O governo federal também tem um plano bilionário em andamento para financiar projetos de extração de minerais críticos no Brasil.

Os dois pacotes de incentivos do governo Lula pretendem apoiar empresas como as do Grupo Serra Verde, a nova aposta do governo Trump para a extração de terras raras no país.

O financiamento direto americano é visto como uma tentativa de diminuir a dependência de importação e o controle que a China exerce no mercado internacional e levanta questões sobre a soberania brasileira no setor.

Ao mesmo tempo, o governo Lula disponibilizou instrumentos financeiros para dezenas de empresas, que serão oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

As duas instituições estão na fase de criação, com 56 empresas pré-selecionadas em uma chamada pública divulgada em junho de 2025 para os “planos de suporte conjunto” com valor total estimado em R$ 45,8 bilhões.

Esta deve ser uma das últimas fases antes da liberação dos instrumentos do banco estatal brasileiro que tem 10 projetos de terras raras neste portfólio inicial.

Além da Serra Verde, empresas com capital australiano, como a Viridis Mining & Minerals e a Meteoric, com operações ainda na fase de pré-produção em Minas Gerais, também estão contempladas pelo mesmo projeto.

Por enquanto, os valores que cada empreendimento poderá receber e os detalhes dos planos de negócio apresentados na primeira fase de seleção não foram divulgados por conta do sigilo empresarial, segundo o BNDES.

Entre as modalidades de apoio, constam “instrumentos de crédito, participação acionária, recursos não-reembolsáveis para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas (IT) e subvenção econômica”.

O segundo projeto do governo federal nesta área é liderado pelo Ministério da Fazenda. A Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP)  selecionou, entre as propostas de terras raras, o projeto da Meteoric, com potencial de investimentos de US$ 534 milhões. E, mais uma vez, o da Serra Verde, com captação de até US$ 300 milhões.

No caso do BIP, segundo o governo federal, não há aporte financeiro nos projetos. O propósito, informa o Ministério da Fazenda, é estabelecer “a conexão entre os projetos e as instituições financeiras”.  

Estes dois avais do governo Lula, mesmo que parciais, incluindo empresas com capital estrangeiro, estão sendo dados antes mesmo da definição da Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR). Como destacou o Ministério de Minas e Energia em sua divulgação em janeiro deste ano, o pontapé inicial sobre o tema foi dado com o início dos trabalhos técnicos e a definição de metas e diretrizes para o setor de terras raras no país.

Segundo a Finep, a seleção foca em “produtos intermediários e finais transformados de terras raras com agregação de valor e constituição dos elos da cadeia de valor desses elementos no país, bem como observa questões de autonomia científica e tecnológica”.

Insuficiência de salvaguardas e contrapartidas gera dúvidas diante do capital estrangeiro

Mesmo com essas salvaguardas e contrapartidas destacadas nas respostas da Finep à reportagem, a primeira fase de seleção de projetos de empresas de capital estrangeiro, que vão receber empréstimos do governo brasileiro, ainda gera dúvidas entre especialistas. 

Para Edna Aparecida da Silva, pesquisadora do INCT-INEU, esses projetos do governo federal não se resumem à financeirização, como destacou em artigo recente sobre o tema, mas a busca por financiamentos molda a forma concreta de inserção brasileira no setor de terras raras.

Na sua avaliação, quando projetos estratégicos dependem “fortemente” de capital externo, da abertura de capital e das expectativas de investidores globais, isso deixa de ser um detalhe técnico e torna-se um dado político.

O fato desses financiamentos terem sido lançados antes mesmo da ENTR preocupa Douglas Carvalho Ribeiro, doutor em Direito pela Universidade de Hamburgo (Alemanha) e pesquisador de pós-doutorado na mesma universidade.

“Primeiro se financia a extração, depois se pensa a estratégia. Isso revela que a lógica é de mercado, não de política industrial. A ENTR chega como moldura posterior para algo que já está em curso”, critica Ribeiro.

Para o pesquisador, os projetos do governo federal são uma repetição de um padrão histórico, pois o BNDES sempre se dividiu entre ser instrumento de política industrial e ser banco de fomento à exportação de commodities.

“Ao selecionar projetos de empresas estrangeiras — australianas, americanas — para extração, sem condicionalidades claras de transferência tecnológica ou verticalização da cadeia produtiva, o banco repete o padrão commodity”.

Segundo Ribeiro, o “risco é socializado” e o lucro “é privatizado e remetido ao exterior”. “É a lógica da dependência operando com dinheiro público”, diz.

