Precisamos Falar Sobre os Royalties e as Metas do Plano Nacional de Mineração 2030

Dois meses depois do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, apesar de todas as multas aplicadas (e não pagas), do lentíssimo andamento das investigações e dos inúmeros abusos cometidos pela empresa, incluindo o estado de exceção implantado na cidade, o retorno das suas operações já começa a ser arquitetado no gabinete do prefeito Duarte Júnior (PPS).

Como sempre, a desculpa usada é a “importância econômica” da empresa para a região. Como sempre, políticos se prestam ao papel de passadores de chapéu, aceitando alíquotas absolutamente ridículas, gerando uma dependência econômica nefasta que, ao contrário de “desenvolver a região”, como se vende, acaba por favelizar e tornar a população refém de contrapartidas totalmente insuficientes e enganosas. Em Minas Gerais, no Pará, Espírito Santo e em todo canto onde a mineração é uma das principais atividades.

Aos fatos: as cidades ficam com 0,7% do lucro do repasse de 2% do faturamento dividido entre município, estado e União. Repito: 0,7%, menos de risíveis 1% do lucro total da Samarco, ficam em Mariana. No total, a taxa de 2% é a mais baixa do mundo. Assim, dos R$ 2,8 bilhões que a empresa lucrou em 2014 (o quinto maior lucro líquido do Brasil), Mariana recebeu, pasmem, R$ 20,2 milhões. Os acionistas, claro, receberam 65%: mais de 1,8 bilhão foram para o bolso dos sócios da Samarco. Não é tão difícil compreender como a desigualdade brutal é criada (o Brasil está, ainda, entre os 10 países mais desiguais do mundo) e como as empresas detém tanto poder, financiando campanha de políticos e mantendo a legislação do jeito que seja mais favorável para elas.

O Plano Nacional de Mineração, publicado em 2011 e com metas para até 2030, é didático em nos mostrar como a sanha por esses lucros estratosféricos, atropelando licenças ambientais, o direito de comunidades e a história de cada lugar em função de metas absurdas, como aquela que prevê a produção de 1 bilhão de toneladas de minério de ferro em 2030. Repito: 1 bilhão de toneladas de minério de ferro. Veja o quadro (todas as figuras do texto podem ser ampliadas, clique).

Sabe como se atinge essas metas? Ignorando tudo que deveria ser feito para produzir com responsabilidade e forçando a máquina produtiva para além do seu limite, o que gera desastres como o ocorrido em Mariana. O PNM é muito claro em seus objetivos. Destaco esses pontos:

Os bens minerais formam a base do padrão de consumo e da qualidade de vida da sociedade moderna. O País é um importante produtor mundial de minérios, mas seu consumo per capita encontra-se entre 15% e 30% dos países que já lograram atingir níveis mais elevados de desenvolvimento. Essa assimetria se reproduz internamente, com o baixo consumo das regiões Norte e Nordeste, em relação às demais regiões.

Na vigência deste Plano, o consumo per capita de produtos de base mineral deverá igualar ou superar o consumo médio mundial, até 2015, e triplicar até 2030, atingindo um patamar próximo ao de países desenvolvidos, com o Brasil alcançando um PIB per capita superior a US$ 20 mil, associado a uma melhor distribuição de renda.

Para viabilizar este aumento do consumo, tratado de modo acrítico, como se fosse necessariamente “motor de desenvolvimento”, o PNM afirma que a governança pública será fundamental, inclusive revendo a defasada e ultrajante Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais, os royalties da mineração, hoje em 2%, citados no início do texto. Sabemos, no entanto, como mostramos aqui e aqui, que os deputados da Comissão Especial do Novo Código de Mineração, são, em sua maioria, financiados pelas mineradoras. E o texto do código, inclusive, foi escrito em computador de advogado da Vale. Ou seja, no popular: tá tudo dominado. Tudo construído para as coisas “mudarem”, dando a falsa sensação de “endurecimento” e “reforma” para continuarem exatamente como estão.

Veja as metas e o que está por trás delas, segundo o PNM.

Nesse processo de mudanças que o País atravessa, o setor mineral exerce papel relevante, porque é a base de diversas cadeias produtivas que geram o padrão de consumo da sociedade moderna. Além disso, as atividades de geologia, mineração e transformação mineral estão interconectadas a espaços territoriais, sociopolíticos e econômicos, com tendência à grande expansão, dadas as projeções de crescimento dos mercados de bens minerais, tanto no Brasil como no mundo. O crescente processo de internacionalização das empresas brasileiras também reflete as mudanças que o País vivencia e aponta para sua maior projeção internacional.

