Ao listar os projetos de minerais críticos considerados estratégicos dentro da Europa e fora do bloco, a União Europeia, no contexto do Critical Raw Materials Act, selecionou, no Brasil, um único projeto de uma refinaria de níquel desativada desde 2016, com baixa produção, controlada por um grupo australiano – Jervois Global – que passa por um processo de falência e recuperação judicial e que, se tudo der certo, só deve recomeçar a refinar níquel em 2027.

É uma escolha curiosa para enfrentar a concentração do mercado de níquel na China, responsável por cerca de 40% do processamento de níquel mundial e da Indonésia, que extrai mais de 30% do níquel do mercado global, mas processa cerca de 15%.

Embora na mão de poucos países, o que inclui ainda uma fatia considerável da Rússia na produção (mais de 10%) e do Japão no processamento (cerca de 8%), o níquel não figura entre os mercados de minerais críticos mais concentrados do planeta, especialmente no processamento, que chega a cerca de 90% no caso das terras raras e do manganês, ambos na China, que domina a maior parte da cadeia desses minerais.

Localizada em uma zona industrial de São Paulo, perto do aeroporto internacional de Guarulhos, a refinaria São Miguel Paulista funcionou até 2016 e foi desativada pelos então donos na ocasião, o grupo Votorantim Metais, em função do baixo preço do níquel no mercado internacional.

As oscilações de commodities minerais costumam ocasionar choques significativos no mercado e coloca os planos de expansão de minas, refinarias e plantas industriais em geral, novas ou existentes, em risco, ameaçando o ritmo da transição energética, que demanda enormes quantidades de minerais para as próximas décadas, assim como agrava o cenário de impactos socioambientais.

Além da refinaria de níquel em São Miguel Paulista, a australiana Jervois possui uma mina de cobalto nos Estados Unidos, em Idaho e uma planta de processamento de cobalto na Finlândia, cujos produtos são aplicados em baterias diversas, nas indústrias metalúrgica, de pigmentos e compostos químicos.

A empresa, no entanto, está passando por uma liquidação judicial, acaba de ser retirada das bolsas de valores em que era listada e passou para as mãos do fundo de investimentos dos Estados Unidos Millstreet Capital, que se comprometeu a investir cerca de USD 145 milhões de dólares na companhia, sendo USD 70 milhões de dólares para a reforma e reestruturação da refinaria de níquel em São Miguel Paulista, São Paulo.

O novo CEO da Jervois Global, Conor Spollen, que assumiu em agosto de 2025, pegará uma companhia em completa reestruturação. No Brasil, o executivo responsável é Carlos Braga, que passou por diversas outras mineradoras, como a própria Votorantim, a Meridian Mining, a Mineração Morro Verde, que produz fosfato e fornece para o agronegócio brasileiro e a firma de consultoria McKinsey.

Disparidade entre expectativa e realidade no atendimento à demanda de níquel da indústria europeia

Falando para o jornal Folha de S. Paulo, Braga admitiu duas coisas importantes. Primeiro, que a produção esperada inicial da SMP ficará muito abaixo da capacidade total e que o foco inicial não é o mercado de baterias para carros elétricos.

A expectativa da Jervois é produzir 10 mil toneladas de níquel metálico até 2028, o que representa 15 mil a menos que a capacidade de produção da Votorantim Metais quando a produção da refinaria foi suspensa, em 2016. A planta também poderá refinar 2.000 toneladas de cobalto.

O níquel metálico, no entanto, costuma ser usado na confecção de aços inoxidáveis especiais ou na fabricação de baterias de carros elétricos. Porém, a intenção inicial da Jervois é trabalhar com o mercado de aço inoxidável, em função de requisitar um investimento menor.

Apenas em um segundo momento a Jervois pode “alterar a sua rota” para atender os interesses dos europeus pelo níquel que pode ser usado em matéria-prima das baterias.

“Se a gente fosse produzir o sulfato de níquel (matéria-prima das baterias), a gente não chegaria no níquel metálico; se passaria por uma etapa antes. Mas a diferença de preço entre o sulfato e o níquel metálico varia bastante, então achamos que não é o momento de a gente focar o investimento no sulfato. Vamos fazer o que a gente já tem aqui, que precisa de menos investimento”, afirmou Braga para o jornal.

Em resposta a um pedido de comentário feito para este artigo, a assessoria da Jervois Global confirmou que a empresa irá, na fase inicial de reinicialização, produzir “níquel metálico e cobalto metálico na forma de cátodos, que são tradicionalmente usados ​​na indústria de aço inoxidável”.

