2016)  há uma entrevista com o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto que esclarece as implicações desse acordo para a reparação de danos e controle desse processo, que inclui as indenizações. Na visão dele, e na nossa também, do Um Minuto de Sirene, é a de que o “Acordão” traria uma blindagem para a Samarco, já que criaria uma estrutura que retira do responsável a obrigação direta de ressarcir.

Em Mariana, foi firmado um TAC (Termos de ajustamento e conduta) entre o Ministério Público local e a empresa. Esse acordo garantia o adiantamento da indenização de 10 mil reais de adiantamento de indenização para famílias que perderam renda ou sofreram deslocamento físico, e mais 10 mil de verba de assistência. É preciso lembrar que não são 20 mil reais de adiantamento de indenização, já que parte desse valor, conforme consta na Ação Civil Pública de 23 de dezembro de 2016, não pode ser debitado nas indenizações futuras. As famílias dos trabalhadores mortos e das vítimas fatais em Bento Rodrigues receberam adiantamento de 100mil reais. Foi acordado também o pagamento de um salário mínimo para cada núcleo familiar (verba de manutenção), mais 20% por dependente, por um ano. Nesse acordo, muitas famílias ficaram de fora, por não se enquadrarem no cadastro simplista que não considerava moradores de fim de semana, comerciantes informais e formações familiares mais complexas, como o açougueiro que perdeu tudo e é considerado hoje dependente da mãe, já que seu comércio era na casa dela. Nem o cartão ele recebeu, mesmo tendo perdido grande parte da sua renda como comerciante. Com o acordo entre AGU e as empresas, esse processo, que havia bloqueado trezentos milhões de reais para garantir o pagamento das indenizações, ficou suspenso por quase seis meses.

Miniver – Os atingidos diretamente em Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e demais comunidades e também cidades da Bacia do Rio Doce não receberam a assistência necessária e tampouco as indenizações de vidas, salvo por intervenção direta da justiça e mesmo assim sistematicamente desrespeitadas. Qual a situação das comunidades atingidas, hoje, na sua avaliação?

Ainda a situação é de indecisão e insegurança. O pagamento mensal do salário mínimo, além de não ter contemplado a diversidade das formas produtivas dos distritos de zona rural e ter deixado muita gente sem assistência há um ano, tem previsão de 1 ano para ser pago, com término previsto para breve. Não há nenhuma previsão sobre como se dará a continuidade dessa assistência. Além disso, não há previsão para pagamento de indenizações, e o reassentamento pode durar ainda mais dois ou três anos. Enquanto isso, atingidos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e outros distritos de Mariana estão em casas alugadas, levando uma vida temporária e incerta, e sofrendo os mais diversos tipos de preconceito e hostilização. Há apoio da comunidade também, mas já sofreram todos com muitos de seus direitos violados. Em Barra Longa, comerciantes sofrem por perderem sua renda e por longas negociações que não conseguem resolver o problema do reestabelecimento de suas atividades comerciais. Muitas negociações pessoalizadas. Só agora, quase 1 ano depois do rompimento da barragem, uma moradora da cidade conseguiu comprovar com laudo médico a relação das alergias constantes da filha com a poeira do rejeito. Ela gastava mais de mil reais por mês com transporte para cidades vizinhas em busca desse diagnóstico. Não recebeu nenhuma assistência da empresa. Mesmo com o laudo, recebeu novamente negativa da empresa em relação ao ressarcimento dos seus direitos. Há sim, muita resiliência e vontade de seguir em frente, mas há um risco muito grande de que, sem intervenção judiciária ou medidas mais enfáticas, sem luta, sem coletividade, muitos direitos não sejam alcançados, e de essas famílias se tornem dupla, triplamente atingidas.

Miniver – Os moradores escolheram, por votação, o distrito de Lavoura, a 9km de Bento como o local para “reconstruir” a cidade. A maneira como o processo foi feito, a forma como o processo foi estruturado e agilidade empreendida pela Samarco foram satisfatórias? O que esperar desse novo distrito? Como os atingidos foram tratados no processo e o que irão receber de fato?

Os atingidos de Bento Rodrigues estão satisfeitos com a escolha do terreno, que foi eleito quase que por unanimidade. O processo de eleição foi conduzido pela empresa, com acompanhamento do Ministério Público e da Comissão de Atingidos. Apesar de considerar apenas um membro da família como votante, o que poderia representar uma tentativa de desarticulação, o processo foi bem aceito e pouco criticado entre as vítimas. O terreno de Paracatu de Baixo também já foi escolhido, sem maiores conflitos. Há muita expectativa para esse processo de reconstrução, mas há também um alento que vem de um conquista dos atingidos, uma requisição que eles fizeram. A Samarco vai custear uma assistência técnica especializada para orientar o processo de reconstrução e reassentamento, e também para ajudar nas negociações. A expectativa é que as negociações agora sejam feitas de forma mais paritária.

Miniver – A previsão de retomar atividades em Mariana com 60% da capacidade ainda este ano não foi cumprida e dificilmente será, apesar da pressão do governo federal e da prefeitura. Como Mariana está lidando com o baque econômico provocado pela perda dos impostos e empregos e, sobretudo, de que maneira está sendo arquitetado a volta das operações da Samarco? Há transparência nesse processo? 