O Brasil tem algumas centenas de empresas atuando no exterior, destacando-se seis do setor mineral entre as 52 empresas brasileiras mais internacionalizadas: Gerdau, Grupo Camargo Corrêa, Grupo Votorantim, Magnesita, Tupy e Vale. Estão em pleno desenvolvimento da internacionalização a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a MMX Mineração, entre outras. Do ponto de vista empresarial, esse movimento possibilita a oportunidade de aquisição de novas jazidas, expansão dos mercados e diversificação dos consumidores. Além disso, a necessidade de adaptação a outras culturas condiciona a empresa a atuar em ambiente competitivo que a globalização impõe.

De fracassos retumbantes como a MMX de Eike Batista até a Vale, segunda maior mineradora do mundo, perdendo somente para a BHP, sua sócia na Samarco, a exploração mineral brasileira é totalmente voltada para a livre apropriação dos recursos por essas empresas. Muitas vezes, diga-se, financiadas com dinheiro público via BNDES e também concessões e incentivos fiscais.

O relatório segue detalhando a participação do setor mineral no PIB do Brasil, aspectos geológicos e de recursos hídricos, consumidos enormemente pela indústria. Outros dois pontos importantes: a vida útil das reservas, o aumento exponencial na concessão de lavras nos anos 00 e a participação do Brasil no mercado mundial.

Concentrada, a CFEM expõe as desigualdades já conhecidas do território brasileiro:

A arrecadação da CFEM, em 2009, revela a concentração do recolhimento em poucas substâncias (Tabela 1.10). Os 16 minerais listados respondem por 95% da arrecadação e apenas dez deles somam 90%. A preponderância é para o minério de ferro (58%), na classe dos ferrosos; cobre (7%), na classe dos não-ferrosos; ouro (4%), nos metais preciosos; e fosfato (4%), na classe dos não-metálicos.

A Figura 1.18 ilustra a distribuição geográfica do recolhimento da CFEM, bem como indica os 1.923 municípios brasileiros que apresentam mineração formal, em 2009. A produção mineral do Brasil tem como origem 2.647 minas (Universo da Mineração, DNPM, 2007), das quais: • 119 são de grande porte (acima de 1 Mt/ano, 5% do total) . • 633 de médio porte (abaixo de 1 Mt e acima de 100 kt/ano, 24% do total). • 1.895 de pequeno porte (abaixo de 100 kt e acima de 10 kt/ano de run-of-mine, 71% do total).

Zygmunt Bauman, em recente entrevista no Brasil, resumiu bem o problema:

O mercado é explícito e brutalmente incapaz de reparar os danos que causa. Ele cria problemas, mas não consegue resolvê-los. Não consegue resolvê-los. Para isso, é necessário um outro tipo de instituição. O mercado é poder puro liberado de qualquer limitação. Poder significa a habilidade de realizar coisas. O mercado é ótimo nisso, em criar demanda para seus produtos, em distribuir fundos do Brasil para a África, porque a mão de obra lá é mais barata… Ele tem um poder real, que pode influenciar as suas condições de vida, a de seus filhos, de seus netos, de seus bisnetos que ainda não nasceram… Isso ele faz, mas o poder sem controle é algo muito perigoso. Ele traz lucros transitórios para algumas pessoas, mas traz muitos problemas para a grande maioria. Para manter o poder sob controle e evitar que o mercado se autodestrua, a política é necessária. A política é a habilidade de decidir quais coisas devem ser feitas.

E completa:

A desigualdade não está apenas aumentando, ela muda sua natureza, sua estrutura e está ligada a esses limites que o capitalismo se impõe para manter as coisas em ordem, digestíveis, toleráveis, aceitáveis. Eles desapareceram e, como resultado, a desigualdade mudou sua natureza porque as vítimas da desigualdade da sociedade eram, antigamente, as pessoas que viviam na pobreza, na base da sociedade, os párias da sociedade. Hoje não é mais assim, porque estamos testemunhando o processo que Guy Standing, um sociólogo muito ativo, chamou de “precariado”. O que chamamos de classe média, que era a parte da sociedade mais bem sucedida e confiante, está se transformando muito rapidamente no precariado, que é uma espécie de equivalente ao antigo proletariado: pessoas que estão inseguras em relação à sua posição.

Os objetivos e a mentalidade exposta no Plano Nacional de Mineração 2030 é apenas um sintoma das coisas como elas são. Não é preciso ser nenhum analista brilhante para ligar os pontos e perceber onde isto nos levou – e ainda irá nos levar.

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