Essa confirmação indica que faz pouco sentido a escolha do projeto como estratégico, já que, inicialmente, sequer irá fornecer insumos para a indústria global de baterias de carros elétricos. Adicionalmente, a Jervois afirmou que irá vender parte significativa da produção localmente no Brasil e que contratos internacionais serão firmados mais adiante, já próximo do início da produção.

A empresa também não garantiu que a operação comece em 2027, ainda dependendo da alocação de recursos disponíveis e respondeu apenas genericamente sobre os seus contatos com diferentes esferas de governo no Brasil, afirmando apenas que obteve as licenças e permissões requeridas.

De acordo com a Jervois, “ao reutilizar o local e a infraestrutura originais, o projeto de reativação da refinaria de SMP tem um impacto ambiental relativamente pequeno em comparação com um empreendimento greenfield e prolongará a vida útil de um complexo industrial de longa data, evitando seu abandono gradual”.

Dependência da China e Indonésia é um problema crônico

As dificuldades técnicas para quebrar a dominância da dobradinha China e Indonésia no mercado de níquel global, uma das principais motivações para a União Europeia definir projetos estratégicos, passa por dificuldades técnicas que não são fáceis de resolver.

A Jervois precisará importar hidróxido de níquel para produzir o níquel metálico, seu produto final. A assessoria da empresa confirmou que “a matéria-prima, na forma de precipitado de hidróxido misto (também conhecido como MHP), provavelmente será proveniente da Indonésia. A Jervois buscará obter material extraído localmente, se disponível no futuro”. Sobre os futuros clientes da empresa, a Jervois se limitou a dizer que há “mercados robustos nos Estados Unidos, Europa e Ásia”.

No momento, as principais minas de níquel operadas no Brasil são controladas pelas empresas Vale, Anglo American e Atlantic Nickel, mas Vale e Anglo focam na produção de ferroníquel, produto de menor valor agregado que também tem o foco principal na fabricação de aço inoxidável. E a Atlantic não compartilha uma rota que interessa à Jervois, o que leva a empresa a buscar o produto no exterior.

Braga afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que uma trading da Turquia é uma das opções, mas a Indonésia também é, o que torna difícil escapar do domínio chinês em parte da cadeia. De acordo com Braga, ainda assim, “seria melhor” para os europeus comprar de uma refinaria “independente”, no caso a SMP, que compra parte do seu minério da Indonésia, do que de uma refinaria dominada de ponta a ponta da cadeia por indonésios e chineses.

Essa diferença entre produto primário produzido pela SMP, dificuldade de importação da matéria-prima e capacidade imediata de investimento reduzida da Jervois, levará a refinaria a não apenas produzir menos da metade do que produzia no passado, mas muito abaixo do que grandes refinarias no mundo produzem, de 40 a 100 mil toneladas de níquel metálico, no caso de algumas chinesas.

A narrativa da empresa, porém, é de que “ao agregar valor por meio do processamento e refino, a refinaria de SMP ajudará a consolidar o papel do Brasil na geopolítica de matérias-primas críticas. Em vez de atuar apenas como exportador de commodities não processadas, o país fortalece sua capacidade de fornecer produtos refinados de alta qualidade, essenciais para tecnologias avançadas de manufatura e energia limpa”.

Esse contexto fica ainda mais complexo porque a produção de níquel da Anglo American, uma das maiores mineradoras do mundo, no Brasil, dividida em vários estados – Goiás, Pará e Mato Grosso – foi vendida para uma mineradora chinesa, a MMG, subsidiária da estatal chinesa China Minmetals, por US$ 500 milhões. Isso gerou questionamentos oficiais do grupo turco Yldirim – um dos possíveis fornecedores da SMP – que afirmou que ofereceu quase o dobro, US$ 900 milhões, mas sua proposta não foi aceita.

A Anglo American se defendeu afirmando que o grupo chinês ofereceu um pagamento inicial muito maior e em melhores condições. O que não impediu que o grupo Yldirim, parte da Corex Holding, sediada na Holanda, fizesse questionamentos ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no Brasil, e enviasse uma petição para a Comissão Europeia responsável por questões de competição econômica.

Retorno dado pela mineração para a sociedade é baixo e conflitos tem se agravado com a transição energética

Embora o discurso oficial da Jervois em resposta a este artigo diga que “espera-se que a reativação da refinaria gere benefícios econômicos e sociais significativos. Durante a construção e o comissionamento, o projeto criará centenas de empregos temporários e, uma vez em operação estável, projeta-se que sustente cerca de 450 empregos diretos e entre 1.300 e 1.500 indiretos, a maioria na região de São Paulo”, o histórico da produção e extração de níquel no Brasil é problemático.

