Sempre generosa, Justiça concede mais quatro meses para Samarco pagar R$ 155 bilhões

Colecionando adiamentos concedidos pela justiça e ignorando multas recebidas desde o maior crime ambiental da história do Brasil e um dos maiores do mundo, em 2015, a Samarco acaba de receber outro presente do judiciário: mais 4 meses para pagar o valor de reparação de R$ 155 bilhões, pedido pelo Ministério Público Federal em maio de 2016. O prazo, que se encerraria nesta sexta (30), foi prorrogado para outubro de 2017.

Na época da ação civil pública, o MPF afirmou:

Esse valor foi baseado nos gastos já realizados para custeio da reparação dos danos provocados pelo desastre da Deepwater Horizon, ocorrido no Golfo do México em 2010, conforme reconhece a empresa British Petroleum, responsável pelo vazamento de cerca de 4,9 milhões de barris de óleo, que teria impactado diretamente 180.000 km² de águas marinhas e matado 11 pessoas.

Avalia-se, com base em estudos preliminares, que os impactos humanos, econômicos e socioambientais, provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, são, pelo menos, equivalentes àqueles verificados no Golfo do México. Não parece crível, nem técnica, nem moralmente, que o valor do meio ambiente humano, cultural e ambiental no Brasil seja inferior ao de outros países. Por se tratar, todavia, de um valor estimado, o MPF requer que seja realizado um diagnóstico e valoração dos danos por meio de uma equipe técnica independente, de modo a definir os valores e o cronograma de execução das ações de reparação, recuperação e indenização socioambientais.

Numa ação de 359 páginas e com mais de 10 mil páginas de laudos técnicos, relatórios de inspeção e depoimentos que a instruem, o MPF formula mais de 200 pedidos. Em caráter liminar, postula-se, entre outros requerimentos, que as empresas Samarco, Vale e BHP, de forma solidária, depositem em um fundo privado próprio, sob gestão e fiscalização de auditoria independente, o valor inicial de R$ 7,7 bilhões, correspondente a 5% da valoração mínima dos danos, e apresentem garantias idôneas à plena reparação dos prejuízos. Caberá, ainda, às empresas manter depósito líquido e corrente mínimo de R$ 2 bilhões ou, após definido o cronograma físico e financeiro de reparação,  de 100% dos gastos previstos para cada período de 12 meses, o que for maior.

Lembre-se: até o momento, nada foi pago.

Em comunicado, a BHP disse que “é improvável que a Samarco consiga retomar suas operações ainda neste ano devido ao tempo necessário para a reestruturação das dívidas da empresa e para a obtenção das aprovações necessárias junto ao governo federal e autoridades estaduais”. Por fim, em mais de 600 dias depois do crime cometido, a BHP anunciou a criação de um fundo de US$ 250 milhões (cerca de R$ 827 milhões) para dar suporte financeiro à Samarco e à Fundação Renova, que é responsável pela reparação dos danos do rompimento da barragem do Fundão. Do total do fundo, US$ 174 milhões (cerca de R$ 575 milhões) serão utilizados pela Fundação Renova e US$ 76 milhões (cerca de R$ 251 milhões) para a Samarco conduzir os trabalhos de estabilização e compensação.

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