Mineração provoca “asfixia territorial”, defende professor 

Assentamentos de reforma agrária, terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, considerados Territórios de Interesse Socioambiental (TIS), estão passando por uma “asfixia territorial” em Goiás devido à expansão de projetos minerários, especialmente de mineração de terras raras.

Esta é a tese defendida por Ricardo Júnior de Assis Fernandes Gonçalves, professor de Geografia da Universidade Estadual de Goiás (UEG), que estudou a área em que está sendo extraído o mineral pela Serra Verde em Minaçu (GO).

Como revelou o Observatório da Mineração em julho de 2025, são 187 processos minerários de terras raras que atingem áreas de 96 assentamentos do Incra. A Bahia lidera com 88 processos, seguida por Goiás, com 53, e por Pernambuco, com 21; Paraíba, com 8, e Minas Gerais, com 6.

Do total de sobreposições em território goiano, 37 são de processos em nome da Serra Verde, todos registrados na fase de autorização de pesquisa na Agência Nacional de Mineração (ANM).

Ou seja, a empresa que já recebeu aporte do bilionário governo dos Estados Unidos e está dentro dos dois planos de apoio, parte deles também financeiro, do governo federal, também está inserida no centro de uma discussão que envolve, inclusive, a Defensoria Pública da União (DPU).

A DPU entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) em junho de 2025 para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) revogue a Instrução Normativa 112/2021, que permite a mineração em assentamentos rurais. 

“Os títulos de autorização de pesquisa representam a formalização de um interesse de realizar estudos para identificar ou avaliar potenciais de jazidas minerais. Caso esses trabalhos sejam territorializados, impactos nas paisagens devido à remoção de vegetação e solos, nos ecossistemas locais e na dinâmica interna dos territórios representam ameaças às comunidades e povos do Cerrado goiano”, avalia Gonçalves.

No ano passado, a Serra Verde informou à reportagem que não tem planos para as áreas requeridas na ANM dentro dos limites dos assentamentos. Questionada novamente sobre o tema e outras questões relacionadas com o meio ambiente e licenciamento ambiental, a empresa disse que prefere não manifestar.

Urgência pode comprometer garantias ambientais

Segundo Luis Eslava, professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito de La Trobe University (Austrália), as lições das ondas anteriores de extrativismo, como petróleo, gás e mineração em larga escala, são claras: ignorar direitos e limites ambientais produz instabilidade a longo prazo e conflito social.

“Quando os minerais são apresentados como necessidades estratégicas urgentes, os governos podem se sentir compelidos a acelerar os processos de licenciamento e comprimir os cronogramas de consulta”, diz ao se referir a escuta das comunidades locais.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), por exemplo, foi uma das organizações industriais que defenderam mudanças na legislação de licenciamento ambiental para conferir maior “agilidade” aos projetos considerados estratégicos, o que foi de fato aprovado pelo Congresso e pelo governo. A proposta resultou na flexibilização de controles e na redução de salvaguardas ambientais em nome da competitividade e da urgência econômica.

“Os rompimentos das barragens da Vale, em Mariana e Brumadinho, são exemplos contundentes de como a ausência de regulação rigorosa e de fiscalização efetiva pode gerar danos humanos, sociais e ambientais de grande magnitude”, avalia Edna Silva, do INCT-INEU. 

Para Douglas Carvalho Ribeiro, a história recente mostra que o processamento de terras raras acarreta um “custo ambiental enorme”. Ribeiro lembra que os Estados Unidos não abandonaram seus projetos de terras raras por falta de reservas, pois a mina de Mountain Pass na Califórnia é uma das maiores do mundo.

Os projetos em território norte-americano tinham, portanto, um custo  ambiental do processamento “politicamente insustentável” internamente. “A China absorveu esse custo. E agora, com a tentativa de diversificação das cadeias, o Brasil aparece como novo destino para essa externalização”, diz.

Na sua avaliação, os países centrais exportam o risco ambiental junto com o investimento, especialmente neste momento em que a corrida por minerais críticos se tornou uma questão de segurança nacional para os EUA e a China e a pressão sobre os governos locais para acelerar licenciamentos e reduzir exigências ambientais aumenta enormemente.

“Não há extração e processamento sem risco, e a pergunta que deveria orientar qualquer política séria nessa área é: quem assume esse risco? Até agora, a resposta tem sido sempre a mesma: as populações locais e o meio ambiente brasileiro”, completa.