A narrativa de suposto retorno econômico, de empregos gerados e contribuição para o desenvolvimento é a tônica de todo empreendimento mineral, no Brasil e no mundo. A realidade, porém, é muito mais complexa e indica que o retorno dado para a sociedade pela mineração, de modo geral, é baixíssimo.

As principais cidades mineradoras do Brasil não possuem um nível de desenvolvimento socioeconômico mais alto que as cidades sem operações significativas de mineração. Boa parte está na média e muitas ainda abaixo da mediana brasileira, sendo que, em tese, vivem situações excepcionais pelo retorno econômico dado pela mineração. Parte significativa da população dessas cidades vive abaixo da linha da pobreza, com baixos índices de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura.

Ao mesmo tempo, o setor mineral brasileiro faturou, apenas desde o rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019, de propriedade da Vale, que matou 270 pessoas, mais de R$ 1,7 trilhão de reais, recorde histórico em virtude de novo boom de commodities, cotações médias em alta no mercado internacional, pandemia e aceleração da corrida pela exploração de minerais críticos.

A transição energética, até o momento, tem sido um ótimo negócio para as mineradoras, mas nem tanto para a sociedade. Estas questões foram aprofundadas, detalhadas e discutidas na dissertação de mestrado “Enquanto durarem os estoques: contradições da mineração como pilar da transição energética justa”, publicada por este autor em 2024.

A exploração de níquel no Brasil também tem um histórico problemático, especialmente em Niquelândia, cidade na região centro-oeste do país, em Goiás, nomeada justamente em função do metal, que já teve uma empresa controlada pela Votorantim e causou contaminação de trabalhadores por amônia, gerada pela produção de carbonato de níquel.

Jervois vem de baixa capacidade operacional e anos difíceis

A mina de cobalto da Jervois nos Estados Unidos, em Idaho, foi desativada em 2023, demitindo 250 trabalhadores. A empresa tem enfrentado anos difíceis para obter lucro operacional, o que levou à reestruturação total vista agora, incluindo a recuperação judicial, e a aposta arriscada nesta refinaria no Brasil.

A mina nos Estados Unidos era a única fonte americana de cobalto, usado para a produção de armas, veículos elétricos e eletrônicos.

A Jervois recebeu apoio financeiro do Departamento de Defesa dos EUA, afirma a Reuters, no contexto da disputa difícil com a China, incluindo a estatal chinesa CMOC, que atua no Brasil extraindo nióbio em Goiás, e abriu uma mina de cobalto no Congo em 2023, elevando a produção global a recordes e causando uma queda de 72% no preço do metal.

As flutuações no preço do níquel, que caiu mais da metade nos últimos dois anos, também afetou as operações da Jervois, que não possui capacidade robusta operacional, de investimento e estabilidade. O ex-CEO da empresa, Bryce Crocker, ainda manifestou confiança, em janeiro de 2025, de que o presidente americano, Donald Trump, pudesse interferir no mercado global de cobalto e níquel.

Os movimentos de Trump, ao impor tarifas baseadas na pressão política de extrema-direita a alguns países, como é o caso do Brasil, além de várias outras ações vastamente noticiadas, como as incursões militares na Venezuela e no Irã, indica que Trump está disposto a desestabilizar o mercado global para aproveitar o boom de minerais críticos.

São Miguel Paulista convive com poluição ambiental

O distrito de São Miguel Paulista, onde está instalada a refinaria da Jervois, convive durante décadas com a poluição causada pela antiga Companhia Nitro-Química Brasileira, que foi do grupo Votorantim, ex-dono da refinaria de níquel adquirida pela Jervois.

A Nitro-Química produzia nitrocelulose, ácido fluorídrico, fluoreto de alumínio e ácido sulfúrico, insumos usados na mineração, metalurgia, indústria química e petroquímica.

Desde a década de 1930, a Companhia Nitro Química Brasileira enfrentou diversos problemas socioambientais, incluindo uma descarga de resíduos no rio Tietê, resultando em uma grande mortandade de peixes, outros episódios de contaminação ambiental e também acidentes de trabalho, incluindo uma explosão em 1997 que matou um funcionário e feriu cinco outros.

Antes disso, durante a ditadura militar brasileira, que durou de 1964 a 1985, a Nitro-Química foi acusada de colaborar com o regime, vigiando funcionários considerados “subversivos” e de “esquerda”, minando a atuação sindical e informando ao regime militar.

Em setembro de 2006, um vazamento de gás causou intoxicação e tumulto no centro de São Miguel Paulista, afetando a saúde de muitas pessoas na região. Além disso, a empresa foi investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais da Câmara Municipal de São Paulo como uma das principais poluidoras da cidade em 2009.