Não tenho conhecimento aprofundado sobre discussões em torno da volta da empresa. Sei que foram formados grupos de apoio a esse retorno, tanto da sociedade civil quanto de sindicatos. Os sindicatos que abrigam a maior parte dos trabalhadores das mineradoras está atuando em prol da volta das atividades, “em defesa das cidades mineradoras”. Uma questão que vejo como problemática, pois dificulta e tira o foco da reflexão na diversificação econômica das cidades. Apesar de defenderem o melhor uso da arrecadação municipal oriunda da mineração – uma causa muito nobre – a conversa ainda fica estagnada na ideia de retorno ou não da empresa, ao invés de focar em novas possibilidades para os trabalhadores. Cria, a meu ver, uma relação empregado/empresa que é problemática, subserviente e pouco crítica.  O que posso dizer é que pouco se discute sobre novas possibilidades para a cidade, a não ser em algumas falhas esparsas de alguns candidatos a prefeito.  Agora, com a aprovação da nova barragem em Bento Rodrigues, muitos moradores da cidade de Mariana comemoram, pois acreditam que essa obra poderá permitir à empresa o retorno das atividades. Infelizmente, apesar de argumentarem juridicamente apenas no sentido da “emergência” por causa do iminente período chuvoso, parece que realmente essa nova barragem de contenção pode também facilitar o retorno das atividades da Samarco em Mariana. Sem garantia nenhuma de que os danos já causados de Mariana a Regência serão ressarcidos, compensados e indenizados.

Miniver – Qual sua avaliação da participação da comunidade acadêmica, da mídia e das lideranças locais no apoio, na cobertura e na discussão dos fatos até aqui? 

Foram criadas muitas frentes, algumas articuladas entre si e outras mais isoladas, mas uma organização mais macro começa a surgir. O GIAIA é um ótimo exemplo de mobilização independente da comunidade acadêmica, com laudos e relatórios independentes. Na UFOP, foi criado um comitê de apoio, ligado à reitoria. Um grupo interdisciplinar de professores criou o GEPSA, programa de estudos de temática ambiental, que tem atuado junto aos atingidos de Mariana e Barra Longa, e promovido debates acadêmicos, como o que aconteceu em abril último, organizado pela FIOCRUZ. Foi um debate riquíssimo, que aconteceu em Mariana, mas com pouquíssima participação de moradores e entidades locais. O curso de jornalismo da UFOP também apóia, via projeto de extensão, o jornal A Sirene, produzido com os atingidos. Esse jornal é resultado de uma grande articulação entre os atingidos, o curso de jornalismo da UFOP, nós do coletivo Um Minuto de Sirene, a Arquidiocese de Mariana e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). É um periódico custeado com valores recebidos pela Arquidiocese em apoio aos atingidos, e é o primeiro de outros projetos que essa entidade visa apoiar, com anuência e acompanhamento do Ministério Público. Em Mariana, nós do coletivo Um Minuto de Sirene, moradores da cidade e de Ouro Preto, estamos todo dia 5 na praça da Sé em Mariana, soando a sirene que não alertou os moradores e trabalhadores e poderia ter salvado vidas. E estaremos lá enquanto for necessário discutir do crime da Samarco e questões ligadas aos direitos dos atingidos e sua situação em Mariana. Também como iniciativa da sociedade civil, outro grupo se formou, o Nossa Mariana, para debater e discutir a cidade e formas alternativas de gestão popular. O fórum Acolher também é uma instância importante formada em Mariana, para discutir o preconceito que os atingidos têm sofrido de parte da população atingida. Parte da população tem provocado hostilizações e outros tipos de agressão, com situações de preconceito que agravam depressões e atingem estudantes, crianças. Um grupo de moradores do bairro da escola onde estão os alunos de Bento Rodrigues fez um abaixo-assinado para que as crianças saíssem de lá. É uma situação muito grave e delicada, e o fórum Acolher, iniciativa que une movimentos sociais, Arquidiocese, alguns profissionais de saúde, entre outros, busca discutir.

Sobre a mídia, a cobertura é disforme e deixa a desejar tanto quando se omite quanto quando, por procurar verdades prontas ou a tendência a “editorias” mais combatentes, usa a voz dos atingidos de forma indiscriminada. Uma varredura rápida pelas últimas reportagens da grande mídia sobre o assunto, dificilmente permitirá uma visão dos atingidos sobre a situação. Quando se dá a voz a um atingido, ela é periférica e desarticulada, ou quando não descontextualizada. A mídia não narrou a tensa negociação dos atingidos com a Samarco sobre a construção da barragem em Bento Rodrigues, por exemplo. Há muito desconhecimento sobre o caso e pouca vontade de esclarecimento por parte do grande jornalismo ou mesmo das mídias alternativas. Não há ninguém por aqui agora.  E a situação é grave.

Miniver – MG tem uma série de barragens em situação de alto risco, verdadeiras bombas relógio que podem explodir a qualquer momento. Apesar da intenção do subsecretário de regularização ambiental de Minas em banir o design da barragem de Fundão em futuras construções, isso me parece bastante insuficiente e quase jocoso diante dos desafios e gargalos atuais. MG, especialmente, conseguiu aprender algo com a tragédia? Os órgãos reguladores tem se movimentado para prevenir novos crimes como esse?

Não tenho certeza. Gostaria muito de saber dos desdobramentos da campanha “Mar de Lama”, promovida pelo Ministério Público estadual, com vistas à nova legislação e maior monitoramento das barragens. Apesar de todas as investigações tenderem para a comprovação de ação negligente e criminosa, não vejo soluções palpáveis nem caminho para responsabilização da empresa ou seu alto escalão.

Fotos: Cristiano/Pedro Mascaro e Um Minuto de Sirene.

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