Sempre generosa, Justiça concede mais quatro meses para Samarco pagar R$ 155 bilhões

Colecionando adiamentos concedidos pela justiça e ignorando multas recebidas desde o maior crime ambiental da história do Brasil e um dos maiores do mundo, em 2015, a Samarco acaba de receber outro presente do judiciário: mais 4 meses para pagar o valor de reparação de R$ 155 bilhões, pedido pelo Ministério Público Federal em maio de 2016. O prazo, que se encerraria nesta sexta (30), foi prorrogado para outubro de 2017.

Na época da ação civil pública, o MPF afirmou:

Esse valor foi baseado nos gastos já realizados para custeio da reparação dos danos provocados pelo desastre da Deepwater Horizon, ocorrido no Golfo do México em 2010, conforme reconhece a empresa British Petroleum, responsável pelo vazamento de cerca de 4,9 milhões de barris de óleo, que teria impactado diretamente 180.000 km² de águas marinhas e matado 11 pessoas.

Avalia-se, com base em estudos preliminares, que os impactos humanos, econômicos e socioambientais, provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, são, pelo menos, equivalentes àqueles verificados no Golfo do México. Não parece crível, nem técnica, nem moralmente, que o valor do meio ambiente humano, cultural e ambiental no Brasil seja inferior ao de outros países. Por se tratar, todavia, de um valor estimado, o MPF requer que seja realizado um diagnóstico e valoração dos danos por meio de uma equipe técnica independente, de modo a definir os valores e o cronograma de execução das ações de reparação, recuperação e indenização socioambientais.

Numa ação de 359 páginas e com mais de 10 mil páginas de laudos técnicos, relatórios de inspeção e depoimentos que a instruem, o MPF formula mais de 200 pedidos. Em caráter liminar, postula-se, entre outros requerimentos, que as empresas Samarco, Vale e BHP, de forma solidária, depositem em um fundo privado próprio, sob gestão e fiscalização de auditoria independente, o valor inicial de R$ 7,7 bilhões, correspondente a 5% da valoração mínima dos danos, e apresentem garantias idôneas à plena reparação dos prejuízos. Caberá, ainda, às empresas manter depósito líquido e corrente mínimo de R$ 2 bilhões ou, após definido o cronograma físico e financeiro de reparação,  de 100% dos gastos previstos para cada período de 12 meses, o que for maior.

Lembre-se: até o momento, nada foi pago.

Em comunicado, a BHP disse que “é improvável que a Samarco consiga retomar suas operações ainda neste ano devido ao tempo necessário para a reestruturação das dívidas da empresa e para a obtenção das aprovações necessárias junto ao governo federal e autoridades estaduais”. Por fim, em mais de 600 dias depois do crime cometido, a BHP anunciou a criação de um fundo de US$ 250 milhões (cerca de R$ 827 milhões) para dar suporte financeiro à Samarco e à Fundação Renova, que é responsável pela reparação dos danos do rompimento da barragem do Fundão. Do total do fundo, US$ 174 milhões (cerca de R$ 575 milhões) serão utilizados pela Fundação Renova e US$ 76 milhões (cerca de R$ 251 milhões) para a Samarco conduzir os trabalhos de estabilização e compensação.

Maurício Angelo

Jornalista investigativo especializado em mineração, Amazônia, Cerrado, Direitos Humanos e crise climática. Fundador do Observatório da Mineração. Como freelancer, publicou matérias na Mongabay, Repórter Brasil, Intercept Brasil, Pulitzer Center, Thomson Reuters Foundation, Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), Unearthed, Folha de S. Paulo, UOL, Investimentos e Direitos na Amazônia e outros. Vencedor do Prêmio de Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (2019).

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