Rebatizada apenas como Nitro, a empresa segue na ativa produzindo ativos industriais para o agronegócio. O histórico de contaminação e problemas trabalhistas em São Miguel Paulista, porém, acende um alerta para a operação futura da remodelada refinaria de níquel, no mesmo distrito, escolhida questionavelmente pela União Europeia como um projeto essencial.

Licenciamento Ambiental no Brasil acaba de piorar drasticamente

A  alteração na Lei Geral de Licenciamento Ambiental do Brasil, que passou a vigorar em fevereiro de 2026,coloca o processo sob responsabilidade das próprias empresas, em muitos casos, permitindo o “autolicenciamento”, incluindo projetos de “pequeno e médio porte poluidor” – algo que inclui gigantescas operações de mineração e barragens deterioradas, como era o caso de Brumadinho. Ou seja: as próprias empresas vão conceder a licença para elas mesmas.

Outro ponto grave é que a transição energética e os minerais críticos – um termo surgido no caldeirão da Primeira Guerra Mundial que foi resgatado com nova roupagem para o século XXI, embora represente a mesma coisa – são o argumento preferencial para esse vale tudo mineral, que privilegiará “projetos estratégicos” para a indústria e supostamente para o país. O que foi validado pelo governo Lula via Medida Provisória, instaurando a “Licença Ambiental Especial” que selecionará “projetos estratégicos” para o país, algo que já acontece na mineração desde 2021 via o Programa Pró-Minerais Estratégicos e dando um prazo máximo de resposta para o licenciamento de 12 meses, o que é incompatível com a complexidade que um projeto mineral exige.

Mais de 350 organizações e movimentos sociais assinaram um manifesto contra a mudança na legislação, que “estraçalha o licenciamento ambiental no país”, diz nota divulgada pelo Observatório do Clima.

“O projeto de lei representa a derrocada de mais de 40 anos de construção da legislação ambiental. Além de ser juridicamente insustentável, compromete fundamentos constitucionais da política ambiental e viola direitos essenciais, como o acesso à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, diz o texto.

O cenário atual do licenciamento ambiental no Brasil, no entanto, já não é bom. A Agência Nacional de Mineração concedeu milhares de “guias de utilização” – algo que deveria ser excepcional – para empresas atuarem, na prática, sem qualquer licenciamento, o que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, as mineradoras são muito hábeis em “sugerir” alterações em leis, normas, regras, decretos, resoluções, todo tipo de norma infralegal no nível federal, estadual, municipal, em controlar cada aspecto do licenciamento ambiental. Minas Gerais e Pará são exemplos concretos disso.

Uma grande operação da Polícia Federal em Minas Gerais desarticulou  uma rede criminosa formada por dezenas de empresas, diretores da própria Agência Nacional de Mineração, um ex-superintendente da Polícia Federal, um ex-deputado estadual de Minas e diversos servidores do alto escalão das secretarias e órgãos responsáveis pelo sistema ambiental do estado, montada exatamente para fraudar o licenciamento ambiental de diversos projetos minerários, gerando prejuízos ambientais e movimentando bilhões de reais.

Esse cenário indica a extrema fragilização do licenciamento ambiental em um momento crucial para o Brasil e para o mundo em pelo menos tentar conter o aquecimento global à meta de 1,5º grau do Acordo de Paris, meta que o mundo não tem conseguido cumprir. A narrativa dos minerais críticos, encarada acriticamente por boa parte dos atores envolvidos, precisa ser discutida à luz dos fatos e o modelo mineral brasileiro e mundial precisa urgentemente de uma revisão. Do contrário, continuaremos a agravar a crise climática construindo uma transição energética injusta, que pouco tem de “transição” e que agrava desigualdades e problemas históricos.

Esta avaliação indica que a refinação e a mineração no Brasil geram enormes riscos para o meio ambiente e os direitos humanos. Além disso, ela também destaca os critérios de avaliação fracos da UE e coloca em grande dúvida o instrumento dos projetos estratégicos em termos de padrões ESG e até mesmo no que diz respeito ao seu benefício econômico.

É fundamental que a UE não se limite a professar padrões no papel e em discursos, mas que também os coloque em prática. Além disso, precisa fortalecer medidas para a redução do consumo de recursos, como a reciclagem e mudanças na mobilidade. Por outro lado, o Brasil deve estar ciente de que o enfraquecimento do licenciamento ambiental corre o risco de sacrificar os direitos humanos e o meio ambiente.

*A versão original deste artigo foi publicada em inglês e em alemão no site da Fundação Heinrich Böll.